O primeiro-ministro foi convidado, no dia 27 de Fevereiro, a estar presente na assembleia geral anual da Associação do Tratado do Atlântico, que se realizará em Portugal, possivelmente em Lisboa, em Novembro próximo.

O convite foi-lhe dirigido por uma representação da Comissão Portuguesa do Atlântico hoje recebida em São Bento, que integrava, entre outros, Bernardino Gomes, Leonardo Ribeiro de Almeida e Borges de Carvalho.

A Comissão é composta por varias dezenas de personalidades, pertencentes sobretudo ao PS, PSD e PP, entre as quais Mário Soares, Cavaco Silva, Jaime Gama e Rui Machete.

Recolher a opinião de todos os partidos com assento parlamentar sobre o desenvolvimento do calendário político do País, nomeadamente no que diz respeito aos referendos anunciados e aos actos eleitorais. Esse foi o objectivo da reunião que Jorge Sampaio convocou, no passado dia 26 de Fevereiro, com todas as bancadas parlamentares.

em nota à Imprensa, a Casa Civil do Presidente da República informa que o chefe de Estado «exercerá as suas competências constitucionais próprias, quer quanto à análise da constitucionalidade dos processos legislativos quer quanto à oportunidade dos calendários eleitorais que só ao Presidente compete interpretar e marcar, tendo em vista o interesse do País».

O mesmo documento lembra a uma ideia já expressa por Jorge Sampaio a propósito da realização de consultas nacionais de opinião. «Pelo facto de se tratar da primeira vez que se recorre ao instituto do referendo, tudo deve decorrer de forma a que não subsistam dúvidas de natureza jurídica ou de processo a obscurecer o sentido das decisões políticas que os eleitores vierem a tomar», cita.

O estudo para avaliar o novo tarifário da Portugal Telecom deverá estar concluído dentro de dois meses, anunciou na segunda-feira o ministro do Equipamento. Segundo João Cravinho, embora a empresa esteja «convencida de que a nova tarifa é benéfica para a grande maioria dos utilizadores», encomendou um estudo a uma entidade independente, na base do qual se «poderá avaliar aquilo que as pessoas vão efectivamente pagar».

Na opinião do ministro, a comissão de utentes deveria esperar pelas conclusões deste estudo, para «discutir o assunto numa base mais séria, objectiva e concreta e para se avaliar o que há de bom ou de mau e quem de facto tem razão».

E, se a comissão de utentes tiver razão nos seus protestos, o ministro garantiu que a Portugal Telecom, «num gesto de seriedade e de honradez, fará o que tem a fazer».

Sobre o protesto marcado para a frente do Ministério do Equipamento, em Lisboa, Cravinho disse apenas que os utentes «têm todo o direito de se organizar e manifestar contra os aumentos das chamadas, em particular da taxa de activação».

O escudo cabo-verdiano vai ficar ligado ao português por uma relação de paridade fixa nos termos de um acordo de cooperação cambial que será assinado este mês, anunciou o Ministério das Finanças.

A fim de reforçar a credibilidade da moeda cabo-verdiana, Portugal colocará à disposição de Cabo Verde uma facilidade de crédito que, em condições e circunstâncias determinadas, poderá chegar ao montante máximo de nove milhões de contos.

Cabo Verde compromete-se, por seu lado, a adoptar um Plano de Ajustamento, que terá por base de referência, com as necessárias adaptações, os critérios de convergência de Maastricht.

No âmbito deste acordo, que deverá ser assinado na segunda semana de Março, será criada uma Comissão do Acordo de Cooperação Cambial - Comacc - integrada por representantes de ambos os governos que gerirá o acordo.

Competirá ainda à Comacc acordar os termos do contrato de concessão de crédito e estabelecer a data da entrada em vigor do Acordo de Cooperação Cambial, fixando, oficialmente, a paridade entre as duas moedas.

Na dependência da Comacc vai funcionar uma unidade de acompanhamento macroeconómico que, entre outras tarefas, colaborará com as autoridades cabo-verdianas na gestão das operações da balança de pagamentos e da dívida pública da República de Cabo Verde.

O Acordo de Cooperação Cambial contribuirá para o relançamento da economia de Cabo Verde, criando novos incentivos ao investimento estrangeiro, e cimentará os laços históricos de amizade entre os dois países, sublinha o comunicado do Ministério das Finanças.