Ferro Rodrigues

O ministro do Trabalho e da Solidariedade afirmou terça-feira, em Alcácer do Sal, que a reforma da Segurança Social é um assunto demasiado sério para ser resolvido com leviandade. Para Ferro Rodrigues, o presidente do PP de «está a brincar com coisas sérias», pois a reforma da Segurança Social é um assunto que mexe com todos os portugueses e «não pode ser resolvido com um discurso num comício transmitido em directo pela SIC».

Ferro Rodrigues já tinha referido o seu desacordo com as propostas mirabolantes do PP na passada semana, no Porto, quando falava num debate sobre a reforma da Segurança Social, promovido conjuntamente pelo Grupo Parlamentar socialista e pela Federação do PS/Porto, no qual expôs os principais princípios que norteiam a reforma do Governo nesta área.

Para Ferro Rodrigues, a reforma da Segurança Social «é uma questão demasiado séria para ser politiqueira» e que, apesar de se estar no último terço da legislatura, «não se pense que vai valer quase tudo».

Referindo-se à proposta do PP, Ferro Rodrigues considerou que «o fundamental é melhorar a Segurança Social, sem rebentar com o sistema público». Ao invés, os populares propõem um «drástico aumento das despesas» da Segurança Social ao pretenderem uma equiparação das pensões de reforma ao salário mínimo nacional - meta a atingir nos próximos sete anos e que terá um custo de 287 milhões de contos -, números considerados irrealistas por Ferro Rodrigues.

O ministro salientou que a reforma «está a seguir o calendário pré-estabelecido, aprovado pela Assembleia da República», pelo que «é errado pensar que ela só se inicia daqui para a frente», nomeadamente com a apresentação no Parlamento, dentro de algumas semanas, da proposta de Lei de Bases da Segurança Social.

Em seu entender, este diploma «é um momento de síntese» e recordou que para trás estão o Rendimento Mínimo Garantido, aplicado desde Julho do ano passado, «e que já abrange mais de 200 mil pessoas», a diferenciação das prestações familiares, o método de correcção das pensões e o combate às fraudes, do qual resultou «uma receita significativa, porque muitas pessoas não pagavam e agora pagam».

Segundo referiu, a reforma baseia-se no princípio da solidariedade, o qual se desdobra em várias vertentes.

Em primeiro lugar, implica «a solidariedade de todo o País em relação aos excluídos, aqueles que muitas vezes nem sequer durante um ano contribuíram.»

«O sistema de Segurança Social, disse, não pode ser visto como uma grande companhia de seguros, pois há um dever político, cívico e moral para com os excluídos».

Numa segunda vertente, traduz-se na «solidariedade no regime contributivo», significando isto que «o sistema se Segurança Social deve contribuir para a redistribuição do rendimento. Este não é um papel exclusivo da política fiscal».

«Em meu entender, tal papel deve caber a todos os sistemas sociais e, por isso, sou a favor da taxa moderadora na saúde, nas propinas no ensino, de modo a que os vários sistema contribuam para a redistribuição do rendimento», disse.

Para o ministro, «não se pode fazer uma relação directa entre o que se contribui e o que se beneficia».

A terceira vertente levou o ministro à «solidariedade intergeracional», a qual, segundo explicou, deve «funcionar em dois sentidos: não são apenas os jovens a pagar as reformas dos mais idosos, mas estes têm de compreender também que em seu benefício não podem comprometer o futuro dos jovens».

«O contrário é demagogia populista, fórmulas salvadoras da Pátria, que não nos levam a lado nenhum», disse.

Ferro Rodrigues referiu-se ainda ao princípio da sustentabilidade financeira, segundo o qual se deve entender o financiamento da Segurança Social numa perspectiva de todo o sector público administrativo.

«Tem de haver um equilíbrio global, pois não se pode resolver aqui o problema criando um buraco no Orçamento do Estado», salientou.

Outro dos princípios sustentados pelo ministro é o da complementaridade entre os sistemas publico e privado.

Depois de salientar que o sistema de Segurança Social público «é fundamental», Ferro Rodrigues considerou que «nem tudo o que é privado é inimigo».

O ministro admitiu a viabilidade de sistemas privados de Segurança Social, desde que entendidos como complementares do sistema público e «com regras perfeitamente claras, bem regulamentadas e controladas».

O governante aludiu também ao princípio da universalidade com diferenciação positiva, segundo o qual todos têm direito à Segurança Social, mas «há que apoiar quem mais precisa».

Numa alusão ainda ao líder do PP, Ferro Rodrigues disse que o Governo também aplica o primado dos direitos adquiridos, pelo que este «não é uma invenção de Paulo Portas».

Na sua intervenção, perante uma assistência composta por pessoas ligadas ao sector, Ferro Rodrigues lembrou que a proposta de Lei de Bases da Segurança Social teve «um amplo debate» que envolveu «centrais sindicais e patronais e toda a classe política entendida em sentido lato».

«Não tenho a visão redutora de que o debate tenha sido um combate entre a maioria e a minoria», concluiu.