Deputado Manuel dos Santos

«Verdadeiramente o que sucede é que o PSD não confia nos portugueses, não confia na sua acção, não confia na sua capacidade, não confia na sua determinação, não acredita no seu futuro.» Foi com estas palavras que o deputado socialista Manuel dos Santos explicou a iniciativa laranja de solicitar uma interpelação ao Executivo, no dia 30 de Abril, na Assembleia da República, para debater o estado da política em geral, centrando-se na alegada «degradação da vida política e na falta de autoridade por parte do Governo».

Para o parlamentar do PS, esta atitude «inesperada, falha de sentido e comprovativa de ausência de ideias e projectos e de alternativas» é prova de que o maior partido da oposição sofre um «autismo político».

«A estabilidade das finanças públicas, o crescente e sustentado crescimento do produto, a modernização do nosso tecido produtivo, o progressivo sentimento de criação da cidadania fiscal, a moderação do crescimento dos preços, a paragem do agravamento do desemprego, a qualificação das pessoas, a luta contra a pobreza e a exclusão social, a segurança nas ruas e a modernização do Estado» foram os «progressos indiscutíveis» com que Manuel dos Santos confrontou a bancada do PSD, visando mostrar que se tudo isto sucedeu foi «porque houve vontade política e uma estratégia voltadas para esses desígnios».

«Sucedeu, em suma, porque existiu e existe confiança dos portugueses», reiterou.

Embora convicto do bom trabalho que o Executivo socialista tem vindo a desempenhar desde a sua tomada de posse, o deputado do GP/PS não deixou de sublinhar, na sua intervenção, que o patamar atingido por Portugal, nacional e internacionalmente, «não é um ponto de chegada, mas sim um ponto de partida».

«Rejeitamos o conformismo e a mediocridade. Somos exigentes porque acreditamos nos portugueses. Somos determinados porque temos a sua confiança. Seremos vencedores porque teremos os seu apoio», afirmou, convicto.

Numa reflexão sobre o grau e a qualidade de um regime que se queira democrático, Manuel dos Santos frisou a importância do papel atribuído à oposição, não deixando de se mostrar preocupado com o comportamento do PSD.

«Inebriado com o aparente sucesso, a curto prazo, da OPA lançada sobre um partido concorrente do mesmo espectro político, perdeu completamente a compostura e o sentido de Estado e de responsabilidade», disse, acrescentando que o principal partido de oposição «insiste em comportamentos, atitudes e actos que configuram uma verdadeira política de terra queimada, julgando que desta forma fragiliza o Governo e ganha alguma coisa».

Dificultar o trabalho do Executivo pode não ser uma meta inatingível para o PSD, mas, segundo Manuel dos Santos, este logro consegue «prejudicar gravemente os portugueses ao impedir, temporariamente, o prosseguimento das reformas e das mudanças».

Para o parlamentar socialista, o que é «verdadeiramente intolerável é a política sistemática de calúnia e de maldicência que atinge de forma inadmissível pessoas e instituições na sua honra e dignidade».

Falando da parceria do Estado com grupos económicos diversos, Manuel dos Santos recordou que, «de resto, este não é sequer um comportamento novo: esteve presente, por exemplo, na política de animação do mercado de capitais tentada pelo ex-ministro das Finanças, Miguel Cadilhe».

No final da sua intervenção, o deputado socialista defendeu que «lançar, a partir do Parlamento, sobre o País, a ideia de que existe uma degradação acentuada na vida política e uma falta de autoridade por parte do Estado, não chega a ser uma ficção porque é, verdadeiramente, um desespero».

«Ninguém vos compreende ou acompanha porque a realidade é, felizmente, bem diferente», terminou Manuel dos Santos.

(MJR)




Deputada Jovita Ladeira

A deputada do PS Jovita Ladeira, num requerimento apresentado no dia 15, questionou o Ministério do Planeamento e Administração do Território e do Equipamento Social sobre se a IC27 (Castro Marim/Beja) está, ou não, considerada como grande via de acesso ao Algarve e, em caso afirmativo, quais as intervenções previstas e a sua calendarização.

No requerimento, a deputada do PS considera que só por «lapso» documentação distribuída recentemente pela Junta Autónoma de Estradas (JAE), em mapa que define as grandes vias de acesso ao Algarve, não contempla a IC27 como grande via de acesso ao Algarve, já que «é uma obra considerada fundamental para o relançamento do Sotavento e Nordeste Algarvio e uma forma de combater a desertificação humana da região».

Jovita Ladeira, no documento, não deixa, no entanto, de sublinhar a tentativa de corrigir, no plano central, «as dificuldades e inércia» da «máquina» da JAE no terreno e o esforço financeiro, que justa e finalmente, se encontra em execução no Algarve, referindo que as obras em curso ascendem a 2 500 mil contos e ao longo de 1998 serão lançadas obras no valor de 11 milhões de contos, intervindo praticamente em toda a malha rodoviária da região.

(JCCB)




Deputado José Niza

A Assembleia da República aprovou recentemente, por unanimidade, um relatório sobre a situação da droga em Portugal, da autoria do deputado socialista José Niza.

Recorde-se que foi José Niza, psiquiatra, e desde sempre um estudioso da problemática da droga, que, em finais de 1995, propôs a criação da Comissão Parlamentar da Toxicodependência, no âmbito da qual o relatório foi aprovado pelos 29 deputados que a integram.

O documento já foi entregue ao presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, e vai ser editado brevemente em livro.

Contendo 12 capítulos e 357 páginas, o relatório é o mais exaustivo estudo até agora feito em Portugal, uma vez que abarca e analisa, detalhadamente, todas as áreas relacionadas com a problemática da droga.

Do documento resulta um alargado conjunto de recomendações ao Governo, culminando com uma declaração final de compromisso de todos os partidos políticos em relação às políticas a adoptar no futuro.

Entretanto, a convite do presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família, do Conselho da Europa, José Niza vai agora iniciar um outro relatório sobre a situação da droga nos 40 países que integram aquele organismo internacional.




Deputado Jorge Rato

O deputado do PS Jorge Rato considerou no dia 13, no Parlamento, que o projecto de lei que regula a constituição das Associações de Freguesias, apresentado pelo PCP, enferma de «algumas lacunas e imperfeições».

Na sua intervenção e antes de se debruçar sobre o diploma em discussão, Jorge Rato referiu o «momento alto» que, na sua opinião, vivem as freguesias portuguesas, que no seu VI Congresso souberam, uma vez mais, «colocar o essencial acima do acessório e garantir a unidade da sua associação representativa».

«A Anafre saiu assim do seu Congresso mais reforçada, com um discurso credível e verdadeiramente representativo do que são hoje as freguesias portuguesas», disse.

Quanto à constituição de Associações de Freguesias, recordou ser «uma velha aspiração dos autarcas de Freguesia», sendo também hoje «um imperativo constitucional e legal».

Embora saudando a iniciativa parlamentar do PCP, Jorge Rato apontou algumas «lacunas e imperfeições» contidas no texto.

Entre outros aspectos, Jorge Rato referiu que no artigo 3º, que se ocupa dos Estatutos das Associações, «não existem referências quanto à admissão de novos associados, e às condições em que ocorre o abandono, pelos mesmos, da Associação» e afirmou-se totalmente contrário a que o presidente do conselho administrativo destas Associações exerça o seu cargo a tempo inteiro, porque a criação de cargos remunerados subentende, na sua opinião, «a existência de estruturas pesadas de natureza executiva».

Outra das questões que mereceram o seu total desacordo prende-se com o quadro de pessoal das Associações.

Jorge Rato considerou que «não tendo competências próprias, que por si só garantiriam a sua continuidade temporal, não parece salutar que se preveja a existência de quadro de pessoal próprio».

Outra questão nuclear que, segundo o deputado do PS, não consta do projecto, tem a ver com os requisitos de associação.

A propósito, perguntou: «Adoptam-se, neste particular, as limitações quanto à continuidade ou à sua inserção no território do mesmo município já plasmado na Lei 23/97 ou a omissão subentende a sua total liberalização?».

Jorge Rato revelou ainda que o Governo do PS tem pronta uma proposta de lei sobre esta matéria tecnicamente muito bem elaborada, que irá num futuro próximo a Conselho de Secretários de Estado, a Conselho de Ministros e será entregue na Assembleia da República.

(JCCB)




Deputado Nuno Baltazar Mendes

Numa intervenção na Assembleia da República, o parlamentar socialista Nuno Baltazar Mendes considerou que «uma administração pública realmente despartidarizada, onde o mérito daqueles que a servem esteja acima das clientelas partidárias, sejam elas quais forem, é, para além de um objectivo político, um factor decisivo para a modernização do País, com tudo aquilo que pode significar ao nível da transparência, da competência e da lisura de procedimentos».

Na sua opinião, «esta é das marcas que se pode e deve deixar no Governo, simples, sem dúvida, mas por isso mesmo marcante e cheia de significado».

Por isso, sublinhou, «vale a pena levar até às últimas consequências o compromisso político assumido pelo Governo, pese embora toda a turbulência da oposição».

Salientando que nas últimas eleições legislativas de 1995, o povo português exprimiu através do voto no PS, uma vontade profunda de mudança, nomeadamente no que concerne ao funcionamento do sistema, o deputado do GP/PS sublinhou que «a reforma da administração pública era e é uma dessas reformas fundamentais que deve significar um corte com a partidarização do Estado e da administração pública, que ponha fim ao clientelismo ou que não permita que a um clientelismo se substitua outro».

«A tendência clientelar não é pertença de um qualquer partido político, mas algo que perpassa ou pode perpassar por toda a sociedade portuguesa», acrescentou.

Por isso, «o PS não pode abdicar de lutar, no poder, pela real despartidarização da administração pública», disse, salientando que não tem sido uma tarefa fácil.

Sublinhando que há que distinguir de forma clara as nomeações dos quadros dirigentes da função pública dos cargos de confiança política dos titulares de cargos políticos, como é o caso dos assessores, pessoal de apoio dos gabinetes e dos próprios cargos de director-geral, subdirector-geral ou equiparados, Nuno Baltazar Mendes frisou que existem outros cargos de nomeação governamental por livre escolha, «em que os critérios de competência técnica e profissional podem e devem ser exclusivamente considerados».

Para Nuno Baltazar Mendes, «o PSD confunde intencionalmente todos estes planos para concluir pela existência de ilegalidades que de facto não existem».

O deputado do PS aproveitou para desafiar o PSD a demonstrar «uma ilegalidade que seja, nas nomeações feitas pelo Governo».

Nuno Baltazar Mendes considerou ainda que, no plano político, o PSD é de todos os partidos representados na Assembleia da República «aquele que menos legitimidade tem para atacar o Governo nesta matéria, sendo a sua posição absolutamente perversa».

«Diz que quer os concursos, mas realmente não os quer. É, pois, inquestionável a sua competência nas artes complementares da simulação e da dissimulação. Enquanto cria imagens para confundir, esconde as suas verdadeiras intenções e a sua real disposição», disse.

(JCCB)




Deputado Miguel Ginestal

O deputado socialista Miguel Ginestal questionou, no dia 15, o secretário de Estado da Justiça, Matos Fernandes, sobre a data em que o Governo prevê lançar a obra do novo Palácio de Justiça de Viseu, o seu custo e o prazo limite para execução das obras.

Miguel Ginestal manifestava as suas interrogações durante a sessão plenária do Parlamento dedicada às habituais perguntas ao Governo, sublinhando que os atrasos sucessivos do início da construção em questão já remontam cerca de vinte anos.

«Não importa agora procurar responsáveis pelo atraso da obra. O que todos queremos é que esta avance rapidamente», disse o parlamentar do PS, acrescentando que «em Viseu há uma unanimidade de vontades no sentido de acelerar a concretização do novo Tribunal».

Frisando que o Executivo socialista sempre disse que a obra era uma prioridade, sendo inclusive orçada previsionalmente em um milhão e duzentos mil contos, o deputado do GP/PS não deixou de manifestar a sua convicção na ideia de que já estão criadas as condições para que se dê o pontapé de partida para a construção, uma vez que a autarquia local já procedeu à cedência dos terrenos necessários para a edificação daquela infra-estrutura.

Ultrapassado o principal obstáculo, os viseenses esperam, segundo Miguel Ginestal, pelo cumprimento prioritário da sua velha aspiração.

(MJR)




Deputada Fernanda Costa

A deputada socialista Fernanda Costa, eleita pelo círculo de Setúbal, apresentou, no passado dia 13, um requerimento em que solicitava ao ministro da Cultura informações referentes ao estado dos trabalhos de alteração do anteprojecto relativo às obras de recuperação do Convento de Jesus de Setúbal e à data prevista pelo IPPAR para o início das mesmas.

Qualificando como urgente a realização dos trabalhos de restauro do Convento, Fernanda Costa recordou que esta construção se encontra num estado de conservação que «é motivo de permanente preocupação da população de Setúbal».

«O Convento é considerado o primeiro monumento do chamado "estilo Manuelino", anterior ao Mosteiro dos Jerónimos e o mais conhecido de Setúbal, dentro e fora das nossas fronteiras», lê-se no texto do requerimento apreciado no Parlamento por iniciativa da deputada do GP/PS.

Sublinhando o carácter moroso com que este processo se tem revestido, Fernanda Costa apela mais uma vez à memória parlamentar lembrando que «desde 1984, quer o conservador do museu, quer a autarquia, vêm defendendo a necessidade urgente do início das obras de recuperação do Convento de Jesus, cuja degradação se agrava de dia para dia, alertando desse facto as autoridades competentes».

(MJR)

Amanhã, às 10 horas, a Assembleia da República reunirá em plenário para discutir a proposta de lei governamental que autoriza o Executivo a alterar o regime de contra-ordenações em matéria de pesca marítima e culturas marinhas.

Mais tarde, o Parlamento apreciará o decreto-lei que aprova o Regime Jurídico do Ensino da Condução.

Finalmente, no hemiciclo de São Bento serão debatidas duas propostas de lei do Governo. A primeira aprova, para ratificação, a convenção estabelecida com base no artigo K3 do Tratado da União Europeia (UE), relativa à extradição entre os Estados-membros da UE. A segunda aprova, para adesão às emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação de Certificação e de Serviços de Quarto para Marítimos (1978), e do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quarto para Marítimos (STCW), adoptados nas Conferências de Partes que se realizaram entre 26 de Junho e 7 de Julho de 1995, em Londres.




Quarta-feira, dia 27

Às 15 horas deste dia decorrerá, no Parlamento, uma interpelação do Governo, por iniciativa do PCP, sobre questões de Segurança Social e da respectiva reforma.