Conselho Nacional de Avaliação

Criou-se pela primeira vez um sistema destinado a avaliar a qualidade do ensino ministrado pelas escolas de nível superior, determinando-se também as consequências dessas aferições.

O Conselho de Ministro aprovou, no dia 16, um decreto-lei que cria o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e estabelece as regras gerais necessárias à concretização do sistema de avaliação e acompanhamento do ensino superior.

O diploma cria, pela primeira vez em Portugal, estruturas destinadas a aferir a qualidade das instituições de ensino superior. A avaliação terá, obviamente, reflexos no prestígio das instituições, bem como no seu financiamento, no estímulo à criação de novos cursos e nos planos de desenvolvimento.

A avaliação negativa implicará a redefinição ou suspensão do financiamento público, a suspensão do registo de cursos de Estado, a renovação da autorização de ou a renovação dos reconhecimentos dos cursos.

A avaliação será feita seguindo os princípios da autonomia e imparcialidade das entidades avaliadoras, da participação dos avaliados, da audição de docentes e discentes dos estabelecimentos avaliados, da publicação da avaliação e da eventual contestação dos avaliados.

Numa primeira fase haverá uma avaliação interna, que será seguida, na segunda fase, de uma avaliação externa feita por peritos obrigatoriamente exteriores. Estes peritos deverão ser preferencialmente doutorados, podendo as instituições impugnar as sua designações.

O diploma define ainda os princípios a que deve obedecer a constituição das entidades representativas das instituições do ensino superior universitário e politécnico, públicas e não públicas, com intervenção no processo de aferição.

A aprovação deste diploma constitui a concretização do sistema de avaliação delineado na Lei de Bases do Sistema Educativo e nas leis de autonomia das universidades e politécnico.




Programa «Saber»

Os «saberes» adquiridos ao longo da vida das pessoas vão ser avaliados por um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação, para que passem a ter reconhecimento oficial.

Esta foi uma das novidades que a secretária de Estado da Educação e Inovação, Ana Benavente, levou ao debate, no Conselho Nacional de Educação, sobre o Documento Orientador para o Ensino Básico.

Segundo Ana Benavente, o grupo de trabalho será constituído no âmbito de um programa denominado «Saber», a desenvolver pelos ministérios da Educação e do Trabalho.

Além deste grupo de trabalho, que deverá estudar a forma de certificação de competências adquiridas ao longo da vida, será criado um outro, também no âmbito do programa, para desenvolver o ensino à distância.

Retirando do documento orientador do Ensino Básico as medidas que considera mais significativas, Ana Benavente destacou um outro programa para o 1º ciclo. Trata-se do programa «Alpha», que será desenvolvido em três vertentes: dar visibilidade ao que se passa nas escolas lançando uma publicação sobre os projectos em desenvolvimento; reorientar para o 1º ciclo o PEPT 2000 (Programa Educação Para Todos) e estabelecer contactos com autarquias para apoiar «a meias» escolas pobres.

A secretária de Estado deu ainda destaque a uma medida que pretende divulgar mais especificamente em Maio: a definição dos núcleos essências do saber, uma iniciativa que afirma permitir dar espaço às escolas para introduzir, no quadro da autonomia, componentes regionais nos currículos.

Segundo Ana Benavente, esta flexibilização dos currículos, a desenvolver-se já no próximo ano lectivo em algumas escolas do 3º ciclo do ensino básico, vai permitir o desenvolvimento de projectos educativos pelas escolas, como a alfabetização informática, sem prejuízo dos conteúdos essenciais iguais a nível nacional.

O documento orientador, que integra o conjunto de documentos apresentados pelo primeiro-ministro na Assembleia da Republica, revela ainda a criação de provas de aferição de Português e Matemática, no final de cada ciclo do ensino básico, uma medida que Ana Benavente considera importante para avaliar os conhecimentos nucleares dos alunos, assim como o trabalho dos professores e da escolas.

Estas provas entram no sistema a partir do ano lectivo 1999/2000 no final do primeiro ciclo, seguindo-se o segundo em 2000/2001 e o terceiro em 2001/2002.