Terminou terça-feira o prazo de exposição pública dos cadernos eleitorais para os eleitores poderem reclamar alegadas imprecisões no âmbito da actualização dos cadernos levada a cabo pelo Governo.

O período de consulta iniciou-se a 28 de Abril e pela primeira vez foram postos à disposição dos cidadãos meios informáticos nunca antes utilizados. Neste período, as pessoas puderam verificar a correcção da sua inscrição nos novos cadernos através das mais de cinco mil caixas Multibanco, em postos fixos e em 11 carrinhas-caravanas. A mesma possibilidade existia através da Internet ou numa «linha verde» de telefone.

Os novos cadernos eleitorais (cerca de 15 000 para todo o País) foram distribuídos por todas as juntas de freguesia e postos consulares e ficaram expostos até anteontem para verificação das inscrições.

Agora apenas terão lugar eventuais correcções por efeito de reclamações apresentadas, o que deverá acontecer até ao final do mês de Maio, cabendo às comissões recenseadoras decidir sobre eventuais reclamações, admitindo-se ainda o recurso aos tribunais.

Segundo a lei, os cadernos tornam-se inalteráveis 30 dias antes da consulta à população, neste caso o referendo sobre o aborto. Desta forma, os cadernos serão inalteráveis a partir do próximo dia 29.

O conselho de Secretários de Estado deu segunda-feira «luz verde» ao projecto de proposta de nova Lei das Finanças Locais, que deverá ser brevemente aprovada pelo Conselho de Ministros e apresentada ao Parlamento.

Na reunião foram igualmente aprovados um projecto de proposta de lei do Serviço Postal, que contempla a liberalização de algumas áreas do sector, e dois projectos de decretos sobre a avaliação dos professores e sobre a criação do instituto histórico da Educação.

Na reunião dos secretários de Estado, que se efectua todas as segundas-feiras com a participação de um secretário de estado de cada Ministério, é feita uma primeira apreciação, em colectivo (não vinculativa) dos projectos de diplomas que posteriormente são objecto de decisão definitiva pelo Conselho de Ministros.

O ministro do Equipamento, João Cravinho, criticou no início desta semana a Lusoponte pelos atrasos, que considerou inaceitáveis, das obras nos acessos da auto-estrada do Norte à Ponte Vasco da Gama. Os atrasos «lesam milhares e milhares de pessoas incompreensivelmente», reforçou João Cravinho em declarações à estação de rádio TSF.

Segundo o ministro, embora aquelas pessoas não sejam utilizadores da ponte e não dêem dinheiro à Lusoponte «não podem ser prejudicadas».

O ministro referiu ainda que as «relações cordiais» existentes entre o Governo e a Lusoponte não o impediram de ter feito saber à empresa que «o atraso não é aceitável».

O governo vai investir cerca de 715 mil contos num programa de prevenção e combate aos fogos florestais em 16 áreas protegidas. Além de um Centro de Coordenação, o programa prevê a constituição de um corpo de Vigilância, Detecção e Primeira Intervenção e de um outro de Detecção Fixa.

Recorde-se que em termos de incêndios, 1997 foi «um ano excepcionalmente bom» porque choveu muito, afirmou uma fonte do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), adiantando que o investimento do governo foi de cerca de 200 mil contos.

No ano passado, os 397 incêndios registados nestas 16 áreas protegidas foram responsáveis por uma área queimada de 1 248 hectares.

O protocolo deste programa vai ser assinado hoje pelo ICN, pelo Serviço Nacional de Bombeiros e pela Comissão Nacional Especializada em Fogos Florestais. Durante a cerimónia de assinatura do protocolo serão apresentados os planos prévios de intervenção em fogos florestais em áreas protegidas.