LIBERDADE DE EXPRESSÃO



 

BANCO CENTRAL, POLÍTICA ECONÓMICA E HARMONIZAÇÃO FISCAL

JOEL HASSE FERREIRA

Com a criação da moeda única e a concretização do mercado único, ganham nova acuidade três questões centrais na construção europeia.

Uma delas é a da harmonização fiscal. Outra, a do acompanhamento do Banco Central Europeu. Uma terceira, a da questão da coordenação das políticas económicas.

Os diferentes governos da União Europeia têm políticas económicas e sociais de orientação diversa, essencialmente centradas em dois modelos alternativos. O Socialismo democrático em que nos inserimos, maioritário hoje quer em Portugal quer na União e a concepção liberal-conservadora, aqui e além tingida com cores democratas-cristãs, corporizada no Partido Popular Europeu.

Exige-se, entretanto, a capacidade de estabelecer compromissos que respeitando a especificidade de projectos e orientações políticas de cada Governo, permita utilizar a enorme capacidade económica do espaço da União Europeia para potenciar o emprego, assegurar um crescimento económico sustentável à escala europeia, reforçar a coesão social e económica da Europa e intervir de forma solidária no desenvolvimento mundial.

Quanto à questão do Banco Central Europeu, respeitada a sua autonomia, conforme consignada no Tratado da União Europeia (na versão de Maastricht e de Amesterdão), no ECOFIN, Conselho dos Ministros de Economia e Finanças da União, já surgiu a preocupação quanto ao acompanhamento da sua actuação, visando a articulação entre as políticas monetárias do Banco e as políticas económicas e financeiras da União e dos diferentes Governos da Europa. Percebe-se bem como esta temática se relaciona com a questão anterior. Está, entretanto, em cima da mesa, a questão associada do acompanhamento pelo Parlamento Europeu e pelos Parlamentos Nacionais.

Mas, terceiro problema não menos importante é o da harmonização fiscal. Fazer funcionar uma economia europeia com um mercado único, com uma moeda única, com uma forte integração financeira não é compatível com a manutenção das disparidades de regras e práticas fiscais hoje existentes. No âmbito da Comissão Europeia, já se efectuaram esforços no sentido de elaborar um código de conduta fiscal. Mas muito há a fazer para harmonizar legislações no sentido de que, mesmo dentro da Europa, se dificulte a vida aos chamados paraísos fiscais, tendo compreensão por zonas especiais criadas por motivos essencialmente económico-sociais.

Estas três questões estão na ordem do dia do processo de construção europeia.

Entretanto, desmoronam-se ou são abaladas algumas economias asiáticas de grande peso. E as consequências, se nalguns casos parecem positivas, como na Indonésia, o impacto da fragilização da economia japonesa na Europa e nos Estados Unidos poderá gradualmente vir a criar algumas dificuldades que seguramente se poderão absorver mas nem sempre com extrema facilidade.

A discussão e o reforço do modelo social e económico europeu, no quadro da construção da União e a crise do modelo liberal-asiático estão na ordem do dia. O futuro económico mundial dependerá, em muito, da forma como a Europa da União e os ex-tigres asiáticos se vierem a comportar nos próximos anos. O despertar para a democracia das antigas ditaduras e dos regimes autoritários asiáticos desempenha um papel importante neste domínio.

 

O OUTRO LADO DA LUA

CARLOS ZORRINHO

De que se fala quando se fala de apoio ao desenvolvimento das regiões mais carenciadas? Fala-se muitas vezes de coisas diversas e a motivação da diversidade não é necessariamente ingénua!

A parábola da dádiva do peixe assenta como uma luva nesta questão. Se é politicamente correcto ensinar a pescar e não dar o peixe, mas são poucas as vezes que o dador ou o receptor interessa mais a segunda opção, por estratégia ou simples facilitismo.

Velamos o exemplo do Alentejo e dos recursos que são colocados à disposição do seu desenvolvimento. Podem ser aplicados de formas diametralmente opostas.

Uma primeira opção implica considerar que viver ou investir no Alentejo é mais difícil do que fazê-lo noutro sítio. Em consonância, para atrair investimento ou fixar pessoas é necessário distribuir subsídios e benesses avulso, numa operação politicamente simpática, mas estruturalmente quase inócua!

A segunda opção, partindo do primeiro pressuposto que é real, implica concentrar investimento em acções estruturantes que permitam anular a prazo as desvantagens comparativas da região. É um caminho politicamente mais difícil, mas estruturalmente bem mais sólido.

O mais curioso nestes processos é a inversão de interesses e discursos a que se assiste, seja à escala regional, seja por exemplo à escala das intervenções estruturais no espaço europeu. De facto, não é raro vermos o dador a pugnar pelos projectos estruturantes e o receptor pela atomização dos apoios, quando de facto e em última análise a segunda hipótese beneficia o dador e a primeira o receptor!

No contexto global em que vivemos, o desenvolvimento implica sempre uma alteração das relações competitivas. É por isso normal que alguns «beneméritos» prefiram a ilusão do desenvolvimento criando mais procura do que o desenvolvimento real que implica o incremento da capacidade de oferta.

O apoio ao desenvolvimento numa lógica estruturante é contudo o único capaz de gerar sinergias, jogos de soma positiva e ciclos virtuosos, através de uma aumento da riqueza e de forma indirecta da procura externa gerada pelos novos meios de aquisição disponíveis no espaço que se desenvole.

O desenvolvimento regional sustentado é cada vez mais um processo que exige conhecimento, vontade, empenho e coragem política. É também um processo só concretizável com o envolvimento dos agentes sociais e económicos e dos cidadãos em geral.

O desenvolvimento, para desespero de muitos, não se decreta nem se compra, conquista-se. O desenvolvimento que é servido de bandeja e consumido sem crítica, raramente é mais de que um novelo de algodão doce, pronto a soçobrar à gulodice inopinada.

Os pratos mais suculentos têm sempre o tempero da luta, do esforço e da tradição. E a tradição, para o desenvolvimento, ainda não deixou de ser o que sempre foi! Não há desenvolvimento sem aprendizagem, cooperação, entrega, vontade férrea, sentido estratégico e espírito de conquista dos protagonistas directos do processo.

Quem quiser lançar flores à multidão, tem a certeza das palmas... mas só quem espalhar a semente na terra pode garantir a colheita.

 

UMA EUROPA LAICA OU PLURICONFESSIONAL? (*)

JOSÉ MEDEIROS FERREIRA

Por ocasião da apresentação do projecto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez levantou-se entre nós o debate sobre laicidade e confessionalidade na gestão dos assuntos políticos. A interrupção do processo legislativo entre a aprovação na generalidade e a discussão na especialidade avolumou a querela. Uns situaram-na ao nível do Partido Socialista, outros derivaram-na para as características do Estado e da sociedade portugueses. Raros pretenderam enquadrar a discussão no âmbito europeu e internacional.

Pelo contrário, fulanizou-se a questão na figura do primeiro-ministro António Guterres e nas suas convicções católicas. No entanto, não é a primeira vez que o regime democrático se dota de um chefe de Governo que professa publicamente a religião católica: basta recordar Cavaco Silva e Fernando Nogueira, cuja genuflexão perante o Papa João Paulo II, quando era ministro da Defesa, foi muito acentuada. Mesmo assim não me dei conta de nenhum alerta sobre os riscos que a separação entre a Igreja e o Estado estaria correndo.

Também na Presidência da Assembleia da República já se sucederam personalidades como Oliveira Dias e Barbosa de Melo sem que alguma alma laica estremecesse de pavor. Até Mota Amaral, confessadamente do Opus Dei, agiu geralmente nos assuntos políticos por forma a não dar azo a críticas nesse domínio. O próprio general Ramalho Eanes, como Presidente da República, houve-se sempre com perícia na conjugação da sua crença com a sua actividade como chefe de Estado e chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Em nenhum destes casos, e noutros que me abstenho de enumerar, se levantou alguma voz a protestar contra estas figuras por serem religiosamente católicas. E recordo que a actual lei sobre o aborto foi aprovada na Assembleia da República, em 1984, era Presidente da República Ramalho Eanes, tendo o primeiro-ministro Mário Soares ido a Roma arrefecer os ânimos que se queriam exaltar...

O que mudou de então para cá?

À primeira vista, sobretudo os personagens nacionais. Observando melhor, uma grande mexida no panorama europeu e internacional. Sob a acção do Papa João Paulo II, a Polónia, a Hungria, a Croácia, a Eslovénia, a Eslováquia emergiram católicas, apostólicas e romanas. Nas instituições da União Europeia, a densidade de altos responsáveis de obediência católica é cada vez maior. O próprio chanceler da Alemanha unificada é um bom praticante, embora sabendo distinguir o essencial do acessório, como se verificou agora com a questão da permanência ou não de católicos nos legais centros de aconselhamento sobre o aborto na Alemanha.

Esses centros de aconselhamento, compostos pos médicos, psicólogos e assistentes sociais, acompanham as mulheres grávidas que poderão abortar legalmente em casos tipificados até à 12ª semana. Ora o Papa João Paulo II terá pretendido que os católicos se retirassem desses centros de aconselhamento. Porém, os bispos alemães, saudados por Kohl, não executaram essa directriz. Disto mesmo nos deu conta o DN de 26 de Fevereiro, através de uma crónica de Eduardo Hélder.

É certo que a Alemanha unificada é maioritariamente protestante e que os protestantes participam sistematicamente nesses órgãos que contribuem para uma mais digna atitude dos poderes públicos em relação às pessoas envolvidas naquelas difíceis situações. Mas também contou uma maior sensibilidade secular da Igreja Católica.

Por outro lado, a Alemanha ainda não encarou a questão religiosa derivada dos novos dados provocados pela unificação e orienta-se implicitamente para o pluriconfessionalismo como forma de evitar a repetição do Kultur-Kampf dos tempos do protestante Bismarck. Uma federação pluriconfessional no lugar de uma disputa entre protestantes e católicos como no tempo daqueles prussiano.

Ora, como é grande a tentação de exportar para a dimensão europeia os esquemas internos alemães, o Banco Central Europeu como reflexo do Bundesbank, o sistema federal dos lander como inspiração para a reforma institucional, assim a espécie de liberdade religiosa traduzida no pluriconfessionalismo pode vir a ser uma ameaça para um conceito mais profundo como o conceito do Estado laico para uma prática clara como a separação das Igrejas do Estado, que caracteriza a República portuguesa, por exemplo.

É neste contexto que surge a Declaração nº 11 do Tratado de Amesterdão, que obriga a União Europeia a respeitar o estatuto de que gozam, ao abrigo do direito interno de cada Estado membro, as igrejas e as associações ou comunidades religiosas. Está patente nesta declaração uma forte influência das igrejas protestantes, católicas, até ortodoxa grega, com largas tradições de osmose com os Estados em que são largamente maioritárias e onde disputam e dispõem de ricos patrimónios.

Convém, neste contexto, acentuar que os cidadãos portugueses e europeus não são obrigados a seguir a obediência religiosa do seu princípio como apanágio na Europa reformada saída da paz de Vestefália!

Neste particular, é muito saudável que Tony Blair seja católico num país em que o chefe de Estado também é um chefe da Igreja Anglicana.

Quanto às declarações de Mário Soares sobre as famílias ideológicas do PS, o fundador do Partido sabe bem do que fala. A sua luta contra Manuel Serra no congresso de Dezembro de 1974 foi uma fase importante para o futuro da democracia política pluralista e representativa em Portugal.

Mas já então teve Manuel Alegre ao seu lado, e naquela altura o discurso deste foi decisivo, no anfiteatro da Reitoria da Universidade de Lisboa. O medo do «messianismo populista», que o bravo Manuel Serra encarnava, era tanto que ninguém lhes chamou jacobinos. Então porquê agora?

(*) in «Diário de Notícias» 3 de Março de 1998

 

REFLEXÕES SOBRE A REGIONALIZAÇÃO UMA OPINIÃO

AMÍLCAR PEREIRA AUGUSTO

Sempre associei na minha imaginação a gestão de um país à de uma grande empresa, salvaguardando a escala e a complexidade. Nesta associação visualizo tal como para as empresas a necessidade do estabelecimento das estratégias e das políticas, dos planos e dos objectivos.

Visualizo também a atribuição de meios e recursos para cumprimento das missões e face a essas dádivas o estabelecimento de compromissos de retribuição, que visem o bem-estar da empresa e dos seus colaboradores e por analogia do país e dos seus habitantes.

Para que isto seja conseguido harmoniosamente é necessário o esforço concertado de todos. Todos a concorrerem para o mesmo fim, embora que descentralizadamente, com competências delegadas que lhes proporcionem a autonomia necessária à assunção das decisões rápidas do mundo de hoje. Não deixando escapar as oportunidades que lhes assegurem a satisfação dos seus compromissos, sem obrigação de as submeter a inúteis esperas para autorização, o que não muitas vezes redunda na perda dos benefícios esperados.

Encaro eu assim o país, como o universo da empresa de todos nós, os governantes como os seus gestores e as regiões como segmentos da organização de gestão dessa empresa que é o país, com missões específicas a cumprir, melhorar a qualidade de vida das populações, eliminar a natural desertificação das regiões mais carenciadas, criar e desenvolver pólos apelativos à fixação de fontes de trabalho e de riqueza.

Isto parece-me possível e de forma tangível. Consignada na Constituição a formação de regiões e aprovado no Parlamento o seu número e limites territoriais, parece-me agora necessário ainda que o esteja implícito, explicitar as suas missões, atribuir meios e recursos necessários e estabelecer através de negociação os objectivos pretendidos.

Os passos dados até agora neste sentido parecem-me perfeitamente pacíficos. Que diferença há entre a divisão administrativa do território em províncias ou em regiões?

Na realidade já existe pouca diferença nos usos e nos costumes entre províncias, embora a tradição se mantenha. A televisão tem servido de pólo aglutinador na linguagem, quase eliminando as diferenças na pronúncia e nos dizeres. Continua-se porém orgulhosamente a querer com a pronúncia, o tom, a musicalidade e os dizeres ancestrais, mais por gozo do que por desconhecimento, ou dificuldades em dizer de outra forma.

Esta realidade abona a favor daqueles que são contra a regionalização. Eu porém penso que mais do que aumentar as despesas do Estado com a geração de novas necessidades como argumentam os que estão contra a regionalização, ou ainda os que demagogicamente dizem que qualquer dia para ir ao Algarve é preciso passaporte, eu pergunto se também o é para ir à Madeira ou a Espanha ou a qualquer outro país da Comunidade? Ou ainda se dentro dos países para onde ainda é necessário o passaporte é necessário mostrá-lo de uma região para a outra? O que está verdadeiramente em causa e é importante é incentivar o espírito criativo e inovador para o desenvolvimento e o progresso, proporcionando emprego, bem-estar e tranquilidade para as pessoas, em suma, melhorando a qualidade de vida das populações e estancando o surto migratório do interior para o litoral.

Pergunto como será possível evitar esta situação sem a criação dos pólos de interesse que são o emprego, os cuidados com a saúde, os níveis remuneratórios adequados ao custo de vida que permitam viver com a comodidade que a vida moderna proporciona, a existência de centros de lazer e divertimento, porque nem só de pão vive o homem. E como será possível fazê-lo sem o aproveitamento das sinergias daqueles que hoje oferecem o seu esforço para o bem-estar dos outros, os autarcas, unindo os seus esforços num esforço comum virado para o desenvolvimento da sua região, tal como nas empresas se faz aproveitando as sinergias da sua cadeia de valor.

Deixemo-nos de pessimismo exagerado ao pensar que estamos atrasados vinte anos, ou mais, quiçá, na decisão de implementar as regiões. E que estando num mundo global e numa Europa que se identifica mais com regiões que ultrapassam os limites fronteiriços dos países tal como hoje existem, esse facto é suficiente para desistirmos da nossa regionalização.

É verdade que o mundo está em mudança acelerada e que uma decisão de hoje poderá já não ser válida amanhã. Mas se a descentralização de responsabilidades, a delegação de competências, a divisão das grandes empresas em áreas de negócio autónomas resulta para as empresas de grande sucesso, encontrando muitas vezes nessa estratégia a liderança do seu mercado ou a possibilidade de continuar no negócio, porque não experimentá-lo no país com a regionalização?

Porque se há-se ter medo? Qual a solução alternativa? Deixar tudo como está?

Mas se como está não está bem. Face à mudança há que mudar, mas para melhor. Então, avancemos para a regionalização.