Elisa Ferreira apresenta Carta de Risco
A ministra do Ambiente apresentou na terça-feira, em Olhão, a primeira fase da Carta de Risco do Litoral do País, que irá ter força de lei e cujos princípios serão integrados nos planos de ordenamento da orla costeira.
Na sessão, Elisa Ferreira garantiu que as demolições de casas clandestinas em zonas de risco irão continuar por toda a costa portuguesa, independentemente de não estar totalmente concluído o trabalho de elaboração da Carta de Risco do Litoral. Aproveitou a oportunidade, até, para elogiar os autarcas que não esperaram por Julho do próximo ano, altura em que estará terminada a carta, para desenvolverem planos de defesa da costa.
Por outro lado, salientou que o texto a desenvolver «não será um livro para ser publicado e guardado numa gaveta», tendo assegurado, ainda, que a carta será editada em formato CD-Rom, adaptado ao «Windows», de forma a torná-la popular e acessível entre os que tenham intenções de construir em terrenos do litoral.
Segundo a ministra do Ambiente, este trabalho será «uma das formas de substituir as habituais intervenções pontuais de emergência por uma intervenção programada. «Temos de penalizar os que impõem à sociedade os custos do seu bem-estar privado», afirmou, tendo acentuado ser grave que o País todo «não tome consciência de que uma pessoa que faz uma casa numa duna está a cometer um crime em relação a todos os cidadãos».
Na zona já concluída da Carta de Risco do Litoral encontram-se alguns dos concelhos mais problemáticos do País, nomeadamente, Espinho, Ovar, Ílhavo, Vagos, Figueira da Foz e Marinha Grande.
Primeiro e segundo dias
A ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, presidiu, no dia 1, no Centro Cultura de Belém, em Lisboa, ao acto oficial de assinatura dos primeiros contratos de adesão dos primeiros contratos de adesão dos sistemas multinacionais e intermunicipais ao Sistema Integrado de Resíduos de Embalagens (SIGRE), no âmbito da Semana do Ambiente, que decorre até ao próximo dia 6.
A cerimónia contou com a presença de Ricardo Magalhães, secretário de Estado adjunto da ministra do Ambiente.
Mais tarde, foi a vez de oficializar o protocolo entre o Instituto de Promoção Ambiental (Ipamb) e o Centro de Biologia, bem como um acordo entre o Instituto de Meteorologia (IM) e o Instituto de Oceanografia.
Esta cerimónia decorreu na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, seguindo-se uma visita ao Instituto de Oceanografia e ao Departamento de Zoologia.
Os primeiros signatários dos contratos com a Sociedade Ponto Verde foram, assim, os Sistemas Multimunicipais do Litoral Centro (ERSUC) e da Alta Estremadura (VALORLIS), a Associação de Municípios do Planalto Beirão e o concessionário da estação de tratamento do sistema municipal de Setúbal (Koch de Portugal).
Recorde-se que, além da instalação de unidades de tratamento (aterros, incineradores e unidades de compostagem) e do encerramento e recuperação ambiental das lixeiras, o programa de qualificação da gestão dos resíduos urbanos, iniciado pelo actual Governo, compreende também a criação de uma rede de recolha selectiva e reciclagem.
Dado o peso relativo (da ordem dos 30 por cento) das embalagens na totalidade dos resíduos sólidos urbanos, foi criada, em Portugal e em outros países da União Europeia, legislação que atribui aos embaladores – ou seja, aos industriais que precisam de embalar os seus produtos para os colocar no mercado – a responsabilidade de retomar e fazer reciclar os resíduos das embalagens, após a sua utilização pelos consumidores.
Essa responsabilidade pode ser endossada a entidades especialmente concebidas para cumprirem essas funções de forma integrada. Em Portugal foi constituída para o efeito a Sociedade Ponto Verde (SPV), que é uma entidade não lucrativa, constituída por embaladores, distribuidores e recicladores.
A actividade da SPV baseia-se na cobrança aos embaladores de uma taxa por cada embalagem posta no mercado e na venda aos recicladores dos materiais obtidos após a recolha selectiva e triagem dos resíduos de embalagens.
As receitas obtidas pela Sociedade Ponto verde são utilizadas para pagar aos sistemas autárquicos os custos acrescidos de recolha selectiva, transporte e triagem, bem como acções de sensibilização das populações.
Desta forma, a SPV, que foi licenciada em Outubro de 1997 e iniciou o seu funcionamento três meses depois, tem vindo a celebrar contratos com os embaladores e com as associações de recicladores.
Os primeiros contratos com os sistemas autárquicos, cuja negociação se revelou mais difícil, tendo obrigado á mediação do secretário de Estado Ricardo Magalhães, sendo assinados na passada segunda-feira.
A população abrangida por estes sistemas é já superior a 1,5 milhões de habitantes, o que significa mais de 15 por cento da população continental portuguesa.
Com a assinatura destes contratos e de outros que se esperam para breve serão criadas as condições para que as actuais percentagens de reciclagem dos materiais contidos nos resíduos sólidos urbanos venham a crescer significativamente em futuro próximo, permitindo que nos aproximemos das metas fixadas na legislação para a reciclagem de resíduos de embalagens.
Para concretização do referido objectivo deverá contribuir, igual e decisivamente, a entrada em funcionamento das primeiras unidades de triagem, previstas para o próximo mês, bem como a forma como a população colaborar, separando e depositando os materiais recicláveis nos ecopontos e ecocentros.
Na sequência da assinatura dos protocolos em questão, entrará em funções um grupo de trabalho cuja tarefa prioritária será discutir a revisão, até mais tardar Outubro deste ano, das tabelas das contribuições atribuídas pela Sociedade Ponto Verde aos sistemas autárquicos, assim com também das especificações dos materiais entregues aos recicladores.
Quanto aos contratos com os embaladores, foi até agora concedido um período de tolerância considerado suficiente para deixar esgotar os «stocks» existentes. Passado este prazo limite, é exigível que as embalagens colocadas no mercado sejam devidamente marcadas com o símbolo «Ponto Verde», atestando, desta forma, a sua adesão a este sistema integrado.
Nestas condições, realizar-se-ão no a curto prazo as primeiras acções de fiscalização que poderão penalizar, com multas fixadas por lei, os operadores que coloquem no mercado embalagens não marcadas.
A primeira fase da Carta de Risco do Litoral, que identifica as principais zonas de riscos de erosão, inundação e queda de arribas, foi apresentada publicamente, no dia 2, numa cerimónia presidida por Elisa Ferreira na sede Parque Natural da Ria Formosa, na Quinta do Marim, em Olhão.
O acto de apresentação contou com a presença dos secretários de Estado Ricardo Magalhães (adjunto da ministra) e José Guerreiro (do Ambiente).
Destaque-se que a elaboração da Carta de Risco do Litoral foi decidida por uma resolução do Conselho de Ministros, aprovada no passado dia 26 de fevereiro, aquando da reunião especialmente dedicada aos oceanos.
O documento está, igualmente, previsto nas acções de estudo e planeamento que integram a Programa Litoral’98.
Na cerimónia realizada em terras algarvias foi apresentada a primeira de cerca de 200 cartas de Risco de Pormenor que estarão a ser produzidas, respeitando esta ao troço Douro/Nazaré, um dos troços costeiros de maior risco.
Dada as extensão da faixa costeira e a complexidade das situações em presença, a carta de Risco está a ser desenvolvida em três fases pelo Centro de Estudos de Hidrossistemas do Instituto Superior Técnico, com a colaboração da Universidade do Algarve e da faculdade de engenharia da Universidade do Porto.
Na primeira fase deste trabalho, indispensável para apoiar a política de protecção a pessoas e bens, assim como a protecção da natureza, foi apresentado o macrozonamento dos diferentes graus de risco do litoral português e foram identificados os principais troços prioritários de intervenção.
Nestes troços, onde é necessária uma intervenção mais urgente, encontram-se alguns concelhos onde as situações de risco assumem particular relevância, nomeadamente, Espinho, Ovar, Ílhavo, Vagos, Figueira da Foz e Marinha Grande.
Elisa Ferreira denuncia campanha de desinformação
O último debate de urgência requerido pelo PSD, na Assembleia da República, revelou-se um fracasso total. Pretendiam os deputados «laranja» acusar o Governo de passividade perante a hipotética intenção de Espanha em construir uma lixeira nuclear junto à fronteira portuguesa. A ministra do Ambiente desmontou essa campanha de desinformação e apresentou garantias do país vizinho de que não será construída qualquer instalação nuclear em Aldeadávilla, ou perto do território nacional. Elisa Ferreira fez-se acompanhar de vários documentos oficiais e lembrou acordos ainda em vigor entre os dois países ibéricos, que afastam totalmente a possibilidade de a Espanha ter qualquer projecto nuclear sem autorização da parte nacional. O PSD ficou sem resposta.
A ministra do Ambiente acusou o PSD de utilizar o tema de Aldeadávilla como «mera mediatização partidária e ocupação de tempos de antena». Aliás, o PSD ficaria sozinho no terreno de levantar suspeitas, tendo sido criticado pela própria Associação de Autarcas de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Na Assembleia da República, Elisa Ferreira forneceu totais garantias de que nenhuma instalação nuclear será construída perto do território nacional nas próximas décadas, até porque se encontra em vigor um acordo celebrado entre Portugal e Espanha, datado de 1980, em que o país vizinho apenas pode avançar com qualquer projecto neste domínio se obtiver autorização das autoridades portuguesas -- o que nunca acontecerá com os socialistas no Governo.
«Está a Espanha a lançar alguma discussão interna ou externa sobre localização de depósitos de resíduos nucleares em profundidade? Não. Está a Espanha a reforçar de forma directa ou indirecta a sua aposta na utilização da energia nuclear com eventuais consequências directas ou indirectas para Portugal? A resposta é não. Relançou a Espanha algum projecto específico sobre laboratórios em Aldeadávilla ou iniciou algum procedimento para retomar a Central de Sayago?. A resposta é não». Foi neste estilo, directo, que a titular da pasta do Ambiente iniciou a sua longa e dura resposta à bancada liderada por Marques Mendes.
A ministra do Ambiente interrogou-se, ainda, como é possível que, mais de um mês depois de o Governo português ter obtido resposta formal do Executivo espanhol pela via diplomática normal e dela ter sido dada a devida nota pública, o maio partido da oposição venha mediaticamente exigir que se obtenha uma confirmação por escrito e se envolva neste acto o Ministério dos Negócios Estrangeiros português». Com ironia, questionou ainda o PSD como é que o maior partido da oposição «tenha tido de se deslocar mediaticamente de helicóptero ao Douro para se informar do que lá se passava, no passado dia 25, quando lhes bastaria ter contactado algumas das muitas pessoas que incorporaram a manifestação do passado dia 17, para saber que lá não se passava nada, se é que precisavam de confirmações locais».
Como fez questão de frisar Elisa Ferreira, «a criação de cenários de perigo construídos em cima de estratégias de desinformação ou subinformação -- e verbalizadas através de frases e atitudes histéricas --, parecem-se dos piores serviços que agentes e instituições, que têm a obrigação de ser credíveis, podem prestar aos portugueses».
Ainda referindo-se à recente visita do Grupo Parlamentar do PSD a Aldeadávilla, acrescentou que, «de todo o aparato mediático dessa deslocação, que, perante a majestática serenidade das arribas onde nada acontecia, deixava os protagonistas completamente sem justificação para o que tinham ido lá fazer». Elisa Ferreira, a finalizar, deixou a seguinte sugestão ao PSD:
«Vão ver o Parque Natural do Douro, que este Governo, com todo o apoio da população local, criou e que, para além de tudo o que poderíamos aqui evocar, é o maior garante da preservação ambiental de um e do outro lado da fronteira.»