No último Conselho Europeu que terminou na passada semana em Cardiff, capital do País de Gales, o primeiro-ministro português, António Guterres reafirmou o seu empenhamento no alargamento da Europa a Leste. Para o primeiro-ministro, Portugal tem-se empenhado e defendido em todas as instâncias comunitárias, como aliás é do conhecimento de todos os países candidatos, o alargamento da União Europeia, sem que isso implique, no entanto, a diminuição do nível de recursos europeus a que Portugal tem direito.
Reforçando esta correcta interpretação dos factos ocorridos na Cimeira de Cardiff esta mesma ideia ficou, mais uma vez, confirmada nas declarações prestadas por Jaime Gama, ministro dos Negócios Estrangeiros no final da Cimeira, ao afirmar que o Governo português nunca colocou quaisquer condicionalismos quer de natureza temporal quer financeira, relativamente aos futuros alargamentos, cujo início depende exclusivamente da conclusão dos diferentes processos negociais em curso.
Ainda relativamente a este assunto o governo português entende que a data do alargamento não deve ser, em nenhuma circunstância, associada ao processo negocial do novo quadro financeiro, o qual, aliás, se prevê venha a estar concluído em data muito anterior às novas adesões.
Referindo-se à afirmação feita por Gil-Robles, presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho em que considerava «pouco provável que o primeiro dos próximos alargamentos viesse a ter lugar no período de vigência da próxima legislatura do Parlamento Europeu» que, recorde-se terminará em Junho de 2004, António Guterres apenas referiu que, a confirmar-se esse cenário, todo o debate sobre as necessidades de financiamento da União estaria a basear-se num equívoco.
Nestas circunstâncias, a verificar-se a situação referida por Gil-Robles, seria facilmente possível garantir uma ajuda estrutural idêntica àquela a que países como Portugal têm vindo a requerer para o período financeiro 2000-2006.
No quadro do debate sobre a Agenda 2000 tem ficado claro que esta posição do Governo português em nada contrasta com o empenhamento, já diversas vezes manifestado por Portugal relativamente à integração dos países de leste na União Europeia. Segundo António Guterres em nenhum momento dos trabalhos da cimeira de Cardiff foi sugerido qualquer atraso no processo de alargamento. Situação esta que é, aliás, do conhecimento de todos os dirigentes políticos europeus presentes no Conselho, onde a questão nem sequer chegou a ser abordada.
(JMV)
Conselho de Ministros da UE - Ambiente
Portugal poderá proceder a um aumento global de 27 por cento das emissões de gases com efeito de estufa entre 2008 e 2012.
Este é o resultado para o nosso país, saído do Conselho de Ministros da União Europeia, que no dia 17 procedeu ao ajustamento das metas nacionais de redução ou limitação de gases para todos os Estados-membros, na sequência das decisões tomadas em Quioto, em Dezembro último.
As alterações acordadas na cimeira mundial de Quioto, recorde-se, determinaram uma redução global de oito por cento das emissões da União Europeia, o alargamento do acordo a seis gases (CO2, CH4, N2O, PFC´s, SF6 e HFC´s), a introdução de «sumidores» (florestas) e de mecanismos flexíveis e 2008-2012 como período de referência.
De acordo com o novo esquema de partilha da «bolha», agora ajustado, Portugal, como país de menor capitação de emissões expressas em GWP (potencial de aquecimento global), deverá emitir, no período 2008-2012, nas seguintes condições: aumento de 40 por cento de CO2, tal como estava previsto no acordo pré-Quioto; aumento de 4 por cento das emissões de dióxido nitroso; diminuição das emissões de metano de 3 por cento; aumento das emissões de PFC, SF6 e HFC, que no seu conjunto representa cerca de 0,2 por cento dos seis gases.
Relativamente ao níveis de 1990, o ajustamento acordado pelo Conselho de Ministros do Ambiente da União Europeia estipula que o nosso país poderá proceder a um aumento global de 27 por cento das suas emissões de gases com efeito de estufa entre 2008 e 2012.
Nas novas condições, a distribuição das emissões de gases pelos Estados-membros será diferente. Assim, os países com maiores necessidades de crescimento, entre os quais se inclui Portugal, poderão continuar a aumentar as emissões, embora de forma limitada, enquanto os Estados-membros que mais emitem, se comprometem a maiores reduções.
De salientar, que o compromisso que Portugal assumiu no quadro comunitário não põe em causa o ritmo actual e futuro do seu desenvolvimento económico.
(JCCB)
Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu (PE) votou por esmagadora maioria (456 votos a favor e 41 contra), no dia 18, no plenário de Estrasburgo, a manutenção de um Fundo de Coesão para os países que, como Portugal, integrarem a moeda única.
Os eurodeputados anularam assim a decisão adoptada no dia 28 de Maio, segundo a qual os países participantes na moeda única deixariam de beneficiar do Fundo de Coesão, mesmo tendo um PIB per capita inferior a 90 por cento da média comunitária, o que excluía Portugal, Espanha e Irlanda.
De salientar que embora nenhuma daquelas votações seja vinculativa, constituem sempre um importante sinal político com influência nas decisões a tomar no futuro.
Perante o resultado negativo do passado dia 28 de Maio, os socialistas portugueses e espanhóis, mas também, posteriormente, de outras famílias políticas, mobilizaram-se para apoiarem a manutenção do Fundo de Coesão.
«Num momento em que a União Europeia debate a "Agenda 2000" e a controvérsia reforma das políticas estruturais e o nível do seu financiamento gera grande controvérsia, uma votação desfavorável do Fundo de Coesão enfraqueceria a posição negocial dos países da coesão. Inversamente, esta votação fortalece a posição negocial portuguesa e contribui para encararmos com optimismo a preservação do Fundo de Coesão após o ano 2000, que é um entre vários instrumentos de transferência financeira para Portugal. Em síntese, o Parlamento Europeu mostrou-se coerente com uma tradição de solidariedade para com os países e as regiões mais desfavorecidas da Comunidade e manteve-se fiel à política de coesão inscrita nos Tratados», lê-se na declaração divulgada pelos eurodeputados socialistas portugueses após a votação no plenário de Estrasburgo.
Recorde-se, a propósito, que o Grupo Socialista apresentou uma emenda ao relatório Schroeder na qual apoiava «a manutenção de um Fundo de Coesão a partir do ano 2000, sem prejuízo da sua posição definitiva a manifestar no quadro do procedimento legislativo relativo ao regulamento do Fundo de Coesão; assinala que a Comissão Europeia propõe a manutenção de um Fundo de Coesão para os Estados-membros cujo PIB per capita seja inferior a 90 por cento da média comunitária».
Carlos Lage foi o eurodeputado socialista português que interveio em plenário na discussão do relatório Schroeder.
O Parlamento Europeu condenou a semana passada, em Estrasburgo, a tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau e solicitou o restabelecimento rápido da ordem constitucional e o fim das hostilidades e do cessar-fogo.
Na resolução aprovada, o PE deplora «as centenas de vítimas civis e militares e convida o Conselho da União Europeia a promover todas as iniciativas susceptíveis de conduzir a uma resolução pacífica e rápida da crise, nomeadamente, no âmbito das Nações Unidas e da OUA».
O eurodeputado socialista José Apolinário, numa intervenção no plenário, considerou que o regresso da paz ao território é fundamental para ajudar os refugiados, processo em que as Forças Armadas portuguesas e a Cruz Vermelha têm estado fortemente empenhadas.
«Paz - afirmou, a que já apelou o Conselho, nomeadamente, através do empenho de Portugal, da França e dos outros Estados-membros da União, do Papa e diversas organizações internacionais.»
O eurodeputado socialista referiu ainda «a imediata disponibilidade da Comissão na concessão de ajuda humanitária» e sublinhou «o papel de Portugal, em colaboração com o Senegal e Cabo Verde, no repatriamento dos refugiados, a maioria dos quais oriundos de Estados-membros da União».
Por outro lado, o Parlamento Europeu apelou à libertação «imediata e incondicional» de Xanana Gusmão e de todos os outros presos políticos, de origem timorense ou não, e exortou as autoridades indonésias a continuarem de forma mais rápida e consolidada com as reformas rumo à Democracia.
Na resolução aprovada apela-se a que, «no quadro das mudanças em curso na Indonésia, sejam tomadas medidas inequívocas e determinadas que proporcionem uma resolução pacífica do problema de Timor-Leste».
Na intervenção que efectuou na sessão plenária, o eurodeputado socialista Luís Marinho afirmou que o PE, de que é vice-presidente, «tem no seu activo histórico legitimidade indiscutível para, mais uma vez, assinalar e trazer à consciência política europeia notícia sobre o que se passa em Timor-Leste e exigência quanto à sua necessária solução».
«Porque estivemos convencidos que a nossa persistência e continuidade em não deixar cair no esquecimento uma das causas de Democracia e Direitos Humanos mais graves e duradouras, não só ajuda a compreender o que se passa hoje em dia na Indonésia, como constitui uma base política de solidariedade internacional de indiscutível importância para que seja possível uma solução pacífica para o problema de Timor-Leste», acrescentou.
(JCCB)