Ferro Rodrigues em Estrasburgo
O ministro do Trabalho e da Solidariedade, Ferro Rodrigues, num discurso distribuído à Comunicação Social no plenário de Estrasburgo na semana passada, referiu que é ao nível das «características qualitativas do emprego que Portugal defronta os mais sérios e exigentes desafios da actual fase do nosso desenvolvimento».
Segundo sublinhou, «as consequências de longas décadas de insuficiente investimento na formação de base e na qualificação dos portugueses fazem com que possuamos a população empregada que possui os níveis mais baixos de habilitações de toda a União Europeia».
«Em meados desta década - salientou - Portugal possuía um peso de trabalhadores de baixas habilitações na sua população empregada da ordem dos 73 por cento, valor mais do que duplo da média europeia e, por exemplo, 12 pontos acima da Espanha, 20 da Grécia e 30 da Irlanda.»
Para o ministro, «a influência que este indicador possui na estrutura de qualificações, o seu impacto na capacidade competitiva da economia e a sua influência na sustentabilidade dos rendimentos e dos empregos é, naturalmente, de grande dimensão».
Ferro Rodrigues sublinhou que a ambição de superação das nossas actuais insuficiências «é uma ambição indispensável para enfrentarmos com confiança as exigências que o futuro nos está, já hoje, a colocar».
«É uma ambição que exige um compromisso muito intenso de uma parte substancial da nossa sociedade, do Estado até à sociedade civil», sustentou.
Ferro Rodrigues adiantou que «é neste quadro de compromisso estratégico que o nosso Plano de Emprego foi construído, numa lógica de resposta às questões do curto prazo, mas igualmente numa lógica de integração de uma estratégia que irá ultrapassar a viragem do século e projectar-se na próxima década».
O ministro explicou, a propósito, que «o grande desafio que o PNE procura dar resposta situa-se na necessidade de desenvolver a política de emprego de forma integrada, favorecendo um crescimento económico rico em emprego, defendendo a sustentabilidade dos nossos níveis de emprego e promovendo uma intensa requalificação do mesmo».
Ferro Rodrigues salientou alguns dos caminhos estratégicos que o PNE de Portugal desenvolve, e como primeira e fundamental opção de trabalho identificou «a promoção da articulação entre os domínios da educação, formação e emprego».
Esta articulação, considerou, «é fundamental para a correcção das nossas insuficiências estratégicas», adiantando que «muito já foi feito e está a ser feito nesse particular».
Uma segunda opção estratégica que salientou prende-se com a «valorização de abordagens temáticas, regionais e locais assentes na resolução de problemas em domínios como as respostas aos problemas sociais e ambientais»
Uma terceira linha de orientação, referiu, «exige a promoção do diálogo social, reforço da concertação e a criação de parcerias a vários níveis, no sentido de concretizar acordos e iniciativas que promovam a competitividade e o emprego».
«A articulação entre a política de protecção social e as políticas de emprego e formação», foi outra das linhas de trabalho que Ferro Rodrigues considerou prioritárias.
Uma outra opção de orientação estratégica do PNE passa por privilegiar uma «promoção transversal de acções positivas visando corrigir as desigualdades entre homens se mulheres na inserção profissional e no trabalho».
O ministro do Trabalho e da Solidariedade sublinhou que «Portugal atribui ao cumprimento das directrizes para o emprego uma grande prioridade política. Assumimos integralmente os objectivos da Cimeira e tivemos, naturalmente, uma particular atenção às especificidades portuguesas».
Assim, frisou, «assumimos integralmente o compromisso de oferecer uma nova oportunidade a todos os jovens desempregados antes de atingirem os seis meses de desemprego».
«Portugal assumiu igualmente o compromisso de, em cinco anos, elevar o seu nível de participação de desempregados em medidas activas qualificantes, nomeadamente a formação, até aos 20 por cento - cumprindo desta forma a terceira meta quantificada.»
Atendendo ainda à profunda especificidade do sistema de emprego português, Ferro Rodrigues referiu que o PNE introduziu, também, uma outra meta quantificada para os próximos cinco anos.
Assim, revelou, «correspondendo a uma necessidade de promoção da empregabilidade dos trabalhadores portugueses, elevaremos para 10 por cento a taxa de participação de activos empregados em formação qualificante».
Segundo sublinhou Ferro Rodrigues, trata-se de um projecto «ambicioso», mas trata-se também de um projecto que, procurando responder às especificidades portuguesas, cumpre a ideia que decorre da Cimeira de Luxemburgo: «Desenvolver uma política de emprego comum, que vise inverter a tendência europeia de aumento do desemprego e que promova a coesão social no seio da União, considerando simultaneamente as necessidades particulares de cada país».
Entretanto, no dia 20, o eurodeputado socialista Barros Moura fez uma pergunta à Comissão sobre a «fuga» de informação sobre avaliação de Planos Nacionais de Emprego.
Barros Moura pede que a Comissão explique o que se passou com a divulgação de um docmento de avaliação técnica dos Planos Nacionais de Emprego contendo críticas, entre outros, aos de Itália, Reino Unido, Bélgica e Portugal, apesar de, no momento em que a divulgação foi feita já ser conhecida a não aprovação do documento pelo colégio de comissários.
«Embora a Comissão já tenha reconhecido tratar-se de uma "fuga lamentável" de um mero documento interno, está em condições de desautorizar política e inequivocamente a "fuga"?», pergunta Barros Moura.
«Que medidas tomou ou vai tomar, para identificar as motoivações e os responsáveis? Ou considera que tudo poderá continuar na mesma?», pergunta ainda Barros Moura.
Por outro lado, já no dia 26, no Parlamento, o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Paulo Pedroso, considerou «destituídas de fundamento» as acusações de Paulo Portas de «chumbo» em Bruxelas do PNE.
Globalmente, Paulo Pedroso afirmou que o PNE «não vai ser reformulado, mas sim desenvolvido», e reconheceu ter existido um documento técnico, alvo de uma fuga de informação em Bruxelas.