LIBERDADE DE EXPRESSÃO

 

VAMOS TER CALMA MEUS SENHORES!

MANUEL DOS SANTOS

O clima político e social que se vive no nosso país, apesar das tentativas desesperadas dos partidos da "coligação negativa" no Parlamento, é de estabilidade e de progresso.

Todos os indicadores económicos e sociais testemunham essa realidade.

Por outro lado a forte posição de Portugal no contexto europeu e a sua crescente importância na fixação da agenda política mundial são indesmentíveis.

Ainda agora a Cimeira de Cardiff confirmou isso mesmo ao aprovar um conjunto de princípios e de medidas, em matéria de Agenda 2000 e de políticas de emprego, que se aproximam das teses sempre defendidas pelo governo português.

Também significativamente o Parlamento Europeu acaba de corrigir (por enorme maioria) a recomendação anómala (aprovada por escassa maioria) de retirar os benefícios do Fundo de Coesão aos países que entretanto fizessem parte do clube do Euro, o que claramente excluía e prejudicava Portugal.

Mesmo a gestão da eventual saída da região de Lisboa e Vale do Tejo do objectivo 1 dos apoios comunitários está longe de ser concretizada e, sobretudo, nunca o será, no imediato, contra os interesses portugueses.

É exactamente neste contexto, claramente apelativo à solidariedade e ao consenso no essencial, que o líder do PSD, à falta de melhor, resolveu disparar contra o governo a propósito do apoio aos grupos económicos.

O PS tem, desde 1980, elaborada uma política económica, moderna e exequível no contexto da Europa, que não renegando os princípios do desenvolvimento, da coesão e da solidariedade social, elimine os paradigmas ultrapassados dos modelos "ditos socialistas" da década de 70.

É neste quadro de política económica e social que, entre outras, se inserem as opções preferenciais pelo investimento na educação e na erradicação da exclusão social, mas é também neste contexto que devem ser encaradas as opções em matéria de privatizações, de internacionalização da economia e de políticas públicas de concorrência e competitividade.

Neste contexto a relação com os grupos económicos é uma relação positiva, natural e transparente e absolutamente essencial para a prossecução de alguns dos objectivos da política social.

Não existe neste domínio nenhuma inovação ou cedência.

O PS sempre defendeu uma relação descomplexada com o mundo económico, quer com os grandes grupos quer com o vasto tecido produtivo das pequenas e médias empresas e, sempre formulou, de harmonia com isso, as suas políticas.

É pois completamente descabida e irracional a polémica que o líder da oposição lançou a propósito desse relacionamento.

Excedendo-se claramente nas suas afirmações, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa e os seus seguidores mais directos, mancharam a honra e a dignidade de muita gente.

Têm politicamente de responder por isso.

Ao iniciarem esta ofensiva criaram condições para que os atingidos e mais incontidos respondessem em termos semelhantes.

Apesar das atenuantes, também estes devem ser criticados e responsabilizados.

Mas o que é intolerável, é que, neste quadro de progresso e estabilidade, se introduzam polémicas artificiais e marginais que a todos prejudicarão.

As próximas eleições são já no próximo ano.

Guardem, meus senhores, as vossas ambições para essa oportunidade.

Até lá, calma por favor!

 

AS PALAVRAS E OS ACTOS

CARLOS ZORRINHO

Durante algum tempo a actual maioria refugiou-se excessivamente no expediente fácil de imputar à designada década cavaquista todos os males e insuficiências que o país ia denotando. Hoje, que a «década» já foi totalmente submersa pela dinâmica da nova governação, assiste-se curiosamente ao fenómeno oposto, com as oposições tentando apropriar-se da paternidade da obra socialista.

Em Outubro de 1995, a Expo era uma boa ideia, hoje é uma excelente realidade. Na mesma data, o euro era um objectivo difícil, hoje é um projecto concretizado. No posicionamento no «ranking» das nações, misto de índices económicos, sociais e psicológicos, Portugal deu nos últimos três anos um salto assinalável.

Estão por isso criadas as condições para acelerar o ciclo reformista. Alguns anunciam reformas empacotadas e chave na mão, com a quase certeza de que jamais serão chamados a mostrar como funcionam. Os que no terreno estão a implantar as reformas com a estratégia dos pequenos passos e dos pequenos ciclos de rotura e consenso, têm contudo agora a obrigação e as condições para alargar a passada e começar a mostrar o esboço dos cenários objectivo.

O perigo a evitar é o perigo da contaminação táctica. Imaginemos se à luz do que agora fazem as oposições, reivindicando obras só porque falaram em tempo da sua importância, os nossos actuais governantes se dedicassem a acautelar a sia imagem, não fazendo coisas necessárias e fossem antes peregrinando pelos terrenos da ideias com futuro! Talvez garantissem a mediatização e o convite para todas as inaugurações vindouras, mas falhariam um lugar na história dos homens que prepararão Portugal para os novos desafios do terceiro milénio.

Permitam-me que volte a privilegiar o Alentejo, terra da minha paixão e da minha actual missão, para vos ilustrar a perversidade da táctica oposicionista. Em tempos, por início do actual quadro comunitário de apoio, o governo de então anunciou com pompa e circunstância um investimento público global no Alentejo entre 1994 e 1999 de 500 milhões de contos. Nos dois primeiros anos, sob tutela desse governo foram no entanto apenas investidos cerca de 50 milhões de contos, ou seja, 25 por cento do prometido, se considerarmos que a média anual programada era de 100 milhões de contos.

O actual governo, após uma difícil reprogramação de prioridades sobre um QCA que não elaborou, decidiu investir no Alentejo cerca de 400 milhões de contos nos últimos dois anos do século. Neste momento cerca de 200 milhões de contos de novo investimento está já aprovado e em execução. Será isto mérito de quem um dia prometeu e não cumpriu e mostrou no terreno que jamais cumpriria ou de quem se decidiu a concretizar um plano de indiscutível justiça e interesse nacional?

Por que será que o PCP é tão zeloso em alinhar com o PSD no coro de mentira e infundado cepticismo com que tem brindado o esforço de desenvolvimento em curso no Alentejo? Será porque os actos do presente ofuscam as palavras do passado?

Uns dizem, outros fazem... Uns falam de solidariedade e outros praticam-na!

Nem tudo o que de mau hoje acontece em Portugal é culpa de governos anteriores. Pouco do que de bom vai acontecendo se lhe deve em exclusivo. O povo terá a lucidez de dar o seu a seu dono na hora do voto.

 

A IMPORTÂNCIA DO REFERENDO SOBRE O ABORTO

FERNANDA COSTA

No dia 28 de Junho os portugueses serão chamados a pronunciar-se directamente pela primeira vez em consulta referendária, através de resposta de sim ou não, sobre a seguinte questão:

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, na 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente.»

Convém sublinhar que por força da Constituição da República Portuguesa, o referendo só tem eficácia vinculativa se se pronunciarem mais de metade dos eleitores recenseados no território nacional. Daí a importância de uma participação expressiva dos portugueses junto das respectivas secções de voto, no próximo dia 28 de Junho.

Fora das situações de perigo para a saúde da mãe ou do feto e de violação, o aborto é considerado um crime... mas todos sabemos que podem existir outras causas que conduzem à necessidade de interromper uma gravidez não desejada e não planeada.

O aborto clandestino surge assim como a única alternativa nessas situações e é uma das segundas causas de morte materna e uma das primeiras causas de morte nas adolescentes.

O que está em causa é saber se os portugueses entendem que as mulheres não têm direito a uma maternidade livre e consciente e se devem continuar a ser criminalizadas e eventualmente condenadas quando praticam um aborto fora das situações previstas na actual lei.

O aborto é sempre um acto grave, que briga com toda a personalidade e é claro que nenhuma mulher é a favor. É óbvio que responsavelmente não podemos ser injustos e hipócritas ao ignorar o drama íntimo de uma mulher, ou de um casal, que num momento difícil das suas vidas, têm de decidir em consciência, algo que é intrinsecamente um mal.

Votar sim não obriga ninguém a praticar um aborto.

Votar sim não desresponsabiliza o Estado da sua tarefa de incrementar o planeamento familiar e a educação sexual, peças vitais para que o aborto possa ser a derradeira solução!!!

Votar sim não vai necessariamente aumentar o número de abortos em Portugal.

Votar sim permitirá terminar com o aborto de «vão-de-escada».

Votar sim permitirá sem dúvida que possa cessar a actual situação de flagrante desigualdade e injustiça social perante o aborto.

Independentemente da posição de cada um de nós numa questão que se entrecruza com conflitos de ordem moral, religiosa, social e ética, o importante é a efectiva adesão da sociedade portuguesa neste acto referendário que pela sua importância vital não deve deixar ninguém indiferente!!

Penso nisso! Não deixe de se pronunciar no dia 28 de Junho de 1998!

Saudações socialistas.

 

CONGRESSO PS/COIMBRA UMA NOVA MANEIRA DE FAZER POLÍTICA

LUÍS PARREIRÃO (*)

Quero, antes de mais, saudar todos os militantes do distrito de Coimbra que de forma empenhada vêm contribuindo para a afirmação do PS em cinco vitórias eleitorais consecutivas.

Quero, também, saudar de uma forma muito especial o Presidente da nossa Federação, Fausto Correia (e julgo, desta formar, estar a dar vós pública daquele que é um sentimento de todos nós), que de forma dedicada dirige os destinos desta Federação desde 1992.

Bem-hajas Fausto pelo teu trabalho, pela tua dedicação, pelo teu empenhamento, pela condução hábil e consensual dos destinos do PS neste distrito.

Passamos de uma oposição longa de dez anos para uma situação de maioria. Fizemo-lo com o trabalho e a dedicação de todos os militantes do PS, também, com muitos independentes que se nos quiseram juntar.

Após dois anos e meio da nossa vitória eleitoral de Outubro de 1995, podemos já fazer um balanço da nossa actuação e, mais do que isso, saber se mereceu ou não a pena.

A minha convicção é a de que mereceu a pena e é, também, a de que continuará a valer a pena.

Após dez anos de um Governo autoritário, discriminador dos seus opositores, que, tendo maioria absoluta, inventava permanentemente forças de bloqueio assistimos, hoje, a uma outra atitude na governação do país, vivemos, hoje, num ambiente político sem tenções e sem discriminações.

Não substituímos o cartão laranja pelo cartão rosa. Não saneamos os saneadores, antes criamos um clima de tolerância e de abertura. Todos somos imprescindíveis para a construção do Portugal moderno que nos propomos.

Refira-se, ainda, que esta nova atitude, algumas vezes incompreendida, e, outras ainda, mal interpretada, não é mais do que o corolário lógico do que defendemos desde sempre.

O PS assume, hoje, o Governo do País e, contrariamente ao que previam alguns profetas da desgraça o País está a desenvolver-se, a um ritmo superior ao dos seus parceiros na União Europeia, com mais equilíbrio, mais justiça social e mais solidariedade.

Entramos, como é sabido, na 1ª fase da União Económica e Monetária e, não obstante isso, a economia cresceu, o desemprego diminua, os salários reais aumentaram. Em suma, a grande maioria dos portugueses vive hoje melhor, com mais qualidade de viva do que aquela que tinha há três anos atrás quando o PS chegou ao Governo.

Não estamos, nem podemos estar, satisfeitos com os resultados obtidos. Queremos mais, queremos melhor para Portugal e para os portugueses. Mas estamos e, temos razões para estar, orgulhosos.

A verdade é que a uma cultura de um povo remediado, descontente consigo próprio contrapomos, hoje, uma nova posição dos Portugueses perante a vida e uma nova imagem de Portugal perante a Europa e o Mundo. Os Portugueses reencontraram o orgulho nacional e Portugal assumiu, definitivamente, o seu papel de País moderno, participante activo na definição e execução das políticas ao nível global.

Vivemos num país que ao fim de 25 anos de democracia encontrou a estabilidade política e social que nos permite pensar e agir no sentido da melhoria das instituições democráticas e de aperfeiçoamento dos mecanismos de participação dos portugueses na vida política.

Com este Governo, o PS inaugurou uma nova maneira de fazer política.

A decisão política requer, nas modernas sociedades da informação, a participação de todos e de cada um de nós. Não uma mera participação formal que se esgota no acto de votar. Mas uma participação activa na condução dos destinos do nosso país, da nossa região, do nosso município, da nossa freguesia, mas, também, da colectividade desportiva, recreativa ou cultural do nosso bairro ou da nossa terra, nos mais diversos grupos sociais, associações patronais, sindicais, ambientais, de solidariedade social, de estudantes, de jovens, de velhos, e tantas outras.

Em diálogo com o Governo do PS a sociedade está, hoje, toda ela, mobilizada em torno de um projecto político, social, económico e cultural que é o projecto do PS e da Nova Maioria.

É por isso, Camaradas, que aqueles que nos acusam de não fazermos reformas estruturais não têm razão. Mentem descaradamente e só proferem tais afirmações certamente por não saberem o que são reformas estruturais.

As grandes reformas só serão conseguidas se forem preparadas com a participação crítica de todos, ou seja, só são possíveis se feitas à medida das necessidades dos seus destinatários. Exigem consensos alargados para que, tomada a decisão política, a sua implementação seja eficaz.

Assim, as reformas estruturais, as verdadeiras reformas estruturais - aquelas mudanças que são visíveis no nosso quotidiano - estão em marcha.

O Governo, dando cumprimento ao programa com que o PS se apresentou ao eleitorado e a que os Portugueses aderiram, dando ao PS uma Nova Maioria, adoptou novas políticas e, como já referimos, introduziu uma nova forma de fazer política.

A adopção de novas políticas, cujos efeitos são, após estes dois anos e meio de Governo Socialista, visíveis e susceptíveis de avaliação reflectem-se em todo o País e, como não poderia deixar de ser, são também perceptíveis no nosso distrito.

Assim, sem querer ser exaustivo, peço a vossa atenção para o esforço de investimento que o nosso Governo tem feito no distrito de Coimbra. Enquanto no ano de 1994 a execução do QCA II representou no distrito de Coimbra um investimento per capita de cerca de seis mil contos, em 1997 esse mesmo índice sobe para cerca de catorze mil e setecentos contos, ou seja, mais do dobro.

Mas, não é só o montante do investimento que é maior e mais significativo. É, também, a qualidade desse investimento, que implica uma nova definição daquelas que são as nossas prioridades e a afectação de recursos, sempre poucos e insuficientes, a esses fins.

E é preciso dizer sem rodeios que este Governo fez mais e fez melhor pelo distrito de Coimbra.

Fez mais e melhor em áreas como a Justiça e a segurança dos cidadãos. O Governo tem em curso a reforma da organização judiciária tendo em vista dar mais eficácia aos tribunais, bem como a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal.

No domínio das infra-estruturas e, só no distrito de Coimbra, podemos hoje contar com uma previsível melhoria do parque judiciário.

Essa melhoria é já visível com a criação de novas instalações para os juízos cíveis, mas será significativa com a construção do novo Palácio da Justiça, cujos terrenos de implantação estão já identificados procedendo-se, neste momento, aos procedimentos necessários á sua aquisição.

Não obstante as obras recentes de ampliação e modernização no Estabelecimento Prisional de Coimbra, está projectada a construção de um novo estabelecimento prisional a localizar nos arredores de Coimbra.

Quanto à segurança dos cidadãos não me caberá, certamente, avaliar a acção do Governo, mas, perdoem-me a imodéstia, o nosso trabalho está a produzir os seus frutos e a prová-lo estão as estatísticas que, felizmente, reflectem um decréscimo significativo da criminalidade, sendo legítimo afirmar que Portugal é um país seguro.

Como sabemos, muita da nossa pequena criminalidade anda associada a esse flagelo social que é a toxicodependência, problema que afecta largos milhares de jovens e atinge de forma directa ou indirecta muitas das famílias portugueses.

A luta contra a toxicodependência tem sido uma das prioridades deste Governo que, por isso mesmo, lançou uma nova política contra a toxicodependência.

Há que tratar os toxicodependentes, prevenir a difusão das drogas - sejam elas quais forem - e combater o tráfico.

No distrito de Coimbra, esta nova maneira de encarar este grave problema social é visível em concretas acções de que me permito salientar, a título de exemplo, o Centro de Apoio de Toxicodependentes de Coimbra e a sua extensão na Figueira da Foz, o Centro de Informação e Acolhimento a Toxicodependentes, a Comunidade Terapêutica Arco-Iris e a Unidade de Desabituação de Coimbra. Nesta área é importante, ainda referir, que até ao final de 1998 a extensão da Figueira da Foz será transformada em Centro de Apoio a Toxicodependentes, estando ainda prevista abertura de um novo CAT em Pombal.

A melhoria das condições de acesso à saúde é, igualmente, uma prioridade nacional. A qualidade da saúde é um dos mais importantes índices de avaliação do estado da qualidade de vida dos cidadãos de um país. Infelizmente, Portugal está, nesta matéria, muito aquém do desejável.

Mas, também aqui, o esforço de modernização das nossas unidades de saúde e de construção de novas unidades de saúde é significativo.

Só no nosso distrito estão em fase de adjudicação, de construção ou já concluídos nove novos Centros de Saúde, num investimento total que ronda os dois milhões de contos (1 milhão, 895 mil contos). São eles: os Centros de Saúde de Figueira da Foz, Oliveira do Hospital, Penacova, S. Martinho do Bispo, St.ª Clara (Coimbra), Tábua, Quiaios (Fig. Da Foz), Semide (Miranda do Corvo) e Tocha (Cantanhede).

Paralelamente a esta política de construção de novos Centros de Saúde, está em curso um amplo conjunto de obras de ampliação, modernização e remodelação da grande maioria das unidades hospitalares do distrito, num investimento total que, só no ano de 1998 rondará os 16 milhões de contos.

Mas, caros Camaradas, nenhum investimento terá significado se não for projectado para o futuro, a pensar nos homens e nas mulheres de amanhã. E é na preparação dos homens e mulheres do futuro que reside o mais importante, o mais estratégico, o mais produtivo dos investimentos. Preparar as crianças de hoje para enfrentar os desafios da globalização num ambiente multicultural e pluriétnico não é uma obrigação, é um dever.

O Governo, desde a primeira hora, definiu um novo projecto para a educação, estabelecendo como fundamental a uma política sustentada de desenvolvimento a articulação entre educação/formação, educação/investigação, investigação/desenvolvimento tecnológico.

Não poderia deixar de referir a Universidade de Coimbra como centro de educação mas, sobretudo, como um dos mais importantes e prestigiados centros de investigação e de produção de conhecimento científico ao nível mundial. A Universidade de Coimbra prestigia o nosso distrito, a nossa região e o nosso país.Mas, Camaradas e Amigos, é de outros níveis de ensino que vos quero falar.Como todos recordamos o nosso Camarada e Amigo, António Guterres, Primeiro-Ministro de Portugal, elegeu como sua paixão a educação. E essa paixão começa precisamente pelos primeiros níveis da educação, pelo ensino pré-escolar, pelo ensino básico e secundário. Nesta área, foi definida uma clara política de melhoramento e alargamento do parque escolar, com a beneficiação e ampliação de escolas já existentes e a construção de novas escolas.No nosso distrito a adopção desta nova política para a educação reflecte-se, desde logo, na construção de sete novas escolas - EB 2,3 de Ceira, EB 2,3 de Taveiro, EB 2,3 de Montemor-o-Velho, EB 2,3 de Gois e EB 2,3 de Penela - e ampliação e remodelação da Escola Secundária de Oliveira de Hospital.Não queria deixar de referir que até ao fim deste ano, provavelmente entrando em funcionamento já no início do próximo ano lectivo, também Pedrulha e Pampilhosa da Serra terão novas Escolas EB 2,3. Sendo certo que também as escolas de Tábua e Carapinheira terão concluídas, nessa mesma data, as obras de ampliação e modernização ainda curso.O montante destes investimentos ultrapassa os quatro milhões de contos (4 milhões, cento e vinte mil contos).A escola não é um mero espaço de transmissão de conhecimentos, é, acima de tudo, um centro de difusão de valores e cultura, um espaço de amizade e de solidariedade. É nesta perspectiva que faz sentido falar dos projectos de criação da rede de bibliotecas escolares, de introdução das novas tecnologias de informação em todos os níveis de ensino, de construção de pavilhões desportivos nas escolas. Assim, a Escola da Pedrulha, a Escola Dr.ª Alice Gouveia e a Escola José Falcão de Miranda do Corvo terão, até ao fim deste ano, lançados os empreendimentos de construção dos seus pavilhões desportivos. Sem querer abusar da atenção que me têm dispensado, não posso deixar de referir que também na construção, remodelação e modernização de infra-estruturas destinadas á educação pré-escolar, á educação e integração de menores deficientes e á integração de menores privados de meio familiar normal, no nosso distrito o montante dos investimentos só em 1997 ultrapassou os cento e dez mil contos. A nossa maneira de fazer política é, sem dúvida, diferente. E até quando projectamos e construímos estradas o fazemos de forma diferente. Diferente porque privilegiamos um desenvolvimento harmonioso do todo nacional. Corrigir as assimetrias regionais e contrariar a tendência nacional para o centralismo e a litoralização dos grandes investimentos geradores de riqueza e de desenvolvimento não é tarefa fácil.O nosso Governo deu, nesta matéria, passos significativos. De, entre eles, saliento: a aprovação do novo plano rodoviário nacional, a construção de novas auto-estradas, a definição das novas redes de gás natural, só para citar os grandes projectos.Ao contrário do que dizem os nossos opositores os investimentos na melhoria e alargamento da rede rodoviária no distrito de Coimbra são significativos. Estes investimentos, que têm privilegiado sobretudo a beneficiação e remodelação de estradas já existentes, representam um esforço financeiro na ordem dos 10 milhões de contos.Também na Segurança Social foram já investidos mais de 20 milhões de contos desde que o PS chegou ao Governo, a par com essa bandeira da nossa actuação que é o Rendimento Mínimo Garantido.Também o desemprego, no nosso distrito, vem descendo desde que o PS governa Portugal.Estamos orgulhosos do que temos feito pelos Portugueses e, também, pelos Portugueses do Distrito de Coimbra.Por todas estas razões, não podemos aceitar que o PSD tenha a pretensão de querer dar-nos lições sobre a forma de defender a nossa terra.Não recebemos lições porque temos memória. Não aceitamos lições porque, como já ficou bem demonstrado, temos ideias, temos projectos e somos capazes de os concretizar.Temos, por isso, razões para combatermos os Vendedores de Ilusões do PSD que pretendem agora enganar os cidadãos do nosso distrito prometendo-lhes para amanhã o que não fizeram durante dez anos.Sabemos defender a nossa terra com determinação há mais de vinte anos.Aqui lutamos pela democracia. Aqui nos empenhamos na vida colectiva. Aqui servimos as nossas terras, não nos servimos delas.Não podemos, por isso, deixar que outros pretendam criar a ilusão de que defendem melhor a nossa terra que nós próprios.Não podemos permitir que o líder fáctico da Distrital do PSD pretenda hoje dar-nos lições.É que, meus caros Camaradas, nós que aqui nascemos, que aqui vivemos todos os dias e que, mesmo estando fora, sempre aqui regressamos porque aqui temos a família, os amigos, os companheiros de combate político, sabemos o que queremos para o distrito de Coimbra.É que, meus caros Camaradas, contrariamente ao líder fáctico da Distrital do PSD, nós não escolhemos esta terra para sobreviver, escolhemos esta terra para viver.Temos, por isso, que fazer deste congresso o Congresso da afirmação do Distrito de Coimbra e da afirmação do nosso distrito no contexto da regionalização que defendemos.Queria, por isso, lançar-vos cinco desafios para a afirmação de Coimbra, cinco desafios que temos que ganhar com os nossos concidadãos.1º - Uma relação de cooperação da Universidade com a Região que serve, ao serviço do desenvolvimento;

2º - Uma boa rede de acessibilidades;

3º - Assumirmo-nos, também, como distrito com vocação empresarial e com uma classe empresarial forte.

Mas, meus caros Camaradas, há dois desafios que são os mais relevantes:

4º - Afirmação nacional das lideranças locais e regionais, daqueles que no dia-a-dia são os rostos deste distrito e do PS junto dos nossos concidadãos;

5º - Mas, para mim, o desafio decisivo é o da afirmação de Coimbra como cidade e região da juventude, que volte a irradiar para o país novas ideias e novas atitudes, novas concepções de política, como sempre o fez.

Por isso saúdo o regresso da JS à disputa de eleições na Universidade de Coimbra, sem complexos e com a convicção de que todos os lugares são bons para afirmarmos as nossas convicções, os nossos princípios.

Meu caro Ricardo Castanheira saúdo-te e peço a este Congresso para que saúde a JS deste distrito por mais este esforço que vão fazer na afirmação dos nossos princípios.

De Coimbra pode e deve sair uma nova geração de poder, capaz de afirmar os nossos princípios, os nossos valores, o desenvolvimento equilibrado e solidário, a liberdade, a igualdade entre todos os cidadãos.

É pelo futuro, pela afirmação permanente do PS, pela afirmação da nossa Região, que merece a pena lutar.

Meus caros Camaradas, a melhor homenagem que podemos prestar aos 12 anos que o nosso Camarada Fausto Correia dedicou ao PS é, aprovando a sua Moção, fazer deste Congresso o Congresso da afirmação de Coimbra.

Com o vosso trabalho, com o nosso trabalho, o PS será um partido cada vez maior e Coimbra e os seus actores afirmar-se-ão sempre mais em Portugal.

(*) Intervenção do camarada Luís Parreirão no Congresso da Federação Distrital de Coimbra do PS

 

SOBRE A REGIONALIZAÇÃO

ANTÓNIO BROTAS (*)

O problema central da regionalização é o de saber se o País para se desenvolver e modernizar deve poder contar com a iniciativa, capacidade e competência para controlar e fiscalizar de órgãos regionais, ou se deve contar só com a iniciativa, capacidade e meios de controle e fiscalização dos órgãos centrais.

Temos na nossa História casos notáveis de decisões do poder central que contribuíram para o fomento e desenvolvimento do País. O plantio do pinhal de Leiria decidido por D. Dinis e a criação de indústrias pelo marquês de Pombal são exemplos. Mas também não são poucos os erros e asneiras do poder central. O que nos fez sobreviver, ter o que termos e ser o que somos, foram numa larga medida, iniciativas locais, isto é, regionais, que nada tiveram que ver com a actuação do poder central.

No passado, a regionalização decorria das dificuldades de comunicação. A autonomia regional era basicamente assegurada pelos concelhos, que tinham a dimensão adequada para serem percorridos por um homem a cavalo num só dia. Só com o comboio e o telégrafo surgiu o Estado centralizador e fiscalizador a que nos habituámos, com meios para controlar de perto e estrangular as iniciativas locais, isto é, o regionalismo.

Sem dúvida o centralismo, aliado ao comboio e ao telégrafo foi, em determinado período, um factor de progresso. Lisboa e Porto, centros comerciais e financeiros, com a sua imprensa foram os pólos divulgadores das ideias, das técnicas e da informação em geral que foram contribuindo, lentamente diga-se, para o desenvolvimento de um país rural francamente em atraso em relação à Europa. A Capital Lisboa, principal porta de ligação ao exterior e, adicionalmente, «capital do Império», assumiu, naturalmente, o seu papel centralizador. A Ditadura agravou a situação.

Lisboa habituou-se, de facto, a mandar e a quase nada dialogar com o resto do País. Os seus habitantes distinguiam-se por índices culturais mais elevados e pelo sentimento de que, estando mais próximos do poder, o poder de certo modo lhes pertencia ou, pelo menos, passava pelo sítio onde estavam.

É deste quadro mental que ainda se não libertaram os actuais centralizadores.

Mas a situação actual é totalmente outra. A informação chega simultaneamente a todo o País. A cultura está muito mais repartida. Temos inúmeras cidades universitárias. Há meio milhão de portugueses que vivem nas grandes cidades da Europa e nunca vieram a Lisboa e que, quando vêm, ficam surpreendidos com a sua pequenez e desordem.

Pretender neste quadro manter o modelo de há décadas, em que o poder de decisão estava inteiramente concentrado em Lisboa, é menorizar o País e nada perceber do que se esta a passar na Europa. É não perceber, em particular, que uma das nossas riquezas é a nossa diversidade, e que são Regiões capazes de defender os seus interesses, que nos podem fortalecer e projectar perante o exterior. Só explorando, muitíssimo bem, as especificidades das nossas regiões poderemos melhorar a nossa situação. A Regionalização é a oportunidade para as populações - das futuras gerações -, poderem contribuir plenamente para o progresso das regiões em que vivem.

Penso que dentro de 10 ou 15 anos o primeiro-ministro, os ministros e os deputados serão escolhidos entre pessoas que já deram provas na gestão das regiões em que vivem e a representar os seus concidadãos nas Assembleias Regionais. Esta poderá ser uma grande diferença em relação aos dias de hoje.

Tem sido dito que os futuros poderes regionais não terão grande capacidade para se opor à pressão de interesses particulares. A atribuição de competências a estes poderes deixaria, assim, menos garantidos interesses da colectividade. Mas quem será capaz de estar mais atento e ter maior idoneidade e competência para decidir, por exemplo, sobre a salvaguarda da costa alentejana, sobre as grandes plantações de eucaliptos, ou sobre as obras num monumento nacional ?

Talvez seja altura de incluirmos na futura legislação alguma imaginação e de, em vez de atribuir competências a um ou outro poder, ao regional ou ao central, para dar determinadas autorizações, passemos a atribuir a competência a um e a outro. Algumas obras de efeitos eventualmente graves só serão assim possíveis com a concordância de um e de outro níveis do poder. Será a melhor maneira obrigar ao diálogo os dois níveis de poder e, simultaneamente, de melhor assegurar a defesa dos interesses da colectividade.

Dos modelos de divisão regional apresentados, o que me parece preferível é o modelo com seis regiões, que coincide com o modelo das cinco regiões das actuais Comissões de Coordenação Regional defendido por Valente de Oliveira, mas tem a mais a região de Trás-os-Montes. Acho que Trás-os-Montes tem especificidade suficiente para ser uma região. A sua própria fraqueza é um argumento para não integrar uma Região Norte onde ficaria numa situação de inferioridade. Quanto à Beira Interior, questiono-me sobre se não tem vantagem em integrar uma Beira forte e coesa, em vez de ficar sozinha.

A divisão pelas actuais Comissões de Coordenação Regional devia ter sido a base de partida da procura de um desejável consenso. Considero a região de Lisboa-Setubal inteiramente instável porque os concelhos vizinhos estarão sempre desejosos de a ela aderirem, e a região de Santarém-Leiria um contrasenso, surgido à última hora, sem coesão interna e com uma dinâmica bipolar que só pode dar origem a tensões e dificuldades.

Felizmente o referendo dá a oportunidade de responder a duas perguntas.

À primeira, sobre a aprovação da lei em geral, responderei Sim para assegurar desde já a regionalização em todas as regiões em que as populações francamente o desejem. À segunda, responderei Não por discordar francamente dos limites propostos para a região onde vivo (Lisboa)

Nas regiões onde houver uma resposta Não à segunda pergunta, a Assembleia só terá que, tendo em conta as respostas das populações, estudar de novo o problema para apresentar uma nova proposta a ser referendada. Penso que podermos chegar assim a uma regionalização válida e largamente consensual, como é necessário e desejável.

(*) Extracto de uma intervenção nas «Jornadas sobre Regionalização» promovidas pelo Círculo Teixeira Gomes em Vilamoura