POLÍTICA




Conselho da Europa

COMISSÃO DE SÁBIOS - REPENSAR AS ESTRUTURAS

A comissão de sábios do Conselho da Europa, CE, presidida por Mário Soares, reuniu-se terça-feira, em Lisboa, no Palácio das Necessidades, para dar continuidade ao trabalho de repensar as estruturas e os métodos de funcionamento do Conselho.

Esta foi a quarta reunião da comissão, que apresentou já ao CE um relatório preliminar sobre o trabalho até agora efectuado.

Na sua centésima segunda sessão, no passado dia 5, o comité de ministros do CE congratulou-se pela acção dos «sábios» e saudou em particular «os progressos alcançados».

As propostas do órgão chefiado por Soares apontaram no sentido de adoptar o Conselho da Europa às suas novas missões e à sua nova composição, alargada de 24 países membros em 1989 para 40 em 1998.

O trabalho centrou-se na análise de vários «grandes temas», nomeadamente as relações entre o CE, a União Europeia e outras organizações internacionais, em particular a OSCE, os meios de melhorar o processo de tomada de decisão e a colaboração entre as suas instâncias, as actividades e os programas do conselho, seu âmbito e métodos e o sistema de financiamento, organização interna e visibilidade da organização.

Cada uma destas grandes áreas estará a cargo de um grupo de trabalho, presidido por um «sábio», a que ficará associado um segundo «sábio». As sessões de trabalho destes grupos estarão abertas à participação de todos os membros da comissão.

A comissão entregará um relatório final na centésima terceira sessão do comité de ministros do CE, em 4 de Novembro.

Integram a comissão, além de Soares, Gret Haller (mediadora para a Bósnia-Herzegovina - Suíça), Tarja Halonen (ministra dos negócios estrangeiros, Finlândia), Laszlo Kovacs (ministro dos negócios estrangeiros, Hungria) e Vladimir Schustov (embaixador, Rússia).

Além destas cinco personalidades, participam nos trabalhos a presidente da assembleia parlamento do CE, Leni Fischer, o presidente da comissão para a democracia pelo direito (comissão de Veneza), António La Pergola, um representante da presidência da União Europeia, Audrey Glover (Reino Unido), um representante da presidência em exercício da OSCE, Hanna Suchocka (antiga primeira-ministra da Polónia) e um representante das autoridades do país anfitrião, Joelle Timsit.




Sampaio defende

«EXIGENTE MODERNIZAÇÃO» DOS PARTIDOS POLÍTICOS

O Presidente da República defendeu, no dia 7, que os partidos políticos devem ser «mediadores» da decisão política junto dos cidadãos, pelo que se torna necessária a sua «exigente modernização».

Jorge Sampaio falava na sessão de abertura do seminário «Credibilidade em Comunicação e Marketing», promovido pelo Instituto Superior de Comunicação Empresarial, que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Tendo como tema «O Presidente da República como Garante da Credibilidade do Estado», Sampaio citou como exemplo dessa modernização o que se passou com o PSOE, em que a escolha do candidato a primeiro-ministro se deveu a uma votação «participada e interessada» dos militantes socialistas espanhóis.

O chefe de Estado sublinhou, contudo, que os cidadãos têm também o dever de participar activamente na construção e consolidação de um Estado de Direito verdadeiramente democrático, incitando-os a uma maior intervenção.

Pelo contrário, defendeu que as instituições políticas, sociais e empresariais «nada poderão fazer» se não houver uma opinião pública forte, informada e participada, pelo que é por esse caminho que os partidos políticos devem seguir.

«Este é um passo muito importante para se conseguir a credibilização do Estado e da Democracia», justificou, lembrando que o referendo «acaba por ser, afinal, um apelo à participação», disse.

Sampaio lembrou, por outro lado, que o Estado «tem de ser» uma «pessoa de boa fé», mesmo quando sujeito aos deveres jurídicos.

Por isso, não pode perder credibilidade, sob pena de se enraizar nos cidadãos a desconfiança na capacidade da administração.

«O cidadão têm a expectativa legítima de que o Estado cumpra as suas obrigações e, por isso, o Estado deve dar essas garantias, de forma a evitar que se continue a ouvir que "roubar ao Estado não é pecado" e que surjam "heróis nacionais", como são catalogados aqueles que não pagam impostos», acrescentou.

«Isso leva à descredibilização do Estado e é aqui que eu entro, como garante do funcionamento regular das instituições democráticas, o que é indissociável das responsabilidades dos agentes políticos, económicos e sociais», destacou.

Sampaio sublinhou, contudo, que não dispõe «de todos os meios» para responder a «este desafio institucional», defendendo que, para o Presidente da República, torna-se «demasiado» ter de intervir em casos de falta de pagamento de impostos.

«Posso assumir uma magistratura de moderação e é isso que tenho feito, pelo que, nesse sentido, julgo ter contribuído para a credibilidade do Estado», concluiu.




Sampaio em Paris

«Excelentes» relações entre Portugal e França

As relações bilaterais entre Portugal e a França atravessam um momento excelente, afirmou segunda-feira, em Paris, o Presidente Jorge Sampaio, após um almoço no Eliseu com o seu homólogo francês, Jacques Chirac.

Em declarações aos jornalistas, Sampaio começou por elogiar a iniciativa da Fundação Calouste Gulbenkian de organizar na capital francesa uma conferência internacional sobre «Vasco da Gama e a Índia».

Interrogado sobre uma alegada ausência em Portugal de grandes acontecimentos que assinalem o quinto centenário da chegada dos portugueses ao Oriente, o presidente apontou a realização da Expo-98 como um evento que comemora a efeméride de forma marcante. «Sem as celebrações alusivas a Vasco da Gama, a Expo-98 não se realizaria», sublinhou.

Quanto ao contacto de natureza política mantido com Chirac, Sampaio disse que o encontro foi subordinado à análise das relações bilaterais e de assuntos relacionados com a UE.

Neste último ponto a tónica foi para a Agenda 2000, tendo sido abordada a hipótese de desclassificação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Sampaio disse que é importante a conquista de apoios no seio da UE para a posição portuguesa, ressalvando, no entanto, que a compreensão manifestada por Chirac em relação às preocupações de Portugal não significa concordância.

Os dois presidentes analisaram igualmente alguns dossiers internacionais como Timor-Leste, África (Angola, Moçambique, Marrocos e ex-Zaire) e a Ucrânia.

Nesta matéria, Sampaio disse manter com o seu homólogo francês «uma identidade de pontos de vista».

Retomando o tema Expo-98, o Presidente referiu-se à importância de transformar o evento em «expoente e fermente», notando que está nas mãos de Portugal capitalizar o investimento envolvido na iniciativa.

«Se voltarmos ao ponto zero significa que estivemos a perder tempo», concluiu.

Após a audiência, Sampaio e Chirac inauguram em Paris uma exposição organizada pela Gulbenkian, intitulada «Vasco da Gama e a Índia» por ocasião da conferência internacional.

Jorge Sampaio que permaneceu em Paris até terça-feira, aproveitou a sua estadia para manter encontros com o antigo presidente da Comissão Europeia Jacques Delors e com o primeiro-ministro francês, Lionel Jospin.




Jorge Coelho ataca

PCP SOFRE DE «PSICOSE POLICIESCA»

A base de dados da Expo-98 é legal e não contém «informações sensíveis ou policiais», refere um relatório de uma inspecção realizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados Informatizados (CNDPI) divulgado terça-feira pelo PS no Parlamento.

O relatório foi apresentado pelo deputado socialista José Magalhães na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e acabou por colocar um ponto final nas dúvidas dos comunistas quanto à legalidade do ficheiro informático da Expo-98, que alegadamente cruzaria dados com as polícias e com o SIS.

O ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, rejeitou as suspeitas levantadas pelo PCP na conclusão das suas Jornadas Parlamentares do passado fim-de-semana, afirmando que «seria grave que a segurança da Expo-98 fosse conseguida através da violação dos direitos dos cidadãos». Jorge Coelho repetiu mesmo uma expressão utilizada pelo líder da bancada do PCP nas Jornadas - «psicose policiesca» - para responder aos comunistas e garantir que a análise das acreditações de cidadãos na Expo-98 funciona com «total transparência» e dentro da legalidade.

«Está na altura de acabar com esta "psicose" de ver fantasmas em todo o lado que só visa criar fragilidades ao próprio Estado de Direito», afirmou o ministro, estranhando que o PCP tivesse aproveitado o ensaio geral da Expo-98 para lançar suspeitas sobre a acreditação dos funcionários da exposição.

Na mesma reunião, na Assembleia da República, Jorge Coelho já havia explicado que a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - para o caso de cidadãos estrangeiros - e o SIS - para o caso de terrorismo - limitam-se a apreciar as fichas de acreditação de cidadãos na Expo-98 e a emitirem a sua opinião, cabendo o juízo final à Parque-Expo. Jorge Coelho, de resto, esclarecera que uma Comissão de Fiscalização da Procuradoria-Geral da República «verifica sistematicamente» a base de dados do SIS e das polícias e, por isso, «não há hipótese de lá pôr ou tirar o que quer que seja».

Portanto, as dúvidas quanto ao banco de dados da Expo-98 ficaram esclarecidas com o relatório da CNDPI apresentado aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias por José Magalhães. Nesse relatório, refere-se que a Expo-98 «cumpre os requisitos da legalização do ficheiro de acreditações. Não há dados sensíveis nos ficheiros, nem qualquer junção de indicações ou informações policiais. Não há comunicação directa de dados, nem linhas de comunicações externas para qualquer serviço policial ou para o SIS. Não há duplicação do ficheiro de acreditações da Expo nas polícias», lê-se no relatório da CNPI.

O ministro da Administração Interna garantira antes que «os portugueses podem estar tranquilos», porque em matéria de segurança na Expo-98 «em Portugal faz-se o mesmo que em todos os países do Mundo» e «exactamente a mesma coisa que se fez nas Cimeiras da União Europeia, NATO e OSCE».

O ministro da Administração Interna concluiu a reunião manifestando também a esperança de que a eleição do Conselho de Fiscalização possa ocorrer «o mais depressa possível». Jorge Coelho recordou, aliás, que na qualidade de dirigente do PS chegou a ter conversas com responsáveis do PSD com o objectivo de promover a eleição do Conselho.




ENCONTRO PS -PP

O PS considerou no dia 11 «insensata e irrealista» a proposta do PP para a reforma da Segurança Social, sublinhando que se «deve ter os pés bem assentes na terra» de forma a evitar criar «falsas ilusões junto do eleitorado».

No final de uma audiência concedida à nova direcção do PP, liderada por Paulo Portas, o coordenador da Comissão Permanente dos socialistas, António José Seguro, acrescentou que «só se pode prometer aquilo que se pode dar».

«Quando fazemos propostas desse género temos de ter em conta que não se devem criar falsas ilusões junto do eleitorado e, sobretudo, junto do eleitorado que vive com dificuldades», acrescentou.

Nesse sentido, assegurou, a reforma da Segurança Social defendida pelo Governo «será feita à medida das disponibilidades dos portugueses».

A proposta do PP foi lançada sábado pelo líder dos «populares» num comício em Aveiro e tem como um dos objectivos equiparar as remunerações dos pensionistas ao ordenado mínimo nacional. Seguro, contudo, acabou por elogiar a «seriedade e solidez» de «muitos pontos de vista» defendidos pelo PP, aproveitando para criticar o PSD.

«Essa seriedade e solidez levou o PSD a dar um passo largo para a direita e a ser arrastado por aquilo que é hoje a liderança do PP, um partido da direita democrática portuguesa, que tem os seus próprios valores», disse o dirigente socialista.

«Oxalá que todos os partidos fossem tão cordatos e sérios a defender as suas diferenças e divergências como o PS e o PP, que nunca disseram o dito por não dito», concluiu.

Além de Paulo Portas, a delegação dos «populares» que se deslocou à sede nacional do PS, em Lisboa, integrava também João Rebelo, Narana Coissoró e Telmo Correia.