O Ministério da Educação vai conceder a partir do próximo ano lectivo bolsas de mérito a alunos carenciados do ensino secundário. A bolsa, no valor de cem mil escudos, destina-se a custear despesas inerentes ao prosseguimento de estudos dos alunos que revelem mérito escolar.

Segundo o despacho ministerial, a medida visa criar condições para que todos os alunos possam prosseguir os seus estudos no ensino secundário, dando uma particular atenção àqueles que, tendo revelado mérito escolar, poderiam ver tal objectivo prejudicado pela sua situação de carência económica.

Podem candidatar-se a esta bolsa os alunos do ensino público ou privado em regime de contrato de associação, com boa prestação escolar.

Aos alunos que se candidatem à atribuição da bolsa no 10º ano será exigida a obtenção de classificação média anual igual ou superior a quatro no 9º ano.

Os estudantes candidatos à bolsa no 11º ano de escolaridade devem apresentar uma classificação igual ou superior a 16 valores no 10º ano.

A candidatura à bolsa de mérito, anualmente processada em três prestações a pagar uma em cada período lectivo, deve ser apresentada no estabelecimento de ensino frequentado ou a frequentar pelo aluno.

O novo concurso de âmbito nacional para atribuição de alvarás para futuras estações de rádios locais vai decorrer de 22 deste mês a 4 de Setembro.

O respectivo regulamento foi publicado na passada sexta-feira no «Diário da República» e abre novas perspectivas a 47 rádios locais do continente, nove dos Açores e cinco na Madeira.

Ao presente concurso podem candidatar-se todas as entidades que revistam a forma de pessoa colectiva e às quais não esteja vedado o exercício da actividade de radiodifusão.

A qualidade do projecto de exploração, a inexistência de outro alvará semelhante, a localização geográfica da sede da estação e a viabilidade do projecto em causa são algumas das vertentes que vão pesar na hora da escolha dos vencedores.

Recorde-se que este é o terceiro concurso público para atribuição de alvarás a rádios locais, agora abrangendo todo o País. Os concursos anteriores decorreram no ano de 1989.

O crédito à habitação atingiu os 422,5 milhões de contos no final do primeiro trimestre deste ano, crescendo 51,7 por cento face aos três primeiros meses de 1997, segundo uma análise divulgada na terça-feira pela AECOPS.

No mesmo período, o número de contratos de empréstimo para habitação registou uma subida de 40 por cento, superando os 44 mil, refere ainda o documento da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS).

O comportamento positivo no sector da habitação ficou ainda patente pela confiança dos empresários do sector que, no saldo das respostas extremas (SRE) - indicador que mede a confiança -, evoluiu em alta.

Perante o dinamismo da procura, as empresas de construção aumentaram o seu ritmo de produção, tendo sido licenciados 13.787 novos fogos para habitação a que corresponde um aumento de 4,4 por cento face ao ano anterior.