Financiamentos - Fundos comunitários

O nosso país tem a melhor taxa europeia de aplicação dos fundos comunitários, afirmou, no passado dia 21, o primeiro-ministro, António Guterres, a propósito do requerimento apresentado pelo PSD no Parlamento relativo a esta matéria.

Guterres fez este comentário em resposta aos jornalistas depois de inaugurar a nova Delegação Regional de Lisboa do Instituto de Juventude, um complexo junto à Porta Norte da Expo’98, que envolveu um investimento de cerca de 900 mil contos.

Nos últimos anos, na área da juventude quase duplicou o investimento público (de 5,15 milhões de contos em 1994 para 9,91 milhões este ano) e mais do que duplicou o número de organizações reconhecidas, salientou António Guterres, depois de, durante cerca de uma hora, ter conversado com dezenas de jovens de associações de todo o País.

Depois de visitar demoradamente o «Espaço Jovem», acompanhado pelo ministro-adjunto, José Sócrates, e pelo secretário de Estado da Juventude, Miguel Fontes, o chefe do Executivo socialista sentou-se num pátio interior onde era aguardado por algumas dezenas de representantes de associações juvenis.

Quando todos se preparavam para ouvir as exposições sobre as actividades e sugestões das várias associações (dedicadas a actividades tão diversas como espeleologia, poesia, apoio aos deficientes, ecologia e emprego), eis que de uma janela do primeiro andar, subitamente, surge a voz de um jovem declamando uma poesia. Todos aplaudiram.

Durante a visita ao novo edifício do Instituto de Juventude, dotado de estúdios de meios audiovisuais e sala de fotografia, restaurante, e alojamento para 92 jovens, o primeiro-ministro teve oportunidade de ver ainda demonstrações de aeromodelismo, «rappel» e escalada de parede.

Estabilidade política e progresso económico-social

A terceira sessão legislativa contribuiu para o reforço da relação de confiança entre os portugueses e o Governo socialista. Apesar de o PS se deparar com um quadro político de ausência de maioria absoluta no Parlamento e de enfrentar com crescente frequência coligações negativas por parte da oposição, obstruindo algumas das suas mais importantes medidas, a verdade é que mesmo assim Portugal continua a atravessar um período de estabilidade política e de progresso ao nível da economia e do bem-estar social. Por essa razão, todas as sondagens demonstram que se as eleições legislativas fossem antecipadas e se realizassem já hoje, o PS teria maioria absoluta, deixando bem para trás todas as restantes forças políticas.

O Governo socialista sabe que a eventual realização de eleições antecipadas até poderiam permitir ao PS conquistar facilmente a maioria absoluta. Mas não é essa a preocupação do Executivo de António Guterres. Pelo contrário, como o primeiro-ministro tem salientado em diversas intervenções públicas, a preocupação cimeira do Governo é preservar a estabilidade política do País e contribuir para a permanência de um clima sustentado de desenvolvimento social e económico.

A terceira sessão legislativa ficará marcada por acontecimentos indiscutivelmente da maior importância histórica, como a integração de Portugal no pelotão da frente dos países mais prósperos da Europa. Desmentindo as previsões catastrofistas feitas pelo PSD sobre as consequências de existir um Governo socialista em Portugal, o PS revelou ter ainda maior rigor na condução das políticas económica e financeira do País do que aqueles que assumiram responsabilidades governativas entre 1986 e 1995.

Em 1996, foi invertida a tendência para o crescimento da despesa pública, do défice do Estado e da inflação. No ano seguinte, consolidaram-se os bons resultados ao nível dos critérios macroeconómicos. Este ano, Portugal foi admitido sem qualquer dúvida na terceira fase da União Económica e Monetária. Se, em 1995, poucos acreditavam que Portugal seria capaz de integrar o grupo de fundadores do euro -- essa dúvida estava até instalada nos próprios mercados internacionais --, com o tempo, a acção da equipa de António Guterres transmitiu a necessária confiança no que respeita à credibilidade e solidez da economia nacional.

Além de rigor na condução da estratégia macroeconómica, o Governo do PS soube também tomar medidas de forte carácter de justiça social e que, em última análise, justificam a imagem muito positiva que continua a gozar junto da maioria dos portugueses.

Desde que entrou em funções, no final de 1995, o Executivo de António Guterres conseguiu criar um quadro de confiança para todos os investidores. Em três anos consecutivos, foram criados mais postos de trabalho, a trajectória preocupante para o crescimento do desemprego conheceu uma quebra e o crescimento económico foi invariavelmente superior à média dos países da União Europeia. Ou seja, não apenas se verificou uma convergência nominal entre os Estados-membros da União Europeia e Portugal, como também a generalidade dos portugueses se aproximou da média dos padrões de vida dos europeus.

Apesar das limitações orçamentais decorrentes do pacto de estabilidade do euro, desde 1996 que os salários da generalidade dos portugueses têm subido mais do que a inflação, permitindo por esta via um notório aumento do poder de compra. Muitos cidadãos são também no presente beneficiados com a descida sustentada das taxas de juro, factor bem revelador da solidez da economia portuguesa. Ao mesmo tempo, aumentaram os investimentos para melhorar a competitividade do tecido produtivo português. Entre outros exemplos, basta recordar como cresceu a presença de investidores portugueses no amplo mercado brasileiro -- uma das apostas de António Guterres para a internacionalização da economia nacional.

Mesmo quando se encontrava na oposição ao cavaquismo, o PS sempre se bateu pela introdução em Portugal de um rendimento mínimo para a subsistência dos cidadãos mais carenciados. A aplicação do rendimento mínimo garantido, no entanto, teve de esperar por 1996 e pelo triunfo dos socialistas nas últimas eleições legislativas, já que os critérios exclusivamente tecnocráticos do PSD recusavam medidas com esse alcance social.

Ao contrário dos argumentos que o PSD invocou para recusar o rendimento mínimo garantido, este programa de justiça social não contribuiu para desorganizar as contas públicas, nem, muito menos, para o aumento de situações de fraude. Em 1998, o rendimento mínimo abrange já cerca de 200 mil cidadãos, que agora possuem expectativas mais optimistas em relação ao seu futuro, após terem saído de um quadro social de extrema pobreza. Parte substancial dos beneficiários deste programa, por outro lado, conseguiu reintegrar-se no mercado de trabalho, alcançando um patamar de cidadania minimamente aceitável.

Outra promessa concretizada pelo Governo socialista passou pela concessão da prioridade aos investimentos no sector educativo, política essencial para a melhoria da qualificação dos cidadãos, para a prevenção de fenómenos de marginalidade e que contribui para um quadro de maior segurança ao nível do mercado de trabalho. A rede pré-escolar de ensino continuou a crescer e a modernizar-se ao longo do último ano. No ano de 1999, a fatia do Orçamento de Estado destinada à Educação registará novo crescimento significativo. E, finalmente, no ano lectivo de 1998/99, o número de vagas disponíveis para o acesso ao Ensino Superior voltará a registar uma importante subida.

Além de segurança na vida económica e no mercado de trabalho, a generalidade dos portugueses também se sente mais protegida contra a criminalidade. Neste domínio, todos os dados apresentam uma clara descida de fenómenos de criminalidade, sobretudo nas duas principais áreas urbanas do País. Resultados aos quais não serão estranhas as políticas levadas a cabo para aumentar o número de efectivos nas forças de segurança, para melhorar as condições de funcionamento das instalações destinadas às polícias, assim como uma nova filosofia de actuação, que abandonou a lógica megalómana das super-esquadras (postas prática pelos governos do PSD) para se apostar numa polícia de proximidade.

Por último, cabe ainda referir que o ano de 1998 também será marcado pela entrada na última fase da reforma no sector da Justiça. Após as alterações ao Código Penal e a aprovação de um novo Código de Processo Penal, o Executivo socialista tomou as medidas necessárias para combater o arrastamento de processos em tribunal, para impedir os adiamentos sistemáticos dos julgamentos e, por outro lado, para punir de forma mais dura determinados crimes praticados contra cidadãos indefesos, como menores ou mulheres grávidas.