GOVERNO




CONSELHO DE MINISTROS
Reunião de 14 de Maio de 1998

O Conselho de Ministros aprovou:




Reunião de 19 de Maio de 1998

O Conselho de Ministros reunido no Pavilhão de Portugal, no Parque Expo'98, deliberou aprovar:





Redefinido PNR

GOVERNO CRIA ESTRADAS REGIONAIS

O Executivo socialista, reunido em Conselho de Ministros, no dia 14, em Alqueva, deliberou em favor de um novo Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000), actualizando e reenquadrando a Rede Rodoviária Nacional à luz da experiência adquirida na aplicação do anterior Plano (PRN 85), aprovado pelo decreto-lei n.º 380/85, de 26 de Setembro, e dos desenvolvimentos verificados com a integração de Portugal na União Europeia.

Com a aprovação deste novo PRN, dá-se cumprimento ao programa do Governo no que respeita à inserção dos nossos eixos estruturantes de comunicação nas redes transeuropeias e sua articulação com as redes regionais, à melhoria das condições de mobilidade, através da construção ou reconstrução da rede viária, e ainda à segurança rodoviária.

De acordo com o PRN 2000, a Rede Rodoviária Nacional, com 9 900 quilómetros, é alargada para 11 300 quilómetros, o que se traduz num acréscimo de 14,8 por cento, através da inclusão e reclassificação de novos percursos, distribuída por 2 600 quilómetros de itinerários principais, 3 200 quilómetros de itinerários complementares e 5 500 quilómetros de estradas nacionais.

Para além disso, são criadas estradas regionais, com uma extensão de cinco mil quilómetros, as quais constituem um escalão intermédio entre as estradas nacionais e as estradas municipais.

De entre os aspectos inovadores do novo PRN, destaca-se a criação de uma rede nacional de auto-estradas, com cerca de três mil quilómetros de extensão.

Em articulação com os instrumentos de ordenamento do território, são previstas variantes e circulares nos principais centros urbanos para acesso aos corredores nacionais de grande capacidade, melhorando as condições de circulação, comodidade e segurança do tráfego gerado nesses locais.

Com vista à segurança, são criadas Auditorias de Segurança Rodoviária, cujos resultados e recomendações se reflectirão na elaboração anual do Plano de Segurança Rodoviária.

Está também prevista a instalação de sistemas inteligentes de informação e gestão de tráfego nos principais corredores de grande capacidade e nas áreas metropolitanas.

Noutra vertente, o PRN 2000 envolve uma mudança nos objectivos de política na Junta Autónoma de Estradas (JAE), com a adopção de critérios de classificação rodoviária a todos os níveis de planeamento e não apenas na definição dos grandes corredores estruturantes, com o reconhecimento do esforço de planeamento municipal dos últimos anos e com a promoção do desenvolvimento do interior, realçando as especificidades das regiões fronteiriças.




Comunicações

LIBERALIZAÇÃO GRADUAL E CONTROLADA

O Governo deu, no dia 14, luz verde a uma proposta de lei que define as bases gerais a que deverá obedecer o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional, bem como os serviços internacionais com origem ou destino no território nacional

Esta proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros, será ainda apresentada à Assembleia da República.

O Executivo assumiu, no seu Programa, como missão prioritária no âmbito das comunicações, a liberalização progressiva, visando a introdução da concorrência.

Um dos instrumentos da liberalização consiste no estabelecimento de um quadro legislativo e regulamentar adequado e adaptado à evolução pretendida.

Assim, no âmbito da actividade postal e reconhecendo as particularidades próprias deste sector, a aprovação de uma Lei de Bases do Serviço Postal constitui o primeiro passo da sua reorganização, traduzindo, assim, a concretização de uma das medidas específicas previstas no Programa do Governo para a área das comunicações.

Neste contexto, e uma vez mais, acompanham-se os desenvolvimentos comunitários ocorridos neste domínio, nomeadamente os preconizados pela Directiva 97/67/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço.

Tendo presente a necessidade de adaptação e adequação do nosso quadro jurídico base no sector postal, como referido, a presente proposta de Lei garante a existência de um serviço universal, apto à satisfação de necessidades de comunicação das actividades económicas e sociais, com níveis de qualidade adequados e a preços acessíveis, bem como consagra o princípio da liberalização gradual e controlada dos serviços postais.

Sendo um dos objectivos básicos desta proposta de Lei criar os mecanismos aptos à garantia da viabilidade económico-financeira do serviço universal, delimita-se uma área de serviços reservados, explorados em regime de exclusivo, pelo operador do serviço universal.

Visando a referida liberalização progressiva, o âmbito dos serviços reservados poderá ser objecto de revisões periódicas, também em consonância com os desenvolvimentos registados a nível comunitário nesta matéria.

Tratando-se de prestações essenciais a um desenvolvimento económico e social harmónico e equilibrado, acautelam-se mecanismos de audição das organizações representativas dos consumidores tendo em vista a defesa dos respectivos direitos e interesses legalmente protegidos, nomeadamente no que respeita aos instrumentos fundamentais que enquadram, quer a exploração dos serviços, quer a fixação do regime de preços.

Por outro lado, e sem prejuízo da área de serviços reservados, consagra-se a possibilidade da prestação de serviços postais em regime de concorrência, mediante a previsão de um sistema que, através da concessão de autorizações gerais e de licenças individuais, garanta uma efectiva e sã concorrência.

Finalmente, institui-se a figura de uma entidade reguladora postal a qual, na prossecução das atribuições do Estado, assume papel preponderante na fiscalização da actividade postal, bem como na resolução de litígios que envolvam o prestador do serviço universal.




Visita ao Alentejo

MILHÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALENTEJO

O Alentejo e as regiões do interior do País são prioridade. Por isso o Governo esteve em peso na semana passada no Alentejo determinado a não cruzar os braços e em combater os problemas estruturais desta região votada ao mais completo esquecimento durante os dez anos de governo laranja. Um plano de emprego adaptado às condições específicas da região destaca-se de um conjunto de medidas em várias áreas que garantirão o desenvolvimento do Alentejo e travarão a desertificação.

A iniciativa, intitulada «Alentejo tem futuro», teve por base os investimentos em curso na região, incluindo o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva, um projecto de interesse nacional e que acolheu a reunião do Conselho de Ministros realizada no dia 14.

O programa começou no dia 11, em Portalegre, com uma reunião do ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, com todos os governadores civis do País.

A criminalidade registada no primeiro trimestre, além de temas relacionados com a prevenção dos fogos florestais, segurança rodoviária, actualização do recenseamento eleitoral e o referendo sobre a IVG foram alguns dos temas abordados durante a reunião.

Na ocasião, o ministro lembrou os investimentos governamentais em áreas directamente ligadas à segurança das populações do Alentejo.

Relativamente às forças de segurança, segurança rodoviária, corpos de bombeiros e prevenção de fogos florestais, Jorge Coelho referiu que o Alentejo beneficiou de um investimento superior a 4,5 milhões de contos.

O titular do MAI lembrou ainda os investimentos em novas instalações para a GNR e PSP na região, que ascendem a 3,2 milhões de contos, bem os investimentos na segurança rodoviária (540 mil contos), nos corpos de bombeiros (527 mil contos) e na prevenção de incêndios (266 mil contos).

«O Governo está a fazer um grande esforço para que o Alentejo tenha esperança, e, estou certo, que hoje as pessoas sabem que este Executivo olha para a região com olhos de ver», sublinhou.

No mesmo dia em Évora, o secretario de Estado da Inserção Social, Rui Cunha, inaugurou dois equipamentos sociais e, de tarde, o lar da misericórdia de Ferreira de Alentejo.

No Centro de Acolhimento de Emergência para Adultos e Idosos, uma estrutura inovadora em construção na periferia de Évora, que tem como principal impulsionador o padre Filipe Figueiredo, Rui Cunha prometeu seis mil contos para as obras deste centro-modelar.

A construção deste equipamento, iniciada em 1996, tem recebido financiamentos do estado, quer através do PIDDAC quer do Fundo de Socorro Social.

Rui Cunha aproveitou para anunciar que é objectivo do Governo intensificar o apoio domiciliário a idosos, atingindo até ao final do ano um total de 34 mil pessoas.

«Em 1997, atingimos os 28 mil idosos em apoio domiciliário, estando previsto atingir este ano os 34 mil», disse.

Apesar de considerar que 34 mil idosos é já «uma realidade satisfatória», o secretário de Estado entende que as ajudas a essa pessoas devem ser não só aumentadas, como também melhoradas.

No dia 12, terça-feira, foi a vez da ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, visitar Marvão, no norte alentejano, e posteriormente inaugurar a barragem do Enxoé, no concelho de Serpa, no Baixo-Alentejo.

A barragem do Enxoé é um empreendimento que solucionará os problemas de abastecimento de água há muito sentidos nos concelhos de Serpa e Mértola, distrito de Beja.

Esta infra-estrutura começou a ser construída em Dezembro de 1995 e é um dos empreendimentos mais significativos em termos de abastecimento de água, em quantidade, qualidade e pressão, numa região que tradicionalmente, durante os meses de Julho e Agosto, tem problemas de abastecimento.

O aproveitamento hidráulico do Enxoé (Pias, freguesia do concelho de Serpa) inclui, além da barragem, uma estação de tratamento de água, uma estação elevatória e cerca de 130 quilómetros de condutas de ligação aos depósitos existentes e a construir.

O investimento foi superior a quatro milhões de contos e o novo sistema de abastecimento de água vai servir mais de 25 mil habitantes, a que corresponde a totalidade da população de Serpa e 70 por cento dos habitantes de Mértola.

Também no dia 12, mas de manhã, Elisa Ferreira assinou, em Marvão, o contrato-programa que permitirá o aproveitamento da barragem da Apertadura para o abastecimento de água a Marvão, Castelo de Vide e Portalegre.

Em termos de ambiente, Elisa Ferreira teve ainda para mostrar, a coluna do trabalho realizado, os contratos-programa celebrados em Fevereiro para a construção das estações de tratamento de águas residuais em Nisa, Fronteira e Grândola.



Plano Nacional de Tratamento de Águas Residuais

Estes contratos estão inseridos no Plano Nacional de Tratamento de Águas Residuais, que em 1998 prevê a construção ou recuperação de 35 infra-estruturas.

No dia 13, quarta-feira, o Conselho de Gestão do ProAlentejo - Programa Integrado de Desenvolvimento do Alentejo - reuniu-se, em Portalegre, com a presença do ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, João Cravinho.

O encontro foi considerado por Carlos Zorrinho como uma «clara demonstração do forte empenho» do Governo no desenvolvimento da região.

A unidade de gestão, composta pelo coordenador do programa, Carlos Zorrinho, pelos adjuntos, Domingos e Sousa e Manuel Mestre, pelos representantes dos ministérios da Agricultura, Economia, Ambiente e Qualificação e Emprego e pelo presidente da Comissão de Coordenação Regional, aprovou acções específicas no âmbito do ambiente e da cultura.

«O Alentejo é hoje um laboratório pioneiro de novas formas de desenvolvimento. Numa altura em que Portugal integrou a primeira linha da construção europeia, com o euro, o Alentejo está na primeira linha do desenvolvimento numa Europa à beira do alargamento a Regiões com dificuldades semelhantes», referiu Carlos Zorrinho.

Zorrinho, que em reuniões anteriores, defendeu, para a região, um projecto de desenvolvimento «ancorado» com unidades industriais fortes nos três distritos, apelou a um melhor aproveitamento do porto de Sines, da plataforma aeroportuária de Beja e do gasoduto e, se possível, a uma decisão favorável ao Sul (Rio Frio) para a nova localização do aeroporto internacional de Lisboa.

Ao ProAlentejo cabe gerir o investimento de 410 milhões de contos previstos até 1999 - segundo Zorrinho, nos últimos anos, o investimento na região ficou-se pelos 80 milhões/ano - e preparar o período seguinte - 2000/2015.



ProAlentejo

Para que aquele que é considerado o maior programa de desenvolvimento regional jamais posto em prática em Portugal não se resuma a uma aposta perdida, os seus responsáveis têm consciência de que necessitam de uma entrada por mar, em Sines, complementada com boas vias de comunicação (IP2, Beja/Guarda, IP7, Estremoz/Caia, IP8, Ficalho/Sines, IC13, Alter/Portalegre, e IC33, Sines/Portalegre), e de dois aeroportos, um (se vencer a opção Rio Frio) junto ao eixo Lisboa-Madrid e outro em Beja.

Carlos Zorrinho, especialista em gestão da informação, tem pela frente a responsabilidade de coordenar um programa com 410 milhões de contos de orçamento global, mas tutelando directamente apenas a gestão do PEDIZA (Alqueva) e AVNA (Norte-Alentejano) e as denominadas «acções específicas», o que totaliza 105 milhões de contos, ou seja 25 por cento do total a investir em dois anos.

Grande parte do investimento pertence aos orçamentos dos ministérios habitualmente financiadores do desenvolvimento regional.

O coordenador do ProAlentejo tem, por isso, tentado passar a ideia de que o Programa, por definição do Governo, «assenta, fundamentalmente, num conjunto de projectos e acções de carácter sectorial, regional e local, já em execução ou a executar, aos quais se deve atribuir prioridade nos programas operacionais do Quadro Comunitário de Apoio 94-99, nas iniciativas comunitárias, no Fundo de Coesão, no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e, em moldes a estudar e a definir com as autarquias, nos orçamentos municipais».

O Programa é tido como «instrumento coordenador» das diversas acções previstas (ou já em execução) no Alentejo e pretende contribuir para uma «orientação comum», em função dos objectivos de desenvolvimento regional.

Em termos de objectivos, os responsáveis do ProAlentejo apontam para a dinamização de uma estrutura económica capaz de criar empregos e inverter o despovoamento, para os investimentos nas actividades tradicionais, para o regadio, como forma de melhorar os rendimentos da população agrícola, para a qualificação dos recursos humanos e para um compromisso de desenvolvimento sustentado.

Em Março, o conselho de gestão aprovou as «acções específicas» para as áreas da agricultura, ambiente, emprego e economia, a que corresponde um investimento de 7,4 milhões de contos.

Nas denominadas «acções específicas», destacam-se, por exemplo, a revitalização de aldeias e vilas históricas, o plano florestal regional e o estudo de viabilidade e melhoria da ligação ferroviária Sines-Beja-Évora-Vila Viçosa.

Também no dia 13 esteve no Alentejo o ministro da Agricultura, Gomes da Silva, que acredita que «o Alentejo tem futuro», porque, entre outros aspectos, com o plano da barragem de Alqueva, que no seu limite possibilitará irrigar cerca de 110 mil hectares, a face desta região vai mudar.

Durante a visita ao Alentejo, o titular da pasta da Agricultura empossou a comissão instaladora do Centro Experimental de Culturas Regadas, relacionado com a componente agrícola do projecto do Alqueva.

O Centro de Culturas Regadas vai dedicar-se à experimentação, demonstração e divulgação, tendo na sua génese a reconversão do sequeiro em regadio no perímetro de rega da albufeira de Alqueva, que vai atingir os 110 mil hectares.

A ministra da Saúde, por sua vez, inaugurou, em Portalegre, o Serviço de Medicina Física e Reabilitação do Hospital de Portalegre, tendo considerado que o Alentejo «deu uma resposta muito positiva» aos desafios apresentados pelo seu ministério no que respeita à articulação dos serviços.

Maria de Belém congratulou-se com a situação de «desafogo» verificada nas urgências do hospital de Portalegre em dias de semana.

O presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, Luís Ribeiro, considerou, por seu turno, que a nível das infra-estruturas, apesar de não estar tudo resolvido, «há uma grande aposta deste Governo no que se refere a investimento».

Entre quinta-feira, dia 14, e sábado, dia 16, o destaque foi, naturalmente, para as reuniões e visitas de trabalho do primeiro-ministro, António Guterres.

Assim, no dia 14, António Guterres reuniu-se em Portalegre com autarcas de toda a região, presidiu, acompanhado da ministra do Ambiente, à cerimónia de apresentação do Programa Nacional de Reabilitação da Rede Hidrográfica-1998, que representa um investimento superior a 2,4 milhões de contos, para este ano, presidiu ao Conselho de Ministros, em Alqueva, e recebeu a comissária europeia responsável pela política regional, Wulf Mathies.


Plano regional para o emprego

No final do encontro com os autarcas da região, António Guterres congratulou-se pela forma como esta decorreu, salientando que «há aqui uma força muito grande que nos une, que é quebrar o círculo vicioso de empobrecimento do Alentejo.

Na reunião do Conselho de Ministros, a grande medida aprovada foi a criação de um plano regional para o emprego no Alentejo, atendendo às especificidades da região, nomeadamente um grave problema estrutural de desemprego.

António Guterres revelou que a partir de 1 de Outubro, «vamos atender e dar uma oportunidade ao fim de seis meses a cada jovem desempregado e ao fim de um ano a cada adulto desempregado, uma oportunidade de emprego ou formação».

O chefe do Governo, que foi calorosamente recebido pela população, anunciou, ainda, ser intenção do Executivo disponibilizar uma verba de três milhões de contos ao mercado social de emprego, com vista a «apoiar todas s instituições que possam dar empregos estáveis a pessoas que até agora apenas têm podido ser utilizadas em programas de ocupação».

No encontro com a comissária Wulf-Mathies, o primeiro-ministro sensibilizou-a para os problemas de Portugal, e da sua região mais pobre, o Alentejo, tendo feito sentir que o nosso país não pode ser prejudicado pelo alargamento a Leste.

No dia 15, sexta-feira, em Elvas, António Guterres afirmou que o Alentejo é a região do País que apresenta mais problemas de desenvolvimento e apelou à solidariedade dos portugueses para com a região.

António Guterres, em declarações aos jornalistas depois de presidir à inauguração da parte coberta das piscinas de Elvas, sublinhou que «o Alentejo é a parte do País com mais problemas. Temos de ter a coragem de o dizer e, reconhecendo isso, mobilizar a solidariedade nacional para com esta região».



Grândola Vila Morena

António Guterres terminou o dia com um jantar em Monte Sobral, Alcáçovas, com 15 «capitães de Abril», entre os quais Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril.

No jantar foi recordada a reunião preparatório da Revolução dos Cravos, realizada num palheiro, em 1973, em Monte Sobral e no final governantes e capitães cantaram a «Grândola Vila Morena».

No último dia da sua estada no Alentejo, no sábado, o primeiro-ministro fez um breve balanço da iniciativa «O Alentejo tem futuro», na Pousada D. Afonso II, em Alcácer do Sal.

Antes, António Guterres tinha tido um dia em cheio, que começou com a visita às futuras instalações fabris da Siemens, em Évora, uma unidade industrial da mais avançada tecnologia que vai criar cerca de 400 postos de trabalho, seguindo-se uma visita às obras do troço Alcácer-Grândola Sul e a inauguração da Pousada D. Afonso II, em Alcácer do Sal.

Nesta unidade hoteleira, António Guterres recordou que o êxito da semana do Governo no Alentejo resultou de «termos partido com a compreensão dos problemas específicos da região».

Exemplificando, o chefe do Governo referiu que «no Alentejo há falta de mão-de-obra e há desemprego», ou seja, os empregadores precisam de pessoas, mas não aquelas que estão disponíveis, precisam de gente com mais formação.

É, pois, perante esta realidade, que o Governo decidiu avançar com um programa específico de emprego, para os que «jamais o mercado empregará».



Luz verde para plano de emprego

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 14, reunido em Alqueva, uma resolução com vista ao incremento das acções de desenvolvimento do Alentejo, tendentes, nomeadamente, a inverter a situação conjuntural de desemprego elevado e persistente de que padece essa região. O Governo determinou, ainda, a elaboração, no prazo de 120 dias, de um plano regional para o emprego no Alentejo.

Este plano será realizado na sequência do Plano Nacional de Emprego (PNE), para vigorar até 2003, adaptando ao Alentejo a estratégia nacional.

Nos termos desta resolução, o Conselho de Ministros adoptou também medidas de aplicação imediata, de modo a conjugar e a complementar os instrumentos actualmente disponíveis, no âmbito das políticas de protecção social e de formação.

Neste contexto, serão garantidas pelos serviços públicos em todo o Alentejo, já a partir de Outubro de 1998, diversas acções com o objectivo de promover uma oportunidade de integração profissional de jovens em situação de desemprego até seis meses e de adultos que se encontrem em situação idêntica até doze meses.

Noutra vertente, serão celebrados contratos-programa, com duração de três anos, entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e pessoas colectivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, que apresentem projectos locais de intervenção, dirigidos às zonas com problemas mais sensíveis do ponto de vista do despovoamento e do desemprego.

Será instituído o Centro de Apoio à Criação de Empresas de Beja e serão criadas e apetrechadas infra-estruturas destinadas ao apoio à realização de emprego e ao desenvolvimento de acções de formação profissional em Portalegre e em Reguengos de Monsaraz, onde será implantado um novo equipamento de apoio a actividades tradicionais.

Por fim, será realizado pelo IEFP, em articulação com os agentes económicos e sociais implicados, um levantamento sistemático do impacto dos múltiplos programas de emprego e formação, designadamente, dos Programas de Actividades Ocupacionais (POC's), sobre o mercado de emprego do Alentejo.




Função pública

DEFINIDOS HORÁRIOS DE TRABALHO

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 14, em Alqueva, um decreto-lei que fixa o novo regime de horário e duração de trabalho dos serviços da Administração Pública, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados, visando adaptá-los às novas exigência sóciolaborais e à necessidade de aproximar estes serviços dos cidadãos, adequando o seu funcionamento à disponibilidade destes.

Como aspectos inovadores deste diploma merecem destaque, entre outros, a distinção entre período de funcionamento e período de atendimento, com a obrigatoriedade de afixação pública deste; a uniformização da duração do horário de trabalho, sem prejuízo da fixação de um período transitório; a consagração da audição dos trabalhadores, através das suas organizações representativas, na fixação das condições de prestação de trabalho; e a faculdade de se estabelecer um período excepcional de atendimento, sempre que o interesse público fundamentadamente o justifique, nomeadamente em dias de feiras e mercados relevantes.

Também a criação do regime de prestação de trabalho sujeito apenas ao cumprimento de objectivos; o alargamento do âmbito de aplicação do trabalho a meio tempo; e a transferência do ministro para os dirigentes máximos dos serviços da responsabilidade da gestão dos regimes de prestação de trabalho se encontram entre as novidades trazidas pela aprovação do diploma.

Este decreto-lei foi negociado com as organizações representativas dos trabalhadores da Administração Pública, no quadro do Acordo Salarial para 1996 e Compromissos de Médio e Longo Prazo.




Regime financeiro das autarquias locais

MAIS AUTONOMIA, MAIOR RESPONSABILIDADE

O Executivo socialista reunido em Alqueva, no dia 14, decidiu implementar uma proposta de lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais.

O diploma enquadra-se nas missões e objectivos do Governo em matéria de planeamento e administração do território e, em especial, no ponto 5.6 (Administração Autárquica) do Capítulo I (Área Política e de Reforma do Estado) do Programa do Governo.

Esta proposta, tendo subjacentes os princípios da solidariedade e da igualdade activa, visa dar cumprimento ao imperativo constitucional de uma repartição mais justa dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais, em conformidade com os respectivos níveis de atribuições, através da alteração fundamental da óptica do sistema de perequação financeira.

Trata-se, assim, de um sistema que respeita a autonomia dos diversos intervenientes, a todos responsabilizando, aos diversos níveis, pela concretização de um objectivo comum: operar uma efectiva descentralização administrativa, conferindo às autarquias os meios financeiros necessários para o respectivo desempenho.

A situação financeira actual das edilidades é caracterizada pela limitada participação nas receitas públicas, resultante quer da estreiteza do universo das receitas a que as autarquias podem ter acesso, quer dos critérios de cálculo previstos assentes, no que ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) diz respeito, em previsões orçamentais e não nos valores efectivamente cobrados.

São contemplados nesta proposta de Lei de Finanças Locais vários vectores correspondentes a pretensões formuladas pela administração local, aliás direitos de consagração constitucional.

O reforço do carácter redistributivo da perequação financeira, bem como a alteração dos respectivos critérios de cálculo, tendo em vista a sua objectividade, transparência e simplicidade, e a participação reforçada na receita dos impostos nacionais, que aumente a parcela atribuída à Administração Local no conjunto de receita fiscal cobrada pelo Estado, são alguns dos vectores que merecem destaque.

Acresce, como inovação, a substituição do FEF por dois fundos, o Fundo Geral Municipal (FGM) e o Fundo de Coesão Municipal (FCM), assim como a autonomização das transferências financeiras para as freguesias, a título do que agora passa a designar-se como Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF).

Neste domínio, a inovação mais profunda é a que respeita à previsão do FCM, que visa aperfeiçoar a realização do princípio da igualdade activa, na medida em que vai ao encontro das necessidades dos municípios menos desenvolvidos assentando, para tanto, em índices adequados para o efeito, o índice de carência fiscal e o índice de desigualdade de oportunidades.

O primeiro corresponde à diferença negativa entre a capitação municipal e a capitação média nacional das receitas provenientes dos impostos municipais. Por sua vez, o índice de desigualdade de oportunidades traduz a diferença de oportunidades para os cidadãos de cada município, decorrente da desigualdade de acesso a condições necessárias para poderem ter uma vida mais longa, com melhores níveis de conforto, de saneamento básico e de alfabetização.

Refira-se, ainda, a articulação necessária do processo de reforma estrutural das finanças locais preconizado na presente proposta, com a descentralização e a transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, por forma a permitir que as novas responsabilidades sejam suportadas pelos recursos financeiros necessários à sua prossecução.

Nesta ordem de ideias, foram incluídas na presente proposta de Lei de Finanças Locais as alterações acima referidas, e introduzidos novos princípios programáticos que irão dar corpo a um novo quadro de financiamento para as freguesias e municípios.

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 254º da Constituição, no qual se consagra o direito dos municípios à participação nas receitas provenientes de impostos do Estado, procedeu-se à análise da distribuição territorial destes impostos, e concluiu-se ser o conjunto dos Impostos sobre o Rendimento e sobre o Valor Acrescentado aquele que apresenta uma maior estabilidade e uma mais estreita relação com a produção de riqueza ao nível municipal.

Deste modo, aquela participação municipal em impostos directos e indirectos (PNIDI) através dos FGM e FCM, é indexada anualmente às cobranças de IRS, IRC e IVA efectuadas no penúltimo ano anterior àquele a que respeita o Orçamento do Estado, visando-se ultrapassar a reduzida transparência inerente à indexação do FEF às previsões orçamentais do valor de IVA, quando comparados com os valores efectivamente cobrados desde então.

Este regime é implantado de forma gradual ao longo dos três primeiros anos de vigência da nova Lei, correspondendo a participação dos municípios no IRS, IRC e IVA a 31 por cento da média aritmética simples das receitas provenientes daqueles três impostos.

Por outro lado, a perequação financeira assume necessariamente neste novo modelo um papel redistributivo reforçado, corrigindo as assimetrias verificadas entre autarquias do mesmo nível. Estabelecem-se assim novos critérios de repartição pelos municípios, consagrando a sua natureza de instrumento de redistribuição de recursos públicos entre municípios com insuficiente capacidade fiscal.

Nesta proposta é reforçado o montante de transferências do Orçamento do Estado para as freguesias, que se tornam independentes das verbas a transferir para os municípios e que irão corresponder a uma participação de 2,5 por cento da média aritmética simples das receitas dos IRS, IRC e IVA.

No tocante ao quadro do regime de crédito, este é agora alterado tendo em conta limites de endividamento estipulados em função do capital em dívida e não em função dos encargos do serviço da dívida como se encontra actualmente estipulado.

No domínio da evolução dos limites de endividamento, fixa-se o limite de 65 por cento do montante de receitas municipais (baliza fixada para o endividamento a médio e longo prazo) e autonomizam-se os contratos de locação financeira com um limite próprio.

Para além disso, o regime de autonomia creditícia passa a abranger as freguesias que doravante podem recorrer ao crédito de curto prazo.




Reprivatização da EDP

TERCEIRA FASE DO PROCESSO EM MARCHA

O Governo regulamentou, no dia 14, a terceira etapa da reprivatização da Electricidade de Portugal SA (EDP).

Numa resolução aprovada no último Conselho de Ministros, reunido em Alqueva, estabelece-se a generalidade das condições finais e concretas da terceira fase do referido processo.

Esta terceira fase de reprivatização realizar-se-á mediante uma oferta pública de venda (OPV) no mercado nacional e uma venda directa a um conjunto de instituições financeiras que ficam obrigadas à ulterior dispersão das acções junto de investidores institucionais, no mercado nacional e em mercados internacionais.

Na OPV, destinada ao público em geral, serão reservados lotes de acções para aquisição por trabalhadores da EDP, pequenos subscritores e emigrantes.

Os trabalhadores, pequenos subscritores e emigrantes beneficiarão de condições especiais de aquisição, designadamente de um desconto de 3 por cento sobre o preço base. Os trabalhadores poderão optar, ainda, por realizar o pagamento a prestações, durante o prazo de um ano. Se, contudo, optarem por realizar o pagamento a pronto beneficiarão ainda de um desconto adicional de 3 por cento.

Aos trabalhadores, pequenos subscritores e emigrantes poderá ser entregue uma acção da EDP por cada 25 que sejam adquiridas em condições especiais - no âmbito da respectiva reserva - e não sejam transaccionadas durante os 12 meses posteriores à realização da sessão especial de bolsa destinada à execução da OPV. O preço das acções adquiridas na OPV integra já a contrapartida devida pelas acções que poderão ser entregues um ano depois da OPV, após verificada a condição de atribuição.

Nos termos da resolução, é de 1 500 acções o limite máximo por investidor, nas tranches reservadas para aquisição por trabalhadores e pequenos subscritores e emigrantes, sendo de 3500 o número máximo de acções que cada investidor poderá adquirir na tranche destinada ao público em geral. Neste diploma são igualmente definidos os critérios de rateio.

No âmbito da operação de venda directa, foi aprovado o caderno de encargos que estabelece os termos e condições que aquela operação deve observar, fixado em 10 por cento da quantidade global que venha a ser objecto da OPV e da venda directa a quantidade máxima que poderá ser objecto do lote suplementar e identificadas as instituições financeiras adquirentes.

É também regulado, na resolução, o funcionamento dos mecanismos de comunicabilidade de acções entre a OPV e a venda directa («claw-back» e «claw-forward»), bem como a eventual alienação, às instituições financeiras, de um lote suplementar de acções.

Por fim, a resolução estabelece, ainda, as regras a que deve obedecer a fixação dos preços de venda das acções.

Posteriormente, o Conselho de Ministros fixará ainda, mediante resolução, a quantidade de acções a alienar no âmbito desta terceira fase do processo de privatização, distribuindo-as pela operação de venda directa e da OPV e, dentro desta, pelas diversas tranches.




PELO PAÍS - GOVERNAÇÃO ABERTA




Administração Educativa - O secretário de Estado da Administração Educativa, Guilherme d'Oliveira Martins homenageou, no dia 20, a escritora Sophia de Mello Breyner, em representação do Ministério da Educação, na Escola Básica de Outorela, em Carnaxide.




Administração Interna - O secretário de Estado da Administração Interna, Armando Vara, escolheu Ferreira do Alentejo como local simbólico para a entrega, no dia 19, de várias viaturas a corporações de bombeiros da região do Alentejo.




Administração Local - O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, José Augusto de Carvalho, presidiu, no dia 19, no Auditório da Universidade do Minho, em Gualtar, a uma sessão de apresentação/debate de projectos de investigação na área do Ordenamento do Território subordinada ao tema «Metodologias de Avaliação de PDM».

Esta acção integra-se no âmbito do ciclo «Ordenamento do Território e Política das Cidades», uma iniciativa do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.




Aveiro - O governador civil de Aveiro, Antero Gaspar, na qualidade de presidente do Centro Distrital de Operações de Emergência da Protecção Civil, presidiu, no dia 20, ao seminário «A Protecção Civil e os Eleitos para as Autarquias».




Cultura - O ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, esteve presente, no dia 20, na assinatura de um protocolo em que a Portugal-Telecom fica como mecenas exclusivo do Teatro Nacional D. Maria II, com uma verba de apoio anual de cem mil contos para os próximos três anos, num valor global de 300 mil contos.

Completa-se assim o quadro de apoio mecenático aos quatro organismos de Produção Artística do Estado, BCP, com o Teatro Nacional de São Carlos (apoio anual de 200 mil contos para o próximo triénio); EDP, com a Companhia Nacional de Bailado (apoio anual de cem mil contos até 2001); e BPI, com o Teatro Nacional de São João.




Equipamento e Obras Públicas - O ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho, e o secretário de Estado das Obras Públicas, Maranha das Neves, reuniram-se, no dia 18, em Lisboa, com grupos ambientalistas, com a Associação de Municípios do Algarve e ainda com a Câmara Municipal de Aljustrel, para analisarem o impacto ambiental do traçado da A2 - Auto- Estrada Grândola/Algarve, a sul de Grândola.




Faro - O governador civil de Faro, Joaquim Fialho Anastácio, presidiu, no dia 14, na Escola Secundária João de Deus, em Faro, à sessão de abertura de uma acção de formação da Prevenção Rodoviária Portuguesa, um evento que contou com o apoio da União Europeia.




Habitação e Comunicações - A secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Leonor Coutinho, presidiu, no dia 15, na Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa, às Comemorações do Dia Mundial das Telecomunicações.

Este ano a data foi assinalada com o Acordo sobre Telecomunicações de Base, estabelecido no âmbito da Organização Mundial do comércio, sendo destacada a liberalização e os desafios que esta representa para consumidores, operadores e a indústria portuguesa do sector.




Juventude - O secretário de Estado da Juventude, Miguel Fontes, realizou, nos dias 14, 15 e 16, uma visita ao distrito de Faro.

Tal como as recentes deslocações aos distritos de Santarém, Bragança e Guarda, esta visita de trabalho permitiu a Miguel Fontes manter a dinâmica de contacto directo com os jovens e as suas múltiplas realidades.

A ida do governante a Faro teve vários e diversificados motivos de interesse, girando sempre em torno da juventude, em áreas tão distintas e, ao mesmo tempo, vitais como o associativismo juvenil, os estilos de vida saudáveis, a iniciativa empresarial, a mobilidade dos jovens, as tecnologias da informação, entre outras.

Um dos pontos altos da visita de Miguel Fontes foi a abertura do 7º Maio Jovem, subordinado ao tema «Ciência e Tecnologia», no dia 14, na Delegação de Faro do Instituto Português da Juventude.

Na manhã do dia 15, o secretário de Estado da Juventude visitou a Escola Secundária de São Brás de Alportel, onde assistiu a várias iniciativas que aí decorreram no âmbito do Programa Haja-Saúde e do Projecto Vida, promovendo estilos de vida saudáveis entre os jovens.

A visita, que englobou oito concelhos, terminou com o encontro do secretário de Estado com todas as Associações Juvenis do distrito, na tarde do dia 16.




Negócios Estrangeiros e Cooperação - O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Amado, presidiu, no dia 19, em Aveiro, à inauguração de um ciclo de encontros-jantar sobre cooperação descentralizada, promovidos pela Câmara Municipal.




Produção Agro-Alimentar - O secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, Cardoso Leal, deslocou-se, no dia 20, a Évora, para presidir à sessão de abertura do IV Simpósio de Vitivinicultura do Alentejo, no Auditório da Comissão de Coordenação da Região Alentejo.

Cardoso Leal foi à região de Setúbal, no dia 19, para visitar as queijarias locais.

No dia 17, no Zambujal, Cardoso Leal inaugurou oficialmente a X Feira do Queijo Rabaçal.

No mesmo dia, mas no Porto, mais precisamente no auditório do centro de Actualização Propedêutica e Formação Técnica do Vairão, o secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar presidiu à sessão solene de distribuição de medalhas e diplomas aos concorrentes portugueses premiados no I Concurso Internacional de Vinhos Cidade do Porto.




Trabalho e Solidariedade - O ministro do Trabalho e da Solidariedade, Ferro Rodrigues, presidiu, no dia 19, em Guimarães, à sessão de abertura do colóquio subordinado ao tema «Combate à Pobreza», promovido pela Universidade do Minho.