Sondagens / Maio
As estratégias levadas a cabo pela oposição, em particular pelo PSD, não estão a dar os frutos desejados. A estratégia da oposição laranja centrada na calúnia e na difamação, sem qualquer projecto credível e sem propostas, está a ser rejeitada pelos portugueses.
Esta é a leitura possível da recente sondagem DN/TSF/Universidade Moderna referente a Maio.
Assim, de acordo com a sondagem, se as eleições legislativas se tivessem realizado entre 22 e 24 de Maio, o PS obteria 49,7 por cento dos votos, enquanto o PSD recolheria 28,2 por cento.
Segundo a sondagem, e em relação ao mês anterior, os socialistas subiram de 45,9 por cento para os actuais 49,7 por cento, enquanto o partido liderado por Marcelo Rebelo de Sousa desce dos 32 por cento registados há um mês para os actuais 28,2 por cento.
De salientar que a queda do PSD igualou a subida do PS.
Quanto aos restantes partidos da oposição, o PCP tem este mês 8,1 por cento, contra os 9,1 por cento alcançados no mês passado, enquanto o PP tem agora 3,4 por cento, apenas mais 0,1 por cento do que há um mês, o que demonstra que a estratégia populista-demagógica de Paulo Portas não está a dar os seus frutos.
Numa outra sondagem DN/TSF/Universidade Moderna, desta feita sobre o aborto, o «sim» à despenalização da interrupção voluntária da gravidez vence com uma larga vantagem.
A maioria dos portugueses prepara-se, pois, de acordo com a sondagem, a votar «sim» no referendo agendado para o dia 28 de Junho .
Os partidários do «sim» que responderam à sondagem são 55,6 por cento, contra 33,1 por cento que recusam a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Sem opinião formada sobre esta importante matéria continuam 7,6 por cento dos portugueses.
Por partidos, a sondagem revela que é nos partidos de esquerda PS E PCP que se encontra a maioria dos partidários do «sim». No PSD a divisão é notória, enquanto surpreendentemente nos eleitores do PP o «sim» vence.
Por regiões, é em Lisboa e Vale do Tejo que o «sim» tem mais adeptos, enquanto no Norte a tendência é para o «não».
Assim, de acordo com a sondagem, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, velha aspiração dos sectores mais progressistas da nossa sociedade, está perto de ser uma realidade.
(JCCB)
Presidência da República
O Presidente da República, Jorge Sampaio, entregou na passada terça-feira à Comissão para a Estratégia Nacional Contra a Droga, em Lisboa, o livro com as conclusões do seminário realizado em 1997 sobre a matéria, informou recentemente fonte oficial.
«Droga: Situação e Novas estratégias» é o título do livro com as conclusões do referido seminário, organizado pela Presidência da República e que envolveu a participação de especialistas nacionais e estrangeiros na área da toxicodependência.
A cerimónia realizou-se no Palácio de Belém e nela estiveram presentes o ministro da tutela, José Sócrates, e os membros da Comissão para a Estratégia Nacional Contra a Droga, entre os quais Alexandre Quintanilha e Daniel Sampaio.
Jorge Sampaio assumiu como uma das grandes prioridades do seu mandato o lançamento da discussão sobre a problemática da droga e das formas de fazer frente a um dos grandes flagelos que a sociedade enfrenta actualmente.
A constatação de que as formas tradicionais de lidar com o problema não produzem resultados efectivos está na base da sua «magistratura de influência» nesse domínio.
A participação no chamado «Dia D contra a droga» organizado há meses e o almoço organizado em Belém com o ministro José Sócrates e os líderes partidários foi outra das iniciativas do Presidente da República relacionadas com a problemática da droga.
Obter o consenso necessário entre as forças políticas para facilitar a discussão e encontrar as melhores soluções tem sido outra das preocupações do chefe de Estado relativamente à toxicodependência.
Porto Capital Europeia da Cultura
Depois de Património Mundial, o Porto vai ser Capital Europeia da Cultura em 2001, em parceria com a cidade holandesa de Roterdão. A decisão foi tomada no dia 28, no Conselho de Ministros da Cultura da UE, em Bruxelas. De parabéns estão Fernando Gomes e Manuel Maria Carrilho pela determinação com que defenderam a candidatura do Porto ao longo de um ano de difíceis negociações.
A designação do Porto para Capital Europeia da Cultura em 2001 foi recebida na passada semana com manifestações de «alegria» e de «vitória» para a cidade e para o País, mas também com apelos ao investimento numa região por vezes esquecida pelo poder central.
«Honra», «justiça», «prestígio», «reconhecimento do valor cultural da cidade», «vitória da diplomacia portuguesa» e «grande estímulo para a vida cultural» foram algumas das frases mais proferidas por algumas personalidades do Porto contactadas pela Agência Lusa.
O presidente da Câmara, Fernando Gomes, considerou a escolha da cidade uma «homenagem» ao esforço desenvolvido pelo Porto para se reequipar e animar culturalmente.
Fernando Gomes garantiu que «não há qualquer dúvida» sobre a capacidade do Porto para promover uma organização condigna e enalteceu a articulação que existe com a outra cidade nomeada, Roterdão.
Fernando Gomes revelou que o lema da «Capital Europeia da Cultura» em 2001 será «Porto, cidade de pontes».
«O Porto foi sempre uma cidade de pontes, não só aquelas que atravessam o rio, mas as pontes para o futuro», sublinhou o autarca, numa alusão à internacionalização do comércio portuense, à emigração e, mais recentemente, à ponte para a Europa.
Manuel Maria Carrilho, ministro da Cultura, sublinhou que a escolha do Porto para Capital Europeia da Cultura fará daquela cidade portuguesa «uma cidade diferente, em ganhos de equipamentos e de públicos».
O Presidente da República, Jorge Sampaio, afirmou que «o Porto merece que o seu orgulho permanente e tão saudável seja posto ao serviço da causa que é unir a Europa pela cultura».
Por sua vez, o primeiro-ministro, António Guterres, sublinhou que «este foi para o Governo, em íntima articulação com a Câmara do Porto, um grande objectivo nacional, prosseguido - e quero aqui sublinhá-lo - com determinação e coragem pelo ministro da Cultura».
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, disse que «é a hora do Porto figurar no mapa da Europa e do Mundo de uma forma visível e com uma ordem de grandeza que até agora não foi possível demonstrar».
O cineasta Manoel Oliveira considerou que o Porto «não precisava de Roterdão» para ser Capital Europeia da Cultura em 2001, porque, frisou, «abarca sozinho as potencialidades necessárias» para receber o evento.
Outro portuense, o actual embaixador português em Bucareste, José Augusto Seabra, considerou a nomeação uma «honra» e uma «justiça». para a cidade onde nasceram e viveram alguns «vultos da cultura europeia», como Almeida Garrett, Jaime Cortesão e Adolfo Casais Monteiro.
O escultor José Rodrigues considerou que é altura dos nortenhos completarem «o sonho de uma raça» e reintroduzirem a «alegria» e o «encantamento» aparentemente perdidos.
O presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, afirmou que se trata de «uma vitória da diplomacia portuguesa» e desejou que surjam os apoios necessários para que o País «cumpra os desígnios» e os visitantes da cidade em 2001 fiquem «agradados».
O músico Pedro Abrunhosa apelou também aos agentes culturais e políticos da cidade para que exijam do poder central o financiamento de alguns projectos importantes.
Rui Veloso referiu que a decisão da União Europeia é «um contributo para elevar o nível cultural da cidade», opinião partilhada pela escritora Agustina Bessa Luís.
Outro escritor, Hélder Pacheco, disse que a escolha dos ministros da Cultura da União Europeia é a «consagração internacional do património da cidade», enquanto a pianista Helena Sá e Costa desejou que sejam privilegiados os músicos portugueses nos eventos de 2001.
Os directores dos festivais de cinema Fantasporto, Mário Dorminski, e de teatro FITEI, António Reis, louvaram também a vitória do Porto e destacaram o desenvolvimento cultural da cidade.
A eleição do Porto foi comentada também pelo alcaide de Vigo, Manuel Perez, que afirmou que a sua cidade recebe a eleição como se fosse sua, dadas as ligações que existem entre as duas cidades.
De sublinhar que na reunião dos ministros da Cultura da União Europeia, em Bruxelas, foi aprovado um pacote global de regras e modalidades para a organização, em novos moldes a partir de 2005, da iniciativa «Capital Europeia da Cultura».
Ficou decidido que, a partir daquela data, a escolha das cidades candidatas à organização da iniciativa será «comunitarizada», o que significa que deixará de ser negociada em exclusivo entre os governos da UE para passar a ser discutida e aprovada pelas instituições europeias.
O novo regulamento para o período 2005-2019 prevê que o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Conselho de ministros e o Comité das Regiões da UE sejam chamados a dar parecer sobre as candidaturas.
Estas terão de ser apresentadas quatros anos antes do início do evento a que se reportam e os programas respectivos (com a discriminação das manifestações previstas) terão de estar prontos seis meses antes.
Portugal tem garantido o acesso ao evento em 2012, ao abrigo de uma nova rotatividade de cidades introduzida no processo de selecção pelo Conselho de Ministros da Cultura.
A escolha do Porto, a par de Roterdão, como Capital Europeia da Cultura em 2001, é o coroar de uma forte aposta e de uma estratégia, que se revelou acertada, do actual ministro da Cultura e do presidente da Câmara do Porto.
Carrilho e Gomes, logo após a consagração do Porto como Cidade Património da Humanidade pela Unesco, encetaram uma forte aposta na implementação de infra-estruturas que aproveitassem algum dinamismo latente que despertava, designadamente nos meios teatrais da capital nortenha.
A revivificação do Teatro Nacional de S. João, as recuperações do Coliseu do Porto, da ex-Cadeia da Relação e do Rivoli-Teatro Municipal, a construção do novo Teatro do Campo Alegre e a conclusão, prevista para o ano 2000, do Museu Nacional de Arte Contemporânea, em Serralves, foram acções de dinamização cultural da cidade realizadas com esse objectivo.
Também a recuperação do edifício da ex-Alfândega do Porto, com a instalação em parte significativa das suas instalações do Museu dos Transportes, a dinamização da parte oriental da cidade, com a instalação de vários pólos artísticos e museológicos, nomeadamente o Museu Nacional da Imprensa, são alguns exemplos de trunfos jogados atempadamente para dotarem a cidade do Porto das infra-estruturas mínimas para poder aspirar a distinção que agora lhe foi conferida.
FITEI, Fazer a Festa, Ponti e Festival de Marionetas são algumas iniciativas teatrais com projecção nacional e internacional que transformaram o Porto num pólo dinamizador de cultura e «porto de chegada e abrigo» de inúmeros grupos nacionais e estrangeiros.
Fantasporto, Festival Internacional de Jazz, Festival Ritmos do Mundo, a nível da musica, a proliferação de algumas dezenas de galerias de arte com a realização de centenas de exposições anualmente, algumas de nível mundial, nomeadamente na Fundação de Serralves, foram certamente outros argumentos esgrimidos em Bruxelas por Manuel Maria Carrilho que sensibilizaram os ministros da Cultura dos Quinze.
Expo’98 - Pavilhões temáticos
O número de visitantes, dos cinco pavilhões temáticos da Expo-98, ultrapassou a barreira dos 600 mil visitantes no décimo primeiro dia da abertura pública do evento.
Segundo números divulgados pela organização e referentes a segunda-feira, o Pavilhão Multiusos foi o mais frequentado, com 17 mil entradas, seguido do maior aquário da Europa - Oceanário - (16 968) e dos pavilhões do Futuro (13 271), Portugal (12 690) e Conhecimento dos Mares (8 535), num total de 68 464 visitas.
O total acumulado de visitas desde o passado dia 24 de Maio é de 606 529 nos cinco pavilhões temáticos do recinto, onde na segunda-feira entraram 30 134 visitantes.
Pela Porta do Sol (Estação do Oriente) passaram 13.684 pessoas, pela do Mar (Sul) 9.425, pela Norte 6.483, e pela do Tejo (Doca dos Olivais) 685, elevando para 358.767 o número acumulado de visitantes da Expo desde a inauguração.
Por totais acumulados desde 22 de Maio passado, vai à frente nos acessos ao recinto a Porta do Sol (164.516), seguida da do Mar (113.541), do Norte (71.633), e a do Tejo (8.373).
O pavilhão do Território Não Autónomo de Timor-Leste está a revelar-se um sucesso na Expo-98, conseguindo já ultrapassar em 50 por cento a média diária de 2.000 visitantes aguardados no espaço.
«Já atingimos os 3.000 visitantes dia, numa altura em que a Expo-98 está com pouco gás», referiu Joaquim de Brito, director do pavilhão.
O espaço é ocupado por uma exposição sobre a cultura e história timorenses, em que o artesanato e uma mostra fotográfica sobre o passado e o presente do território constituem os principais destaques.
O pavilhão tem ainda a particularidade de ser o «único» na Exposição Mundial de Lisboa que tem referências ao território representado no seu interior, embora apenas de natureza geográfica e cultural.
Contudo, no interior, os 23 anos de ocupação indonésia têm lugar de destaque através de fotografias ampliadas que ilustram vários momentos da história sangrenta, com realce para o massacre do cemitério de Santa Cruz, em 12 de Março de 1991.
«Não andamos aqui a gritar abaixo a Indonésia. A exposição fala por si. Tem imagens para ilustrar de forma rápida a história» do território para uma visita que está prevista dure cerca de 50 minutos, explicou Joaquim de Brito.
Integram a mostra imagens do desembarque de tropas indonésias em 1975, de manifestações de timorenses contra a presença do exército de Jacarta nesse mesmo ano e uma fotografia, datada de 8 de Dezembro - um dia depois da chegada dos militares -, tirada a partir da Ilha de Ataúro, situada ao largo da capital timorense onde se vê «Díli em chamas».
Outros momentos recordados são a morte de cinco jornalistas australianos durante a ocupação militar indonésia e a ocupação japonesa do território durante a II Guerra Mundial.
Outra boa parte da exposição é ocupada com fotografias de guerrilheiros timorenses e dirigentes da resistência, como o líder histórico detido, Xanana Gusmão, e José Ramos-Horta.
Quanto ao perfil dos visitantes, Joaquim de Brito indica uma maioria de portugueses nos escalões mais jovens (alunos das escolas) e idosos, dois leques de visitantes que beneficiam de descontos nas entradas. O grupo intermédio é essencialmente constituído por turistas estrangeiros.
Com a excepção de alguns objectos emprestados, a exposição montada na Expo-98 foi projectada de modo a poder ser itinerante quando a Exposição Mundial terminar, no final de Setembro, e ficará como património da Fundação D. Martinho da Costa Lopes.
José Ramos-Horta, co-laureado com o Prémio Nobel da Paz defendeu, na segunda-feira, durante a visita que efectuou ao Pavilhão do Território Não Autónomo de Timor-Leste na Expo-98, para Timor-Leste o estatuto de Estado federado com Portugal como melhor forma de «garantir a paz, estabilidade e tranquilidade» no território, quando terminar a ocupação indonésia.
Segundo o vice-presidente do Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT), tendo em vista «os superiores interesses da região, talvez essa seja uma solução inteligente».
Para Ramos-Horta, a associação do território com Portugal deveria manter-se «durante 25 anos para garantir a paz e a estabilidade» perante os países da região.
Legislação Maternidade/Paternidade
A lei que altera a protecção à maternidade e paternidade (Lei nº 18/98) entrou em vigor, no passado dia 28 de Maio, depois de terem passado os regulamentares 30 dias desde a sua publicação em «Diário da República».
Mais 30 dias por gemelar (em caso de gémeos), além do primeiro, é a principal novidade da Lei 18/98 que, no seu artigo 9º alarga o tempo de licença por maternidade/paternidade para 110 dias, em 1999, e para 120 dias, em 2000.
A licença especial, sem vencimento, foi, igualmente, sujeita a alterações. O prazo entre os quatro seis meses mantém-se, aplicando-se as novidades a partir do terceiro filho, sendo então prorrogável até três anos.
Uma vez chegado o limite temporal da licença especial «a entidade empregadora deverá facultar a sua (da mãe ou do pai) participação em acções de formação e reciclagem profissional». Fica desta forma salvaguardada a reinserção dos pais nos respectivos trabalhos, uma preocupação que ficou bem patente nas discussões parlamentares.
Recorde-se que o projecto de lei, hoje Lei nº 18/98, foi apresentada em Novembro último pela bancada parlamentar do Partido Socialista.
(MJR)
Procuradoria Geral da República
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) pronunciou-se, no dia 26 de Maio, favoravelmente - por 15 votos contra um - em relação ao projecto sobre a Lei Tutelar de Menores.
«O Conselho Superior acaba de se pronunciar sobre o projecto. É' uma lei altamente polémica no sentido em que as coisas novas o podem ser», disse o procurador-geral da República (PGR), Cunha Rodrigues, na apresentação do curso de formação de 37 delegados do Procurador que serão nomeados para o exercício de funções em diversas comarcas do País.
Na perspectiva de Cunha Rodrigues, trata-se de «uma pedrada no charco do sistema em que vivemos», pelo que não se coibiu de classificar o projecto como um «diploma de ruptura».
«E é bom que seja, porque as nossas crianças estão muito maltratadas neste momento. Há menores abandonados, menores excluídos socialmente, menores em risco e delinquentes», observou o procurador, dizendo que a «resposta a cada um desses casos deve ser diferenciada».
Segundo Cunha Rodrigues, o modelo adoptado no projecto diz isso, restando saber qual a sequência que será dada pelo Governo e pela Assembleia da República.
Iniciativas por todo o País
O Dia Mundial da Criança foi assinalado, na passada segunda-feira, dia 1, em todo o País com a visita de governantes e políticos a escolas, iniciativas de organizações e autarquias e a deslocação de crianças à Expo’98.
A convite do Presidente da República, 40 crianças visitaram a Exposição Mundial de Lisboa acompanhadas pela mulher de Jorge Sampaio, Maria José Ritta, e almoçaram com o casal presidencial no Palácio de Belém.
Também na Expo’98, um dos grupos de alunos dos ensinos básico e secundário que beneficiaram do protocolo entre o Ministério da Educação e a Parque Expo foi acompanhado na visita por Marçal Grilo, que inaugurou, na ocasião, o Pavilhão da Oceanofilia, que inclui os trabalhos das escolas alusivos ao tema.
Por sua vez, o ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, visitou, a Escola nº 1 de Loures no âmbito da iniciativa «Viver a Escola com Escola Segura», onde foi recebido por «mini-polícias».
Também o primeiro-ministro participou nas comemorações do Dia da Criança, presidindo à inauguração de dois novos centros de Acolhimento Temporário para Crianças em Risco, em Almada e no Barreiro, onde foi acompanhado pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade, Ferro Rodrigues.
Os direitos da crianças, a sua protecção e acolhimento foram os temas dominantes da iniciativas em que participou o ministro da Justiça, Vera Jardim.
Abrangendo diversas problemáticas respeitantes à criança, várias entidades realizaram conferências de Imprensa sobre temas como os direitos das crianças e o planeamento familiar, trabalho infantil e a segurança nos desportos de aventura, salientando-se ainda a apresentação do relatório da ONU sobre a aplicação em Portugal da Convenção dos Direitos da Criança.
Por todo o país decorreram ainda iniciativas desportivas, culturais e lúdicas destinadas aos portugueses mais pequeninos, promovidas por autarquias, associações e organizações não-governamentais.
Quarenta crianças de todos os distritos do continente e das regiões autónomas receberam, no dia que lhe é mundialmente dedicado, no Palácio de Belém, um cabaz de prendas oferecido pelo Presidente da República.
Um relógio com bilhete de entrada na Expo’98 incorporado, um boné, uma «t-shirt», livros e lápis foram algumas das prendas oferecidas pelo casal presidencial, Jorge Sampaio e Maria José Rita, para celebrar o Dia da Criança.
As crianças estiveram de manhã na Expo’98, acompanhadas por Maria José Rita, após o que foram almoçar no restaurante improvisado pela Presidência da República na Sala das Bicas do Palácio de Belém.
Em declarações aos jornalistas, Jorge Sampaio recordou a sua infância e o que então sonhava ser: ser «bom em matemática», advogado, músico e, em particular, regente de orquestra».
O almoço-convívio com as crianças serviu também para reafirmar a vontade de «simbolizar constantemente a proximidade da instituição política em relação aos cidadãos», explicou o chefe de Estado.
Apesar das muitas dificuldades que as crianças enfrentam no mundo de hoje (o trabalho infantil, por exemplo), Jorge Sampaio entendeu enviar-lhes «uma mensagem de esperança».
E para que a esperança não seja ceifada logo no desabrochar de uma vida, o ministro do Trabalho e da Solidariedade anunciou, também na segunda-feira, em Lisboa, que o Governo vai reestruturar os instrumentos de combate ao trabalho infantil, criando uma estrutura mais profissionalizada.
O ministro Ferro Rodrigues disse que, embora o trabalho infantil esteja a diminuir no País, é ainda «uma realidade preocupante», que «não pode ser escamoteada» no Dia da Criança, que se assinala em todo o Mundo.
Anunciando «uma guerra sem quartel» e um «combate militante» contra o trabalho infantil, Ferro Rodrigues defendeu que não pode haver «qualquer tipo de complacência» com quem permite o flagelo.
Para isso, será criada em breve uma estrutura de projecto para elaborar o Plano Nacional de Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI).
Por outro lado, a Comissão Nacional do Combate ao Trabalho Infantil será substituída pelo Conselho Nacional contra a Exploração do Trabalho Infantil.
O levantamento do trabalho infantil passará a ter o apoio e o acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que, além de Portugal, na Europa só acontece na Itália.