Guterres e Pina Moura peremptórios

Membros do Governo e representantes dos principais grupos económicos do País estiveram reunidos em Bicesse (Estoril), domingo passado, para debaterem as estratégias de desenvolvimento do País. No final da reunião, tanto o chefe do Governo, como o ministro da Economia, sublinharam a importância das pequenas, médias e grandes empresas para o desenvolvimento de Portugal. António Guterres sublinhou ainda o seu empenhamento em criar uma sociedade em que exista maior equidade e mais justiça. Não esqueceu, também, de salientar que a forma mais eficaz de governar é em diálogo permanente com a sociedade civil.

Quando abandonava o encontro com 50 dos maiores empresários nacionais, António Guterres garantiu que este modelo de encontros será retomado pelo Executivo a breve prazo, juntando outros sectores da sociedade civil. Na sua opinião, trata-se de uma prática de diálogo e de concertação que o Governo socialista tem mantido com todos os sectores da sociedade e que irá prosseguir.

O primeiro-ministro lembrou, por outro lado, que a discussão travada foi considerada da maior importância pelo seu Executivo, sobretudo, num momento em que Portugal garantiu a sua adesão ao euro. «Temos agora que criar condições para que a nossa sociedade seja ainda mais produtiva, competitiva e coesa», salientou, referindo-se aos desafios que se avizinham para os portugueses. Depois, clarificou que não havia feito qualquer discurso aos empresários, tendo procurado, antes, trocar impressões sobre o futuro da economia nacional, num momento em que entra numa nova fase.

«Portugal começou a preparar o novo Quadro Comunitário de Apoio e é indispensável aprofundar o diálogo com todos os parceiros sociais e com a sociedade em geral», onde, naturalmente, desempenham papel relevante as empresas e os grupos económicos. Para António Guterres, será a capacidade de todos agirem com grande eficácia, com justiça e com clareza que dependerá o bem-estar dos portugueses. Interrogado se o encontro do domingo surgia na sequência das suspeitas lançadas pelo PSD, o secretário-geral socialista negou a existência de quaisquer ligações (directas ou indirectas) com esses episódios. «Considero que esta é uma forma de diálogo que é necessária em todas as sociedades, que se pratica em todas as sociedades e que não deve ser confundida com polémicas de natureza política», sublinhou aos jornalistas.

Além do primeiro-ministro e do ministro da Economia, Pina Moura -- este último, o promotor do encontro --, estiveram presentes os titulares das pastas das Finanças e da Justiça, respectivamente, Sousa Franco e Vera Jardim. Participaram, ainda, os secretários de Estado do Turismo, Comércio, Indústria, Adjunto do ministro da Economia e o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Luís Patrão.

Belmiro de Azevedo, Rocha de Matos, Alípio Dias, Álvaro Barreto, Américo Amorim, André Jordan, Jardim Gonçalves, Vasco de Mello, José Manuel de Mello, José Roquete, Leonardo Ferraz de Carvalho, Luís Champalimaud, Ricardo Salgado e Artur Santos Silva foram alguns dos representantes dos sectores industrial e financeiro do País.

No final do encontro de Bicesse, o ministro da Economia também sublinhou a ideia de que faz todo o o sentido que «o País aposte no papel motor dos grupos económicos e das pequenas e médias empresas no desenvolvimento económico, sobretudo tendo em conta a integração do país no euro». Aliás, segundo Pina Moura, «tal como o primeiro-ministro frisou, temos de adoptar estratégias competitivas, desígnios e protagonistas para continuar as reformas essenciais ao País».

Para futuro, de acordo com o ministro da Economia, «é indispensável que haja mais reuniões deste tipo, mais focalizadas em sectores específicos, nomeadamente com as pequenas e médias empresas que contribuem de forma fundamental para o desenvolvimento de Portugal». Como fez questão de recordar, «pela primeira vez, Portugal faz a dobragem de um século e do milénio pertencendo a um dos grandes centros estruturantes mundiais, a União Europeia, e tem de aproveitar as vantagens dessa integração».




Francisco Assis reafirma:

O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco Assis, reafirmou terça-feira o empenhamento do Governo na reforma da Segurança Social, mas frisou que o Executivo «não está interessado em impor autoritariamente» os seus modelos políticos ao País.

«O Governo e o PS têm uma posição clara sobre a reforma da Segurança Social: nem o imobilismo fixista, nem uma transformação radical», repetiu Francisco Assis, antes de salientar o «impulso reformista que tem caracterizado a acção do Governo» desde que tomou posse no final de 1995.

Falando na abertura de um debate subordinado ao tema «A reforma da Segurança Social», no Porto, promovido pelo Grupo Parlamentar do PS e que também contou com a presença do ministro do Trabalho e da Solidariedade, Ferro Rodrigues, o líder da bancada lembrou que também estão em causa mudanças na Educação, Administração Pública, Justiça e Saúde. Depois de evidenciar as diferenças entre reformas e revoluções, foi claro em apontar que se desiludirá quem tiver expectativas de alterações radicais. A reforma, pelo contrário, «é gradualista, pressupõe diálogo e um grande esforço pedagógico para que os destinatários a percebam e participem activamente na decisão», explicou.

Por essa razão, recordou que o actual Governo sempre decidiu negociar previamente a introdução de mudanças, até porque não é possível enganar a sociedade civil.

No caso da Segurança Social, o líder parlamentar do PS afirmou ser necessário manter o princípio da universalidade, mas sabendo ao mesmo tempo recorrer ao princípio da selectividade para acorrer a situações de exclusão social.




Jorge Sampaio em Marrocos

O Presidente da República concluiu segunda-feira uma visita oficial de seis dias a Marrocos. Foi recebido em clima de festa e de um modo inesquecível pelo rei Hassan II e, durante a sua deslocação, as autoridades portuguesas e marroquinas deram importantes passos nos domínios da cooperação política, cultural e económica. Um consórcio português assinou um contrato no valor de 253 milhões de contos. E Jorge Sampaio, em diversas ocasiões, teve a oportunidade de lembrar a crise que afecta o regime ditatorial indonésio e a luta pela autodeterminação de Timor-Leste.

A visita de Jorge Sampaio a Marrocos superou todas as expectativas. Logo no primeiro dia, foi alvo de uma recepção inesquecível nas ruas de Rabat, onde centenas de populares marroquinos saudaram em ambiente de festa a chegada do chefe de Estado português. Depois, durante a cerimónia boas-vindas, no Palácio Real, ouviu Hassan II dedicar-lhe palavras de elogio, assim como apelos para o reforço das boas relações entre os dois países do Mediterrâneo.

Aliás, depois de François Mitterrand, Jorge Sampaio teria a honra de ser o segundo chefe de Estado a discursar no Parlamento, onde não hesitou em manifestar uma posição de encorajamento às reformas políticas em curso neste país do Magreb e em elogiar os méritos do pluralismo no progresso das sociedades. Nos encontros com o primeiro-ministro marroquino, o socialista Abderrahmane, foram também abordados temas com o processo de paz no Médio Oriente, onde surgiram votos de entendimento entre palestinianos e israelitas num esforço para o cumprimento do acordo de Oslo.

Com Pina Moura, ministro da Economia, a acompanhar a deslocação do chefe de Estado, na capital marroquina, a EDP e a Plêiade assinaram um dos maiores contratos de sempre ao nível do empresariado nacional, no valor de 253,7 milhões de contos. Por 30 anos, os investidores portugueses vão responsabilizar-se pelo abastecimento de água, electricidade e saneamento básico ao distrito de Rabat-Salé. Pela parte nacional, a expectativa de negócios ronda os 1650 milhões de contos e na cerimónia para a celebração do contrato esteve também presente o ministro Adjunto e da Administração Interna, Jorge Coelho.

No plano cultural, o Presidente da República inaugurou o Centro Cultural português e assistiu à assinatura de um convénio entre as universidades de Évora e de Jadida (antiga Mazagão). O convénio prevê colaboração científica, pedagógica e cultural, podendo abranger áreas diversificadas. Numa primeira fase, contempla a colaboração das duas universidades nos domínios da Geologia, História e da língua árabe.

Durante a visita oficial a Marrocos, a mulher do Presidente da República, Maria José Ritta, esteve na Village de Salé, nos arredores de Rabat, sendo depois homenageada com um repasto em sua honra pela princesa Lalla Hassman. Maria José Ritta visitou ainda a associação de beneficiência «L´Heure Joyeuse» de apoio às crianças orfãs ou abandonadas. A actividade desta instituição sensibilizou fortemente a mulher do chefe de Estado, que manteve diálogo aberto com algumas das crianças ali instaladas.

Em termos de mensagens políticas -- e para além do seu apoio ao aprofundamento e extensão da democracia no Norte de África --, o Presidente da República optou por evidenciar a necessidade de a União Europeia não apenas tomar em consideração a evolução económica e social do Leste. Por várias vezes, Jorge Sampaio alertou para a importância de um outro olhar dos «Quinze» em relação ao Norte de África, tendo em vista a estabilização de uma zona que possui grande proximidade geográfica em relação à Europa.

Um segundo tema forte das intervenções do chefe de Estado prendeu-se com a questão de Timor-Leste. Tanto na sua conversa com o rei Hassan II, como no seu discurso no Parlamento, Jorge Sampaio condenou o regime indonésio, a violação dos mais elementares direitos em Timor-Leste, justificando a sua insistência com o facto de ser necessário tudo fazer para que o tema não seja esquecido.

«Temos de ser nós, portugueses, a mencionar o tema e esperar que um processo de transição do regime indonésio, que certamente se iniciou também, permita ter uma revolução, como algumas vezes no interior da Indonésia já mencionaram», afirmou Jorge Sampaio. Frisou, por outro lado, que em Timor-Leste «perdura uma ocupação brutal de um território e a violação sistemática dos direitos mais elementares da sua população, sem que os apelos insistentes da comunidade internacional sejam minimamente escutados no que se refere à melhoria das condições de vida, à cessação das prepotências, à libertação dos presos políticos, às condições indispensáveis para a criação de um clima propício ao estabelecimento de um verdadeiro diálogo entre todas as partes envolvidas», sublinhou o chefe de Estado.

Perante as autoridades marroquinas, a finalizar, o Presidente da República assegurou que Portugal tem apenas um interesse em Timor-Leste: «A defesa dos direitos dos timorenses, a cessação da opressão das intoleráveis violações dos direitos humanos.»