UNIÃO EUROPEIA

 

UE - Cimeira de Cardiff

ANTÓNIO GUTERRES PROPÕE ADIAR ALARGAMENTO A LESTE

Adiar o alargamento da UE ao Leste, para que sobrem mais fundos comunitários para os actuais Estados-membros menos prósperos foi uma das ideias lançadas por António Guterres na cimeira europeia de Cardiff.

Nas suas intervenções na reunião, o primeiro-ministro português defendeu que as negociações sobre os próximos recursos orçamentais da União Europeia, para o período 2000/2006, deveriam ter em consideração que as primeiras adesões de novos Estados deverão ocorrer dois ou três anos mais tarde que o previsto.

António Guterres concorda com a opinião expressa na cimeira de Cardiff pelo presidente do Parlamento Europeu, Gil-Robles, segundo a qual o alargamento da UE aos primeiros países do Leste só deverá ser possível em 2005 ou 2006 e não em 2002/2003, como prevê a Comissão Europeia.

«O calendário previsto pela Comissão Europeia para o alargamento não é realista e isso cria problemas desnecessários às negociações sobre a Agenda 2000 na medida em que estão a ser sobrevalorizadas as necessidades de financiamento futuras da UE», considerou o primeiro-ministro, nos debates do primeiro dia da cimeira.

Para Guterres, as primeiras adesões só deverão ocorrer em 2005 ou 2006, ou seja, no final do período das próximas perspectivas financeiras da União.

Neste contexto, defendeu que os custos do alargamento não deveriam ser considerados com grande incidência no próximo quadro orçamental plurianual da UE (perspectivas financeiras para 2000/2006).

Libertar-se-iam assim «recursos orçamentais para, pelo menos, manter, após 1999, as ajudas financeiras estruturais de que beneficiam actualmente os actuais Estados-membros menos prósperos da União, como Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda».

Para o Governo português, os custos do alargamento ao Leste estão assim a condicionar excessivamente as negociações da Agenda 2000 sobre os próximos recursos orçamentais da UE e as reformas dos fundos estruturais, do Fundo de Coesão e da PAC (Política Agrícola Comum).

A previsão de um deslizamento do calendário do alargamento ao Leste foi retomada pelo primeiro-ministro, em conferência de Imprensa, no final da cimeira de Cardiff.

Guterres considerou «favorável aos interesses de Portugal» o facto de a cimeira ter deixado em aberto as questões mais sensíveis das negociações sobre a Agenda 2000, o que permite ao pais ganhar tempo.

«O tempo corre a nosso favor, pois basta olhar para o calendário político europeu (eleições alemãs) e para as perspectivas sobre o calendário do alargamento para se verificar que os problemas poderão colocar-se de uma forma menos dramática daqui a seis meses ou a um ano», declarou.

As negociações da Agenda 2000 só entrarão na sua fase decisiva após as eleições legislativas na Alemanha, em Setembro, prevendo-se que apenas terminem no primeiro semestre do próximo ano, durante a presidência alemã da UE.

Por outro lado, António Guterres congratulou-se com a aceitação pelos restantes líderes da UE de que as negociações da Agenda 2000 terão um carácter global.

«Parece-nos evidente que uma negociação de natureza global é a única em que Portugal pode fazer valer os seus interesses», considerou o primeiro-ministro.

Guterres disse que «se sente satisfeito com o que Portugal alcançou até agora», mas que também está «preocupado e determinado a obter para Portugal o melhor resultado possível no fim de todo o processo».

As negociações da Agenda 2000 só deverão ser fechadas numa cimeira extraordinária que deverá ser convocada pela presidência alemã para finais de Março do próximo ano.

 

Portugal insiste na empregabilidade

Na conferência de Imprensa, António Guterres salientou ainda o facto de Portugal ter conseguido incluir nas conclusões da cimeira, relativas aos planos nacionais de emprego, o reconhecimento de que é necessário ajudar não apenas os desempregados, mas também as pessoas que têm emprego, mas que correm o risco de perdê-lo por falta de qualificações profissionais.

Por proposta minha, disse Guterres, «ficou uma referência aos esforços dos Estados-membros para aumentar a empregabilidade da população activa (que inclui os empregados), nomeadamente dos jovens, dos desempregados de longa duração e das mulheres».

A insistência de Portugal nesta ideia deve-se à existência na UE de interpretações divergentes do conceito de «empregabilidade», o qual constitui um dos pilares da estratégia comunitária para a criação de empregos e combate ao desemprego, aprovada pelos líderes dos Quinze, numa cimeira especial no Luxemburgo, em Novembro último.

Para certos países, «empregabilidade», neologismo de origem inglesa que já entrou para o vocabulário comunitário, significa ajudar os desempregados a encontrar um emprego.

Uma definição que, pelo menos, Portugal e o Reino Unido vêm considerando redutora, defendendo que «empregabilidade» corresponde à capacidade das pessoas não apenas de encontrar um emprego, mas também de manter o que já têm.

Em relação às reformas económicas, António Guterres defendeu, na cimeira, que a UE aproveite o actual período de prosperidade económica para se dotar de mecanismos europeus que permitam atenuar os choques que as diferentes regiões e países da futura «zona euro» possam vir a sentir no futuro.

 

Euro-Bonds

Neste contexto, o primeiro-ministro português voltou a defender um reforço das intervenções do banco de investimento da União (BEI) e a emissão de empréstimos obrigacionistas, garantidos pela UE «Euro-Bonds», para o financiamento de grandes programas de investimento em infra-estruturas em toda a Europa.

O lançamento de um vasto conjunto de investimentos em toda a União contribuiria, por um lado, para a melhoria da competitividade e eficácia da economia europeia e, por outro, para uma maior absorção do desemprego.

Todavia, a ideia das «Euro-Bonds», que foi avançada pela primeira vez num Livro Branco elaborado pelo anterior presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, está ainda longe de reunir o consenso dos Quinze.

 

Nova cimeira em Outubro

O primeiro-ministro considerou ainda positivo o acordo dos Quinze sobre a realização de uma cimeira informal, de um dia, em Outubro próximo, para se discutir o futuro da Europa e as formas de um maior envolvimento dos cidadãos no processo de decisões.

A cimeira informal, que será convocada pela próxima presidência da UE (austríaca), será centrada na descentralização do poder da União e na aproximação dos cidadãos à Europa, temas que os líderes francês, Jacques Chirac, e alemão, Helmut Kohl, apresentaram em Cardiff.

António Guterres precisou que a cimeira de Outubro não discutirá as reformas institucionais adiadas na cimeira de Amestrado, que há um ano aprovou o novo Tratado da UE.

«O objectivo da cimeira informal é discutir de uma forma informal e aberta as questões que aproximem os cidadãos da Europa e que façam os europeus sentir-se mais ligados à forma de tomar decisões na UE», observou.

Acrescentou que será também analisado o princípio da subsidiariedade, que respeita «à divisão de tarefas entre a UE e os Estados-membros na resolução de problemas que a todos dizem respeito».

«Vamos proceder a uma discussão global sobre o futuro da Europa e não procurar uma reforma institucional específica», frisou o primeiro-ministro.

 

Parlamento Europeu

INFO-EUROPA

 

COLÓQUIO SOBRE RACISMO E ANTI-SEMITISMO NA EUROPA

Vai realizar-se no Forum Lisboa (antigo cinema Roma), no dia 22, das 18 às 21 horas, um colóquio subordinado ao tema «O racismo, a xenofobia e o anti-semitismo na Europa», que será coordenado pelo eurodeputado socialista Barros Moura, que fará uma importante intervenção a encerar os trabalhos.

Trata-se de uma iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Europeu (socialistas portugueses) e que surge da constatação de que a xenofobia é uma realidade capaz de assumir proporções graves face ao aumento de nacionalismos exacerbados e o crescimento de partidos de extrema-direita pela Europa.

Por outro lado, em Portugal há manifestações e actos racistas preocupantes. Assim, para reforçar o combate humanista contra tais atitudes, é importante aprofundar a reflexão em conjunto, firmar práticas de princípios, preservar valores democráticos e consolidar os direitos do homem.

O colóquio terá a participação de representantes do Centro Europeu de Investigação e Acção sobre o Racismo e o Anti-Semitismo (CERA), que farão comunicações sobre as manifestações de racismo e anti-semitismo no Velho Continente.

Moderado por Celeste Correia, deputada socialista da Assembleia da República, haverá um debate que contará com a participação de José Leitão, alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Pedro Bacelar de Vasconcelos, governador civil de Braga e membro do Observatório Europeu contra o Racismo; Eduardo Dâmaso, jornalista de «O Público»; e José Falcão, da organização SOS Racismo.

 

EMPRÉSTIMOS PARA UNIVERSIDADES E PME

O Banco Europeu de Investimentos (BEI) concedeu dois empréstimos a Portugal no âmbito do «Plano de Acção Amesterdão» para financiar a modernização de oito universidades e para apoiar investimentos de pequenas e médias empresas (PME) inovadoras.

No quadro de um projecto apresentado pelo Ministério da Educação, a co-financiar também pelo FEDER e pelo Orçamento do Estado, o BEI atribuiu ao Instituto de Gestão do Crédito Público cerca de 25,5 milhões de contos destinados a financiar a modernização de universidades em Lisboa, Porto, Guimarães, Braga, Coimbra e Açores.

Os investimentos permitirão a estes estabelecimentos de ensino acolher cerca de 700 mil estudantes, 8 mil professores e 2 330 funcionários auxiliares.

Por outro lado, foi concedido ao Banco Português de Investimento um empréstimo de cerca de um milhão de contos para um fundo de capital de risco destinado a apoiar os investimentos de PME inovadoras.

Um montante idêntico será posteriormente canalizado para o BPI com a mesma finalidade.

Trata-se da primeira operação do BEI em Portugal no âmbito do seu programa «Guichet PME», implementado na sequência do «Plano de Acção Amesterdão» e que visa facilitar o desenvolvimento das empresas com um forte potencial de crescimento.

 

DIREITOS HUMANOS EM MACAU

O eurodeputado socialista Barros Moura fez parte de uma delegação do Parlamento Europeu que terminou no dia 8 uma visita de trabalho a Macau, China e Hong Kong, que teve como objectivo acompanhar os desenvolvimentos da situação dos Direitos Humanos naqueles territórios.

Observador para o acompanhamento da situação em Macau em matéria de Direitos Humanos na perspectiva da passagem do território para a China, o eurodeputado socialista e a sua delegação tiveram reuniões com o governador de Macau, Rocha Vieira, com os secretários adjuntos para a Justiça e Segurança, respectivamente, Jorge Silveira e Manuel Monge, e com a presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie.

Na China, a delegação teve encontros com o vice-primeiro-ministro, com o vice-presidente do National People´s Congress e com presidentes de várias comissões parlamentares.

As questões abordadas nos encontros relacionam-se com a implementação dos mecanismos jurídicos, políticos e económicos nesta fase de transição dos territórios para a China.

 

FUNDO DE COESÃO

Na declaração final da reunião organizada recentemente pelo Grupo Socialista em conjunto com o Comité das Regiões, afirma-se que os recursos actualmente disponíveis para os países do Fundo de Coesão (Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda) não deverão ser prejudicados com o alargamento a Leste da União Europeia.

«A integração de novos Estados-membros da União deverá ser acompanhada de um novo instrumento estrutural específico, progressivo e provisório, que tenha em linha de conta os graves problemas estruturais destes países e que esteja dotado de recursos orçamentais adequados à capacidade de absorção das suas economias e adicionais relativamente aos recursos disponíveis actualmente para a coesão», lê-se na declaração final.

Nesta conferência, participaram, entre outras personalidades, deputados socialistas portugueses, a comissária responsável pelos Assuntos Regionais, Monika Wulf-Mathies, e os socialistas membros do Comité das Regiões Carlos Zorrinho e Joaquim Vairinhos.

(JCCB)

 

PRODUÇÃO DE TABACO EUROPEU COM APOIOS

O Parlamento Europeu voltou, na terça-feira a pronunciar-se favoravelmente à manutenção das ajudas europeias à produção de tabaco, reconhecendo o papel económico desta cultura em algumas das regiões mais pobres da UE.

Através de um conjunto de emendas ao projecto de reforma do mercado do tabaco em rama, em negociação na União Europeia, o PE exige que se garantam quer os rendimentos quer os empregos dos mais de 130 mil produtores e dos cerca de 400 mil trabalhadores sazonais do sector.

Trata-se de uma posição surgida em relatório sobre a projectada reforma do mercado do tabaco em rama, agora aprovada no plenário do PE, em Estrasburgo.

No relatório agora aprovado pelo PE, cujo texto original foi emendado no decurso da votação, propõe-se a criação de reservas nacionais de quotas de tabaco a atribuir, de preferência, a jovens produtores que beneficiariam dos direitos de produção voluntariamente abandonados por outros agricultores.

No documento também se sugere que sejam os fundos estruturais da UE a financiar as retiradas voluntárias de produtores do mercado. Para o efeito, propõe-se à Comissão Europeia que apresente, até 31 de Dezembro, um projecto de programa específico.

As quotas de produção abandonadas não deveriam ser compradas e amortizadas pela União, como sugere a Comissão de Bruxelas, mas antes reutilizadas por forma a facilitar o acesso de jovens agricultores a uma das poucas actividades possíveis em algumas zonas agrícolas desfavorecidas.

Primeiro importador mundial de tabaco em rama e com um grau de auto-abastecimento de 30 por cento, a UE encontra-se bastante dependente dos preços nos mercados mundiais.

O Parlamento propõe, tal como a Comissão Europeia, uma reforma que module as ajudas comunitárias em função da qualidade da produção. A definição dos critérios objectivos de classificação do produto em função da qualidade deverá, segundo o PE, ficar a cargo de um organismo nacional interprofissional, sem encargos orçamentais para a UE, que colaborará com Bruxelas.

O Parlamento aceita a criação de um Fundo Comunitário do Tabaco, para o qual reverteria 1 por cento de cada prémio pago pela UE ao sector, percentagem que poderia elevar-se aos 2 por cento, propostos pela Comissão Europeia, na sequência de uma avaliação anual do seu funcionamento e utilização.

O Fundo deverá ser utilizado na investigação de novas variedades de tabaco menos nocivas para a saúde humana e para o meio ambiente, na informação ao público sobre os perigos ligados ao consumo do tabaco bem como na pesquisa sobre usos alternativos deste produto, nos domínios alimentar e médico.

 

UE - Ambiente

APROVADA DIRECTIVA-QUADRO DA ÁGUA

O Conselho de Ministros do Ambiente da União Europeia aprovou terça-feira a Directiva-Quadro da Água, de «enorme importância para Portugal», segundo o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (MARN).

Em comunicado distribuído à imprensa, o MARN adianta que a directiva em causa «fornece uma base jurídica sólida para a protecção das águas, interiores e costeiras, superficiais e subterrâneas, de forma integrada, substituindo a visão fragmentada da protecção das águas das actuais Directivas».

«Reconhecendo a continuidade das bacias hidrográficas, independentemente das fronteiras políticas e administrativas, a Directiva-Quadro da Água constitui uma plataforma consolidada para o entendimento com Espanha no que respeita à protecção das águas das bacias hidrográficas luso-espanholas», refere o comunicado.

Aguarda-se agora a posição final do Parlamento Europeu para que a Directiva possa ser adoptada pelo Conselho.