OSPAR: Consenso difícil

O encontro ministerial da OSPAR, realizado em Sintra, chegou, no dia 23, a um consenso relativamente ao número de plataformas que é possível deixar no oceano depois do fim da exploração, estabelecendo em 40 o número máximo permitido.

Depois da proposta apresentada pelo Reino Unido de abrir excepções a 123 estruturas das 720 existentes no Atlântico Nordeste e de uma noite «em claro» dos especialistas dos países da OSPAR, os ministros, reunidos à porta fechada, chegaram finalmente a um consenso, tendo estabelecido o valor máximo de quatro dezenas de plataformas de excepção.

Desta forma, só as estruturas que pesam mais de dez mil toneladas em terra poderão permanecer no mar após a desactivação.

Na prática, o que permanecerá nos oceanos serão apenas as bases das estruturas, para as quais não existem meios técnicos de remoção, enquanto as plataformas serão desmanteladas em terra para reutilização ou reciclagem. O processo terá de ser iniciado até 9 de Fevereiro de 1999.

Outro ponto em discussão nesta matéria foram as plataformas em betão existentes no Árctico, a maioria das quais pertencentes à Noruega.

A utilização desta matéria deve-se às condições climatéricas no local, mas dificulta muito mais a sua remoção, o que lhes valerá um processo «menos violento«.

O outro assunto polémico e que obrigou a um encontro entre especialistas ao longo da madrugada da passada quinta-feira foi a questão das emissões de efluentes radioactivos líquidos.

Nesta matéria, a França tinha proposto uma emissão o mais próxima possível do valor zero em focos de origem humana. Os franceses eram, aliás, os mais implicados nesta matéria, dado que possuem a maior quantidade de estações de reprocessamento que despejam os efluentes no oceano, facto que provoca graves prejuízos nos crustáceos e algas e no meio marinho em geral.

A proposta consensual dos ministros estabeleceu assim a redução das emissões até ao nível zero até ao ano 2020.

Segundo a ministra do Ambiente portuguesa, estas decisões foram «muito difíceis», obrigando a um esforço político e financeiro dos países nelas envolvidos: França, Reino Unido e Noruega.

«Duvidei que chegássemos a um objectivo tão positivo. Foi preciso uma grande vontade política para acabar com a utilização do mar como um balde do lixo», afirmou Elisa Ferreira aos jornalistas no intervalo da primeira parte dos trabalhos da manhã do dia 23.

A ministra salientou ainda o papel dos ambientalistas no processo, bem como o interesse demonstrado pelos «patrões» das indústrias petrolíferas.

Os responsáveis pelo Ambiente dos países da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste - Portugal, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido – continuaram reunidos até às 13 horas, altura em que apresentaram os resultados dos dois dias de encontro.