Em sessão de perguntas ao Governo, no passado dia 6, por iniciativa do deputado socialista António Martinho, foi debatida, no Parlamento, a problemática da navegabilidade do rio Douro.

António Martinho considerou que o debate relativo à construção dos molhes na barra do Douro tem sido «restritivo» porque, frisou, se tem centrado quase exclusivamente em aspectos ambientais e que se relacionam directamente com a zona da Foz.

António Martinho começou por afirmar que se exige na análise desta questão uma visão estratégica a médio e longo prazos, porque, sublinhou, «o Douro tem que deixar de ser um rio navegável para se tornar, claramente, uma via de navegação».

Rejeitou o argumento de que a rentabilidade do Douro como rio navegável é pequena, considerando-o «excessivamente economicista», uma vez que, adiantou, não tem em boa conta os efeitos de navegabilidade no interior da bacia do Douro, quer a norte quer a sul do mesmo e não atribui importância aos postos de trabalho, directos e indirectos, criados e a criar naquela região.

Para António Martinho, a construção dos molhes é, acima de tudo, «importante para os pescadores da Afurada», mas também para a entrada no rio de barcos de maior calado e tonelagem, em melhores condições de segurança.

António Martinho questionou o Governo sobre se não seria esta uma forma de contribuir para criar condições de desenvolvimento de diversas actividades económicas em torno do rio, quer em Portugal quer mesmo em Espanha, cuja rentabilidade depende fortemente da escala e do custo de transporte.

Referiu-se ao turismo e lazer, mas também ao transporte de mercadorias - comércio de inertes e madeiras, materiais de construção e combustíveis. Transporte no abastecimento e ou transporte até aos mercados finais.

Lembrou, a propósito, o transporte de granitos, de Pedras Salgadas e de Alpendurada com 450 postos de trabalho só nestas duas zonas, assim como idênticas explorações nos concelhos de Alijó, S. João da Pesqueira, Moimenta da Beira e Carrazeda de Ansiães.

Perguntou ainda se não era mais vantajoso, até em termos ambientais, o transporte desses produtos pelo rio do que pela rodovia.

António Martinho considerou que os dados sobre o movimento de cruzeiros, estimado em mais de 63 mil passageiros em 1997, e que poderá subir 20 por cento em 1998, bem como o transporte de mercadorias, estimado em 80 mil toneladas, que poderá crescer 40 por cento em 1998, justificam bem a opção do Executivo de António Guterres de construção dos molhes na barra do Douro.

Nas respostas às questões colocadas, o secretário de Estado adjunto do Equipamento foi claro na opção pela construção dos molhes, como forma de potenciar o mais cabal aproveitamento do rio Douro como via de navegação e que assim se tornará um maior factor de desenvolvimento de toda a zona da bacia desse rio.




Requerimento dos Deputados PS-Algarve

Os deputados do PS eleitos pelo círculo do Algarve, Luís Filipe Madeira, Martim Gracias, Jorge Valente, Paulo Neves e Jovita Ladeira dirigiram um requerimento ao Ministério da Educação questionando-o sobre se tem ou não previsto a criação de uma Faculdade de Medicina no Algarve e ainda sobre quais os passos concretos já efectuados no sentido da criação do referido estabelecimento de ensino.

O requerimento surge da constatação de que, por um lado, a Universidade do Algarve, «pelo crescimento quantitativo e qualitativo que tem vindo a patentar está em condições de prestar novos serviços ao País», e por outro, de que o insuficiente número de médicos tem vindo a constituir um dos maiores problemas do País, com especial incidência no Algarve, uma região periférica e onde durante vários meses do ano se regista um aumento de população superior ao triplo da população residente.

(JCCB)




Deputado João Rui Gaspar de Almeida

O deputado socialista João Gaspar de Almeida qualificou, na sessão plenária da Assembleia da República realizada no dia 5, como «demagógicos» os «ataques organizados» à ministra da Saúde, Maria de Belém, por terem sido feitos por aqueles que, sob o pretexto de falta de reformas, foram os mesmos que, «tendo tido muitos anos para as fazer, não as fizeram».

Segundo o parlamentar do PS, «reformas da Saúde não se fazem de um dia para o outro. Muitos países mais desenvolvidos do que o nosso demoraram anos e anos para as implementar. Reformas complexas, difíceis, que requereram muito estudo, muito diálogo e muita compreensão, e que por maioria de razões também em Portugal assim é aconselhável proceder».

Respondendo os críticos de Maria de Belém e inimigos declarados do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Gaspar de Almeida recordou que o Ministério da Saúde tomou posse, na actual legislatura, «há somente cerca de dois anos», herdando uma situação «difícil».

«O tão falado relatório da OCDE recomenda "melhorar a eficácia dos cuidados assegurados pelo SNS", isto é, não o põe em causa o SNS como alguns pretendem, pelo contrário, consagra a sua existência, devendo, no entanto, ser melhorada a sua eficácia», disse Gaspar de Almeida afirmando, logo depois que esta recomendação recolhe o consenso da bancada parlamentar socialista.

Contrariando as informações veiculadas por algumas esferas políticas de oposição, o deputado do GP/PS sublinhou que «muitas decisões têm sido tomadas, tendo em vista a melhoria da prestação dos cuidados de saúde, não deixando por mãos alheias a enumeração em dez pontos de algumas das medidas implementadas pela equipa chefiada por Maria de Belém.

«O Ministério da Saúde tem vindo a chamar a atenção, sem resultados ainda muito significativos, para a necessidade de alargar o período de funcionamento dos serviços de saúde, rentabilizando assim todas as instalações e equipamentos, esforço este que nem sempre requererá maiores encargos financeiros, pois a implementação da diversificação de horários por parte de alguns profissionais de saúde poderá ser suficiente», afirmou Gaspar de Almeida, acrescentado que «as dívidas do SNS são também uma área de grande preocupação, onde os gastos com medicamentos assumem uma parte significativa».

Neste aspecto particular, o parlamentar socialista defendeu uma colaboração activa entre os vários intervenientes no sector para obter respostas de tratamento eficazes.

Na opinião do deputado da bancada parlamentar socialista, «é ainda necessário reactivar a estrutura nacional de controlo e farmacovigilância dos medicamentos».

«Defendemos reformas viradas para o futuro, para o melhor acesso, para aumentar a rentabilização, para acentuar a componente da qualidade e da humanização dos cuidados prestados no SNS. Não defendemos reformas viradas para o passado e que têm como objectivo acabar com o SNS», frisou Gaspar de Almeida, concluindo pouco depois que «as oposições têm um conceito virtual das reformas, refugiando-se em ideias vagas e genéricas, apenas para mais uma vez estarem pura e simplesmente contra».

No fim da intervenção o deputado socialista João Rui Gaspar de Almeida citou a máxima do poeta, «o caminho faz-se caminhando», parafraseando depois com a expressão «a melhor forma de fazer reformas é ir fazendo mesmo as reformas».

(MJR)




Deputado Ricardo Castanheira

Preocupado com as dificuldades materiais e orçamentais com que se debate actualmente o Arquivo da Universidade de Coimbra, o deputado do PS Ricardo Castanheira enviou no dia 4 um requerimento aos Ministérios da Cultura e da Educação.

No documento, o deputado socialista quer saber «qual a viabilidade de se proceder à atribuição de um subsídio extraordinário à Universidade de Coimbra para dar resposta imediata às carências do seu Arquivo», bem como «qual a possibilidade de integrar o projecto de recuperação e preservação do espólio do Arquivo em programas europeus destinados para o efeito».

Ricardo Castanheira pergunta ainda «em que medida será possível organizar e instituir junto do Arquivo um gabinete de conservação e restauro do respectivo acervo».

Na exposição de motivos, o parlamentar do PS lembra que «com o século XIV surgiu a necessidade de ser tomada uma decisão académica, em Coimbra, que originasse o arquivamento e a guarda dos já inúmeros documentos curriculares, científicos e académicos».

Assim, com o decorrer do tempo «foi-se estruturando o Arquivo da Universidade de Coimbra» e a necessidade de protecção documental «deu lugar a um espólio notável e singular de escritos e livros que reflectem não apenas a actividade universitária de Coimbra, mas a própria construção do País».

«Preservar o Arquivo da Universidade de Coimbra e o correspondente acervo significa, antes demais, cuidar de manter viva a memória da nossa identidade nacional», refere ainda.

Entretanto, na sua qualidade de membro da Comissão Parlamentar de Juventude, Ricardo Castanheira subscreveu um requerimento desta Comissão, apresentado na Assembleia da República no dia 4, sobre as obras de recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Semide.

O requerimento surge na sequência de uma deslocação da Comissão Parlamentar de Juventude ao Mosteiro de Santa Maria de Semide, onde foi constatada a «necessidade urgente» de obras de recuperação em todo este imóvel de «indiscutível valor histórico e social».

Neste contexto, os deputados da Comissão Parlamentar de Juventude requereram ao Governo informações sobre «qual a fase de concretização efectiva do plano de recuperação deste Mosteiro prevista num estudo técnico-financeiro já efectuado pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais?».

Por outro lado, considerando estar em causa um edifício classificado como património artístico e cultural notável, e em que são ministrados cursos de formação profissional e dado apoio social a jovens em risco, a Comissão pergunta de que forma «se podem articular as actuações e as políticas definidas pelos Ministérios do Emprego e Solidariedade, Cultura e Equipamento?».

(JCCB)

A Assembleia da República reúne, hoje, em plenário, a partir das 15 horas, para a discussão conjunta da proposta de lei governamental que altera o Código Penal e o projecto de lei do PCP que altera disposições do mesmo quadro normativo relativas ao princípio da extraterritorialidade, ao abuso sexual de menores, outros crimes sexuais e à liberdade de imprensa, e adita disposições relativas a ilícitos penais laborais.

Como habitualmente, haverá votações regimentais às 18 horas.



Sexta-feira, dia 13

Amanhã, a partir das 10 horas, os parlamentares analisarão quatro propostas de resolução da iniciativa do Executivo, a saber:

Proposta de resolução nº 55/VII, que aprova para ratificação, o acordo sobre privilégios e imunidades assinado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações, assinado em Lisboa, em 22 de Janeiro de 1997;

Proposta de resolução nº 63/VII, que aprova, para ratificação, o acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democracia Eleitoral assinado em Estocolmo a 27 de Fevereiro de 1996;

Proposta de resolução nº 66/VII, que aprova, para ratificação, o protocolo de 1998 para a repressão dos actos ilícitos de violência nos aeroportos aos serviços de aviação civil internacional, complementar à convenção para a repressão de actos ilícitos contra a segurança da aviação civil, adoptada em Montreal a 23 de Setembro de 1978;

Proposta de resolução nº 81/VII, que aprova, para ratificação e adesão de Portugal, o acordo que institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra, em 10 de Maio de 1973, no âmbito do acordo relativo à criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular.



Quarta-feira, dia 18

Às 15 horas deste dia e no período anterior à ordem do dia, o Parlamento debaterá, com carácter de urgência, a pedido da bancada laranja, o assunto relativo ao cumprimento da lei sobre as nomeações de dirigentes da Administração Pública.

Já inserida na ordem do dia estará um agendamento potestativo do PSD.