O primeiro-ministro, António Guterres, defendeu, no passado dia 26, que o regresso de Portugal aos mares tem de ser assumido como uma prioridade e um desígnio nacional.
António Guterres falava aos jornalistas no final de um encontro de trabalho realizado a bordo da fragata Vasco da Gama entre o Governo e o ex-Presidente da República Mário Soares, na sua qualidade de presidente da Comissão Mundial Independente para os Oceanos.
Mário Soares apresentou uma comunicação aos membros do Governo sobre o relatório (em preparação) da Comissão Mundial a que preside.
O Governo dedicou a última reunião Conselho de Ministros à política do mar e dos oceanos.
Estão previstas para este ano - Ano Internacional dos Oceanos - mais duas reuniões do Executivo dedicadas àqueles temas.
O Governo pretende atrair para o País as sedes de diversas organizações internacionais ligadas aos oceanos, aproveitando as instalações da Expo'98, adiantou o primeiro-ministro.
«Portugal tem, em relação aos oceanos, particulares responsabilidades históricas, pelo que fomos no passado e porque a zona económica exclusiva de Portugal ocupa uma área maior que a França, Espanha e Itália juntas», salientou.
Portugal pretende atrair para si não apenas as instalações de organizações internacionais ligadas ao mar do âmbito da UNESCO (nomeadamente a Comissão Mundial Independente para os Oceanos), mas também as do âmbito europeu, como a Agência Europeia dos Oceanos, cuja criação Portugal vem defendendo, disse ainda Guterres.
«É dever de Portugal, de acordo com a sua História, assumir um novo protagonismo no que diz respeito ao mar», afirmou ainda.
Mário Soares acentuou o encorajamento recebido do anterior secretário-geral da ONU, Butros Gali, e do director-geral da UNESCO, Frederico Mayor, para a comissão a que preside.
A Comissão Mundial Independente para os Oceanos é formada por 40 personalidades que se reúnem periodicamente e estão em vias de aprovar a ultima versão do relatório sobre o estado geral dos oceanos.
A comissão segue o modelo de outras que já existiram como as que foram presididas por Willy Brandt para o diálogo Norte-Sul e a de Brutland, ex-primeira-ministra da Noruega, sobre o Desenvolvimento Sustentado.
Mário Soares disse ainda que o objectivo da Comissão é que o seu relatório, que vai ser apresentado publicamente em várias línguas, em Lisboa, no quadro da Expo'98, venha a atingir largas camadas da opinião publica, designadamente a juventude.
Tudo isto, salientou, realiza-se em 1998, ano em que se comemora «um
acontecimento histórico mundial» como é a viagem de
Vasco da Gama, em que se realiza a Exposição Mundial
de Lisboa 1998 e vai ser inaugurada a nova Ponte Vasco da Gama.
Política marítima
O Conselho de Ministros aprovou, no dia 26 de Fevereiro, um conjunto de orientações gerais e de medidas específicas relativas à política de Portugal para o mar.
As orientações estratégicas dessa política são estabelecidas por um conjunto de resoluções que têm por fim abrir novas perspectivas ao regresso de Portugal ao Mar, prosseguindo, com ênfase especial, a estratégia de afirmação da capacidade nacional, que tem vindo a ser seguida e que importa consolidar, neste ano de 1988, que foi declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por iniciativa do nosso país, como Ano Internacional dos Oceanos.
Esta orientação política nacional fundamental enquadra a recente ratificação da convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, bem como os objectivos definidos no Programa de Acção aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, e precede o Relatório sobre o Futuro dos Oceanos que está a ser elaborado pela Comissão Mundial Independente para os Oceanos, presidida por Mário Soares, que será publicamente apresentado em Lisboa, no dia 1 de Setembro de 1998.
O Governo também não esqueceu que neste ano se celebra a viagem de Vasco da Gama à Índia, que abriu caminho ao contacto regular por via marítima entre Ocidente e Oriente, e que no ano 2000 se comemora a descoberta oficial do Brasil, que será celebrada numa perspectiva de futuro e de reforço da amizade e cooperação, envolvendo também os outros países de língua portuguesa.
O grande objectivo da política nacional para o mar é integrar de forma efectiva e continuada o espaço oceânico e, em especial, as áreas marítimas sob soberania nacional, no processo de desenvolvimento sustentável do País, com reflexos na criação de emprego e na qualificação profissional.
Desta forma será possível consolidar o papel de Portugal
como protagonista activo da cooperação internacional em assuntos
oceânicos, aproveitando o processo de integração europeia
e de globalização para valorizar a sua posição
geoestratégica.
Sistema Urbano Nacional
O Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (MEPAT) lançou na segunda-feira, o livro «Sistema Urbano Nacional - Cidades Médias e Dinâmicas Territoriais», em que é feita uma «radiografia» das cidades portuguesas.
Elaborado a pedido da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, o estudo de mais de 750 páginas analisa o «espaço das cidades» e avalia os respectivos planos estratégicos de desenvolvimento.
A publicação, distribuída por dois volumes, dá a conhecer, ao pormenor, os problemas que afectam todas as cidades e o desenvolvimento da região em que estão inseridas, a sua dimensão demográfica, eixos, sistemas e subsistemas urbanos do Norte Litoral, Nordeste, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, além de proceder a abordagens sectoriais sobre o sistema urbano nacional. Dá igualmente conta da integração do sistema urbano num ibérico e, indo mais longe, europeu, e de um cenário «prospectivo» dessa vertente.
Presidindo à cerimónia de lançamento do livro no Centro Cultural de Belém, João Cravinho referiu tratar-se de um estudo que os órgãos políticos responsáveis pela gestão territorial «terão de consultar sempre que forem chamados a formular políticas públicas dirigidas à satisfação das necessidades sociais sentidas no seio da realidade urbana».
«É um estudo que faz uma análise profunda sobre a forma como as cidades funcionam em relação ao seu território e constitui uma base sólida para pensar as políticas de desenvolvimento», disse.
O ministro João Cravinho referiu o empenho do Governo nesta questão e salientou que vai propor a «política das cidades» como uma das prioridades das grandes transformações estruturais «para as quais importa mobilizar o país».
Nesse sentido, relembrou que a Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo é apreciada hoje na Assembleia da República e que o próprio MEPAT está a preparar a futura regulamentação, razão pela qual o próprio Ministério fará um acompanhamento dos debates que se seguirão em todo o país, de forma a que as conclusões possam vir a ser incluídas no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, a preparar ainda este ano.
O lançamento deste livro deu início a um ciclo de debates e seminários subordinados ao tema «Ordenamento do Território e Política das Cidades», promovido pelo MEPAT e que se prolongará até meados de Junho, com diversas iniciativas em várias localidades do país, de onde se destaca a apresentação do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT/97), que será apresentado a 07 de Abril, no auditório do Ministério.
A iniciativa, que decorre até ao dia 20 de Junho, na Sala Calampluy
do Centro Cultural de Belém, foi inaugurada, também na passada
segunda-feira, com a apresentação do livro «Sistema
Urbano Nacional - Cidades Médias e Dinâmicas Territoriais».
Agricultura - O ministro da Agricultura,
Gomes da Silva, exortou os agricultores, no dia 28 de Fevereiro,
em Coimbra, a uma maior intervenção para o crescimento do
sector produtivo e das suas associações representativas.
«Que os agricultores cada vez mais, e melhor, assumam um papel
no crescimento da agricultura», declarou Gomes da Silva ao
intervir, em Coimbra, na inauguração da sede nacional da
Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Ambiente e Pescas - A Secretaria
de Estado do Ambiente e a Secretaria de Estado das Pescas assinaram, no
dia 27 de Fevereiro, em Lisboa, um convénio de cooperação
relativo à definição de uma política comum
de desenvolvimento sustentável nos domínio do ambiente, das
pescas e da aquacultura.
Este convénio visa a promoção do saber e da capacidade de intervenção através da cooperação científica e técnica e da realização de acções de mútuo interesse nas áreas específicas da sua jurisdição.
O documento prevê, igualmente, a difusão do conhecimento
e a sensibilização dos diversos utilizadores com relevo para
aqueles que vivem e dependem dos recursos e do ambiente aquáticos.
Ciência e Tecnologia - O
ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago, participou,
no dia 3, em Coimbra, na sessão de abertura da conferência
«Os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação».
No dia 2, Mariano Gago participou, em Lisboa, no debate sobre
política científica que marcou o início dos «Dias
Abertos da Faculdade de Ciências de Lisboa», uma iniciativa
que contou com intervenções de investigadores dos vários
departamentos e centros da referida universidade.
Cultura - O ministro da Cultura,
Manuel Maria Carrilho, esteve presente, no dia 27 de Fevereiro,
em Lisboa, na sessão inaugural do ciclo «Um Mar de Filmes»,
por ocasião da qual assistiu à exibição da
película «Jaws»/1975, (O Tubarão), de Steven
Spielberg, integrado no programa do Festival dos 100 Dias.
A secretária de Estado da Cultura, Catarina Vaz Pinto,
esteve presente, no dia 28 de Fevereiro, na inauguração de
duas exposições sobre a cultura arouquense, em Arouca, na
abertura da Feira do Livro, em Braga, bem como no encerramento do Fantasporto,
na Cidade Invicta.
Desporto - O secretário
de Estado do Desporto, Miranda Calha, inaugurou, no dia 28 de Fevereiro,
em Lisboa, o Salão internacional de Recreio, campismo, Caravanismo
e Desporto - Nauticampo'98.
No mesmo dia, Miranda Calha presidiu, no Museu da Electricidade,
ao almoço da Federação Portuguesa de Tiro, no decorrer
do qual foram entregues os prémios obtidos, na última década,
por atiradores e clubes.
Educação - O ministro
da Educação, Marçal Grilo, abriu, no dia 4,
em Lisboa, o colóquio organizado pelo Conselho Nacional de Acção
Social no Ensino Superior (CNASES).
No dia 3, Marçal Grilo e o presidente do Conselho de Administração da RTP, Manuel Roque, assinaram um protocolo de colaboração entre a referida estação televisiva e o Ministério da Educação.
O acordo traduz-se na produção, pela Radiotelevisão
Portuguesa, SA, de uma série de programas destinados à divulgação
de boas práticas escolares.
Justiça - O ministro da
Justiça, Vera Jardim, esteve presente, no dia 27 de Fevereiro,
em Lisboa, na cerimónia de tomada de posse dos novos titulares dos
órgãos da Câmara dos Solicitadores.
Na Figueira da Foz, o secretário de Estado da Justiça, Lopes da Mota, afirmou, no dia 28 de Fevereiro, que os projectos legislativos para a reforma do direito de menores deverão ser apresentados pelo Governo até ao final deste mês.
Lopes da Mota, que intervinha na sessão de encerramento da sessão de apresentação do curso de pós-graduação em Reinserção Social, na Universidade da Figueira da Foz, manifestou-se convicto de que será possível apresentar na Assembleia da República os novos projectos ainda no decurso da presente sessão legislativa.
O secretário de Estado sublinhou que o processo de reforma global do sistema de protecção da crianças e jovens em risco passa não só por alterações da lei, mas também por outros aspectos, como a «melhoria da coordenação entre os serviços do Estado, autarquias e organizações não-governamentais vocacionadas para o combate à exclusão social».
Por outro lado, a reforma implicará, «em simultâneo, a criação de uma rede nacional de centro de acolhimento temporário e de emergência que acolhamos menores em risco».
De modo a coordenar, acompanhar e avaliar a intervenção
do Estado e da Sociedade, acrescentou Lopes da Mota, encontra-se
em curso a criação da Comissão Nacional de Protecção
de Crianças e Jovens em Risco, que congrega entidades públicas
e provadas com intervenção nesta área.
Produção Agro-Alimentar -
O secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar,
Cardoso Leal, deslocou-se, no dia 27 de Fevereiro, a Santarém,
para presidir à sessão de encerramento do encontro EPAC/Agricultores
1998, que decorreu no Centro Nacional de Exposições e Mercados
Agrícolas (CNEMA).
Saúde - A ministra da Saúde,
Maria de Belém, visitou, no dia 27 de Fevereiro, o Instituto
Português de Oncologia (IPO), núcleo de Lisboa, onde presidiu
à sessão de tomada de posse do Conselho de Administração
daquele hospital e participou nas comemorações dos 75 anos
do mesmo.
Trabalho e Solidariedade - O ministro
do Trabalho e da Solidariedade, Ferro Rodrigues, esteve presente,
no dia 3, em Coimbra, na sessão inaugural da conferência «Os
cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação.