OE/99

O secretário de Estado do Orçamento, João Carlos Silva garantiu esta semana que o défice orçamental do próximo ano será no máximo de dois por cento e revelou que o Pacto de Estabilidade vai abranger o período de 1999 a 2003.

Em entrevista ao jornal «Público», a primeira desde a sua tomada de posse, o novo secretário de Estado do Orçamento sublinhou que a meta dos dois por cento para o défice orçamental do próximo ano é tida pelo Governo «como o mínimo a cumprir».

O resto depende da análise de outros aspectos, inclusive da estimativa de execução do Orçamento de 1998 e do Programa de Estabilidade que delinearmos, referiu, concluindo que «essas metas são sagradas para o Governo».

Segundo João Carlos Silva, o défice orçamental está a ser reduzido ao ritmo certo e, sobretudo, de «acordo com as necessidades do País». Ao ritmo certo, porque a redução e a consolidação das finanças públicas tem de ser «gradual, credível, ou seja, sustentada», explicou, sublinhando que «não pode ser uma consolidação meramente conjuntural e, por outro lado, tem de ser adequada às necessidades do País nos domínios dos investimento público, de crescimento da economia e emprego e para financiar as políticas sociais do Governo».

João Carlos Silva anunciou ainda que vai ser apresentado um novo Programa de Estabilidade, mas alertou que na revisão dos objectivos de política orçamental terá de se ter em conta as especificidades da economia portuguesa e as políticas que o Governo quer prosseguir.

Para o secretário de Estado, não é suficiente estabelecer um objectivo geral para todos os países, porque «ainda está por provar que seja bom para a economia portuguesa um equilíbrio ou um excedente nas contas públicas».

Considera que a Comissão Europeia deve ter em conta as especificidades de todos os países, tendo como certo que cada um deve assumir um quadro de compromissos, a cumprir de forma rigorosa.

O Programa de Estabilidade que o Governo apresentará antes do Verão vai abranger o período de 1999 a 2003, porque, segundo João Carlos Silva, «a próxima legislatura é importantíssima para erradicar de vez os atrasos de Portugal».

João Carlos Silva interpreta o Pacto de Estabilidade «como um caminho sustentado de consolidação em que as contas públicas devem apresentar o saldo mais conveniente à economia portuguesa».

Relativamente à preocupação dos empresários de um possível abrandamento do investimento público, o governante garante que estes vão continuar e não se prevê qualquer desaceleração.

«O Governo entende que o investimento público é um factor importante de dinamização da economia e de criação de condições de crescimento e emprego», frisou.

Na entrevista, João Carlos Silva fala ainda sobre as contas da saúde que «têm um problema enorme de défice acumulado», que, no final do ano passado, ultrapassava os cem milhões de contos.