Casal Ventoso
No âmbito de uma acção concertada entre o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa, foi desmantelado no dia 27 o cenário degradante de 54 barracas do Casal Ventoso, junto à Avenida de Ceuta, onde viviam em condições infra-humanas 116 toxicodependentes, que passaram a dormir num pavilhão pré-fabricado, ao mesmo tempo que iniciavam um tratamento com metadona.
Na operação de «limpeza» desta zona participaram 40 agentes da Polícia Municipal, 30 da PSP e máquinas da Câmara Municipal de Lisboa.
Os toxicodependentes, que estavam a ser sensibilizados desde há dias a aceitarem o tratamento de metadona em substituição da cocaína e da heroína, dirigiram-se depois com os seus pertences até ao centro de apoio onde aguardaram vez para uma entrevista, receberem cuidados de higiene, terem uma consulta médica, tomarem o pequeno almoço e tomarem a dose diária de metadona.
Ao lado passa a funcionar o novo centro de abrigo provisório, instalado num pavilhão com sectores para homens e mulheres, com 100 camas, que passa a ser a residência dos toxicodependentes que voluntariamente aceitaram o tratamento.
Simultaneamente, os serviços sociais estão a analisar a situação social de cada um dos toxicodependentes, tendo em vista a sua colocação em unidades terapêuticas e, se possível, acções articuladas com as respectivas famílias.
Os toxicodependentes que ficarem no centro terão diariamente e logo de manhã um tratamento com metadona.
«É uma experiência nova em Portugal, já experimentada com êxito noutros países», sublinhou João Goulão, presidente do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT), presente no local.
A operação foi preparada pelo próprio João Soares, o seu Gabinete e vereadores da coligação «presentes», em cooperação com os SPTT, dependentes do ministro-adjunto José Sócrates, disse o presidente da CML.
Ainda era noite e já 30 agentes do PSP estabeleciam um cordão de segurança exterior, os da Divisão de Trânsito impediam que os automóveis parassem na Avenida de Ceuta, enquanto na zona das barracas, dentro e fora do recinto, entraram ao serviço 40 agentes da Polícia Municipal.
O pessoal do centro de apoio, médicos, enfermeiros, técnicos de acção social e auxiliares, do SPTT e ao serviço do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso, começaram também a trabalhar mais cedo.
Os toxicodependentes residentes só começaram a sair das barracas quando o movimento exterior era já muito, incluindo o trabalhar de motores das máquinas de demolição.
As operações de despejo voluntário e de demolição das barracas decorreram com toda a normalidade.
No entanto, e enquanto aguardavam a vez de serem atendidos foi possível assistir às reacções da população toxicodependente bastante favorável ao tipo de intervenção que se desencadeou.
A operação decorreu com as presenças do presidente da Câmara, o seu chefe de gabinete, Tomás Vasques, os vereadores da coligação de esquerda «Mais Lisboa» Vasco Franco, Margarida Magalhães e António Abreu, os vereadores do PSD, Paula Teixeira da Cruz, Jorge Antas e António Prôa, e do PP, Manuel Andrade, convidados expressamente por João Soares.
João Soares fez-se acompanhar de dois amigos, o médico Jacinto Simões e o arquitecto Troufa Real.
Em declarações aos jornalistas, o presidente do município de Lisboa afirmou tratar-se de «um primeiro passo para recuperação destas pessoas», mas, acrescentou, «é preciso que elas queiram e tenham força de vontade para que o acompanhamento clínico possa ser feito, nomeadamente nos centros de atendimento a toxicodependentes».
O Plano de Actividades e o Orçamento para 1998 da Câmara Municipal de Lisboa, no montante de 116 milhões de contos, foram aprovados por maioria na Assembleia Municipal realizada no dia 26.
Os dois documentos foram aprovados por maioria pelo PS, PCP, PEV, UDP, MPT e PPM, enquanto o PSD votou contra e o PP, a Política XXI e o MRPP abstiveram-se.
De assinalar que é a primeira vez que o Orçamento da autarquia ultrapassa os 100 milhões de contos.
A maior fatia (22,6 milhões de contos) vai ser investida na habitação, principalmente no PER.
Em segundo lugar aparece o sector do trânsito e infra-estruturas, que absorverá 14,3 milhões de contos, e como terceira prioridade surge a área da limpeza, higiene urbana e saneamento, para a qual a edilidade destinou 7,7 milhões de contos.
A Câmara Municipal de Abrantes deliberou adjudicar a uma empresa a empreitada de construção do Ecocentro de Abrantes.
O Ecocentro, orçado em cerca de 40 mil contos, é uma peça fundamental no sistema integrado de recolha e tratamento de resíduos sólidos que está a ser implantado no concelho, no qual se insere também o novo Aterro Sanitário.
Os munícipes de Cascais vão passar a dispor de um gabinete de apoio, a funcionar nos Paços do Concelho, para onde deverão dirigir os seus pedidos de informação e reclamações, bem como as solicitações para se reunirem com os membros do Executivo.
O presidente da Câmara Municipal de Faro, Luís Coelho, congratulou-se da com a assinatura prevista para breve do contrato de adjudicação do estudo de viabilidade para o Espaço Multiusos/Centro Cultural do Algarve, projecto incluído no Plano Estratégico de Faro.
Assente numa lógica de estudo inicial das necessidades e potencialidades do mercado regional, o trabalho a realizar contribuirá seguramente para a identificação de todas as actividades, espaços temáticos, oferta de serviços e actividades de lazer que possam vir a instalar num espaço desta natureza.
O contributo de um espaço com estas características para a animação social, cultural e mesmo económica da região será, naturalmente, significativo, como também não deixará de ser importante o facto de dispor de uma dimensão mínima de mercado para o seu funcionamento durante todo o ano.
A Câmara Municipal de Felgueiras vai fazer chegar à Assembleia da República, aos grupos parlamentares e ao Governo, um documento no qual manifesta a sua discordância e preocupação, bem como das populações que representa, relativamente à eventual criação de novos concelhos que venham a colocar em causa a integridade territorial deste município.
Uma proposta aprovada na última reunião do Executivo refere que «o País não terá nada a ganhar com a criação arbitrária de novos concelhos, mas Felgueiras no seu todo e as freguesias que hoje se vêem empurradas para a eventual criação dos concelhos de Vizela e da Lixa, terão seguramente, a par dos felgueirenses em geral, muito a perder.»
É convicção do Executivo que o peso socioeconómico e político de Felgueiras, que seria desejável ver reforçado, poderá estar assim dramaticamente ameaçado e, «ao invés de nos darmos oportunidade de concretização dos investimentos e da defesa do segundo pacote no âmbito do Prosousa e do III Quadro Comunitário de Apoio, poderemos estar a dois passos da maior convulsão social que alguma vez teremos assistido».
Realiza-se hoje o acto público de assinatura do protocolo entre a Câmara de Ferreira do Alentejo, presidida pelo socialista Luís Pita Ameixa, e o Estado para as novas instalações da Repartição de Finanças e da Tesouraria da Fazenda Pública do concelho de Ferreira do Alentejo.
A cerimónia realiza-se na Sala das Sessões dos Paços do Concelho.
A Câmara Municipal de Ovar vai apoiar jardins de infância das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho.
Cada jardim de infância receberá da autarquia um apoio mensal de 41 mil escudos.
Entretanto, no dia 3, foi assinado o primeiro protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal e a Ordem Franciscana Secular de Ovar.
A cerimónia de assinatura decorreu no edifício dos Paços do Concelho.
Por via deste protocolo valoriza-se o património religioso da cidade e consegue-se a abertura diária ao público do Museu de Arte-Sacra de Ovar.
Fernando Gomes anunciou no dia 27 que o Porto vai ter uma piscina olímpica, inserida na zona do Parque da Cidade.
O projecto, a iniciar ainda este ano e a concluir dentro de três, contará com a comparticipação do Instituto Nacional do Desporto (IND) e Ministério da Educação.
O presidente da Câmara do Poro, que falava à margem de uma visita do presidente do IND, Vasco Lynce, a clubes e equipamentos desportivos da cidade, referiu que a piscina ficará instalada numa parcela de terreno presentemente ocupada pela Feira Popular.
Com a concretização deste e de outros projectos em curso, a autarquia pretende, segundo Fernando Gomes, «atenuar os desníveis de equipamentos desportivos sentidos entre Lisboa e Porto».
No âmbito do I Encontro Camiliano de Sintra e decorrendo como actividade paralela, realiza-se hoje, no Palácio de Valenças, um sarau do século passado.
Assim, o Grupo de Teatro Utopia, baseando-se em excertos de várias obras de Camilo Castelo Branco, «Amor de Perdição», «Amor de Salvação» e «Maria, não me mates que sou tua mãe», entre outras, apresenta uma encenação teatral da época do Romantismo numa intriga tipicamente camiliana.
A acção decorre num baile de apresentação à sociedade sintrense da filha de um ilustre nobre, onde haverá música, dança e leitura de poesia, e cujo desenlace final será dramaticamente inesperado.
O arquivo histórico da Biblioteca Municipal de Torres Vedras esteve a ser alvo durante as festas do Carnaval de uma operação de desinfestação.
A desinfestação teve como objecto documentos que, pela sua antiguidade, são mais susceptíveis de criar bactérias corrosivas.
Tratou-se, no fundo, de uma operação de rotina.
Vila do Conde não pára e aposta no futuro rumo ao século XXI. Na Assembleia Municipal, o presidente da edilidade, o socialista Mário Almeida, falou dos projectos para o próximo quadriénio.
Falou do Projecto Piloto Urbano Europeu, no Programa de Reabilitação Urbana, no Programa de Renovação Urbana, no PRAUD e no PROCON, sem esquecer o trabalho em curso no âmbito da habitação social, da rede viária concelhia, das acessibilidades à cidade e de várias importantes obras.
Mas o destaque principal centrou-se na estratégia do Planeamento
através da revisão do Plano Director Municipal.