Plano para o Litoral

A ministra do Ambiente aproveitou a apresentação do plano do Governo para o litoral, realizada no passado dia 18, para garantir que o interesse público vai prevalecer sobre os objectivos económicos na faixa costeira.

«O poder económico e as indústrias não poderão fazer investimentos que se sobreponham aos interesses colectivos», assegurou Elisa Ferreira no final da cerimónia, realizada em Lisboa, em que estiveram também presentes os ministros do Planeamento, João Cravinho, e da Agricultura, Gomes da Silva.

Embora reconhecendo que são necessárias duas décadas para recuperar o litoral, a Elisa Ferreira salientou que «o importante é começar», pois, a manter-se a actual situação, a orla costeira ficará definitivamente perdida.

Por isso, o Executivo propõe-se mesmo «cortar com compromissos que têm dez, 15 ou 20 anos», disse o secretário de Estado adjunto da ministra, Ricardo Magalhães, numa alusão a direitos adquiridos no litoral que irão terminar, embora isso «saia caro à Administração Pública».

Generalizando, a titular da pasta do Ambiente disse que o plano «Litoral 98 - Uma Estratégia, um Programa de Acção» se destina a criar uma «onda de protecção do litoral», onde vai investir 7,8 milhões de contos nos próximos dois anos, cujas maiores fatias vão ser aplicadas na protecção dos sistemas lagunares e na conservação da zona costeira.

Para concretizar os objectivos traçados vai ser necessário desenrolar «o novelo de problemas» que Ricardo Magalhães disse caracterizar a faixa costeira portuguesa.

A jurisdição dos 600 quilómetros do litoral português está repartida por 52 autarquias, sete ministérios e mais de 20 direcções-gerais, «demasiados actores» para uma encenação a que «falta um guião e um director de cena», o que o actual plano pretende colmatar, afirmou Ricardo Magalhães durante a cerimónia.

«Há locais onde se sobrepõem seis ou sete planos», pelo que «não há cidadão, por mais bem informado que seja, que entenda este painel de bordo», observou o secretário de Estado.

A reabilitação das dunas, a recarga de praias com areia, a reabilitação de zonas degradadas e frentes urbanas, limpeza de praias e implementação de estruturas de apoio e educação ambiental são objectivos do plano, que introduz uma nova classificação nas zonas balneares, as praias douradas.

Criado pelos serviços do próprio Ministério do Ambiente, o novo galardão pretende ser um incentivo à manutenção das características naturais das praias classificadas, permitindo o seu usufruto mas respeitando os condicionamentos existentes.

As praias douradas dispõem de valores únicos do ponto de vista geológico, patrimonial, da flora e da fauna, possuindo, porém, poucas infra-estruturas.

As primeiras seis praias a receberem o galardão serão a Praia Canto Marinho (Viana do Castelo), a Praia Velha (Marinha Grande), a Praia da Aberta Nova (Grândola), a Praia do Monte Velho (Santiago do Cacém), Praia da Marinha (Lagoa) e a Praia Grande (Silves).