O Governo regulamentou o processo de avaliação do trabalho dos docentes tendo, tudo para melhorar a qualidade do ensino e incentivar o mérito.

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 26 de Março, um decreto regulamentar que define o processo de avaliação do desempenho dos professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, desenvolvendo os princípios estabelecidos na revisão do Estatuto Carreira Docente.

O diploma consagra medidas que visam, por um lado, contribuir para a melhoria da qualidade das práticas educativas dos docentes e, por outro, desenvolver mecanismos de incentivo ao mérito e ao reforço do profissionalismo docente.

A avaliação é centrada na escola e consiste numa reflexão do professor, que é avaliada pelo órgão pedagógico da escola e que se traduz numa classificação final atribuída pelo órgão directivo da escola. Os critérios e parâmetros para as classificações são nacionais.

Os docentes com bom aproveitamento poderão candidatar-se a uma avaliação extraordinária, a qual poderá dar-lhes uma bonificação do tempo de serviço com vista à mudança de escalão. Esta avaliação será feita ao nível das Direcções Regionais de Educação.

Nesta perspectiva, a avaliação é encarada como instrumento de desenvolvimento e valorização dos recursos humanos das escolas.

O processo de examinação, que ocorre em momentos de mudança de escalão, deve valorizar o exercício de cargos pedagógicos e as actividades desenvolvidas no estabelecimento de ensino e no âmbito sociocultural, devendo também ser articulado com a formação contínua de professores e tomar em conta o tempo de serviço em funções docentes ou equiparadas.

O Ministério da Educação vai criar um Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior para coordenar a última fase do processo de avaliação das instituições públicas ou privadas.

O conselho, criado por diploma que ainda não foi apreciado em Conselho de Ministros, é dotado de autonomia administrativa e financeira e actuará na terceira fase do processo de avaliação denominada «meta-avaliação».

O processo iniciou-se nas instituições de ensino superior públicas em 1995 com a auto-avaliação a que se segue a avaliação externa e a última etapa, a meta-avaliação.

Esta última fase, que poderá ser realizada por uma entidade externa portuguesa ou estrangeira, em coordenação com o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, terá um carácter nacional e será igual para todos.

O diploma encerra assim toda a parte legislativa relacionada com a avaliação dos estabelecimentos de ensino superior público e privado.

Constituído por personalidades a nomear pelo Governo, pelos presidentes dos conselhos de avaliação, por representantes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, e das associações de estudantes, o organismo visa assegurar a harmonia, coesão e credibilidade do processo de avaliação.

Com um mandato de cinco anos, os membros do conselho terão uma série de funções, entre as quais apreciar a coerência global do sistema de avaliação com incidência nos indicadores utilizados nas várias modalidades de ensino, nos níveis de exigência praticados, na relação entre os cursos ministrados e as tendências do mercado de trabalho e na perspectiva da dimensão europeia dos cursos avaliados.

De acordo com a legislação sobre a matéria, se os resultados da avaliação (auto, externa e meta) das instituições de ensino superior forem negativos, estas podem ser alvo de medidas como a redução ou suspensão do financiamento público quando não aplicarem as recomendações, a suspensão do registo de cursos no caso das Universidades públicas ou revogação da autorização de cursos.

Todo o processo de avaliação das instituições de ensino superior públicas e privadas foi explicado, recentemente, pelo ministro da Educação, Marçal Grilo, na abertura de 1º Curso sobre Metodologias de Avaliação.

O evento, promovido pelo Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior da Fundação das Universidades Portuguesas, decorreu na Universidade do Porto.