FINANÇAS

 

Execução orçamental

MAIO RECEITAS FISCAIS EM CRESCIMENTO

Numa nota à Comunicação Social, o Ministério das Finanças revela que os valores apurados provisoriamente em Maio indiciam um bom nível de execução orçamental, registando-se um crescimento da receita de 11,7 por cento relativamente ao ano anterior.

O Ministério das Finanças salienta que o mês de Maio, tal como o de Dezembro, possuem «um peso orçamental muito relevante», dada a coincidência das entregas por conta em IRC com as autoliquidações mensais e trimestrais em IVA, razão pela qual uma boa execução orçamental deste mês é, frequentemente, «determinante para o cumprimento global das metas orçamentais anuais».

No entanto, no comunicado, o Ministério das Finanças não deixa de referir que o período em apreço beneficiou em relação a idêntico período do ano passado, por razões de calendário, «de um volume inferior de reembolsos em IR e IVA que foram diferidos para os meses seguintes», verificando-se, por outro lado, «cobranças mais difíceis, sobretudo em IT, devido a fenómenos relacionados com a gestão de existências».

Assim, por estas razões, o Ministério das Finanças refere, no comunicado, que «será expectável que nos próximos meses se assista a uma certa redução da taxa de aumento da cobrança, convergindo esta para valores mais consentâneos com os que resultam do crescimento da economia e da clara melhoria da eficiência fiscal».

 

Nova redução do IVA nos bens alimentares

Entretanto, o Conselho de Ministros, por proposta do Ministério das Finanças, aprovou um decreto-lei que reduz para 5 por cento a taxa do IVA a um conjunto de produtos alimentares, tais como as conservas de peixe (com excepção do peixe fumado, do espadarte, do esturjão e do salmão), a manteiga, os queijos, os iogurtes, as águas, o mel de abelhas, o sal e a batata fresca descascada.

Ao mesmo tempo, reduziu-se igualmente para 5 por cento a taxa do IVA aplicável às tiras de glicemia, de glicosúria e acetonúria, agulhas e seringas para administração de insulina utilizadas na prevenção e tratamento da diabetes mellitus.

(JCCB)