AMÍLCAR PEREIRA AUGUSTO

Quando se fala em competitividade associa-se a luta, disputa pelo poder, por um melhor lugar na sociedade, por uma vida melhor, ansiedade por chegar à frente não deixando escapar oportunidades. Na política, nas carreiras profissionais, no desporto, falar em competitividade soa a exacerbar de paixões, parecendo que este acto por si só é portador de uma carga negativa que leva a excessos que se julgam plenamente justificados pela necessidade de se ser competitivo.

Competitividade e solidariedade parecem ser assim interesses de pólos antagónicos que se demarcam e se conflituam.

Pensar em regionalização e competitividade neste quadro, é trazer para o terreno do debate de ideias, algo que sempre existiu porque é próprio do Homem, a competitividade, mas que se deseja agora gerido com mais ética e solidariedade e que por isso importa esclarecer discutindo-o até à sua total clarificação.

A regionalização como ideal de reforma administrativa para a administração pública foi conceptualizada para desenvolver o progresso e a riqueza e nivelar as regiões mais carenciadas pelas mais ricas.

Para que isso se torne uma realidade é necessário que exista uma forte solidariedade e coesão entre regiões e que a competitividade se desenvolva com lealdade e num clima saudável de geração de ideias com as melhores soluções para os problemas que as afectam.

A competitividade sempre existiu e continuará a existir enquanto houver ambição de melhorar o nível de vida, as organizações, o país e as regiões. A competitividade entre regiões é salutar e deve ser encarada pelo seu aspecto positivo de catalisador de criatividade para resolução dos problemas concretos, procurando encontrar as melhores soluções, as mais inovadoras e de maior valor acrescentado.

A concorrência entre regiões na aprovação dos seus orçamentos e dos projectos de investimento que ultrapassem as suas delegações de competência, não será um problema exclusivo da regionalização mas dos limitados recursos do país. Será desta concorrência que se desenvolverá o progresso e não tenhamos dúvidas que estando inseridos na Europa comunitária, a concorrência entre os países membros é uma realidade ditada pelas leis duras dos mercados globais dominantes.

A competitividade entre regiões que se deseja aberta e ética, representará neste contexto mais uma virtude da regionalização ao ser dinamizadora da sistematização da procura de uma melhoria contínua, da modernização dos métodos e dos processos, mantendo o país preparado para se manter presente no pelotão da frente da Europa comunitária. Competitividade interna mas coesão e solidariedade para enfrentar a concorrência externa.

Não nos deixemos adormecer nos bons resultados económicos conseguidos, vencer uma batalha nunca foi ganhar uma guerra. Acabadas as privatizações das empresas públicas, o governo precisa consolidar os bons resultados obtidos e para isso é necessário avançar com reformas estruturais que proporcionem a modernização do país, o aumento do PIB e a nivelação dos salários pelos da média comunitária.

A regionalização faz parte destas reformas estruturais e é preciso avançar rapidamente neste sentido. Mas para isso há um trabalho árduo de esclarecimento da opinião pública a fazer e o tempo até ao referendo é excessivamente curto. É preciso demonstrar os reais benefícios da regionalização, comparando a organização futura com a actual, que organograma? Que delegação de competências? Que benefícios? Que custos?

A opinião pública desconhece o que vai ser a regionalização, é preciso informá-la não só com artigos de opinião como este, mas também com outros mais concretos e esclarecedores, demonstrativos de que a despesa pública não vai aumentar, a eficácia administrativa vai ser melhorada e de que ao encurtarmos os canais de decisão estamos a ser mais competitivos e consequentemente melhor defendidos no confronto com as exigências dos mercados globais onde estamos inseridos.

JOEL HASSE FERREIRA

A apresentação recente do Relatório do Banco de Portugal, envolvendo a sua análise na Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, merece algumas reflexões pela apreciação cuidada, fundamentada e realista que nesse documento é feita sobre a situação económica e financeira actual, o passado recente, bem como as condicionantes da evolução futura.

A forma como os portugueses e as portuguesas têm utilizado o aumento do rendimento disponível das famílias merece realce. Efectivamente, o aumento dos gastos concentrou-se na aquisição dos bens duradouros e o acréscimo elevado dos pedidos de crédito orientou-se essencialmente para a habitação.

Por outro lado, a moderação verificada nos aumentos salariais, a qual teve também em carta os acréscimos de produtividade, contribuiu para que o aumento dos salários reais não impedisse um razoável controlo das subidas de preços. A crise de algumas economias asiáticas contribuiu também para que determinadas matérias-primas não aumentassem de preço, o que beneficiou alguns sectores da economia nacional

Importa, entretanto, sublinhar a forte passada que se deu nas áreas do investimento público e privado. A subida do investimento público (quando analisada em relação cem o Produto Interno Bruto) teve um destacado lugar no próprio quadro comparativo da União Europeia; quanto ao investimento privado, não só manteve como concretizou as expectativas de progressão oportunamente anunciadas.

Neste contexto, não é de estranhar que o emprego suba e a taxa de desemprego baixe para os 5,9 por cento.

A taxa de desemprego começa assim a aproximar-se de um nível que pode vir a contribuir para aumentar a pressão no sentido da subida da inflação, ou seja, do acréscimo dos preços. Há, assim, neste domínio, uma forte necessidade de conjugação das vertentes económicas, sociais e financeiras de uma política global de desenvolvimento e solidariedade.

Dois aspectos haverá então que ter em conta. Por um lado, a necessidade de continuar a impulsionar os esforços no sentido da maior qualificação profissional dos portugueses e das portuguesas, para permitir que, face à fragilidade económica de muitos postos de trabalho actuais, a mão-de-obra portuguesa seja capaz de ocupar outros, em novas empresas ou em actuais, expandidas ou reconvertidas. Por outro lado, é preciso ter a consciência clara de que uma parte das chamadas despesas correntes do Estado que têm a ver, nomeadamente, com os aumentos das pensões mais degradadas e a concretização de programas como o do rendimento mínimo são muito dificilmente compressíveis.

Neste quadro, algumas actuações da oposição de direita mais irresponsável são patéticas e quiçá perigosas. Procuram estimular as reivindicações de pequenos grupos, desestabilizando os parceiros negociais credíveis e buscam tornar instáveis sectores cruciais para a economia nacional. Prometem este mundo e o outro, o «bacalhau a pataco», as pensões que rebentem com o sistema público de segurança social.

Esta direita não se comporta com seriedade, enquanto tiver os líderes que tem. Esta oposição não merece confiança enquanto oscilar entre a demagogia sórdida e o impulso à ameaça perigosa.

Espalha a confusão, não perturbará seguramente a nossa marcha.