Euro/Cimeira - Portugal entre os Onze
O primeiro-ministro, António Guterres, manifestou na madrugada de domingo, em Bruxelas, no final da Cimeira Europeia, orgulho pela forma como Portugal se qualificou para a moeda única europeia, que considerou «extremamente honrosa» e admirada pelos parceiros europeus.
«Quero testemunhar o meu orgulho em ser português», declarou o chefe do Governo, logo após a conclusão da Cimeira Europeia em que foi aprovada a composição do núcleo de países membros iniciais do euro, que será lançado a 1 de Janeiro de 1999.
«Portugal qualificou-se sem prejuízo de registar uma das taxas de crescimento e de investimento mais elevadas da Europa, com diminuição do desemprego e sem deixar de aumentar as despesas sociais salientou o primeiro-ministro, acrescentando que a estratégia económica seguida «não foi à custa dos portugueses, mas com os portugueses e para os portugueses, não exigindo sacrifícios excepcionais nem à economia nem ao bem-estar da população».
Para António Guterres, o euro será um factor de «cimento» na construção europeia e de equilíbrio das relações económicas internacionais. «Finalmente estão criadas as condições para que deixe de haver uma única moeda de reserva dominante do Sistema Monetário Internacional», afirmou o primeiro-ministro, adiantando que «estão criadas condições para um maior equilíbrio e justiça nas relações económicas e financeiras à escala mundial».
Apesar das decisões históricas e acertadas desta cimeira, o primeiro-ministro de Portugal considerou inaceitável e lamentável a forma como decorreu a escolha do presidente do Banco Central Europeu - BCE.
Tivemos «uma discussão extremamente prolongada em torno de questões de detalhe que revelaram egoísmos nacionais que em nossa opinião não são compatíveis com o verdadeiro espírito europeu», afirmou, referindo-se a Jacques Chirac, determinado que esteve até ao fim dos trabalhos em impor os seus pontos de vista aos restantes 14 países.
O consenso só viria a ser alcançado após onze horas de duras negociações. O acordo sobre o BCE ficou fechado quando Duisenberg, apoiado pela Alemanha e pela maioria dos Estados-membros, acedeu em comprometer-se, perante os líderes políticos europeus, a retirar-se a meio do mandato (de oito anos), para dar lugar ao candidato do presidente francês, Jacques Chirac, o governador do Banco de França, Jean-Claude Trichet.
Chirac não logrou obter uma declaração política escrita que mencionasse, preto no branco, a data em que Duisenberg cederia a presidência do BCE ao francês Jean-Claude Trichet, pois tal constituiria uma violação do disposto no Tratado de Maastricht sobre o mandato de oito anos consecutivos do presidente da instituição que vai gerir o euro e comandar a política monetária comum dos Onze, com um elevado grau de independência face ao poder político.
Ainda assim o presidente francês conseguiu que o primeiro acto do recém-nomeado primeiro presidente do BCE, instituição que os alemães pretendem seja independente do poder político, fosse dar explicações aos líderes políticos da União.
Manifestando-se «profundamente preocupado, enquanto europeu», o primeiro-ministro português lamentou o método escolhido para a designação de Wim Duisenberg para a liderança da instituição que velará pela estabilidade na zona monetária euro, a partir do lançamento da moeda a 1 de Janeiro de 1999.
Não é a figura que está em causa, disse o primeiro-ministro, mas sim «a forma como decorreu o processo, excessiva e desnecessariamente longo», referiu.
«O que é lamentável é gastar tantas horas para concluir o óbvio», insistiu António Guterres, numa crítica implícita à condução da reunião. Para o chefe do Governo português, o processo (da designação do presidente do BCE) é revelador de «uma falta de liderança e de projecto europeu em muitos dos países que constituem a União».
O que esteve em causa no sábado em Bruxelas não foi, assim, uma questão de nomes ou de afirmação de nacionalidades, pois nunca esteve em causa que o holandês Duisenberg seria o primeiro líder do BCE, mas sim as já tradicionais divergências entre Paris e Bona sobre o maior ou menor controlo político do banco que vai comandar a política monetária europeia e, consequentemente, condicionar as políticas orçamentais dos países do euro.
Wim Duisenberg de 63 anos, iniciará funções a 1 de Julho próximo, data de entrada em funcionamento do BCE, sediado na cidade alemã de Frankfurt.
A longa disputa acabou por retirar solenidade e manchar o passo histórico, sem precedentes, que ligará como nunca 11 nações europeias em torno de uma mesma moeda, o euro.
«Não nos batemos por lugares mas sim por princípios, que foram aceites.» Nesta breve frase, António Guterres sintetizou a proposta apresentada em Bruxelas, durante a reunião dos chefes de Estado ou de Governo da União Europeia que tem por «princípio da rotatividade de nacionalidades». Com efeito, a pedido do primeiro-ministro português foi aprovada uma declaração em que se comprometem «a ter em consideração e a dar a devida importância», em futuras nomeações para o directório do BCE, às candidaturas apresentadas pelos países ali não representados anteriormente.
Com a aprovação deste princípio, António Guterres pretende evitar que o Banco Central Europeu (BCE) se torne «uma coutada de alguns países».
Os que ficam de fora da primeira vaga de membros «terão candidaturas consideradas nas futuras nomeações (a partir de 2002)», disse António Guterres, salientando que a medida traduzirá na prática «a igualdade entre os países» da UE.
A certeza de que, ao abrigo da rotatividade de nacionalidades, todos os Estados-membros participam mais tarde ou mais cedo na célula nevrálgica do BCE, composta por um presidente, um vice-presidente e quatro vogais, leva o chefe do Governo português a concluir que «haverá seguramente no futuro, por diversas vezes, membros portugueses no directório».
Até 2002, Portugal não participará no órgão de cúpula do Banco que velará pela estabilidade do euro, ao abrigo do acordo alcançado já na madrugada de domingo, pelos líderes dos «quinze».
Com o atraso provocado pela longa maratona da Cimeira Europeia a reunião dos titulares das Finanças da União terminou já madrugada dentro.
Sousa Franco, no final da reunião, em declarações aos jornalistas portugueses presentes, aconselhou prudência na dupla afixação de preços em escudos e em euros, alertando que se desconhece ainda qual o valor exacto da moeda única, relativamente à divisa portuguesa.
Para o ministro das Finanças, Sousa Franco os comerciantes e bancos que, em Portugal, estão já a praticar a dupla afixação de preços e valores, no pressuposto de que o euro terá um valor próximo dos actuais 200 escudos correspondentes a um ecu, fazem-no «sem qualquer obrigação legal, ou recomendação» das autoridades nacionais.
Sousa Franco defendeu que «a apresentação de valores hipotéticos ou presumíveis do euro por parte dos agentes económicos tem que ser acompanhada com atenção». Tecnicamente, salientou, a dupla afixação dos preços só é possível a partir de 1 de Janeiro de 1999», alertou o ministro português.
Com efeito, só a 1 de Janeiro de 1999 será conhecido o valor fixo do euro face ao escudo e às divisas nacionais dos restantes 10 países da União Europeia (UE) que vão arrancar com a moeda única, dentro de oito meses.
Na histórica reunião, dos ministros das Finanças dos Onze do euro, aprovaram-se os valores fixos bilaterais que vão ter entre si as divisas nacionais dos países participantes na moeda única.
Nos três anos em que não haverá notas e moedas em euros (entre 1 de Janeiro de 1999 e 1 de Janeiro de 2002), as divisas nacionais dos 11 países da zona da moeda única continuarão a coexistir e a ser válidas, mas terão sempre o mesmo valor entre si, deixando de subir ou descer diariamente umas em relação às outras, como acontece actualmente.
Nos termos da decisão dos titulares das Finanças dos Onze, a título de exemplo, uma peseta vai valer sempre 1,2 escudos, um marco alemão 102,5 escudos e um franco belga 4,97 escudos, após o arranque da moeda única europeia, dentro de oito meses.
As 11 moedas nacionais terão, ainda, uma paridade fixa relativamente ao euro, que actualmente vale cerca de 202 escudos, mas esta só será conhecida no último dia do corrente ano, véspera do arranque da moeda única.
Entretanto, ficou já decidido que a 1 de Janeiro de 1999, o euro terá um valor igual ao que o ecu tiver registado no fecho dos mercados do dia anterior (31 de Dezembro deste ano).
O ministro das Finanças frisou ainda que, mesmo a partir de 1 de Janeiro de 1999, «a dupla afixação será, em princípio, facultativa, embora deva ser aconselhada e objecto de concertação entre a administração pública e as organizações de consumidores, de profissionais e produtores». Neste sentido, a regulamentação da dupla afixação, em euros e em escudos, será «objecto de concertação e avaliada caso a caso e sector a sector».
No entanto, Sousa Franco considerou que «deve ser dada prioridade aos sectores financeiro e do comércio retalhista», reafirmando que o objectivo central do Governo é conseguir que os consumidores sejam penalizados o menos possível, com a transição do escudo para a moeda única europeia.
O ministro das Finanças anunciou igualmente que, agora que está lançado o euro, a grande prioridade do Governo é a informação e educação dos cidadãos, comunicando o lançamento nacional de uma grande campanha institucional de divulgação da moeda única.
(JMV)
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| Franco belga |
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| Marco alemão |
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| Peseta espanhola |
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| Franco francês |
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| Libra irlandesa |
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| Florim holandês |
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| Xelim austríaco |
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| Markka finlandesa |
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| Lira italiana |
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| (+) significa que o escudo terá de se
apreciar até ao fim do ano em relação a essa moeda
(-) depreciação do escudo * Taxas centrais bilaterais entre as moedas que vão estar no euro em vigor desde o último realinhamento a 16 de Março de 1997 Fonte: Banco de Portugal |
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O primeiro-ministro, António Guterres, considerou no dia 4 que Portugal está no bom caminho para que um dia os portugueses tenham o mesmo nível de vida dos países mais ricos.
António Guterres falava aos jornalistas à saída de uma visita à Escola do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico de Maria Veleda, em Santo António dos Cavaleiros, Loures, para assinalar o Dia do Euro, que se celebrou no dia 4.
A propósito do euro, o chefe do Governo referiu que «pela primeira vez existe, no Mundo, uma moeda capaz de equilibrar com o dólar a relação monetária internacional».
«Uma taxa de crescimento que é claramente superior à média europeia, um nível de salários que nos últimos três anos subiu duas vezes e meia mais que a média europeia, uma taxa de investimento que é a mais elevada da Europa em crescimento», foram os indicadores económicos escolhidos pelo primeiro-ministro para referir que Portugal está no «bom caminho» para que um dia possa ter o mesmo nível de vida dos países mais ricos.
«Vai levar muito tempo e exigir de todos nós muito esforço», admitiu Guterres, salientando que o que aconteceu agora foi a fixação da paridade entre as várias moedas europeias «duma maneira fixa e irreversível» e depois serão dados os passos técnicos necessários à sua conversão em euros, explicou.
António Guterres explicou também aos alunos da Escola Maria Veleda, durante uma aula de economia, o papel da moeda única europeia, suas implicações e consequências político-sociais e o seu contributo para a união da Europa e para a Paz no Mundo.
Os alunos ficaram a saber que um euro vale cerca de 200 escudos e que, apesar do euro começar a circular no ano 2002, só a partir de 1 de Julho desse ano é que o escudo desaparece completamente.
Socorrendo-se de linguagem e exemplos simples, o primeiro-ministro esclareceu os alunos sobre matérias como taxas de juro, direitos alfandegários - agora abolidos - livre circulação de pessoas e bens, câmbios, desvalorização monetária, moedas fortes, como o marco, ou fracas, como a lira.
Questionado por um aluno sobre se os salários vão ficar ao mesmo nível dos praticados na Europa, o primeiro-ministro disse que isso «depende» e sublinhou que o que estabelecia o valor dos salários era a produtividade. Os baixos salários portugueses devem-se a uma menor produtividade causada, em parte, pela existência de máquinas desactualizadas, sublinhou.
«Os países mais ricos, como a Alemanha, têm melhores máquinas, mais desenvolvimento... logo, o mesmo número de trabalhadores produz mais e as empresas que possuem uma maior produtividade podem pagar melhores salários», explicou o primeiro-ministro.
António Guterres apelou aos alunos para retirarem «duas lições». A primeira, de carácter económico, tem a ver com as vantagens da descida das taxas de juro, que, por sua vez, provoca uma baixa de preço dos produtos, aumentando assim o poder de compra das pessoas.
Estas, sublinhou, ao comprarem mais produtos, podem aumentar a sua qualidade de vida e aumentam os empregos.
Outra lição é que os países, ao terem a mesma moeda, ficam mais unidos. «O euro é como se fosse o cimento que liga os tijolos duma grande casa», ilustrou o primeiro-ministro para justificar que o euro vai melhorar a vida das pessoas e contribuir para a paz entre todos.
António Guterres, que estava acompanhado pelos ministros
da Educação, Marçal Grilo, e da Economia, Pina
Moura, acabou a visita ao som do Hino da Alegria, cantado pelo coro
infantil da Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros.
Euro/Cimeira - Artigo 11º
São 11 os Estados-membros que cumpriram em 1997 os critérios de convergência macroeconómica, condição fundamental de acesso ao euro. Portugal, Alemanha, Franca, Itália, Espanha, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Finlândia, Áustria e Irlanda são os países que vão iniciar a mais ambiciosa aventura da história da Europa comunitária, estreitando como nunca os laços entre si.
Ficam fora da moeda única, pelo menos na primeira fase, o Reino Unido, a Dinamarca, a Suécia e a Grécia, os três primeiros por opção e o último por incumprimento atempado das condições de acesso.
«Portugal cumpre as condições necessárias para a adopção da moeda única.»
Com esta frase termina o texto da decisão histórica dos líderes europeus que colocou Portugal no «pelotão da frente» do euro, a moeda única europeia que será criada a 1 de Janeiro de 1999 e começará a substituir definitivamente o escudo dentro de três anos e meio (a partir de 1 de Janeiro de 2002).
A decisão atira inapelavelmente Portugal, país periférico e um dos menos prósperos da União Europeia, para o centro do processo de integração europeia, iniciado há meio século.
O texto relativo a Portugal, que ocupa uma página A/4, é o «Artigo 11º» da decisão do Conselho de líderes dos Quinze que recomenda o arranque da moeda única com os 11 Estados-membros que cumpriram em 1997 as quatro principais condições de acesso (critérios de convergência macroeconómica) ao euro.
No texto da decisão sobre Portugal adoptada pela cimeira, indica-se também que o País «alcançou um elevado grau de convergência sustentada no que se refere aos quatro critérios».
Entre os critérios, conta-se um défice orçamental não superior a 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, uma dívida pública em regressão ou igual ou inferior a 60 por cento do PIB e uma taxa de inflação que não ultrapasse em mais de 1,5 pontos percentuais a média das três mais baixas na UE.
Taxas de juro de longo-prazo não superiores em 2 pontos percentuais à média das três mais baixas na União e uma presença estável das moedas nacionais, durante dois anos, no mecanismo de câmbios do Sistema Monetário Europeu (SME) são os dois outros critérios de convergência para a moeda única fixados no Tratado de Maastricht.
A futura «zona euro» terá cerca de 300 milhões de habitantes, representando 19,4 por cento do PIB mundial e 18,6 por cento do comércio internacional.
Os Estados Unidos representam 19,6 por cento do PIB mundial e 16,6 por
cento das trocas internacionais, enquanto o Japão realiza 7,7 por
cento do produto mundial e 8,2 por cento do comercio internacional.
Para a história, aqui fica, na íntegra, o famoso «Artigo
11º»:
Em Portugal a legislação nacional, incluindo os estatutos do Banco Central nacional, é compatível com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os Estatutos do SEBC.
Em relação ao preenchimento dos critérios de convergência previstos nos quatro travessões do nº 1 do artigo 109º - J Tratado:
Em consequência, Portugal cumpre as condições necessárias
para a adopção da moeda única.
Campanha de divulgação
Nos «media» de âmbito nacional já está em curso a primeira fase de uma campanha de divulgação do euro.
Trata-se de uma iniciativa levada a cabo pela Comissão Euro do Ministério das Finanças e que nesta fase tem uns «spots» que se pretenderam muito simples e numa linguagem acessível ao público, quer ao mais generalizado quer àqueles segmentos mais específicos que, por o serem, precisam de maiores atenções. Daí a sequência de novos «spots» mais sectorizados.
O objectivo é ir esclarecendo gradualmente os portugueses sobre todas as dúvidas que se levantam quanto à moeda única europeia.
Na campanha de divulgação escolheu-se como vector fundamental a família, a que se podem agregar novos elementos, vizinhos, amigos.
Entre os elementos desta família em sentido é estabelecido um diálogo vivo em que são colocados os principais problemas que se levantam a cada um de nós sobre o euro.
Ao longo da campanha irão sendo abordadas gradualmente temas como as taxas de conversão, a continuidade dos contratos nos seus mais diversos tipos, os meios de pagamento, as pensões e as reformas, entre outros.
Segundo a Comissão Euro do Ministério das Finanças, esta campanha irá sendo complementada com outras acções espalhadas ao longo dos mais de três anos até ao aparecimento público das notas e moedas do euro a partir de 1 de Janeiro de 2002.
A Comissão Euro considera os órgãos de Comunicação Social seus parceiros «naturais e essenciais» nesta tarefa de esclarecimento que é, tal como o euro, um verdadeiro desígnio nacional, salientando que «só da conjugação de esforços entre a sociedade civil e o Estado poderá resultar a elucidação tão completa e atempada quanto possível dos portugueses sobre um assunto que é e continuará a ser do seu maior interesse».
Em sínteses, a Comissão Euro está empenhada em mobilizar todas as forças do País numa campanha que só produzirá os efeitos de informação e preparação pretendidos se for «positiva, construtiva e participada».
(JCCB)
Euro/Cimeira
O euro entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1999. É uma certeza que desmente categoricamente os vaticínios negativos que muitos faziam.
Portugal, contrariamente às previsões daqueles que não apostavam um cêntimo nas suas possibilidades, venceu, brilhantemente, todos os exames e está na primeira fila dos países fundadores, participando com orgulho neste momento, verdadeiramente crucial da história da Europa, que assim dá sinais de não querer envelhecer e declinar.
Ao contrário também daqueles que arrogantemente garantiam a pés juntos que para atingir o euro seria necessário sacrificar os interesses imediatos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, previam uma crise da produção nacional.
Portugal desmentiu, nesta recta final do euro, todas as teorias académicas e ideias adquiridas: o crescimento económico do País acelerou, o nível de vida dos portugueses melhorou e a capacidade de exportar aumentou.
Tudo isto foi conseguido porque a grande maioria dos portugueses se sentem identificados com este grande projecto, porque trabalhadores e empresários souberam aproveitar a conjuntura favorável e porque, é justo dizê-lo, o Governo socialista soube combinar habilmente a expansão da procura interna com o investimento público e apostou na iniciativa privada dinamizada pela baixa taxa de juro.
Tudo isto realizado num clima de tranquilidade social e de solidariedade que a introdução do rendimento mínimo garantido foi o símbolo maior.
A partir de agora os críticos da integração e os cépticos vão mudar de discurso. Factos são factos. Começam já a emitir dúvidas sobre a capacidade da economia portuguesa aguentar a concorrência no espaço da União Monetária e do Mercado Único. Prevêem ou adivinham crises no horizonte da vida nacional.
Não se pode dizer que não haverá problemas ou dificuldades. Todavia, tal como o País mostrou ser capaz de realizar as «performances» inesperadas que realizou, também será capaz, com o mesmo espírito e dinamismo, aproveitar as oportunidades que tem à sua frente e aproximar-se mais depressa dos níveis médios de riqueza e das exigências de competitividade dos nossos parceiros do euro, com os quais encetámos esta caminhada imediata na história contemporânea.
Caminho esse que não dispensa, antes exige, uma intensificação da dimensão política e social da integração europeia. A Europa política tem agora a palavra, o funcionamento democrático da União Europeia e o envolvimento dos cidadãos têm a prioridade.
Nós que desde sempre nos batemos e sonhámos com este momento, temendo quantas vezes em silêncio que não nos pertencesse a alegria da chegada, sabemos reconhecer quem nos indicou o caminho e quem o tornou possível. Vivemos um acontecimento singular da história da Europa, um princípio e não um fim e estamos conscientes que nesta nova etapa do projecto europeu, esta instituição será chamada a uma maior intervenção nos destinos da Europa.
(*) Esta declaração política é a declaração de voto dos dez deputados socialistas portugueses no Parlamento Europeu.
A entrada de Portugal na 3ª fase da União Económica e Monetária (moeda única) é, sem quaisquer dúvidas, um dos momentos mais marcantes da nossa história contemporânea.
Por outro lado esta fase da integração europeia é por si só, a garantia de que a Europa não pára e que se acentuará a integração política que há-de conduzir num futuro próximo a um certo modelo de federalismo original com a participação plena do cidadão europeu.
Manuel dos Santos
06.05.98