O eurodeputado socialista José Apolinário defendeu recentemente que as reuniões dos Conselhos de Ministros da União Europeia durante a presidência portuguesa, que decorrerá no primeiro semestre do ano 2000, deverão realizar-se também no Algarve.

Estas reuniões, que têm grandes repercussões mediáticas e arrastam sempre consigo dezenas de políticos, técnicos e jornalistas, foi um dos temas que José Apolinário debateu no dia 27 com Hélder Pires, presidente da Região de Turismo do Algarve, na sede deste organismo.

No encontro, José Apolinário solicitou à Região de Turismo o seu empenho na divulgação do euro junto da indústria hoteleira.

O Parlamento Europeu deu recentemente um importante contributo para uma melhoria da qualidade do ambiente após o ano 2000, ao votar um conjunto de medidas sobre a qualidade das gasolinas e sobre as emissões de poluentes pelos automóveis.

Para o eurodeputado socialista José Apolinário, membro da Comissão do Ambiente do PE, a aprovação destas medidas «é muito importante para Portugal, porque irá acelerar o processo de retirada do mercado da gasolina com chumbo, um dos principais factores de poluição atmosférica com comprovadas consequências negativas para a saúde pública».

«Esta é uma vitória do ambiente e da saúde pública e não autoriza o Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República a utilizá-la como arma de arremesso contra o Governo, sobretudo quando ao longo de dez anos os investimentos ambientais foram sucessivamente adiados, numa óbvia manifestação de falta de vontade política para dotar a Petrogal de uma estrutura produtiva amiga do ambiente», afirmou.

O papel do turismo na defesa da cultura, do património e do desenvolvimento local foi o principal tema da reunião do Intergrupo de Turismo do PE, presidido actualmente pela eurodeputada socialista Helena Torres Marques.

A reunião, que se realizou em Estrasburgo, contou com a presença de várias personalidades representativas do turismo europeu, destacando-se Francisco Calheiros, presidente da Turihab e dos Solares de Portugal, que apresentou o «Europa Traditionnae Consortium», uma associação europeia de turismo de habitação, que congrega os seus congéneres de Inglaterra, Irlanda, França e Holanda.

Recorde-se que Helena Torres Marques, enquanto secretária de Estado da Administração Autárquica, entre 1983 e 1985, no Governo do Bloco Central, foi a grande impulsionadora do turismo rural e de habitação em Portugal.

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu criticou na semana passada o comissário Franz Fischler por na sua intervenção sobre os preços agrícolas para 1998/99, perante os deputados, não ter dado qualquer resposta a algumas das questões mais preocupantes, designadamente as que se prendem com o azeite, vinho, leite, congelamento das terra e com a manutenção do orçamento agrícola igual ao dos anos anteriores.

Relativamente ao azeite, o eurodeputado socialista António Campos, membro daquela comissão, considera que os países do Sul, que no conjunto dos quatro são responsáveis por mais de 80 por cento da produção mundial de azeite, se devem juntar na sua defesa e na manutenção dos apoios para que as negociações sejam coroadas de êxito.

«O azeite é um produto caro que, sem subsídios, passaria a ser produzido exclusivamente para uma classe de consumidores ricos», disse.

A manutenção da cultura do azeite é decisiva para manter o emprego em algumas zonas que apresentam maiores riscos de despovoamento e imprescindível para a defesa da paisagem mediterrânica.




União Europeia

Um projecto de Código de Conduta entre partidos democráticos para o não aproveitamento político das tensões étnicas dominou os trabalhos da conferência «Racismo e a Xenofobia», realizada em Bruxelas. Iniciada segunda-feira, no Parlamento Europeu, a conferência foi organizada pelo Partido Socialista Europeu (PSE).

Para o governador civil de Braga e representante de Portugal no Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, Pedro Bacelar de Vasconcelos, «é indispensável que entre os agentes políticos seja firmado um pacto de não utilização, por motivos eleitoralistas, de fenómenos de segurança e de conflitualidade étnica» conducentes ao exacerbar do racismo.

Segundo Pedro Bacelar o «ódio primário tribal racista» às minorias «de outras aparências e paragens» combate-se com as armas do Estado de Direito. O combate a este fenómeno não é tema de clivagem esquerda-direita, pois é necessário o «máximo consenso anti-racista».

Neste contexto, destacou a importância de encarar o problema das minorias étnicas «não apenas pela bitola estreita da inserção social e da resolução dos problemas de segurança, mas também pelo reconhecimento e estimulo dos direitos políticos dessas minorias».

Referindo-se ao conteúdo do Código de Conduta que os socialistas europeus gostariam de ver adoptado por todas as forcas políticas democráticas, o eurodeputado Barros Moura salientou ter estado em causa, na Conferência, a incorporação de uma ética democrática na prática política.

«Que os políticos se abstenham de condutas que favoreçam o racismo (...) para ganhar votos não é legitimo popularizar temas da extrema-direita», declarou, exemplificando com «certas analises» que se aproveitam de sentimentos gerados pela insegurança, pelos problemas económicos e pela desconfiança entre etnias.

O projecto de Código, emanado da comissão europeia contra o racismo e a xenofobia na origem do Observatório Europeu com o mesmo nome, prevê, também, a não coexistência - dentro de organizações não governamentais ou dentro de uma mesma plataforma ou aliança políticas - entre partidos democráticos e forças extremistas racistas.

Barros Moura manifestou igual preocupação com o que considera a «associação sistemática - em jornais portugueses de grande credibilidade, diz - das questões da criminalidade e violência urbana a pessoas de raça não branca e a bairros ou zonas suburbanas maioritariamente habitadas por minorias étnicas».

Por vezes, salientou Barros Moura, «as amalgamas constituem o alibi das «teses securitárias», sendo verdadeiras armas de arremesso» contra os responsáveis políticos.

Além de Pedro Bacelar e Barros Moura, participaram na Conferencia José Leitão, em nome do Governo português, e António Tavares, representante da Federação Portuguesa das Associações de Imigrantes de Países Lusófonos.

A Comissão Europeia propôs que o Comité Económico e Financeiro, que substituirá o Comité Monetário após o lançamento do euro a 1 de Janeiro de 1999, seja composto por 34 membros.

Este comité será encarregue de seguir a situação económica e financeira dos quinze países membros da União Europeia (UE), assim como as relações financeiras com os países terceiros e as instituições internacionais. Deverá também, como o faz actualmente o Comité Monetário, preparar as reuniões dos ministros europeus das Finanças após o lançamento do euro.

De acordo com a proposta da Comissão, os quinze países membros terão cada um dois representantes neste comité, a Comissão dois e o Banco Central Europeu dois igualmente, ou seja um total de 34 membros.

Para o Comité Monetário, cada país designará um subgovernador do seu Banco Central e um alto funcionário do Tesouro que deverão ser peritos no sector económico e financeiro.

Este Comité Económico e Financeiro terá, portanto, membros dos países do euro e de países não membros do euro. Poderá ter um papel útil de coordenação das políticas económicas e monetárias entre a zona da moeda única e os países que não querem participar ao euro logo a 1 de Janeiro de 1999 (Reino Unido, Dinamarca e Suécia) ou que não podem participar por não preencher os critérios de Maastricht (Grécia).