Orçamento de Estado para 1999

O Governo vai reduzir, até ao final do ano, os escalões mais baixos do IRS, garantiu, no dia 25, o ministro das Finanças, Sousa Franco, durante a cerimónia de apresentação do relatório da Comissão para a Reorganização dos Serviços Aduaneiros.

«Posso garantir que a redução dos escalões mais baixos do IRS (Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares) estará pronta a tempo de ser integrada no Orçamento do Estado para 1999», salientou.

O ministro adiantou ainda que as deduções à matéria colectável passarão a deduções à colecta.

Escusando-se a adiantar mais pormenores sobre estas medidas, «serão divulgados no momento próprio», Sousa Franco destacou ainda que estão já na calha para discussão em Conselho de Ministros alterações legislativas no que respeita aos impostos sobre o álcool e sobre o tabaco.

«Estes são indícios de que a reforma fiscal está em curso», frisou o ministro das Finanças, adiantando que «a reforma não se faz apenas com base em actos legislativos».

«Seria fácil fazermos uma lei, apelidando-a de reforma fiscal. Não é isso que queremos. Pretendemos uma verdadeira reforma, assente numa alteração no modo como a sociedade encara o sistema fiscal», acentuou Sousa Franco.

O ministro adiantou ainda que a tributação do património, outra das reformas que o Governo pretende implementar, avançará no terceiro trimestre deste ano, altura em que a comissão que está a estudar alterações neste domínio apresentará as suas propostas.

Neste âmbito, Sousa Franco frisou que ela conduzirá à redução progressiva da Sisa e à extinção do Imposto sobre Sucessões e Doações, mas escusou-se a definir datas para o avanço destas medidas.

O ministro das Finanças salientou igualmente a melhoria da eficiência da administração fiscal, frisando que o aumento dos impostos arrecadados, com o consequente aumentos das receitas, permitiu a redução do défice público e a integração de Portugal no euro.

«Temos agora que consolidar esta redução do lado da despesa corrente», acentuou Sousa Franco.

Referindo-se ao relatório da comissão para a reorganização dos serviços aduaneiros, o ministro das Finanças frisou a importância das reformas feitas no âmbito da tributação aduaneira.

«A reforma aduaneira é importante, apesar do decréscimo da sua importância no âmbito do sistema fiscal. Ainda assim é importante salientar que os impostos aduaneiros representam 47 por cento dos impostos indirectos», concluiu Sousa Franco, acrescentando que «este diagnóstico é importante, até porque desde a década de 40 ninguém o tinha feito».