Guterres na China

Pouco passava das sete horas da manhã do dia 19 na cidade de Lisboa. No aeroporto internacional de Macau António Guterres embarcava num rumo à China, mais precisamente Chongqing, o maior município do mundo (30 milhões de habitantes).

Para os cinco dias de visita à República Popular da China, o primeiro-ministro português levava na bagagem a proposta de uma nova era de relações luso-mandarins...

A visita do primeiro-ministro, António Guterres, à China teve por objectivo promover a cooperação para resolver bem as questão de Macau. No final da jornada António Guterres trouxe para casa o sucesso da sua deslocação diplomática saldada com três acordos de cooperação bilaterais para os sectores da administração pública, da segurança e da ciência.

Guterres, ou «Gu Te Lei Si», como preferem chamá-lo os chineses na sua língua oficial, o mandarim, foi recebido no aeroporto de Chongqing pelo presidente da câmara, Pu Aiqing, e os embaixadores da China em Lisboa e de Portugal em Pequim, respectivamente, Wei Dong e Pedro Catarino.

Do aeroporto, Guterres seguiu com a sua comitiva directamente para a sede do departamento de relações exteriores de Chongqing, onde a empresa Somague, um consórcio chinês de Macau e o município local assinaram um acordo para a construção de duas pontes rodoviárias.

Trata-se do maior empreendimento com participação portuguesa realizado na China, orçado em dois mil milhões de yuan (cerca de 44 milhões de contos).

No mesmo dia da sua chegada, primeiro-ministro português manifestou-se confiante acerca do sucesso das reformas económicas em curso pelo governo chinês.

«Em cinco mil anos de História, a China resistiu a tudo. Foi invadida por todos os lados, muitos tentaram subjugá-la, mas a sua identidade permitiu-lhe sobreviver a tudo e afirmar-se hoje como uma grande potência mundial», afirmou António Guterres num encontro com o primeiro-secretário da organização comunista de Chongqing, Zhang Delin.

Com «palavras de amizade e filosofia», segundo a expressão de Zhang, Guterres disse também que «é um grande admirador da cultura e da civilização chinesas» e elogiou a «tradição pacífica da China».

Por sua vez, Zhang qualificou o chefe do Governo português como «um político muito erudito» e não hesitou em prever que Guterres «vai voar na política como uma águia».

António Guterres não deixou passar a oportunidade para reiterar como prioridade as relações com a China, afirmando que Portugal «está em condições de abrir um novo ciclo» no seu relacionamento com aquele país.

«Reforçámos a nossa presença na União Europeia, somos um dos fundadores da moeda única e os grupos económicos portugueses compreenderam a necessidade de investir no estrangeiro para competir numa economia cada vez mais internacionalizada», disse António Guterres no encontro com o primeiro-secretário do Partido Comunista de Chongqing.

O primeiro-ministro referiu, igualmente, que o ICEP irá «procurar ligar Chongqing às duas maiores associações empresariais portuguesas».

«O nosso papel será sempre reduzido, mas temos uma vantagem: as nossa empresas não vêm para dominar, mas para cooperar, respeitando a estratégia chinesa», explicou.

Depois de uma rápida passagem por Chongqing, no interior pobre da China, o chefe do Executivo português visitou, no dia 20, duas das «pérolas» da maior e mais cosmopolita cidade chinesa (15 milhões de habitantes).

«A visita ao Museu de Xangai foi um dos mais altos momentos culturais da minha vida. Não tenho palavras para a descrever», escreveu Guterres, em inglês, no livro de honra do Museu, considerado o melhor da China e um dos melhores da Ásia.

Neste espaço de cultura mandarim, onde pode ser apreciada uma colecção com mais de 120 mil peças, entre os quais bronzes e cerâmicas milenares, «quem tem dúvidas sobre as capacidade da China, fica sem elas», comentou António Guterres no final da visita a Pudong.

Hong Kong, Japão e Estados Unidos são os principais investidores na referida nova área de desenvolvimento, mas, segundo o primeiro-ministro, as empresas portuguesas «também podem encontrar aqui nichos de mercados».

«O que é importante sublinhar é que da parte da China há uma vontade muito grande de não limitar a sua cooperação económica às grandes potências», acrescentou António Guterres.

O primeiro-ministro considerou, ainda a este respeito, ter chegado o momento de «transformar o excelente relacionamento político» entre Portugal e a China numa nova relação «com conteúdo prático no plano económico».

«Somos uma economia relativamente pequena, mas temos vontade de desempenhar um papel digno das nossas tradicionais boas relações», disse Guterres num encontro com um dos vice-presidentes da Câmara de Xangai, Chen Liangyu.

O momento da sua deslocação à China é para, para o primeiro-ministro português «particularmente auspicioso», uma vez que «a economia portuguesa atingiu uma maturidade suficiente para a sua internacionalização e, por outro lado, o Governo chinês prossegue uma corajosa política de reforma e abertura».

A cerimónia oficial de boas-vindas a Pequim decorreu, no dia 21, junto à entrada principal do Grande Palácio do Povo, na Praça Tiananmen, engalanada com bandeiras portuguesas e da República Popular da China.

António Guterres foi o primeiro chefe de Governo da União Europeia a encontrar-se em Pequim com o seu homólogo chinês, Zhu Rongji, desde que este assumiu a chefia do Governo, há cerca de um mês.

No acto protocolar de boas-vindas, Zhu disse que a visita de Guterres à China «poderá imprimir maior dinamismo à amizade entre os dois países».

O estilo «dinâmico, pragmático e cordial» do novo chefe do Governo chinês, Zhu Rongji, impressionou vivamente a comitiva do primeiro-ministro português, António Guterres.

No início das conversações entre as duas delegações, António Guterres referiu que ele e Zhu Rongji eram ambos engenheiros electrotécnicos. «Somos colegas», retorquiu Zhu Rongji, numa informalidade rara entre os líderes chineses.

«A equipa política que dirige o Governo da China mudou», disse um membro da comitiva portuguesa, salientando que o facto de Guterres ser o primeiro chefe de Governo a encontrar-se com Zhu Rongji em Pequim «valoriza» a sua visita à China.

Isso permitirá, nomeadamente, «tratar com franqueza e amizade» a questão de Macau e «assegurar melhor o sucesso da transição» do território para a administração chinesa, em Dezembro de 1999.

Do protocolo inicial passou-se rapidamente à prática. Portugal e a China celebraram um acordo de cooperação policial cujo principal objectivo, pela parte do Governo português, é evitar a presença de máfias chinesas em território nacional.

O acordo prevê acções conjuntas entre as autoridades policiais dos dois países, sobretudo ao nível de troca de informações, tendo em vista o combate à criminalidade.

Com o pacto alcançado, o Executivo de António Guterres acredita ser possível aumentar a capacidade de identificação de indivíduos chineses suspeitos que entrem em território nacional.

Para o Governo de Lisboa, o compromisso é também útil para a protecção contra o crime organizado da própria comunidade chinesa já residente em Portugal.

O nosso país e a China passarão igualmente a trocar informações sobre formas de criminalidade internacional como o tráfico ilegal de drogas, de substâncias psicotrópicas, contrabando, contrafacção de moeda e de documentos.

Entre as medidas acordadas entre ambos os governos, estão igualmente previstas acções de intercâmbio para a melhoria da formação dos especialistas dos dois países.

Uma hora e 20 minutos mais tarde, foi celebrado um segundo protocolo de cooperação, no qual se prevê um conjunto de acções de formação de quadros dirigentes e técnico-administrativos de ambas as partes.

Já no serão, Guterres e Mariano Gago, ministro da Ciência e da Tecnologia, descerraram uma placa, assinalando deste modo a criação do Centro Portugal-China para a História.

O centro vai desenvolver investigação em História das Ciências, designadamente sobre as actividades do antigo Observatório Astronómico de Pequim e as relações entre a Europa e a China, no campo da ciência.

As condições financeiras do acordo prevêem um primeiro orçamento para cinco anos, num valor global de 580 mil dólares (cerca de 108 mil contos ao câmbio actual), suportados em partes iguais pelos dois Estados.

As pesquisas vão incidir, nomeadamente, sobre as actividades dos missionários portugueses chegados à China no fim da dinastia Ming e no início da dinastia Qing (século XVII) e sobre a contribuição dos missionários portugueses (os chamados «padres-cientistas») para a fundação do Observatório Astronómico chinês.

Terminada a visita, Gu Tei Lei Si voltou a ser Guterres e já em Lisboa anunciou que o ministro português da Economia voltará à China em Setembro para participar na comissão luso-chinesa de cooperação económica.

Por outro lado, três missões empresariais chinesas visitarão brevemente o País para «dar um novo impulso» às relações económicas bilaterais, consideradas, seguramente até agora, como estando muito aquém do «excelente» entendimento político entre os dois governos.

(MJR)




Visita do primeiro-ministro a Macau

A primeira visita oficial como primeiro-ministro de António Guterres a Macau saldou-se por um enorme êxito nos planos diplomático, económico e cultural.

Na visita de três que efectuou a Macau, sob o pano de fundo da passagem de Macau para a administração chinesa em 1999, tal como já aconteceu com Hong Kong, antiga colónia britânica, António Guterres que foi alvo de calorosas recepções por parte da população, teceu rasgados elogios ao trabalho desenvolvido pela população e administração do território, liderada per Rocha Vieira.

Em conferência de Imprensa realizada no dia 19, o primeiro-ministro mostrou-se «sensibilizado» pela forma como foi recebido em Macau, durante os três dias de visita oficial, quer pelo governador quer pela população macaense.

Afirmou que aquilo que observou no território «excedeu» todas as suas «expectativas», salientando estar «orgulhoso com os níveis de desenvolvimento atingidos por Macau, sobretudo nos últimos 15 anos, quando visitou pela primeira vez o território.

Sobre os múltiplos progressos registados em Macau, António Guterres citou alguns indicadores económicos e de bem-estar social, números que colocam Macau entre as regiões mais desenvolvidas do continente asiático.

Mas a questão dos direitos humanos tão cara a Guterres e aos socialistas, também foi abordada pelo primeiro-ministro, num curto discurso de improviso perante os deputados da Assembleia Legislativa de Macau.

António Guterres sustentou que os principais pilares do futuro de Macau, após a transição para a China, em Dezembro de 1999, deverão assentar em normas próprias de um Estado de Direito e num sistema judicial imparcial.

Recordando a sua experiência de 17 anos como parlamentar, Guterres disse ter «aprendido a lutar por três grandes objectivos: liberdade, solidariedade e justiça».

O primeiro-ministro afirmou ainda estar consciente da «particular importância que assumem todas as normas que visem consagrar o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais».

António Guterres, que na sua comitiva a Macau, levou muitos empresários, teve a oportunidade de ver concretizada a assinatura de um acordo para a constituição de uma «joint-venture» entre os grupos Casal, de Portugal, e Chanpling, da China, com vista à instalação de uma unidade fabril no território.

O projecto implicará um investimento da ordem dos 300 milhões de patacas (cerca de 6 milhões de contos), segundo uma fonte do grupo português.

A unidade fabril, a instalar no aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane, destina-se à produção de veículos motorizados de duas rodas, até um máximo de 200 mil unidades por ano, e permitirá a criação de 700 postos de trabalho.

Ainda no plano económico, António Guterres não se cansou de realçar o papel fundamental dos empresários para o progresso do território.

Falando durante uma recepção oferecida pela Associação Comercial de Macau (ACM), o chefe do Governo português considerou que Macau é um local privilegiado para o relacionamento internacional e afirmou-se convicto que o facto de o território estar ligado à economia chinesa criará condições para um rápido progresso.

António Guterres salientou ainda que a melhor garantia do futuro de Macau, do seu estatuto autonómico e da sua prosperidade «está, porventura, menos na acção política, e cada vez mais na capacidade e no dinamismo da sua vida empresarial».

De particular importância no domínio cultural e de preservação do ensino português em Macau é a futura Escola Portuguesa de Macau (EPM).

Na cerimónia de lançamento da primeira pedra da EPM, António Guterres disse que este futuro estabelecimento de ensino «é um elemento fundamental da afirmação de Portugal».

Conforme salientou o chefe do Governo, essa afirmação faz-se «em sintonia com a sua (de Portugal) estratégia e com a sua identidade no contexto das relações internacionais» do País.

Marçal Grilo, por seu turno, referiu que a futura EPM se «destina a assegurar e promover o ensino curricular português em Macau através de uma instituição aberta ao diálogo intercultural e solidamente implantada no tecido social macaense».

Por outro lado, a questão da permanência dos portugueses no território foi também alvo de especial atenção.

António Guterres sublinhou que Portugal tem «interesse» em facilitar a permanência de portugueses em Macau após 1999.

O primeiro-ministro, que falava após uma série de oito audiências que concedeu no dia 18 a associações locais, considerou também que a permanência dos portugueses no território após a transferência da Administração «é do interesse» de Portugal e contribuirá para «perpetuar» a presença lusa no Oriente.

A ideia de que Portugal e a China devem utilizar Macau como vector para o desenvolvimento da cooperação inter-regional foi também defendida por António Guterres.

Num discurso que proferiu no encerramento de um seminário económico promovido pelo ICEP, que decorreu no World Trade Center de Macau, o primeiro-ministro disse que «sem megalomanias exageradas, mas com realismo, podemos encontrar para Macau uma vocação, um papel e uma significativa perspectiva de desenvolvimento, tendo em conta que é incontornável a cooperação inter-regional».

Para António Guterres, a cooperação euro-asiática «é indispensável» para compensar uma «hegemonia excessiva dos Estados Unidos nas relações económicas mundiais».

(JCCB)




Nova lei eleitoral

O ministro dos Assuntos Parlamentares, António Costa, avançou no dia 16, em Viana do Castelo, com a possibilidade de a nova lei eleitoral entrar em vigor nas próximas eleições «se houver consenso entre todos os partidos políticos».

«É uma lei que deve merecer um grande consenso», sublinhou António Costa numa sessão explicativa da proposta do Governo para a alteração da lei eleitoral, que será debatida hoje juntamente com as propostas dos outros partidos políticos na Assembleia da República.

Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, «os projectos dos partidos políticos devem ser viabilizados na generalidade para que possam ser trabalhados conjuntamente em comissão, por forma a obter-se uma lei eleitoral tão consensual quanto possível».

Segundo António Costa, a proposta do Governo tem como objectivos personalizar o mandato parlamentar e aproximar e responsabilizar mais directamente os eleitos perante os eleitores, sem contudo sacrificar «o equilíbrio que o sistema alcançou entre o respeito pela proporcionalidade e a garantia de governabilidade».

«Trata-se de uma reforma extremamente importante, na medida em que irá contribuir para uma maior participação dos cidadãos na vida política, através da escolha do partido e do deputado do seu círculo uninominal, e que irá valorizar o Parlamento e os seus deputados», salientou.

O ministro destacou que «o sistema eleitoral proposto tem diversas soluções equilibradas, uma das quais é a criação do círculo nacional com 35 lugares que permite aproveitar a nível nacional todos os votos dos partidos que são desperdiçados em muitos distritos, como acontece com o PCP».

António Costa referiu ainda que «a proposta de lei do Governo fixa como objectivo mínimo a presença na Assembleia da República de 25 por cento de cidadãos de cada sexo, sendo os partidos políticos obrigados a apresentarem um mínimo de 25 por cento de candidatos de ambos os sexos para os círculos distritais e nacional».