AMBIENTE



 

Preservação do património natural

FOGOS FLORESTAIS PREVENÇÃO E COMBATE EM MARCHA

O Governo vai investir 715 mil contos na prevenção e combate a fogos florestais em 16 áreas protegidas, ao abrigo de um protocolo que foi assinado, no dia 26, em Sintra pela ministra do Ambiente.

Além de um Centro de Coordenação, este programa prevê a constituição de um corpo de Vigilância, Detecção e Primeira Intervenção e de um outro de Detecção Fixa.

O protocolo foi assinado pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICN), pelo Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e pela Comissão Nacional Especializada em Fogos Florestais, em cerimónia em que foram também apresentados os planos prévios de intervenção em fogos florestais em áreas protegidas.

Nas 16 áreas protegidas, todas no continente, e em termos de incêndios, 1997 foi «um ano excepcionalmente bom» porque choveu muito, afirmou uma fonte do ICN, adiantando que o investimento do Executivo foi de cerca de 200 mil contos.

Em 1997, os 397 incêndios registados nestas áreas protegidas foram responsáveis pela destruição de 1 248 hectares (ha).

Em relação à assinatura deste protocolo, uma fonte do SNB afirmou que com este programa se torna «ainda mais fácil» a tarefa de prevenção de incêndios, que «passa muito pela vigilância».

Para diminuir a área ardida a única forma é investir na prevenção e ter meios técnicos para atacar rapidamente, referiu a fonte do SNB, adiantando que depois do «ano negro» de 1995 e apesar do número de ocorrências não ter registado uma quebra tão acentuada, a área queimada em Portugal tem vindo a diminuir.

Depois de em 1995 a área total de mata ardida em Portugal ter atingido 165 636 ha, este número desceu para 83 046 ha em 1996 e 26 068 ha em 1997, referiu a fonte do SNB.

Em relação ao número de ocorrências, a fonte do SNB referiu que este atingiu 32 685 em 1995, tendo descido para 29 078 em 1996 e para 24 429 em 1997.

A fonte do SNB salientou ainda que, além da prevenção e combate aos incêndios, as condições climatéricas são um factor aleatório que também pode ter muita influência.

 



Jovens e militares vão limpar matas

Foi igualmente anunciado, desta feita pelo ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, que brigadas militares e cerca de seis mil jovens vão começar no próximo mês a limpar as matas do País na prevenção de fogos florestais.

Jorge Coelho adiantou que os seis mil jovens vão iniciar os trabalhos de limpeza de matas já no próximo mês e em seguida avançarão as brigadas de militares, «que pela primeira vez participam na prevenção, em vez de, como tem acontecido, só participarem no rescaldo dos fogos».

Esta medida que envolve jovens e militares corresponde a um investimento de cerca de um milhão de contos e integra-se no plano mais geral de combate aos incêndios que o Governo vai levar a cabo.

O projecto, que vai ser aplicado em 16 áreas protegidas, traduz um reforço da cooperação e articulação entre estruturas regionais e locais responsáveis pela preservação, detecção e combate a incêndios florestais tendo em vista uma maior coordenação e operacionalidade.

Além de um Centro de Coordenação, este programa prevê a constituição de um Corpo de Vigilância, Detecção e Primeira Intervenção e de um outro de Detecção Fixa.

 

Parque Natural da Arrábida

GOVERNO RESOLVE PROBLEMA DAS PEDREIRAS

O «Plano conjunto de ordenamento, recuperação paisagística e diagnóstico de impacte ambiental das áreas do Calhariz e da Achada», no Parque Natural da Arrábida, vai ser apresentado no próximo dia 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente.

Este Plano é o corolário de um complexo processo de negociação intersectorial que envolveu organismos do Ministério do Ambiente e da Economia, a Câmara Municipal de Sesimbra e os industriais de pedreiras que ali desenvolvem a sua actividade.

A solução encontrada, para além de global, garante a salvaguarda dos principais valores naturais e paisagísticos que ocorrem nas duas áreas referidas, não adoptando medidas que ponham em causa a viabilidade das explorações nem os postos de trabalho existentes.

Esta solução, sublinhe-se, permite a obtenção de significativos ganhos ambientais e, simultaneamente, de ganhos socioeconómicos para as economias local e nacional.

De salientar que o Plano não implica indemnizações ou encargos com a execução de projectos de recuperação nem para o parque natural da Arrábida, nem para o Estado e, consequentemente, nem para os contribuintes.

Recorde-se que a formulação de uma solução para as pedreiras do Parque Natural da Arrábida arrastava-se desde a criação do Parque em 1976.

 

Equipamentos mal construídos

COMPARTICIPAÇÕES SERÃO DEVOLVIDAS

No que diz respeito às Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) o Governo anunciou, no dia 25, que vai exigir a devolução das comparticipações dadas a empresas e autarquias para projectos ambientais se estes se encontrarem mal construídos ou inacabados.

Elisa Ferreira, que se encontrava de visita ao Porto, sendo questionada sobre as cerca de 200 ETAR mal construídas ou mal geridas que, segundo o ministro João Cravinho, existiam em Portugal quando este Governo tomou posse, adiantou que quem não as colocar em funcionamento terá de devolver as ajudas dadas pelo Estado e pelos fundos comunitários.

«É uma vergonha se Bruxelas começar a exigir a devolução dos dinheiros mal gastos, pelo que vamos nós mesmos avançar de imediato com a recuperação das comparticipações nos investimentos mal feitos», referiu a ministra.

Segundo Elisa Ferreira, no último mês foram inspeccionadas cerca de 300 empresas e estão a ser igualmente fiscalizadas as autarquias que construíram ou gerem equipamentos ambientais, «para ver o que elas fizeram ao dinheiro que gastaram».

A partir de agora, qualquer novo protocolo de apoio incluirá uma cláusula que prevê expressamente a devolução das verbas comparticipadas se as metas do contrato não forem cumpridas.

Considerando «criminoso» o facto de haver equipamentos ambientais parados depois de apoiados, a ministra recordou alguns dos casos detectados pelo Governo, nomeadamente ETAR sem condutas a ligarem-nas às redes de esgotos.

A ministra falava aos jornalistas após o encerramento de um colóquio sobre «O Fundo de Coesão e a Qualificação Ambiental em Portugal», onde chegou com cerca de hora e meio de atraso e fez o balanço dos investimentos desencadeados nos últimos anos pelo Governo na área ambiental.

«Tirando os grandes projectos autónomos como a Expo e o Alqueva, a área do ambiente é actualmente das que mais criam empregos e empresas que tradicionalmente actuavam apenas na construção civil ou na metalomecânica começam agora a entrar neste sector», salientou a ministra.

Elisa Ferreira admitiu que «o ritmo de investimentos feitos na área ambiental nos últimos anos não teria sido possível sem o Fundo de Coesão» e realçou que as empresas e entidades que actuam no sector terão de reinvestir e «reciclar» as suas receitas no ambiente.

Apesar da necessidade de uma «consciência nacional que leve todos a participarem na melhoria do ambiente em Portugal», Elisa Ferreira considerou que existem ainda áreas onde será necessário o apoio do próximo Quadro Comunitário de Apoio.

«Trata-se de uma área de modernização constante em termos de legislação europeia, como e exemplo a nova lei sobre a agua, que vai obrigar a um enorme esforço de investimentos de Portugal nos próximos cinco anos», frisou.

Questionada sobre Aldeadávila, a ministra manifestou-se satisfeita com a resposta do Executivo espanhol de que até 2010 será estudada uma solução definitiva para os seus resíduos sólidos e de que até lá eles serão armazenados a superfície, em nove depósitos instalados junto as centrais nucleares.

«Neste momento vive-se um clima de excelentes negociações entre Portugal e Espanha, nomeadamente no que toca à questão da água, pelo que não teria lógica tomar uma posição de forca por uma questão que ainda não se põe. Mas no dia em que virmos que existe o perigo dela se concretizar seremos os primeiros a mobilizar o País e a fazer todos os esforços internacionais para que ela não avance», acrescentou.

 



O despropósito de Marcelo

A ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, considerou na passada segunda-feira, em Felgueiras, «despropositado» o pedido do líder laranja para que a diplomacia portuguesa se envolva na oposição a construção de um cemitério nuclear em Aldeadávila.

Elisa Ferreira afirmou que Marcelo Rebelo de Sousa esta a fazer «alarido» em torno de uma questão que já está esclarecida.

«Não faz muito sentido estar a fazer uma grande movimentação nacional, uma vez que o Governo recebeu, através dos canais diplomáticos, garantias de Espanha de que não haverá cemitérios nucleares até 2010», salientou a ministra.

De acordo com Elisa Ferreira, as autoridades espanholas ainda estão a discutir a forma de armazenamento dos resíduos nucleares, atendendo as opções que existem a superfície e em profundidade.

«Devemos guardar as forças para quando forem necessárias», sublinhou a governante, para quem «não faz sentido duvidar de uma informação recebida através dos canais diplomáticos».

Elisa Ferreira realçou ainda que a existência do Parque Natural do Douro Internacional, próximo de Aldeadávila, «reforça a posição portuguesa» num eventual diferendo com a Espanha sobre a instalação de um cemitério nuclear.