Socialistas indignados com injúrias do PSD

O Secretariado Nacional do PS voltou a insurgir-se contra novas calúnias lançadas pelo presidente do PSD, desta vez escolhendo como alvos os ex-ministros António Vitorino e Alberto Costa. Na mesma reunião, António José Seguro recusou também que o partido seja favorável ao adiamento do referendo às regiões, tendo lembrado que o PS espera a realização dessa consulta nacional num período posterior ao Verão do corrente ano. Também o ministro João Cravinho garantiu que o Governo não teme o referendo sobre regionalização.

O coordenador da Comissão Permanente do PS lamentou que Marcelo Rebelo de Sousa se destaque «em ataques pessoais a ex-membros do Governo, designadamente a António Vitorino, levantando suspeições que são falsas e inadmissíveis».

No comunicado aprovado no final da reunião do Secretariado Nacional do PS, lido por António José Seguro, recorda-se que, em Portugal, «os impedimentos dos ex-membros do Governo estão regulados na lei e essa lei tem sido em todos os casos escrupulosamente cumprida». Ao mesmo tempo, caíram também todas as suspeitas levantadas pelo PSD em relação a Alberto Costa, que se revelaram totalmente infundadas.

«Os responsáveis políticos do PS não confundem os seus compromissos enquanto dirigentes nacionais do partido com as suas legítimas actividades profissionais. Nunca o fizeram na oposição, não o fazem hoje quando o partido assume responsabilidades governativas», salientou António José Seguro, que fez questão de lembrar que igualmente na direcção nacional do PSD «têm assento pessoas com intensa e destacada actividade profissional, com ligações a interesses económicos públicos e privados».

«Seria completamente injurioso pensar sequer que a sua actividade política é ditada ou condicionada por esses interesses», respondeu.

A estratégia definida pelo líder do PSD, desde o Congresso de Tavira, segundo António José Seguro, passa por ser «o porta-voz da insinuação caluniosa e da suspeita infundada». No fundo, essa estratégia «visa pôr em causa o bom nome do Governo, da direcção nacional do PS e de pessoas em concreto que serviram com grande dignidade e zelo no desempenho das suas funções públicas».

Como fez questão de salientar o coordenador da Comissão Permanente do PS, este estilo de actuação de Marcelo Rebelo de Sousa «desacredita-o como dirigente e contribui para o amesquinhamento da política».

O Secretariado Nacional do PS, na mesma reunião, congratulou-se com as acções diplomáticas desenvolvidas pelo chefe do Governo, António Guterres, pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, tendo em vista a libertação do líder da resistência timorense, Xanana Gusmão.

No que respeita ao processo de regionalização do País, António José Seguro garantiu que «todos os responsáveis do PS estão empenhados» na viabilização desta importante reforma estrutural do País. O partido, por outro lado, continua a prever que o referendo da regionalização se realize «depois do Verão» deste ano, embora o coordenador da Comissão Permanente dos socialistas tivesse lembrado que a marcação de uma data para a realização da consulta nacional seja uma competência do Presidente da República.

Também José Junqueiro, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, reafirmou que o PS recusa adiar a consulta nacional para a criação das regiões administrativas. «Não haverá adiamento e os calendários que o PS fixou são para cumprir», disse.

Falando na qualidade de ministro do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território, em Braga, João Cravinho fez questão de negar que o Executivo socialista se encontre minimamente preocupado com o referendo sobre as regiões. Ao Governo, acrescentou, «não se coloca a questão do adiamento do referendo, coloca-se sim a obrigação de perguntar aos portugueses se querem ou não a regionalização», explicou.

João Cravinho lamentou, também, que apenas se fale nos aspectos institucionais das futuras regiões, esquecendo-se as vantagens para o desenvolvimento e a participação da sociedade civil».

«A criação dos órgãos das regiões (a junta a e assembleia) é um passo importante no processo de regionalização, mas há outros aspectos fundamentais como a mobilização e a participação da sociedade civil, e a organização de pessoas neste caso em agências de desenvolvimento», declarou.

Igualmente Jorge Coelho, em entrevista ao «Jornal de Notícias», disse ser necessária a criação de condições políticas de esclarecimento e pedagogia, fazendo reflectir os cidadãos que Portugal é o único país da União Europeia que não possui regiões. Um país que vai votar num referendo sobre Europa e que, eventualmente, não tivesse regiões, atribuindo-se a isso a falta de divulgação e de capacidade pedagógica, daria um mau exemplo», acrescentou o dirigente socialista.

Explicou, depois, que o PS é favorável à criação das regiões porque estamos perante uma reforma «importante para o desenvolvimento integrado e sustentado e para a própria coesão de Portugal».

ONU / Conselho de Segurança

Portugal assumiu no dia 1 a Presidência do Conselho de Segurança (CS) da ONU pela segunda vez em 14 anos, a segunda Presidência durante os anos de 1997 e 1998, em que integra o órgão de decisão das Nações Unidas.

A Presidência portuguesa do Conselho de Segurança começa após os testes nucleares feitos pela Índia e Paquistão em Maio, tendo em agenda três temas «delicados» - Angola, Iraque e ex-Jugoslávia (Bósnia e Kosovo).

Fonte diplomática disse à Agência Lusa que a agenda da Presidência do CS em Junho, liderada pelo embaixador António Monteiro, será bastante «intensa», dando-se prioridade ao relatório do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, sobre «Paz e Conflitos no Continente Africano».

«Portugal dará toda a importância ao relatório e procurará promover debates abertos, tendo em vista considerar a aplicação das respectivas recomendações para a resolução de situações de conflito em África», disse a fonte.

Além do relatório de Annan, a Presidência portuguesa, que termina dia 30, terá também de analisar idênticos documentos sobre sete outras situações, nomeadamente no Haiti, República Centro-Africana, Sara Ocidental, Croácia, antiga república jugoslava da Macedónia, Kosovo e Iraque.

Por outro lado, Junho é o mês em que terá de ser analisada a eventualidade de renovação dos mandatos nas operações de paz da ONU, designadamente da MONUA (Angola), SFOR (Bósnia, em colaboração com a NATO), UNMIBH/IPTP (Bósnia-Herzegovina) e UNCICYP (Chipre).

Segundo a fonte, a aprovação de eventuais resoluções implicará sessões formais do CS, reuniões que podem ser extensivas a membros não-permanentes deste órgão executivo.

«O grande volume de trabalho implica que a agenda tenha de ser preparada com pragmatismo, procurando focar os objectivos concretos que o Conselho de Segurança será obrigado a examinar durante a presidência portuguesa», disse à Lusa fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A fonte indicou que poderão surgir igualmente debates abertos em função dos diferentes e importantes «dossiers» a discutir, destacando o caso em Angola.

Por outro lado, será dada também prioridade à necessidade de se «reavivar» o debate conceptual em torno da questão das sanções da ONU (casos do Iraque e Angola), tendo em vista preparar uma «reforma de fundo» no regime de punições.

Outra das grandes questões de fundo em discussão durante a Presidência portuguesa é a análise de assuntos relacionados com a transparência e democraticidade do próprio Conselho de Segurança.

Esta questão, ressalvou a fonte, tem vindo a ser «impulsionada» pela delegação portuguesa no Grupo de Trabalho de Procedimentos, através da apresentação de propostas que visam o modo de alteração do funcionamento do Conselho.

A fonte realçou também a sessão especial da Assembleia Geral da ONU - o tema será a droga -, que decorrerá entre dias 8 e 10, e cuja presidência executiva cabe ao relator português Álvaro Mendonça e Moura, actual embaixador de Portugal em Viena, Áustria.

Portugal é membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas desde 1 de Janeiro de 1997, terminando o respectivo mandato de dois anos a 31 de Dezembro deste ano.

Desde então, assumiu a Presidência do Conselho de Segurança em Abril de 1997 e foi, depois de derrotado em 1993, eleito para a Comissão sobre Desenvolvimento Sustentado, o grupo de trabalho da ONU que tem de aplicar as linhas mestras ambientais saídas da Cimeira do Rio de Janeiro.

Após a primeira presidência portuguesa do Conselho, António Monteiro fez um balanço positivo, tendo destacado que os interesses de Portugal foram acautelados e que a imagem de Portugal saíra, por isso, reforçada.

Na ocasião, o diplomata português destacou ainda que se procurou afastar a ideia de funcionamento do Conselho de Segurança como «uma sociedade secreta» e que Portugal se pode vangloriar por ter conseguido uma maior transparência e abertura daquele órgão para o exterior.

Este ano, e à semelhança do que se passou em Abril de 1997, a questão de Timor-Leste não será levada em termos formais ao Conselho pela presidência portuguesa, dado que não se pretende diminuir os esforços de Kofi Annan, que tem a incumbência de tratar da questão.

Desta forma, disse à Lusa fonte do Palácio das Necessidades, continuam as conversações luso-indonésias, sob o alto patrocínio do secretário-geral da ONU.

A fonte destacou, contudo, a «intensa» acção diplomática que o Governo português está a desenvolver junto de vários países para pressionar as autoridades indonésias para se encontrar uma solução consensual para Timor-Leste.