O Conselho de Ministros aprovou:

• Um decreto-lei que cria o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e estabelece as regras gerais necessárias à concretização de sistema de avaliação e acompanhamento deste nível de ensino;
• Um decreto-lei que cria um novo regime de concursos como forma de recrutamento e selecção do pessoal da Administração Pública, visando dar maior transparência aos processos e simplificar os procedimentos;
• Uma resolução que torna obrigatória a existência de um endereço de correio electrónico para efeitos de contactos com os cidadãos e com entidades públicas e privadas nas direcções-gerais e serviços equiparados, bem como nos institutos públicos;
• Um decreto-lei que define as características analíticas e os parâmetros químicos a observar na produção e no comércio de bebidas espirituosas e do álcool de origem vitivinícola, harmonizando-as com a legislação comunitária, tendo por objectivo reforçar a sua competitividade e favorecer a imagem positiva dos seus produtos;
• Um decreto-lei que estabelece um regime excepcional para a aquisição de bens e serviços relativos a sistemas de tecnologia de informação no âmbito da informatização dos tribunais, permitindo assegurar a execução do plano de informatização judiciária;
• Um decreto-lei que consagra expressamente o direito da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários se poder fazer representar em audiências nos julgamentos de processos de recursos das suas decisões sancionatórias.

Finanças Locais

As autarquias receberão em 1999 mais 34,4 milhões de contos de transferências do Estado, comparativamente a 1998, se for aprovada a nova proposta de Lei das Finanças Locais que o Governo apresentou à Associação Nacional de Municípios.

Aquela verba corresponde a um aumento nominal de 12,05 por cento relativamente às transferências feitas este ano e a um aumento real de dez por cento, considerando a inflação prevista de dois por cento.

Segundo as projecções do Governo, que foram dadas a conhecer à Associação Nacional de Municípios durante um encontro do ministro João Cravinho com o presidente da ANMP, Mário de Almeida, no triénio 1999-2001 o envelope financeiro para as autarquias terá um aumento de 87,9 milhões de contos.

Em 1999, as transferências do Estado para as autarquias (municípios e freguesias) totalizarão 320,179 milhões de contos.

Pelas contas do Governo, no ano 2000 subirão aos 343,633 milhões de contos (mais 7,33 por cento do que em 1999).

No ano seguinte o aumento será de 8,76 por cento, para um total de 373,737 milhões de contos.

No próximo ano, dos 320,179 milhões de contos destinados às autarquias, 295,55 milhões destinam-se às câmaras, através de dois novos instrumentos financeiros, o Fundo Geral Municipal (FGM) e o Fundo de Coesão Municipal (FCM), que substituem o actual FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) e o chamado «IVA turístico».

Directamente para as freguesias seguirão mais 24,629 milhões de contos, distribuídos através do novo Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), que lhes dará autonomia financeira relativamente aos municípios.

Esta verba corresponde a um aumento de 4,32 por cento relativamente às transferências directas consignadas no Orçamento do Estado (OE) de 1998.

As freguesias, que só a partir de 1997 passaram a receber transferências directas do OE (então com uma verba de 3,6 milhões de contos), receberão 26,433 milhões de contos em 2000 e 27,89 milhões em 2001.

Além das transferências do Estado, as autarquias continuarão a ter receitas próprias, as principais das quais, no caso dos municípios, são a contribuição autárquica, o imposto municipal sobre veículos e o imposto municipal de sisa.




Finanças Locais - Nova proposta

De acordo com a nova proposta de Lei das Finanças Locais, os municípios vão passar a ter uma participação em impostos do Estado equivalente a 31 por cento das receitas do IRS, IRC e IVA.

A maior parcela das transferência do Estado (25 dos 31 por cento) será feita através do Fundo Geral Municipal (FGM).

Os restantes seis por cento são distribuídos através do Fundo de Coesão Municipal, um novo instrumento financeiro destinado a corrigir as assimetrias (níveis de desenvolvimento) entre concelhos.

Ou seja, no novo envelope financeiro destinado às câmaras, 80 por cento das verbas são canalizadas através do FGM e 20 por cento pelo Fundo de Coesão Municipal.

O FGM visa «dotar os municípios de condições financeiras adequadas ao desempenho das suas atribuições, em função dos respectivos níveis de funcionamento e investimento».

Em 1999, se a proposta for aprovada, o Orçamento do Estado transferirá para os municípios, através do FGM, 236,44 milhões de contos.

O montante global do FGM atribuído aos municípios é repartido por três unidades territoriais, correspondentes ao Continente, aos Açores e à Madeira.

Esta repartição é feita na razão directa da população residente (50 por cento), do número de municípios (30 por cento) e da área (20 por cento) de cada região considerada.




Governo recorda 40 anos do assassínio de Humberto Delgado

O Governo vai promover diversas iniciativas para lembrar os 40 anos da morte do general Humberto Delgado, assassinado pela PIDE a 13 de Fevereiro de 1965 em Vila Nueva del Fresno, sul de Espanha.

Fonte oficial disse, no dia 16, à Comunicação Social que, nesse sentido, o ministro-adjunto, José Sócrates, e a filha do «General sem Medo», Iva Delgado, divulgarão, em conferência de Imprensa, o programa das comemorações a nível nacional.

As comemorações, acrescentou a fonte, têm por objectivo, recordar a campanha eleitoral de Humberto Delgado quando concorreu, em 1958, à Presidência da República contra o candidato do regime fascista, Américo Tomás.

A fonte recordou que o Conselho de Ministros, a 26 de Março último, aprovou uma resolução que disponibiliza os meios e recursos para dar maior relevância pedagógica ao programa nacional de comemorações.

Com estas medidas, sublinhou, o Governo pretende mobilizar as forças mais vivas da sociedade, com especial predominância para as novas gerações que, não tendo vivido a ditadura, «tendem a desvalorizar a luta dos que tornaram possível o advento da Democracia em Portugal».

O anúncio por parte do Governo do programa das comemorações nacionais será feito no dia 25 de Abril.




Conselho Nacional de Avaliação

Criou-se pela primeira vez um sistema destinado a avaliar a qualidade do ensino ministrado pelas escolas de nível superior, determinando-se também as consequências dessas aferições.

O Conselho de Ministro aprovou, no dia 16, um decreto-lei que cria o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e estabelece as regras gerais necessárias à concretização do sistema de avaliação e acompanhamento do ensino superior.

O diploma cria, pela primeira vez em Portugal, estruturas destinadas a aferir a qualidade das instituições de ensino superior. A avaliação terá, obviamente, reflexos no prestígio das instituições, bem como no seu financiamento, no estímulo à criação de novos cursos e nos planos de desenvolvimento.

A avaliação negativa implicará a redefinição ou suspensão do financiamento público, a suspensão do registo de cursos de Estado, a renovação da autorização de ou a renovação dos reconhecimentos dos cursos.

A avaliação será feita seguindo os princípios da autonomia e imparcialidade das entidades avaliadoras, da participação dos avaliados, da audição de docentes e discentes dos estabelecimentos avaliados, da publicação da avaliação e da eventual contestação dos avaliados.

Numa primeira fase haverá uma avaliação interna, que será seguida, na segunda fase, de uma avaliação externa feita por peritos obrigatoriamente exteriores. Estes peritos deverão ser preferencialmente doutorados, podendo as instituições impugnar as sua designações.

O diploma define ainda os princípios a que deve obedecer a constituição das entidades representativas das instituições do ensino superior universitário e politécnico, públicas e não públicas, com intervenção no processo de aferição.

A aprovação deste diploma constitui a concretização do sistema de avaliação delineado na Lei de Bases do Sistema Educativo e nas leis de autonomia das universidades e politécnico.




Função Pública

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 16, um decreto-lei que cria um novo regime de concursos como forma de recrutamentos e selecção do pessoal da Administração Pública, visando dar maior transparência aos processos e simplificar os procedimentos.

O diploma liberaliza a possibilidade de realizar concursos de acesso circunscrito ao pessoal que já desempenha funções no serviços, quando este pessoal é suficiente para a prossecução das atribuições desses serviços.

Ao mesmo tempo, criou-se um novo tipo de concurso que visa possibilitar, simultaneamente, o recrutamento interno e externo ao organismo sem comprometer as carreiras.

Mantém-se ainda a realização de concursos a toda a função pública como forma de fomentar a mobilidade entre os diferentes departamentos.

Quantos aos métodos de selecção, sublinha-se a relevância atribuída às provas de conhecimentos, nomeadamente no que respeita aos temas do direitos e deveres da função pública e da deontologia profissional.

Clarifica-se, por outro lado, o carácter complementar da entrevista e do exame psicológico de selecção.

Os júris do concurso são responsabilizados pela condução dos procedimentos com a celeridade adequada, clarificando-se também as circunstâncias que permitem a alteração da sua composição, devendo a escolha dos seus membros respeitar, dentro do possível, a área funcional para que é aberto o concurso.

Tendo ainda como objectivo desburocratizar e acelerar os processos, simplificaram-se procedimentos, suprimindo formalidades dispensáveis, designadamente publicações no «Diário da República», e flexibilizando os prazos de entrega de candidaturas.

Adoptaram-se os princípios da confiança, através de uma declaração de honra no que respeita à entregas de documentos, sem comprometer a segurança dos concursos.

Este regulamento destina-se a permitir que o recrutamento e selecção seja um instrumento de gestão dos efectivos dos serviços, atribuindo aos dirigentes máximos a possibilidade de escolherem os tipos de concursos que melhor correspondem às respectivas necessidades.

Ao mesmo tempo, tornam-se objectivas as operações de selecção e contribui-se para a melhor selectividade dos concursos. Harmonizam-se também os procedimentos com as normas previstas no Código do Procedimento Administrativo, designadamente no que diz respeito à participação dos interessados.




Comunicações por E-mail

Tornou-se obrigatória a existência de endereços electrónicos nos serviços públicos, equiparando-se assim a comunicação por «e-mail» à comunicação por escrito.

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 16, uma resolução que torna obrigatória a existência de um endereço de correio electrónico, para efeitos de contactos com os cidadãos e com entidades públicas e privadas nas direcções-gerais e serviços equiparados, bem como nos institutos públicos.

Determina-se ainda que seja conferido igual valor à correspondência que circule por via electrónica e à que seja transmitida em suporte de papel, excepcionando-se da aplicação deste princípio os documentos que exijam a assinatura ou a autenticação de documentos electrónicos, até à adopção de regulamento própria.

Este diploma visa concretizar um dos objectivos inscritos no Livro Verde para a Sociedade de Informação, contribuindo deste modo para a generalização das formas de comunicação por via electrónica na Administração Pública, como meio de facilitar o diálogo com os cidadãos e como factor potenciador do funcionamento da máquina administrativa.




Administração Interna

O secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna, Armando Vara, garantiu, no dia 18, em Vila Real que o Executivo pretende investir, até ao final da legislatura, cerca de 12 milhões de contos em prevenção de incêndios.

Armando Vara, que discursava durante a cerimónia de assinatura de protocolos no âmbito das acções de prevenção dos fogos florestais, considerou que «este esforço do Governo não tem paralelo e, por isso, os resultados continuam a aparecer».

De acordo com o membro do Executivo, «na área correspondente aos cinco distritos a norte do Douro estão previstos investimentos na ordem de 1,5 milhões de contos».

Armando Vara referiu que «o problema dos incêndios florestais não pode ser tratado apenas como um problema do Governo, mas sim de Estado, e por isso tem que haver condições para que todas as instituições oficiais se envolvam nele».

Assim, todas as instituições que têm a ver com a sociedade portuguesa devem envolver-se neste problema: «autarquias, forças de segurança, direcções-gerais, bombeiros voluntários, aeroclubes e associações de defesa do ambiente.»

Em Vila Real foram assinados sete protocolos entre a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF) e diferentes entidades. Os assinados com os parques naturais do Alvão, Montesinho e Peneda-Gerês, envolvem um investimento, da Comissão, de cerca de 40 milhões de escudos.

Os protocolos assinados com as Direcções-Regionais de Agricultura de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes envolvem um investimento da CNEEF de 24 milhões de escudos, e o realizado com a CNEEF da Povoa do Lavado prevê um investimento de cerca de quatro milhões de escudos.

Armando Vara anunciou ainda que «este mês vai ser assinado um outro protocolo com as associações de defesa do ambiente para que se criem e desenvolvam iniciativas que permitam manter a floresta ocupada durante o período crítico».

Para o membro do Governo, «uma das razões que mais tem contribuído para que a floresta arda e o facto dela estar deserta, e se ela estiver ocupada ficará mais vigiada».

Armando Vara referiu-se, no seu discurso, aos bombeiros de Vila Real, considerando que este ano será feita uma forte aposta na criação de melhores condições de operacionalidade em todos os níveis».

«No plano de 1998 está previsto um investimento superior a 120 mil contos para a aquisição de 21 novas viaturas», concluiu.




Declaração dos parceiros sociais

O Plano Nacional de Emprego, recentemente aprovado em Conselho de Ministros, foi completado, no dia 14, com uma declaração dos parceiros sociais na qual anunciam o seu envolvimento «na criação de condições tendentes à defesa do emprego, diminuição do desemprego e reforço da qualificação profissional dos trabalhadores em Portugal».

Numa nota à Comunicação Social, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade afirma que «o Governo se congratula com esta adesão ao Plano Nacional de Emprego e com a assinatura da respectiva declaração de adesão por todos os parceiros sociais, num processo de negociação autónomo entre o conjunto de parceiros sindicais e dos parceiros patronais, facto que ocorre pela primeira vez na história da Concertação Social em Portugal».

O ministério de Ferro Rodrigues atesta igualmente que o Executivo socialista está satisfeito com a disponibilidade dos parceiros sociais no sentido de «um envolvimento mais amplo e permanente na avaliação e no acompanhamento do Plano Nacional de Emprego».

«O Plano, incluindo a declaração conjunta dos parceiros sociais será entregue amanhã (leia-se, no dia 15), e Bruxelas, no pleno cumprimento dos calendários acordados no âmbito da União Europeia e do conteúdo das 19 directrizes a que o formato de todos os planos nacionais se comprometeu a corresponder», assegura, ainda, a nota à Comunicação Social.




Açores

A inserção social dos carenciados que recebem o rendimento mínimo garantido está a fazer-se de uma forma exemplar e inovadora nos Açores.

Uma notícia veiculada pela Agência Lusa no dia 16 dava conta que «beneficiários do RMG da Graciosa e da Terceira vão integrar núcleos de restauro de habitações degradadas nestas duas ilhas açorianas».

Trata-se de levar os que têm casas degradadas e sem capacidade económica a reconstruí-las, melhorando assim ao mesmo tempo as suas condições de habitabilidade e inserindo-se no mercado de trabalho.

A inserção social, que tem sido o calcanhar de Aquiles de grande maioria das medidas de combate à exclusão social do passado, ganha nesta nova forma de abordagem do problema uma nova dimensão, ou seja, o cidadão participa activamente no seu processo de inserção, ganhando auto-estima e os instrumentos necessários à sua plena integração na sociedade.

O desânimo dá assim lugar à vontade de fazer. O cidadão é o principal motor da sua inserção.

«É precisa uma outra articulação, pois o actual Quadro Comunitário de Apoio (QCA) tem 17 subprogramas de incidência urbana, sem articulação entre si», disse José Augusto Carvalho, comentando o processo negocial em que o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social se inscreve, como herdeiro dos Planos de Desenvolvimento Regional.

O secretário de Estado, que discursava num seminário regional sobre o «Sistema Urbano Nacional - Cidades Médias e Dinâmicas Territoriais», salientou a necessidade de «uma maior articulação horizontal e vertical», para o que o Governo defende «maior transferência de competências e de verbas para os municípios, sem esquecer a regionalização administrativa».




Agricultura - O ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Gomes da Silva, apresentou, no dia 17, em Lisboa, o Sistema de Informação aos Agricultores através das Zonas Agrárias (SIAZA).




Agricultura e Desenvolvimento Rural - O secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, deslocou-se, no dia 16, aos concelhos de Alpiarça e Bombarral para, respectivamente, inaugurar as instalações da Zona Agrária e formalizar a abertura da nova sede da Associação das Sociedades de Agricultura de Grupo do Ribatejo e Oeste (ASAGRO).




Aveiro - O governador civil de Aveiro, Antero Gaspar, participou, no dia 18, numa acção de valorização e de promoção da Ria de Aveiro que consistiu num passeio pela Ria, a bordo da lancha Santa Joana, com partida do Rossio.

Ainda neste dia, o governador civil presidiu às comemorações do 105º aniversário da associação humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo.

No dia 17, Antero Gaspar deslocou-se ao concelho da Mealhada para presidir à inauguração dos campos de ténis do Luso, bem como a uma homenagem póstuma ao jovem tenista Jorge Humberto.




Ciência e Tecnologia - O ministro da Ciência e da Tecnologia, Mariano Gago, visitou, no dia 16, a Expo'98, para ver no terreno algumas das mais emblemáticas estruturas da Exposição.




Cultura - O ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, apresentou, no dia 20, no Centro Cultural de Belém, o vasto programa de iniciativas que assinalam o Dia Mundial do Livro/Maratona das Bibliotecas.

Mais de 135 municípios integram-se nestas comemorações, com mais de mil iniciativas a decorrerem ao longo da semana.

Na ocasião foi também apresentada a Campanha Nacional de Promoção à Leitura que se inicia em todo o País hoje e à qual de associa a Comunicação Social

No dia 19, Manuel Maria Carrilho atribuiu, nas instalações da sede da Federação de Folclore Português, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia, a medalha de mérito cultural a Augusto Gomes dos Santos em reconhecimento da um «inestimável trabalho de defesa e divulgação do folclore nacional».




Equipamento - O ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho, visitou, no dia 18, as estações do Metro «Cais do Sodré» e «Rossio».

No dia 17, em Lisboa, o ministro discursou na sessão de abertura do painel «Mercado de Trabalho», uma iniciativa que visou propiciar uma reflexão sobre as necessidades do País no I Encontro Nacional de Estudantes de Planeamento e Urbanismo do Instituto Superior Técnico.




Negócios Estrangeiros e Cooperação - O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Amado, sublinhou, no dia 15, em Lisboa, que «a disponibilidade de informação, particularmente de informação estatística, é um elemento condicionante do desenvolvimento económico, da atracção de capitais, do emprego, da competitividade».

Falando na abertura da IX Reunião dos Directores-Gerais dos Institutos Nacionais de Estatística de Portugal, dos PALOP e do Território de Macau, Luís Amado afirmou que esta cooperação é fundamental para o desenvolvimento dos novos Estados de língua portuguesa.




Saúde - A ministra da Saúde, Maria de Belém, deslocou-se, no dia 20, a Coimbra, onde participou na cerimónia solene comemorativa do aniversário do Hospital de Covões e visitou uma exposição alusiva à mesma efeméride.