No âmbito da política que vem sendo implementada pela autarquia na área dos direitos dos cidadãos, foi instituído o provedor municipal do Cidadão, cargo que será desempenhado pelo coronel na reserva Maximino Cardoso Chaves.

Assim, desde o dia 25 os munícipes abrantinos podem apresentar ao provedor queixas ou reclamações relativas a acções ou omissões dos poderes públicos sediados em Abrantes, nomeadamente Administração Central, regional e local.

O provedor apreciá-las-á, sem poder de decisão, e, pela via do diálogo, procurará junto das instituições ou serviços visados, facilitar, resolver ou eliminar as situações objectos de queixa, solucionar diferendos ou corrigir as situações lesivas dos interesses dos cidadãos.

Conforme sublinhou o presidente da Câmara de Abrantes, a criação do provedor municipal «é um passo em frente na defesa dos direitos dos cidadãos»

Criadora de um vasto leque de trabalhos existentes em numerosas colecções um pouco por todo o mundo, Catarina Castel-Branco apresenta agora os seus trabalhos em gravura ao público abrantino, na Galeria Municipal de Arte.

A Câmara Municipal de Albufeira deliberou no dia 28 celebrar contratos-programa de desenvolvimento desportivo com as agremiações desportivas do concelho.

As comparticipações financeiras a atribuir durante este ano, tiveram por base os seguintes critérios: número de modalidades, número de praticantes de modalidades federadas e não federadas e organização de eventos desportivos de âmbito local, regional e nacional.

Assim, a autarquia vai atribuir uma verba de 60 mil contos a 13 colectividades do concelho.

A autarquia decidiu, também, atribuir um subsídio de 500 contos ao Grupo Cénico Quatro Ventos, por considerar que desde a sua constituição, em 1997, tem desenvolvido um trabalho que tem contribuído de forma positiva para a promoção do Teatro e da expressão dramática ao nível do concelho e da própria região.

Em conjunto com a Associação dos Municípios do Oeste e a Empresa Geral de Fomento, foi criada recentemente uma sociedade denominada Resioeste, cujo objecto é o da promoção directa ou indirecta da concepção, construção e exploração de unidades integrantes do sistema de transporte, valorização, tratamento e destino final de resíduos sólidos.

O projecto, em fase de consolidação, irá permitir que os lixos urbanos, e não só, sejam tratados de modo selectivo, circunstância que implica a adopção de medidas de fundo, a primeira das quais passa pela sensibilização e educação das populações, designadamente na forma do encaminhamento dos resíduos produzidos.

No passado dia 25 de Abril foi dado o pontapé de saída do XII Torneio de Futebol Juvenil de Fafe, uma organização do pelouro do Desporto da Câmara Municipal de Fafe, que se vai desenrolar até 10 de Junho com a participação de 12 equipas.

Numa medida inovadora e que deveria ser seguida por outras autarquias, a Câmara Municipal de Fafe deliberou isentar do pagamento de quaisquer taxas as licenças a conceder a todos os beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido (RMG) que pretendam realizar obras de reparação, ampliação ou reconstrução das suas habitações.

A autarquia considera, numa medida aplaudida pela Segurança Social, que as famílias que beneficiam do rendimento mínimo são claramente pobres e por isso faz sentido serem apoiadas em questões básicas como a isenção de taxas para benefício das suas habitações.

Estão abertas até ao próximo sábado, dia 9, as inscrições para o programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL), organizado pelo Instituto Português da Juventude e ao qual se podem candidatar os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos.

As inscrições são feitas no Posto de Informação Juvenil (PIJ), na Praça 25 de Abril, das às 13 horas e das 15 às 18 horas.

O pelouro da Cultura da Câmara de Fafe promoveu a apresentação, no dia 29, no Auditório Municipal, do espectáculo com o mestre Filipe e as suas marionetas, para duas escolas do concelho - a Sede nº 4 (Feira Velha), na cidade e a da Feira (Moreira de Rei).

Numa organização da Câmara Municipal de Faro e do Inatel, com o apoio do Conservatório Regional do Algarve, subiu à cena, no dia 2, no auditório do Conservatório, a peça «Comédia de enganos», de William Shakespeare.

«Comédia de enganos», que teve encenação de Cláudio Hochman, é uma das primeiras obras de Shakespeare.

Uma agenda de trabalhos de cinco pontos constitui a base do debate que no sábado, dia 9, pelas 20 e 30, decorrerá no Auditório Municipal da Casa da Música, em Óbidos, no qual estarão envolvidos os representantes das 41 colectividades do concelho e autarcas da Câmara Municipal de Óbidos.

Esta iniciativa é dinamizada pelo pelouro da Cultura, Turismo, Acção Social e Desporto da autarquia de Óbidos e pretende auscultar o sentir destes importantes parceiros da vida da comunidade e propor algumas formas de actuação.

Fernando Gomes presidiu no dia 30 à abertura do Ecocentro, um posto de recolha selectiva de materiais passíveis de serem reciclados, da Prelada, Porto, orçado em 70 mil contos.

Segundo o autarca, com a abertura, no final do Verão do Ecocentro das Antas, em construção, «a cidade ficará coberta por ecopontos (270) e centros de recolha».

«Actualmente existem espalhados pela cidade 230 ecopontos, 120 dos quais localizados nas escolas», sublinhou Fernando Gomes, justificando a necessidade de, em matéria de ambiente, se investir na formação dos mais novos.

O presidente da Câmara do Porto, acompanhado que se encontrava pelo vereador do Ambiente, Orlando Gaspar, e crianças da Escola EB 2/3 Maria Lamas, salientou o facto de se terem já estabelecidos contratos com várias empresas que recolherão todo o material que ali será depositado.

«Há já uma indústria local preparada para receber estes materiais», frisou.

Fernando Gomes acrescentou estar já em curso uma campanha de sensibilização da população, através do envio de um «mailing» para cada habitação, alertando para a necessidade de separar os resíduos produzidos diariamente em casa.

O Ecoponto da Prelada está preparado para receber papel e cartão, vidro, plástico, sucata, madeira, aparas de jardim, pequenos entulhos, objectos domésticos fora de uso, óleos usados e pilhas e bactérias.

Numa iniciativa da Câmara Municipal de Santo Tirso, realizaram-se no passado dia 1 de Maio a XI Meia-Maratona e o II Grande Prémio de Atletismo.

Da timidez dos primeiros anos à consistência actual, a Meia-Maratona de Santo Tirso já se afirmou como uma das mais importantes a nível nacional.

A prová-lo, mais uma vez, estão as participações de atletas de renome nacional e internacional como António Rodrigues, Elias Couto, José Teixeira, Manuela Dias, Rosa Oliveira e Albertina Machado, entre outros.

No âmbito do desenvolvimento de projectos com a terceira idade que a Câmara Municipal de Sintra tem vindo a implementar, realizou-se no passado dia 5 de Maio o VI Encontro de Grupos Corais de Reformados e Idosos deste concelho, que decorreu no auditório da Igreja Paroquial de Rio de Mouro.

O Executivo da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António aprovou recentemente uma proposta que visa facilitar o pagamento de consumos de água que se encontram já numa fase de cobrança coerciva.

A proposta, apresentada pelo vereador socialista António José Fernandes, prevê o pagamento dos consumos atrasados em prestações e a dispensa de juros ou custas, desde que os consumidores assumam a regularização da dívida num espaço de 30 dias.