Guterres e Pina Moura peremptórios

Membros do Governo e representantes dos principais grupos económicos do País estiveram reunidos em Bicesse (Estoril), domingo passado, para debaterem as estratégias de desenvolvimento do País. No final da reunião, tanto o chefe do Governo, como o ministro da Economia, sublinharam a importância das pequenas, médias e grandes empresas para o desenvolvimento de Portugal. António Guterres sublinhou ainda o seu empenhamento em criar uma sociedade em que exista maior equidade e mais justiça. Não esqueceu, também, de salientar que a forma mais eficaz de governar é em diálogo permanente com a sociedade civil.

Quando abandonava o encontro com 50 dos maiores empresários nacionais, António Guterres garantiu que este modelo de encontros será retomado pelo Executivo a breve prazo, juntando outros sectores da sociedade civil. Na sua opinião, trata-se de uma prática de diálogo e de concertação que o Governo socialista tem mantido com todos os sectores da sociedade e que irá prosseguir.

O primeiro-ministro lembrou, por outro lado, que a discussão travada foi considerada da maior importância pelo seu Executivo, sobretudo, num momento em que Portugal garantiu a sua adesão ao euro. «Temos agora que criar condições para que a nossa sociedade seja ainda mais produtiva, competitiva e coesa», salientou, referindo-se aos desafios que se avizinham para os portugueses. Depois, clarificou que não havia feito qualquer discurso aos empresários, tendo procurado, antes, trocar impressões sobre o futuro da economia nacional, num momento em que entra numa nova fase.

«Portugal começou a preparar o novo Quadro Comunitário de Apoio e é indispensável aprofundar o diálogo com todos os parceiros sociais e com a sociedade em geral», onde, naturalmente, desempenham papel relevante as empresas e os grupos económicos. Para António Guterres, será a capacidade de todos agirem com grande eficácia, com justiça e com clareza que dependerá o bem-estar dos portugueses. Interrogado se o encontro do domingo surgia na sequência das suspeitas lançadas pelo PSD, o secretário-geral socialista negou a existência de quaisquer ligações (directas ou indirectas) com esses episódios. «Considero que esta é uma forma de diálogo que é necessária em todas as sociedades, que se pratica em todas as sociedades e que não deve ser confundida com polémicas de natureza política», sublinhou aos jornalistas.

Além do primeiro-ministro e do ministro da Economia, Pina Moura -- este último, o promotor do encontro --, estiveram presentes os titulares das pastas das Finanças e da Justiça, respectivamente, Sousa Franco e Vera Jardim. Participaram, ainda, os secretários de Estado do Turismo, Comércio, Indústria, Adjunto do ministro da Economia e o chefe de gabinete do primeiro-ministro.

Belmiro de Azevedo, Rocha de Matos, Alípio Dias, Álvaro Barreto, Américo Amorim, André Jordan, Jardim Gonçalves, Vasco de Mello, José Manuel de Mello, José Roquete, Leonardo Ferraz de Carvalho, Luís Champalimaud, Ricardo Salgado e Artur Santos Silva foram alguns dos representantes dos sectores industrial e financeiro do País.

No final do encontro de Bicesse, o ministro da Economia também sublinhou a ideia de que faz todo o sentido que «o País aposte no papel motor dos grupos económicos e das pequenas e médias empresas no desenvolvimento económico, sobretudo tendo em conta a integração do país no euro». Aliás, segundo Pina Moura, «tal como o primeiro-ministro frisou, temos de adoptar estratégias competitivas, desígnios e protagonistas para continuar as reformas essenciais ao País».

Para futuro, de acordo com o ministro da Economia, «é indispensável que haja mais reuniões deste tipo, mais focalizadas em sectores específicos, nomeadamente com as pequenas e médias empresas que contribuem de forma fundamental para o desenvolvimento de Portugal». Como fez questão de recordar, «pela primeira vez, Portugal faz a dobragem de um século e do milénio pertencendo a um dos grandes centros estruturantes mundiais, a União Europeia, e tem de aproveitar as vantagens dessa integração».




Reprivatização da EDP

O Governo regulamentou, no dia 14, a terceira etapa da reprivatização da Electricidade de Portugal SA (EDP).

Numa resolução aprovada no último Conselho de Ministros, reunido em Alqueva, estabelece-se a generalidade das condições finais e concretas da terceira fase do referido processo.

Esta terceira fase de reprivatização realizar-se-á mediante uma oferta pública de venda (OPV) no mercado nacional e uma venda directa a um conjunto de instituições financeiras que ficam obrigadas à ulterior dispersão das acções junto de investidores institucionais, no mercado nacional e em mercados internacionais.

Na OPV, destinada ao público em geral, serão reservados lotes de acções para aquisição por trabalhadores da EDP, pequenos subscritores e emigrantes.

Os trabalhadores, pequenos subscritores e emigrantes beneficiarão de condições especiais de aquisição, designadamente de um desconto de 3 por cento sobre o preço base. Os trabalhadores poderão optar, ainda, por realizar o pagamento a prestações, durante o prazo de um ano. Se, contudo, optarem por realizar o pagamento a pronto beneficiarão ainda de um desconto adicional de 3 por cento.

Aos trabalhadores, pequenos subscritores e emigrantes poderá ser entregue uma acção da EDP por cada 25 que sejam adquiridas em condições especiais - no âmbito da respectiva reserva - e não sejam transaccionadas durante os 12 meses posteriores à realização da sessão especial de bolsa destinada à execução da OPV. O preço das acções adquiridas na OPV integra já a contrapartida devida pelas acções que poderão ser entregues um ano depois da OPV, após verificada a condição de atribuição.

Nos termos da resolução, é de 1 500 acções o limite máximo por investidor, nas tranches reservadas para aquisição por trabalhadores e pequenos subscritores e emigrantes, sendo de 3500 o número máximo de acções que cada investidor poderá adquirir na tranche destinada ao público em geral. Neste diploma são igualmente definidos os critérios de rateio.

No âmbito da operação de venda directa, foi aprovado o caderno de encargos que estabelece os termos e condições que aquela operação deve observar, fixado em 10 por cento da quantidade global que venha a ser objecto da OPV e da venda directa a quantidade máxima que poderá ser objecto do lote suplementar e identificadas as instituições financeiras adquirentes.

É também regulado, na resolução, o funcionamento dos mecanismos de comunicabilidade de acções entre a OPV e a venda directa («claw-back» e «claw-forward»), bem como a eventual alienação, às instituições financeiras, de um lote suplementar de acções.

Por fim, a resolução estabelece, ainda, as regras a que deve obedecer a fixação dos preços de venda das acções.

Posteriormente, o Conselho de Ministros fixará ainda, mediante resolução, a quantidade de acções a alienar no âmbito desta terceira fase do processo de privatização, distribuindo-as pela operação de venda directa e da OPV e, dentro desta, pelas diversas tranches.