UE - Cimeira de Cardiff

Adiar o alargamento da UE ao Leste, para que sobrem mais fundos comunitários para os actuais Estados-membros menos prósperos foi uma das ideias lançadas por António Guterres na cimeira europeia de Cardiff.

Nas suas intervenções na reunião, o primeiro-ministro português defendeu que as negociações sobre os próximos recursos orçamentais da União Europeia, para o período 2000/2006, deveriam ter em consideração que as primeiras adesões de novos Estados deverão ocorrer dois ou três anos mais tarde que o previsto.

António Guterres concorda com a opinião expressa na cimeira de Cardiff pelo presidente do Parlamento Europeu, Gil-Robles, segundo a qual o alargamento da UE aos primeiros países do Leste só deverá ser possível em 2005 ou 2006 e não em 2002/2003, como prevê a Comissão Europeia.

«O calendário previsto pela Comissão Europeia para o alargamento não é realista e isso cria problemas desnecessários às negociações sobre a Agenda 2000 na medida em que estão a ser sobrevalorizadas as necessidades de financiamento futuras da UE», considerou o primeiro-ministro, nos debates do primeiro dia da cimeira.

Para Guterres, as primeiras adesões só deverão ocorrer em 2005 ou 2006, ou seja, no final do período das próximas perspectivas financeiras da União.

Neste contexto, defendeu que os custos do alargamento não deveriam ser considerados com grande incidência no próximo quadro orçamental plurianual da UE (perspectivas financeiras para 2000/2006).

Libertar-se-iam assim «recursos orçamentais para, pelo menos, manter, após 1999, as ajudas financeiras estruturais de que beneficiam actualmente os actuais Estados-membros menos prósperos da União, como Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda».

Para o Governo português, os custos do alargamento ao Leste estão assim a condicionar excessivamente as negociações da Agenda 2000 sobre os próximos recursos orçamentais da UE e as reformas dos fundos estruturais, do Fundo de Coesão e da PAC (Política Agrícola Comum).

A previsão de um deslizamento do calendário do alargamento ao Leste foi retomada pelo primeiro-ministro, em conferência de Imprensa, no final da cimeira de Cardiff.

Guterres considerou «favorável aos interesses de Portugal» o facto de a cimeira ter deixado em aberto as questões mais sensíveis das negociações sobre a Agenda 2000, o que permite ao pais ganhar tempo.

«O tempo corre a nosso favor, pois basta olhar para o calendário político europeu (eleições alemãs) e para as perspectivas sobre o calendário do alargamento para se verificar que os problemas poderão colocar-se de uma forma menos dramática daqui a seis meses ou a um ano», declarou.

As negociações da Agenda 2000 só entrarão na sua fase decisiva após as eleições legislativas na Alemanha, em Setembro, prevendo-se que apenas terminem no primeiro semestre do próximo ano, durante a presidência alemã da UE.

Por outro lado, António Guterres congratulou-se com a aceitação pelos restantes líderes da UE de que as negociações da Agenda 2000 terão um carácter global.

«Parece-nos evidente que uma negociação de natureza global é a única em que Portugal pode fazer valer os seus interesses», considerou o primeiro-ministro.

Guterres disse que «se sente satisfeito com o que Portugal alcançou até agora», mas que também está «preocupado e determinado a obter para Portugal o melhor resultado possível no fim de todo o processo».

As negociações da Agenda 2000 só deverão ser fechadas numa cimeira extraordinária que deverá ser convocada pela presidência alemã para finais de Março do próximo ano.

Na conferência de Imprensa, António Guterres salientou ainda o facto de Portugal ter conseguido incluir nas conclusões da cimeira, relativas aos planos nacionais de emprego, o reconhecimento de que é necessário ajudar não apenas os desempregados, mas também as pessoas que têm emprego, mas que correm o risco de perdê-lo por falta de qualificações profissionais.

Por proposta minha, disse Guterres, «ficou uma referência aos esforços dos Estados-membros para aumentar a empregabilidade da população activa (que inclui os empregados), nomeadamente dos jovens, dos desempregados de longa duração e das mulheres».

A insistência de Portugal nesta ideia deve-se à existência na UE de interpretações divergentes do conceito de «empregabilidade», o qual constitui um dos pilares da estratégia comunitária para a criação de empregos e combate ao desemprego, aprovada pelos líderes dos Quinze, numa cimeira especial no Luxemburgo, em Novembro último.

Para certos países, «empregabilidade», neologismo de origem inglesa que já entrou para o vocabulário comunitário, significa ajudar os desempregados a encontrar um emprego.

Uma definição que, pelo menos, Portugal e o Reino Unido vêm considerando redutora, defendendo que «empregabilidade» corresponde à capacidade das pessoas não apenas de encontrar um emprego, mas também de manter o que já têm.

Em relação às reformas económicas, António Guterres defendeu, na cimeira, que a UE aproveite o actual período de prosperidade económica para se dotar de mecanismos europeus que permitam atenuar os choques que as diferentes regiões e países da futura «zona euro» possam vir a sentir no futuro.

Neste contexto, o primeiro-ministro português voltou a defender um reforço das intervenções do banco de investimento da União (BEI) e a emissão de empréstimos obrigacionistas, garantidos pela UE «Euro-Bonds», para o financiamento de grandes programas de investimento em infra-estruturas em toda a Europa.

O lançamento de um vasto conjunto de investimentos em toda a União contribuiria, por um lado, para a melhoria da competitividade e eficácia da economia europeia e, por outro, para uma maior absorção do desemprego.

Todavia, a ideia das «Euro-Bonds», que foi avançada pela primeira vez num Livro Branco elaborado pelo anterior presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, está ainda longe de reunir o consenso dos Quinze.

O primeiro-ministro considerou ainda positivo o acordo dos Quinze sobre a realização de uma cimeira informal, de um dia, em Outubro próximo, para se discutir o futuro da Europa e as formas de um maior envolvimento dos cidadãos no processo de decisões.

A cimeira informal, que será convocada pela próxima presidência da UE (austríaca), será centrada na descentralização do poder da União e na aproximação dos cidadãos à Europa, temas que os líderes francês, Jacques Chirac, e alemão, Helmut Kohl, apresentaram em Cardiff.

António Guterres precisou que a cimeira de Outubro não discutirá as reformas institucionais adiadas na cimeira de Amestrado, que há um ano aprovou o novo Tratado da UE.

«O objectivo da cimeira informal é discutir de uma forma informal e aberta as questões que aproximem os cidadãos da Europa e que façam os europeus sentir-se mais ligados à forma de tomar decisões na UE», observou.

Acrescentou que será também analisado o princípio da subsidiariedade, que respeita «à divisão de tarefas entre a UE e os Estados-membros na resolução de problemas que a todos dizem respeito».

«Vamos proceder a uma discussão global sobre o futuro da Europa e não procurar uma reforma institucional específica», frisou o primeiro-ministro.

Guterres satisfeito com cimeira de Cardiff

Por proposta do primeiro-ministro português, António Guterres, a União Europeia condenou o regime indonésio e exigiu a libertação de Xanana Gusmão, assim como de todos os presos políticos timorenses.

A posição dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia foi tomada durante a cimeira da Cardiff, na Grã-Bretanha, tendo a decisão deixado muito satisfeito António Guterres. No texto das conclusões do Conselho Europeu de Cardiff, especifica-se que foram discutidas as implicações «da presente situação em Timor-Leste». O Conselho Europeu «reafirmou a importância de uma solução justa, global e internacionalmente aceitável e o seu apoio aos esforços feitos sob os auspícios do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nesse sentido». Ainda no texto das conclusões de Cardiff, os chefes de Estado e de Governo dos «Quinze» apelam à Indonésia «para que respeite os direitos humanos fundamentais e para que liberte todos os presos políticos, incluindo os timorenses».

Outro importante ponto que saiu do Conselho Europeu -- e que favoreceu Portugal --, relaciona-se com o reforço da perspectiva de empregabilidade em termos de apoios à criação de postos de trabalho. Por esta via, os critérios de distribuição de fundos não serão aplicados tendo em conta, unicamente, as taxas brutas de desemprego de cada Estado-membro -- o que prejudicaria os interesses de Portugal, em comparação com outros países.

Por outro lado, em termos de reforma institucional da União Europeia, nenhuma perspectiva se avançou no sentido de aumentar os poderes e a representatividade dos países com maior dimensão populacional entre os «Quinze».

Em matéria de fundos comunitários, Portugal também não comprometeu minimamente as suas aspirações para que a União Europeia aumente as políticas de coesão.

Guterres e o conflito na Guiné-Bissau

O primeiro-ministro excluiu totalmente a possibilidade de Portugal desencadear uma operação militar na Guiné-Bissau. Na terça-feira, frisou que os objectivos prioritários do Governo passaram por evacuar todos os cidadãos nacionais deste país africano. Depois, a preocupação do Estado Português é conceder ajuda humanitária à população guineense vítima da guerra. Em terceiro lugar, o chefe do Governo está interessado em procurar rapidamente uma solução diplomática para acabar com o conflito, tendo convocado uma reunião de urgência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

António Guterres elogiou na terça-feira, quando regressou da Cimeira da União Europeia, em Cardiff (Reino Unido), o papel desempenhado pelas Forças Armadas portuguesas, durante os últimos dias do conflito da Guiné-Bissau.

O primeiro-ministro considerou mesmo que os militares nacionais revelaram «excepcional capacidade» para cumprirem as orientações do Estado Português. Em conferência de Imprensa, ao início da noite de terça-feira, o chefe do Governo começou por garantir que não haverá qualquer intervenção militar portuguesa em território da Guiné-Bissau. Esse cenário garantiu estar completamente afastado.

Os objectivos de Portugal, face ao conflito existente na Guiné-Bissau, em primeiro lugar, passaram por colocar em marcha uma operação de evacuação dos cidadãos nacionais, à qual se juntaram pessoas de outros países, especialmente guineenses e cabo-verdianos.

Na madrugada de quarta-feira, mais duas centenas de portugueses estavam já livres de perigo, seguindo na fragata Vasco da Gama em direcção a Cabo Verde. Depois, serão transportados de avião para Lisboa. Na fragata Vasco da Gama seguem também cerca de cinco centenas de cidadãos estrangeiros, incluindo três embaixadores.

Também para a madrugada de quarta-feira, aguardava-se a chegada a Lisboa de uma centena de portugueses, transportados a partir de Dakar num avião C130. Por esta razão, o comandante da fragata Vasco da Gama confirmou a versão do primeiro-ministro, segundo a qual já poucos portugueses permanecem em Bissau.

Depois dos violentos combates registados ao longo do dia de terça-feira, entre rebeldes e forças governamentais, em que se verificaram constantes trocas de disparos de artilharia pesada, apenas a Embaixada Portuguesa continuou operacional. A Embaixada Portuguesa está a ser protegida por fuzileiros.

Após se ter dado como quase concluída a operação de evacuação da esmagadora maioria dos cidadãos, o segundo objectivo do Governo, de acordo com António Guterres, passa por proporcionar ajuda humanitária ao povo guineense. Desta forma, na terça-feira, o Executivo fez partir imediatamente para a Guiné-Bissau 30 toneladas de encomendas, contendo alimentos e medicamentos. A Cruz Vermelha também apoiará o martirizado povo da Guiné-Bissau.

Excluído completamente o cenário do envolvimento militar de tropas portuguesas na Guiné-Bissau, o primeiro-ministro disse que a terceira preocupação de Portugal passa por encontrar uma solução diplomática, tendo em vista restabelecer a paz e colocar um ponto final no conflito armado. Nesse sentido, como primeira iniciativa, o chefe do Governo pediu uma reunião de urgência do Comité Permanente da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em declarações a partir de Cabo Verde, também o secretário de Estado da Administração Interna, Luís Amado, disse encarar com grande preocupação o prolongamento dos conflitos na Guiné-Bissau. Na sua opinião, o clima que se vive na capital guineense «apresenta uma grande complexidade», razão para a qual se assiste agora «a uma debandada total do país».

Logo na sexta-feira, quando rebentou o conflito na Guiné-Bissau, o primeiro-ministro havia garantido que Portugal não iria esquecer as suas responsabilidades. A primeira operação de evacuação, na qual estiveram envolvidas 2250 pessoas, entre as quais 500 de nacionalidade portuguesa, foi considerada pelo secretário de Estado da Defesa, José Penedos, como «um sucesso».

Jorge Sampaio no Dia de Portugal

O Presidente da República deixou bem claro que os referendos a realizarem-se ao longo do corrente ano não constituirão um factor de perturbação do actual clima de estabilidade política. Pelo contrário, segundo o chefe de Estado, o debate em torno dos temas, a que os portugueses serão chamados a pronunciarem-se directamente, deve assumir-se como um momento de exemplar tolerância. Na Expo-98, Jorge Sampaio voltou a fazer um veemente apelo para a libertação de Xanana Gusmão e de todo os presos políticos timorenses.

«Não está em causa a estabilidade política, seja qual for o resultado expresso pelos portugueses» nos referendos sobre interrupção voluntária da gravidez, regionalização e União Europeia. Com esta declaração política, no Dia de Portugal, de Camões e das Comunicades, celebrado da Expo-98, o Presidente da República aproveitou para criticar indirectamente quem pretende introduzir factores de crispação na vida política nacional e aproveitar o resultado dos referendos para tentar fomentar um clima de crise política.

Ainda em matéria de consultas nacionais, durante o seu discurso, o chefe de Estado fez um apelo à mobilização de todos os cidadãos no sentido de que exerçam o seus direitos cívicos. Por outro lado, salientou a importância de que as campanhas eleitorais constituam «momentos de exemplar debate plural e de tolerância. O que está em debate num referendo é uma questão cuja natureza os órgãos de soberania competentes julgam adequado colocar aos eleitores», frisou Jorge Sampaio. Ou seja, «a participação dos cidadãos deve constituir um factor complementar que reforce a legitimidade das escolhas e a coesão nacional», acrescentou.

As palavras do Presidente da República mereceriam um prolongado aplauso, quando tocou no tema de Timor-Leste e, uma vez mais, pediu a libertação de Xanana Gusmão. Mostrou-se mesmo confiante de que o processo de transição política da Indonésia terá efeitos em Timor-Leste. Da parte de Portugal, o chefe de Estado assegurou que haverá «uma linha de flexibilidade na procura de uma solução pacífica, sem abandonar a sua posição de firmeza quanto à garantia do direito de autodeterminação».

Entre outros temas, o Presidente da República falou da necessidade de se executar uma reforma administrativa do Estado, tendo em vista aumentar a coesão nacional e combater as assimetrias de desenvolvimento existentes no País.

Na cerimónia do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, entre as 32 personalidades condecoradas, Jorge Sampaio distinguiu o comissário da Expo-98, Torres Campos, o seu antecessor, Cardoso e Cunha, Mega Ferreira, o prémio Nobel da Paz e vice-presidente do Conselho Nacional da Resistência Timorense, José Ramos-Horta, os deputados socialistas Eurico de Figueiredo e Medeiros Ferreira, o investigador Mário Ruivo e a pianista Maria João Pires.

Ainda no âmbito das comemorações do Dia de Portugal, o ministro dos Negócios Estrangeiros destacou a importância do Instituto Camões na Expo-98 e realçou o legado da poesia de expressão lusófona ligada ao mar e aos oceanos como pontes entre a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Jaime Gama inaugurou também uma exposição sobre «Língua Portuguesa, um Oceano de Culturas», em que são evocados grandes nomes da cultura lusófona.

Já na segunda-feira, no Parlamento, Jorge Sampaio presidiu à sessão comemorativa do «V Centenário do Descobrimento do Caminho Marítimo para a Índia». No seu discurso, o chefe de Estado deixou bem claro que «a melhor forma de comemorar um grande acontecimento histórico é torná-lo mais conhecido em todas as suas implicações. É fazê-lo mais presente pelo interesse científico que suscita, pela reflexão a que induz, pelos ensinamentos que contém, pelas novas investigações que provoca».

Por esta razão, na sua perspectiva, comemorar o passado não torna os portugueses «passadistas, nem a comemoração é feita em conflito com as responsabilidades do presente. Pelo contrário, esclarece-se sobre o que fomos e que somos, ajuda-nos a compreender melhor a actualidade e a preparar o futuro. Estudando o passado com espírito crítico, vemos também o que foi o futuro desse passado, avaliando os efeitos dos acontecimentos e dos actos», explicou, antes de elogiar o trabalho que tem sido desenvolvido pela Comissão para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

Na mesma sessão, no Parlamento, o presidente da Assembleia da República lançou uma sugestão aos deputados e ao próprio ministro da Cultura de Portugal no sentido de haver empenhamento para a realização de um filme sobre os nossos feitos durante os Descobrimentos. Almeida Santos justificou depois a razão de ser da sua proposta, começando por alegar que «mais caros foram seguramente os projectos da Expo-98 e da Ponte Vasco da Gama -- e aí estão eles a encher de orgulho o ego» nacional.

Quanto à realização do filme, segundo o presidente da Assembleia da República, «trata-se de projectar e executar, tão meticulosamente como o Infante e o Príncipe Perfeito projectaram e executaram as descobertas, a cobertura filmica da História de Portugal». Uma cobertura filmica «séria, respeitadora da verdade histórica -- embora Camões nos lembra "em tanta antiguidade não há certeza" -- mas também sem descuido do maravilhoso das paisagens, do pitoresco das gentes, do inédito das civilizações, da brutalidade dos confrontos».

O presidente da Assembleia da República, no fundo, visiona «a viagem de Vasco da Gama vertida numa superprodução de grande nível técnico e cultural, filmada no contexto da sua preparação, da sua execução e das suas consequências, tendo como guiões de fundo o relato de Álvaro Velho e os imortais Lusíadas». Um filme que também abordaria a descoberta do Brasil e ao qual, certamente, de acordo com Almeida Santos, também se associariam as autoridades brasileiras.

O presidente da Assembleia da República disse ter a ideia de que este projecto irá trazer receitas. «Em episódios ou não, os filmes, se atractivos e bem feitos, serão comprados pelas cadeias de televisão e de cinema de todo o mundo. E o próprio custo inicial pode ser, pelo menos em parte, suportado por recurso ao mecenato. Estou certo que os grandes grupos económicos hão-de gostar de contribuir para esse reavivar da nossa história colectiva», acrescentou Almeida Santos.

Sugeriu, até, «um retoque na lei do mecenato, por forma a que, quando estiverem em causa interesses culturais excepcionalmente relevantes, como é o caso, o desconto no rendimento colectável possa ir além de um terço».