Parlamento Europeu
Uma proposta subscrita pelos eurodeputados socialistas portugueses que permite que o cobre mantenha o seu valor como componente para utilização industrial foi recentemente adoptada pelo plenário do Parlamento Europeu.
Esta questão é importante para a indústria portuguesa do cobre, em especial a que está localizada no Baixo Alentejo e é vital para a manutenção de empregos no sector.
A alteração, aprovada por 373 votos a favor e 163 contra, foi apresentada para o relatório sobre a qualidade da água para o consumo humano (Collins), que incide particularmente sobre os efeitos que substâncias como o chumbo e o cobre das canalizações têm na saúde humana.
Com esta votação, o plenário entendeu que o cobre não devia ser considerado como uma substância nociva, como pretendia o relator.
Na Organização Mundial de Saúde (OMS) não existem estudos científicos que demonstrem que o cobre seja prejudicial para a saúde.
Esta decisão deverá agora ser tida em conta no quadro do processo de conciliação que se abrirá entre o Conselho e o PE.
Os Estados-membros são instados a apresentar, no prazo de cinco anos, um relatório sobre um plano de substituição do chumbo nas canalizações.
«Esta vitória, essencialmente pelo método que revela de articulação perfeita entre os interesses de uma região, o Governo e direcções dos grupos parlamentares no Parlamento Europeu, levou a uma frente nacional capaz de resolver um problema», afirmou o socialista Luís Marinho, vice-presidente do Parlamento Europeu.
O socialista Jaques Delors, ex-presidente da Comissão europeia e actual presidente do Comité Europeu de Orientação «Nossa Europa», propôs na semana passada que os futuros presidentes da Comissão Europeia, a começar já a partir do ano 2000, sejam eleitos em função das propostas feitas pelos partidos políticos nacionais e europeus.
Esta proposta tem como objectivo evitar a repetição de escolhas feitas mais ou menos em circuito fechado por alguns dos países de maior influência, como a Alemanha e a França.
Jacques Delors esclareceu que esta proposta foi precedida de contactos prévios com autoridades nacionais e europeias, dando-lhe assim maior consistência, já que não se deparou com objecções de maior.
Por outro lado, pretendeu deixar claro que não se trata de lançar nomes e que o importante é valorizar a ideia.
A proposta é também uma forma de valorizar o PE perante a opinião publica que, segundo Delors, «não tem o impacto que deveria ter».
Delors considera ainda fundamental evitar processos de designação do presidente da Comissão Europeia «tão dolorosos» como o que se verificou com o seu sucessor, Jacques Santer.
De salientar que Mário Soares foi um dos presentes na reunião, tendo considerado que o ex-primeiro-ministro espanhol Felipe González tem «o perfil ideal» para presidir à Comissão Europeia e que «seria um excelente presidente».
As «fugas» de informação relacionadas com as críticas aos Planos Nacionais de Emprego, ainda em fase de documento de trabalho, provocaram mal-estar em vários Estados-membros e leva agora o deputado do Grupo Socialista Barros Moura a pedir à Comissão que explique «que medidas tomou ou vai tomar para identificar as motivações e os responsáveis».
No seu pedido de esclarecimento, Barros Moura pretende «que seja explicado o que se passou com a divulgação de um documento de valiação técnica dos Planos Nacionais de Emprego contendo críticas, entre outros, aos de Itália, Reino Unido, Bélgica e Portugal, apesar de, no momento em que a divulgação foi feita, já ser conhecida a não aprovação do documento pelo Colégio de Comissários».
«Embora a Comissão já tenha reconhecido tratar-se de uma "fuga lamentável" de um mero documento interno, está em condições de desautorizar política e inequivocamente a "fuga"?», interroga.
Os vice-presidentes do Parlamento Europeu, entre os quais o socialista Luís Marinho, acompanharam os presidentes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, Gil-Robles e Jacques Santer, na inauguração do pavilhão da União Europeia na Expo-98.
Luís Marinho esteve também presente no concerto inaugural da Expo, o qual contou com o alto patrocínio do Presidente da República, Jorge Sampaio.
Os restantes eurodeputados socialistas estiveram também presentes na cerimónia de abertura da Expo.
Em resposta a uma pergunta do eurodeputado socialista José Apolinário, a Comissão Europeia esclareceu que as dotações previstas para os Açores no quadro do POSEIMA-Agricultura ascendem a 4,1 milhões de contos para 1999.
Deste montante, cerca de 1,5 milhões de contos destinam-se a ajudas ao abastecimento e os restantes 2,6 milhões de contos para outras ajudas.
Com esta iniciativa, José Apolinário pretendia saber em que medida a União Europeia salvaguarda a situação particular da agricultura dos Açores no âmbito dos financiamentos do FEOGA.
Conselho da Europa - Assembleia Parlamentar
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (CE) congratulou-se com os resultados do referendo sobre o acordo de paz na Irlanda do Norte em comunicado divulgado em Lisboa.
«A participação recorde e os 71 por cento de "sim" no Ulster significam uma rejeição sem equívocos da violência por uma maioria esmagadora de católicos e protestantes», assinalou Leni Fischer, presidente da Assembleia dos «40» no fim de uma reunião do seu comité em Lisboa.
Cerca de 150 parlamentares do Conselho da Europa estiveram reunidos no Palácio de São Bento nos dias 25 e 26 a convite do Parlamento português por ocasião da abertura da Expo-98.
Um relatório sobre o acordo da Irlanda do Norte, redigido por João Mota Amaral (Partido Popular Europeu), será debatido na próxima sessão plenária da Assembleia, a decorrer de 22 a 26 de Junho em Estrasburgo.
«Desejamos ver que lições podem ser tiradas do acordo irlandês para a solução de outros conflitos na Europa», declarou Fischer.
Conselho da Europa - Reunião em Lisboa
Cerca de 150 deputados do Conselho da Europa participaram no dia 25 na inauguração do respectivo pavilhão na Expo-98, e estiveram presentes em reuniões da comissão política e da comissão permanente da organização.
A reunião do Comité de Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar realizou-se na Assembleia da República, com a presença do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Amado.
O acordo de paz da Irlanda do Norte, os últimos acontecimentos na Jugoslávia e a situação no Kosovo fizeram parte da agenda de trabalhos.
Os parlamentares do Conselho da Europa debruçaram-se ainda sobre os pedidos de adesão da Arménia, Azerbeijão e Geórgia.
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa reuniu-se em Lisboa durante dois dias, a convite de Almeida Santos, presidente da Assembleia da República, tendo muitos dos seus membros manifestado já o desejo de visitarem as delegações dos respectivos países na Expo-98.
UE - Índia
Os Quinze recusaram-se a impor sanções contra a Índia, mas reservaram-se o direito de tomar «todas as medidas necessárias» se Nova Deli não se comprometer a assinar os acordos internacionais em matéria de desarmamento nuclear.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), reunidos em Bruxelas, indicaram numa declaração que seguirão «de perto» a situação na Índia.
Convidaram a Comissão Europeia a renovar o Sistema de Preferência Generalizada (SPG), que beneficia a Índia no domínio dos seus produtos agrícolas e industriais.
Este sistema, que facilita o acesso de produtos indianos ao território da UE, deve ser renovado em 1999.
Os ministros da UE também assinalaram que farão, se a Índia não respeitar os seus compromissos, com que os créditos que Nova Deli conta obter do Banco Mundial e de outras instituições internacionais sejam retardados.
Os ensaios nucleares realizados por Nova Deli constituem «uma séria ameaça para a segurança e a paz internacionais, assim como para os esforços globais empreendidos no sentido da não proliferação e do desarmamento nuclear».
O conselho dos ministros da UE apelou para a Índia assinar imediatamente o tratado de interdição total de ensaios nucleares (CTBT) e participar nas negociações sobre a proibição da produção de matérias fissíveis.
Também exigiu que a Índia reforce o controlo sobre a sua exportação de materiais nucleares e se comprometa a não construir ou utilizar mísseis balísticos capazes de transportar ogivas nucleares.
Vários países da UE, em primeiro lugar a Suécia, desejavam que os Quinze adoptassem sanções relativamente à Índia.
UE - Quinze
Os Quinze reafirmaram na segunda-feira a sua vontade de «promover o respeito pelos direitos do homem, pelos princípios democráticos e pelo Estado de direito e a boa gestão dos assuntos públicos em África».
Esta política será conduzida «em parceria com a sociedade civil e os governos africanos» e por «um diálogo a todos os níveis», afirmaram os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia nas conclusões adoptadas no seu conselho mensal em Bruxelas.
Para favorecer essa aproximação, «a UE terá em conta a universalidade dos direitos do homem e dos princípios democráticos fundamentais e terá em atenção as situações particulares dos diversos países».
Quando se realizarem eleições, a União Europeia «procurará os meios de consolidar o processo democrático antes, durante e depois do processo eleitoral propriamente dito».
«Para encorajar a boa gestão dos assuntos públicos, a UE apoiará a implantação de poderes públicos competentes e eficazes, actuando no respeito pelas leis, que estejam ao serviço do conjunto da população e constituam interlocutores responsáveis a nível internacional», indicam os Quinze.
Acrescentam que a UE «apoiará procedimentos judiciais independentes e transparentes que favoreçam o desenvolvimento económico e financeiro».
A UE empenhar-se-á também no «apoio a mudanças que permitam reduzir as razões e as ocasiões de corrupção e que visem combatê-las».
UE - Euro
O Banco Central Europeu (BCE), que vai comandar a moeda única europeia, entra em funções já na próxima segunda-feira (1 de Junho), um mês antes da data limite para o seu arranque.
Em comunicado, o Conselho de Ministros da União Europeia anunciou que foi concluído o procedimento formal de nomeação dos membros do directório do BCE (presidente, vice-presidente e quatro vogais), que entrarão assim em funções já na próxima segunda-feira.
Segundo o comunicado do Conselho da UE, o BCE, que ficará sediado na cidade alemã de Frankfurt, bem como o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) «são instituídos a 1 de Junho» próximo.
Nos termos do Tratado de Maastricht, o BCE deveria suceder ao Instituto Monetário Europeu (IME) «o mais tardar a 1 de Julho de 1998», seis meses antes do arranque efectivo da moeda única (euro).
Os chefes de Estado ou de Governo dos países da UE nomearam formalmente para o órgão de cúpula do BCE as seguintes personalidades, com os respectivos mandatos: Wim Duisenberg (holandês) - presidente, com um mandato de oito anos; Christian Noyer (francês) - vice-presidente, por um período de quatro anos; Otmar Issing (alemão) - vogal, por um período de oito anos; Tommaso Padoa-Schioppa (italiano) - vogal, por sete anos; Eugênio Domingo Solans (espanhol) - vogal, por seis anos; Sirkka Hamalainen (finlandesa) - vogal, por cinco anos.
Nos termos de um «acordo de cavalheiros» alcançado na cimeira que lançou o euro, a 2 de Maio em Bruxelas, Wim Duisenberg deverá abandonar a presidência sensivelmente a meio do mandato de oito anos, durante o primeiro semestre de 2002, para dar lugar a um francês.
O BCE, que será uma instituição independente do poder político, vai gerir a moeda única e comandar a política monetária comum dos 11 países fundadores do euro, entre os quais Portugal.
UE - Reforma da PAC
A ideia apresentada e defendida pelo Governo português sobre a repartição apropriada e equilibrada das futuras ajudas agrícolas europeias, constituiu a base fundamental para a aprovação do relatório das chamadas questões essenciais que os ministros da Agricultura colocam à consideração da Cimeira de Cardiff.
Os ministros da Agricultura da União Europeia adoptaram na terça-feira, um relatório sobre o estado das negociações preliminares da reforma da PAC em que se preconiza a igualdade de tratamento entre produtos, agricultores e regiões.
Após duas tentativas goradas em parte pela delegação portuguesa, o Conselho agrícola dos últimos dois dias, cujos trabalhos terminaram anteontem em Bruxelas, chegou a acordo quanto ao conteúdo do relatório sobre o projecto de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) destinado à Cimeira Europeia de Cardiff, Reino Unido.
Entre 15 e 16 de Junho, os chefes de Estado ou de Governo dos Quinze vão fazer o balanço da complexa negociação do quadro económico-financeiro da UE para os anos 2000-2006, consignado na chamada «Agenda 2000», em que se inclui a revisão da PAC.
Após ter ouvido, segunda-feira, 15 ministros da Agricultura reafirmarem posições com frequência discordantes sobre o projecto de reforma da PAC proposto, há meses, pela Comissão Europeia, a presidência em exercício submeteu à aprovação do Conselho uma primeira síntese das questões essenciais levantadas pelas delegações.
O primeiro projecto de relatório omitia por completo as preocupações e exigências portuguesas.
O mesmo sucedeu com uma segunda versão do documento. Em ambos os casos, o projecto de relatório da presidência foi rejeitado pela delegação portuguesa.
À terceira tentativa, a presidência britânica adaptou-o às pretensões de Portugal, conquistando o apoio do nosso país, que se associou aos outros 14 Estados-membros.
Assim, as chamadas questões essenciais que os ministros da Agricultura colocam à consideração da Cimeira de Cardiff contemplam a ideia, tão cara ao Governo português, da repartição apropriada e equilibrada das futuras ajudas agrícolas europeias.
O mesmo princípio consta das conclusões da Cimeira Europeia do Luxemburgo, realizada em Dezembro. Ele tem sido a «pedra de toque» da estratégia dos negociadores portugueses no quadro das conversações sobre a PAC do futuro e foi, esta semana, de novo evocado pelo ministro da Agricultura, Gomes da Silva.
Denunciando as desigualdades na distribuição dos fundos agrícolas da UE, largamente favorável aos Estados-membros mais ricos em detrimento dos mais pobres, o ministro citou o «exemplo infeliz» do caso português.
«Claramente os agricultores com menores rendimentos, os agricultores portugueses são, ao mesmo tempo, aqueles que menos ajudas recebem do FEOGA-Garantia (fundo agrícola europeu de apoio aos preços agrícolas e aos rendimentos dos agricultores)», recordou Gomes da Silva.
O ministro concluiu que «a reforma da PAC só fará sentido para Portugal se resolver esta situação paradoxal».
Ao contrário, as propostas da Comissão Europeia acentuam os desequilíbrios actuais, lamentou o ministro português, exemplificando com o projectado aumento das despesas comunitárias - em 1,2 mil milhões de contos - com os três sectores mais apoiados pela PAC (cereais, carne bovina e leite), em que Portugal não é competitivo.
O aumento contrasta com despesas inalteradas nos planos da Comissão, disse, para outros sectores.
Também a planeada «renacionalização» parcial da PAC, que confina ao território nacional e não a todo o espaço comunitário a modulação das ajudas europeias (redistribuição dentro de cada estado-membro em função do tamanho das explorações), suscita a «discordância total e absoluta» de Portugal.
A modulação proposta por Bruxelas baseia-se na atribuição a cada país de um envelope financeiro (correspondente a uma parte não negligenciável do total das ajudas destinadas a cada um) que o respectivo Governo pode distribuir como entender pelos agricultores nacionais.
Devido à enorme disparidade de ajudas por exploração entre Estados-membros, a proposta «é discriminatória» de Portugal, onde «as ajudas médias por exploração são 10 ou até 20 vezes inferiores às ajudas médias por exploração noutros países da União», acentuou Gomes da Silva.
Após o Conselho, o ministro voltou a alertar, perante os jornalistas, para o perigo de a UE vir a institucionalizar condições de concorrência viciadas porque desiguais entre os agricultores dos Quinze.