Luísa Guterres, esposa do primeiro-ministro, faleceu na madrugada de ontem, em Londres, no Royal Free Hospital, vítima de doença prolongada e que, de acordo com fontes médicas na capital britânica, se agravou nos últimos 12 dias.
Confirmada a morte de Luísa Guterres, que segundo a Embaixada de Portugal no Reino Unido terá ocorrido pelas 7,12 horas de quarta-feira, o chefe do Governo deu imediatamente instruções ao seu gabinete para que as cerimónias fúnebres, previstas para hoje, na Igreja da Luz, em Lisboa, decorram em ambiente estritamente familiar. O presidente da República, por seu turno, realçou em seu nome e no da sua mulher «a amiga solidariedade com que acompanhamos António Guterres e seus filhos. Tomei conhecimento, com o mais profundo pesar, do falecimento
da senhora doutora Luísa Guterres, mulher do senhor primeiro-ministro, que há tantos anos admirava», referiu Jorge Sampaio. O Presidente da República cancelou também a sua agenda prevista para o dia de ontem e os ministros reduziram ao mínimo indispensável as suas visitas, embora o trabalho de gabinete não tivesse conhecido qualquer abrandamento.
Numa breve declaração pública após o falecimento da esposa do primeiro-ministro, o padre Vítor Melícias, amigo íntimo do casal e que há 25 anos casou António e Luísa Guterres, na Igreja da Luz, classificou a esposa do chefe do Governo como «uma grande mãe e uma mulher que se apagava em benefício dos outros, amigos próximos ou familiares, prestando-lhes grandes auxílios em momentos difíceis».
«Foi uma grande dama de Portugal. Soube ter as virtudes inerentes a uma grande mulher e a uma grande mãe», acrescentou ainda o padre Vítor Melícias.
Maria Amélia Guimarães e Melo de Oliveira Guterres nasceu na Freguesia de Santo Ildefonso, Porto, a 1 de Setembro de 1946. Filha de Mário Martins Melo, industrial, e de Luísa Amélia Pereira Guimarães de Melo, moradores em Vila Nova de Gaia, Luísa Guterres era psiquiatra de profissão. Casou há 25 anos com António Manuel de Oliveira Guterres, mais precisamente a 21 de Dezembro de 1972, em Lisboa, na Igreja da Luz, em cerimónia celebrada pelo padre franciscano Vítor Melícias.
A ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, que está «fortemente consternada» com a morte da mulher do primeiro-ministro, António Guterres, considerou Luísa Guterres «uma mulher de uma riqueza de personalidade, em termos humanos, inexcedível, com um enorme coração de mãe».
A ministra, que é amiga pessoal da família, adiantou que Luísa Guterres «encontrava sempre espaço para os outros, mesmo nos momentos mais difíceis da sua saúde. E isto é realmente de uma riqueza humana extraordinária», referiu Maria de Belém Roseira.
Do matrimónio nasceram dois filhos, Pedro, licenciado em Economia, e Mariana, estudante do ensino secundário. Em 22 de Março do ano passado, Luísa Guterres foi submetida a um transplante hepático no Royal Free Hospital, em Londres.
Para melhor acompanhar o tratamento da sua mulher, o primeiro-ministro alugou em finais de Janeiro do ano passado um apartamento no bairro de Belsvise, uma zona residencial ao norte da capital britânica. Após a convalescença, Luísa Guterres apareceu pela primeira vez em público, em Maio, numa recepção ao Prémio Nobel da Paz, D. Ximenes Belo, no Palácio de Queluz. Para além de ter acompanhado as visitas oficiais do seu marido ao Brasil, Argentina e Uruguai, esteve recentemente presente, ao lado de António Guterres, na recepção aos cantadores das «janeiras», que foram convidados para a residência oficial de São Bento. Isto, depois de ter tido uma espisódica aparição nas últimas autárquicas, ao lado da reeleita presidente da Câmara de Sintra, Edite Estrela.
Já este mês foi a Londres para ser submetida a exames de rotina, na sequência do transplante. Uma vez examinada pelos médicos, foi submetida a nova intervenção cirúrgica, tendo o seu estado de saúde sofrido um acentuado agravamento.
O primeiro-ministro passou toda a última semana em Londres. Regressou a Lisboa na segunda-feira, mas voltaria logo na manhã de anteontem à capital londrina. Na noite de terça-feira, decidiu também cancelar as suas deslocações oficiais à Áustria e à Hungria.
Entretanto, a habitual reunião semanal do Conselho de Ministros foi adiada para amanhã, devido ao funeral de Luísa Guterres se realizar hoje.
Diversas personalidades da vida política nacional e internacional manifestaram já o seu pesar pelo falecimento da mulher do primeiro-ministro, António Guterres. O primeiro-ministro inglês, Tony Blair, enviou uma mensagem de carácter pessoal a António Guterres, manifestando o seu pesar.
O ministro dos Negócios Estrangeiros manifestou, em nome do Governo, a sua solidariedade para com o primeiro-ministro devido à morte da mulher, Luísa Guterres. Jaime Gama elogiou a «grande inteligência, a grande abnegação e o grande sentido da família» de Luísa Guterres, que «resistiu com grande estoicismo nos últimos meses à doença prolongada que a vitimou».
«Não foi possível fazer prevalecer a vida sobre a morte», disse, emocionado, o ministro.
Jaime Gama enalteceu ainda a «dedicação incansável» do primeiro-ministro nestes últimos meses, tanto no acompanhamento da mulher como da acção governativa.
A sessão plenária de ontem da Assembleia da República aprovou um voto de pesar pela morte de Luísa Guterres e depois encerrou os trabalhos.
O presidente da Assembleia da República manifestou-se «profundamente
comovido e contristado» pelo falecimento da mulher do primeiro-ministro,
Luísa Guterres, por quem nutria uma «profunda amizade
e admiração». Era uma «grande figura e, sobretudo,
um admirável ser humano», afirmou Almeida Santos.
Administração Interna
A criminalização da condução sem carta é uma das novidades do Código da Estrada revisto que, no dia 23, foi apresentado e debatido, em Lisboa, por governantes, autoridades policiais e técnicos rodoviários.
Nos termos do código publicado em «Diário da República» a 3 de Janeiro e que entrará em vigor a 31 de Março, quem for apanhado a conduzir sem carta poderá ser multado ou preso.
Até agora, esta prevaricação era punida apenas com coimas de 50 a 200 contos.
Outra inovação é a criação do estatuto do infractor reincidente, aplicável aos condutores que tenham cometido infracções graves ou muito graves num período de três anos. Estes casos serão punidos mais severamente, podendo o infractor ficar inibido de conduzir por prazo mínimo de quatro meses.
No âmbito desta revisão foi introduzida a figura de pessoa não idónea para a condução de veículos a motor, uma decisão que cabe ao Tribunal e terá como consequência a apreensão da carta por um período que pode ir até aos cinco anos.
Em risco de ser classificado deste modo estão os condutores cujo comportamento na estrada for considerado perigoso para a condução, como é o caso dos alcoólicos crónicos ou os toxicodependentes.
Passados os cinco anos, o tribunal decidirá se a pessoa pode ou não ser autorizada a tirar nova carta de condução.
O Código revisto atribui à Direcção-Geral de Viação (DGV) a competência de criar um cadastro informático de cada condutor que cometa infracções.
A apresentação do Código da Estrada revisto decorreu na Feira Internacional de Lisboa e contou com a presença do ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, e do secretário de Estado adjunto, Armando Vara. Participaram também responsáveis ligados ao Automóvel Clube de Portugal e à Direcção-Geral de Viação - entidades promotoras da iniciativa - e ainda à Prevenção Rodoviária Portuguesa e Brigada de Trânsito da GNR.
Falando na FIL, durante a apresentação pública de um Código da Estrada actualizado à realidade nas estradas portuguesas, o ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, anunciou que a educação rodoviária vai, finalmente, ser introduzida no ensino escolar em Portugal «porque a formação dos futuros condutores não se reduz a uma mera questão técnica».
Jorge Coelho disse esperar que esta medida, que considera muito importante, possa ser concretizada já no próximo ano lectivo, a nível do ensino básico e, eventualmente, no pré-primário.
Para isso foi já constituído um grupo de trabalho que inclui peritos da DGV, do Ministério da Educação e da Prevenção Rodoviária Portuguesa, que está a preparar todo o processo.
No âmbito da melhoria da segurança rodoviária, Jorge Coelho anunciou ainda que já foram apreciados em conselho de secretários de Estado dois novos diplomas que reformam o ensino da condução.
Um deles visa aumentar o nível de exigência na preparação dos futuros condutores e dos respectivos exames e o outro regulamenta, em moldes diferentes dos actuais, o acesso à actividade das escolas de condução.
Porém, para o titular da pasta da Administração Interna, a formação dos futuros condutores não se reduz à preparação técnica que recebem ao tirar a carta, tratando-se de «um problema mais profundo que remete para a sua educação cívica».
«Nesta matéria - sublinhou - cabe um papel de relevo à escola por onde passam todos os cidadãos numa idade em que importa começar a promover a educação rodoviária.»
Jorge Coelho recordou que o actual Governo dotou o País, pela primeira vez, com um Plano Integrado de Segurança Rodoviária (PISER) que prevê investimentos no total de 14 milhões de contos.
Ao abrigo deste plano reformulou-se o sistema de inspecções periódicas aos veículos, com normas mais apertadas nos veículos sujeitos a maior desgaste e usados em transportes públicos.
Quanto às intervenções sobre as rodovias, está em curso, desde 1996, um programa de apoio aos municípios para eliminação dos chamados «pontos negros», comparticipando o Estado em 50 por cento dos investimentos.
A nível nacional, disse, a Junta Autónoma de Estradas tem em curso um programa com idêntico objectivo para eliminação dos pontos mais perigosos nas estradas nacionais, envolvendo investimentos de sete milhões de contos.
Assim, o novo Código da Estrada, que vai entrar em vigor a 31 de Março, constitui apenas mais um peça de um sistema integrado de segurança rodoviária e como tal deve ser entendido.
As alterações agora introduzidas visam penalizar, sobretudo,
«aqueles que de forma sistemática atentam contra a sua própria
vida e a vida dos outros, desrespeitando as mais elementares regras de
segurança».
Novo regime fiscal
O Governo vai revolucionar o regime fiscal das cooperativas agrícolas, de habitação, de apoio social e as destinadas a actividades culturais isentando-as do pagamento do Imposto sobre Rendimentos Colectivos - IRC.
Para Ferro Rodrigues, a proposta de lei do Governo de apoios fiscais às cooperativas é uma resposta a uma «reivindicação justa» e que vai «permitir criar novos postos de trabalho».
Segundo o ministro do Trabalho e Solidariedade, esta iniciativa do Executivo em conceder benefícios fiscais a cooperativas de vários sectores de actividade visa «permitir que o movimento cooperativo possa ampliar o seu papel social».
A proposta de lei que contempla outros importantes incentivos fiscais, já aprovada em Conselho de Ministros, segue agora para aprovação na Assembleia da República. Para Ferro Rodrigues, que passou a tutelar esta pasta na sequência da remodelação governamental, trata-se de «incentivar o sector cooperativo» conferindo-lhe um estatuto «autónomo e especial» em matéria de fiscalidade.
Para o cidadão comum, a principal alteração introduzida por este diploma situa-se ao nível das cooperativas de habitação equiparando-as, em termos de benefícios fiscais, às contas poupança-habitação. Isto é, quem der uma entrada para compra de casa no regime cooperativo vê esse valor deduzido em sede de IRS.
Outra novidade relativamente ao IRS é que 20 por cento das importâncias que os cooperantes entreguem às cooperativas para subscrição de outro capital social ou para títulos de investimento emitidos pela cooperativa passarem a deduzir-se da matéria colectável pelo IRS até um máximo de cem mil escudos por agregado familiar. Esta medida visa «facilitar a capitalização das cooperativas».
Relativamente ao estatuto fiscal das cooperativas, os seus trabalhadores ficam isentos do imposto de selo.
O novo diploma estabelece, ainda, uma redução generalizada da taxa de IRC para metade, passando dos actuais 40 para 20 por cento. O Governo propõe também que a dedução à base colectável do IRC seja de 120 por cento, para encargos com a formação de quadros e a preparação técnica dos cooperantes.
Quanto ao Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA -, «deixa de existir em todas as operações das cooperativas agrícolas que prestam serviços aos cooperantes. O IVA passa a ser colectável apenas na operação final da cooperativa». Esta medida terá impacto sobretudo junto do sector agrícola, já que os agricultores requisitam frequentemente os serviços das cooperativas, nomeadamente o aluguer de máquinas, tendo por consequência que o produto final ficará mais barato visto as transacções entre a cooperativa e os seus cooperantes deixarem de estar sujeitas ao IVA.
Relativamente às cooperativas de habitação social, as que construam a preços controlados até mais de 20 por cento da área habitacional ficam sujeitas a uma taxa de 5 por cento do IVA em vez dos 17 por cento actuais. Assim, «tenta-se que as habitações sociais tenham um incentivo fiscal para maior qualidade e maior dimensão».
As cooperativas que adquiram imóveis para a sede social ou edifícios para dar cumprimento ao respectivo objectivo social, irão ficar isentas do pagamento do imposto de Sisa e beneficiarão de uma redução de 50 por cento na contribuição autárquica. Redução esta, que ficará dependente da deliberação das assembleias municipais.
Ferro Rodrigues adiantou que estas medidas visão tornar as cooperativas num «agente importante» na criação de postos da trabalho. Para tal, o responsável governamental lançou o apelo para que a Assembleia da República venha a aprovar o «pacote histórico de políticas fiscais de incentivos» que o Governo entregará para discussão e votação pelos deputados.
Esta iniciativa do Governo surge como uma «resposta a uma reivindicação justa das cooperativas» sustentou Ferro Rodrigues, lembrando que estas instituições trabalham com os portugueses com maiores dificuldades, nomeadamente as cooperativas de habitação social. O ministro salientou ainda o «trabalho de articulação interministerial», entre as áreas das finanças, trabalho e solidariedade, habitação e agricultura, que permitiram o desenvolvimento desta iniciativa.
(JMV)
Função Pública
A actualização das prestações familiares da Função Pública inclui aumentos mais elevados nos subsídios a crianças e jovens para as famílias economicamente mais débeis, estando o diploma pronto para publicação em «Diário da República».
Este diploma consagra, pela primeira vez, a majoração da prestação para o terceiro descendente e seguintes, ao nível do agregado familiar dos titulares que se posicionam no segundo e terceiro escalões de rendimentos.
«Os valores da actualização correspondem a um crescimento desta prestação claramente superior, em média, à inflação prevista, ultrapassando os cinco por cento para o primeiro escalão de rendimentos e os 3,5 por cento para o segundo escalão», refere o preâmbulo da portaria.
As percentagens de aumento do subsídio familiar a crianças e jovens até um ano de idade são ainda mais elevadas, atingindo mais de seis por cento para o primeiro escalão e 4,3 por cento para o segundo.
Para o escalão de rendimentos mais elevados (o terceiro) é actualizado apenas o valor da prestação correspondente ao terceiro filho e seguintes, «como forma de apoio e atenção especiais dirigidos às famílias mais numerosas».
No que toca ao primeiro escalão de rendimentos, o subsídio mensal por cada descendente com menos de um ano é de 14 contos, se forem dois filhos, ou menos, e de 21 contos se forem mais de dois.
Para os que tenham mais de 12 meses de idade a posição no primeiro escalão implica uma verba que oscila entre 4 200 escudos (até dois filhos) e 6 300 escudos (para mais de dois).
No segundo escalão, os descendentes com menos de um ano terão um subsídio de 11 contos (dois ou menos) ou de 14 800 escudos (mais de dois descendentes), enquanto para os maiores de um ano o apoio será de 2 950 escudos (para dois ou menos) e 4 000 escudos (mais de dois).
Em relação ao terceiro escalão de rendimentos, para crianças até um ano o subsídio é de 7 270 escudos (duas ou menos) e 9 450 escudos (mais de duas).
Por sua vez, as crianças maiores de um ano receberão, no mesmo escalão, um subsídio de 2 770 escudos (se forem dois ou menos) e 3 600 escudos (mais de dois).
A bonificação por deficiência para crianças e jovens passa a ser, até aos 14 anos, de 8 100 escudos, dos 14 aos 18 anos de 11 800 escudos, e dos 18 aos 24 anos de 15 800 escudos.
O montante do subsídio mensal vitalício no âmbito dos regimes contributivos de Segurança Social e do regime de protecção social da função pública é de 22 100 escudos, ao mesmo tempo que o subsídio por assistência a terceira pessoa passa para 10 875 escudos e o subsídio de funeral para 30 mil escudos.
Os valores mensais do subsídio familiar a crianças e jovens, no âmbito do regime não contributivo, correspondem aos estabelecidos relativamente aos primeiro e segundo descendentes, ao abrigo dos regimes contributivos de segurança social.
As verbas mensais das demais prestações familiares que integram o âmbito material do regime não contributivo, bem como o da bonificação por deficiência do subsídio familiar a crianças e jovens, são iguais aos estabelecidos para os regimes contributivos de segurança social, refere ainda o diploma.
Os novos valores destas prestações familiares são
retroactivos a 1 de Janeiro.
Protecção da natureza
Abrantes foi o local escolhido para a reafirmação da declaração de guerra contra os fogos florestais que o Governo socialista assumiu desde a sua tomada de posse.
O reforço de uma luta sem quartel aos fogos que, em cada Verão que passa, devastam grande parte do nosso precioso património florestal foi o renovado ultimatum apresentado pelo Ministério da Administração Interna.
Em 1998, mais 80 mil contos serão afectados ao Programa de Prevenção e Combate aos Fogos Florestais relativamente aos investimentos do ano passado. A novidade foi dada a conhecer, no dia 26, em Abrantes, pelo ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, que se fez acompanhar pelo secretário de Estado adjunto, Armando Vara, por ocasião da apresentação pública da estratégia que o Executivo delineou para a preservação das florestas portuguesas.
Assim, o programa implica um investimento global na ordem dois 7 260 mil contos, dos quais 2 510 mil contos serão gastos na prevenção e 4 150 mil contos no combate ao fogos florestais.
A estratégia de luta contra os incêndios que deflagram todos os anos, de norte a sul do território português, inclui várias acções que serão apoiadas por helicópteros permanentes, cuja utilização representa um investimento de 600 mil contos.
Com este reforço dos financiamentos ao sector da protecção da natureza, o MAI visa ver ultrapassadas três metas que passam por uma área de hectares por incêndio inferior a 40 por cento da média dos últimos 18 anos, uma área total ardida inferior a 40 por cento da área média ardida no mesmo período e por uma área ardida de povoamento inferior a 0,6 por cento da área de povoamento do Sector Operacional.
Os objectivos estratégicos do Plano de Prevenção e Combate aos Fogos Florestais, em número de cinco, são relativos à formação/instrução operacional, organização operacional, coordenação, telecomunicações e cooperação institucional.
Para conseguir tudo isso o Governo conta mais de três mil elementos, relativamente a meios humanos previstos no programa, com um total de 30 aeronaves «a postos» e três helicópteros permanentes dos bombeiros, bem como dois helicópteros de coordenação da Força Aérea Portuguesa.
Um pronto socorro por Grupo de Primeira Intervenção (GPI), um autotanque táctico por Grupo de Apoio (GAP), 18 autotanques de grande capacidade, 20 unidades de comando e transmissões, uma viatura de apoio ao sistema de transmissões, um autocomando por elemento de comando de serviço, um auto-apoio cozinha para 500 refeições, dois auto-apoios cozinha para 100 refeições e um auto-apoio cantina, para além de uma viatura de investigação de acidentes, são os meios que, em terra, estarão disponíveis para um eficiente combate e controlo de incêndios florestais.
Apesar de estar previsto este grande volume de meios, humanos, técnicos, aéreos e terrestres, a Estratégia de Intervenção do MAI aposta numa «gestão atempada, correcta e eficaz de meios de primeira intervenção».
Nesta linha de pensamento, no combate aos fogos, não só as estratégias foram renovadas e os meios reforçados, também os conceitos foram solidificados. Segundo o programa, uma «operação» passará por «uma intervenção rápida em incêndios nascentes, pela aplicação do binómio alerta/combate».
Para já, o saldo das operações desenvolvidas em 1997 produziram já os seus frutos. Armando Vara está satisfeito com os resultados conseguidos, porém reconhece que há muito por fazer nesta área, pelo que se propõe consolidar em 1998 os logros de 1997.
De mangas arregaçadas, desde a década de 70, está a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF), que hoje depende do Ministério da Administração Interna.
A CNEFF tem vindo a desenvolver um conjunto de programas de combate aos incêndios. Em curso estão, actualmente, os programas relativos a infra-estruturas florestais, limpeza de matas, vigilância móvel terrestre, infra-estruturas de apoio a meios aéreos de combate, vigilância aérea, sensibilização da população escolar e da população em geral, investigação científica e apoio às Associações de Defesa do Ambiente.
Num balanço sintético sobre a forma como decorreram os trabalhos em 1997, a CNEFF destaca que muitas das suas dependências municipais realizaram trabalhos para além dos previstos, existindo, neste momento, uma rede de caminhos florestais em quantidade suficiente, pelo que o esforço subsequente deverá ser centrado na manutenção dos existentes.
Em matéria de financiamentos, o programa das infra-estruturas florestais contará, este ano, com 900 mil contos, pela razão acima referida.
A vigilância móvel terrestre, tendo em vista o aumento do número de dias de actuação da equipa de vigilância, será dotada com uma verba de 230 mil contos.
Um aumento substancial está previsto no programa da limpeza de matas que, este ano, deverá ser financiado com um milhão de contos.
Às infra-estruturas dos meios aéreos de combate será afectada uma verba de cem mil contos, enquanto a vigilância aérea e a sensibilização da população escolar contará com 60 mil contos.
Para sensibilizar a população em geral, efectuar investigação científica e apoiar as Associações de Defesa do Ambiente, o CNEFF conta gastar, este ano, 55 mil contos, 40 mil contos e 35 mil contos.
A CNEFF não exclui a possibilidade de desenvolver novos programas com vista a suprir as necessidades detectadas nas suas dependências municipais.
Os representantes da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais reconhecem a complexidade e dificuldade da sua tarefa, sem baixar os braços.
«A importância da floresta é tão grande que não pode estar exposta a uma permanente destruição pelo fogo como aconteceu em tempos passados», proclamam convictos, acrescentando, esperançados: «Esta situação foi, todavia, invertida nos dois últimos anos mercê de um conjunto vasto de medidas que já deu os seus frutos.»
(MJR)
Entre a Ota e Rio Frio
Os estudos de localização comparáveis com vista à construção do novo aeroporto internacional de Lisboa deverão estar concluídos em Julho/Agosto, para que o Governo possa, em Conselho de Ministros, optar entre a Ota e Rio Frio.
Este prazo consta de um documento do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, o qual refere que a construção «poderá iniciar-se em 2001 e o aeroporto ficar operacional 2006/2007».
Segundo o mesmo documento, o objectivo dos estudos de localização comparáveis é «enquadrar a decisão de localização com grande rigor técnico nas diversas vertentes».
Somente a partir de uma definição quanto à localização será possível o lançamento das fases subsequentes, também elas críticas, para a validação do calendário estabelecido: discussão pública sobre o impacte ambiental, definição e enquadramento legislativo do processo de construção/financiamento, elaboração do Plano Director, expropriação de terrenos e montagem do processo de financiamento.
Considerando que o aeroporto da Portela, com o seu envolvimento pelo tecido urbano e a consequente limitação à possibilidade de aumento da capacidade para responder à procura previsível, estará saturado entre 2003 e 2007, o Executivo entendeu que «não decidir agora é adiar a decisão para uma altura que sempre pecará por tardia».
Nesse sentido, o Ministério do Equipamento desenvolverá um estudo de localização completo para os locais da Ota e Rio Frio, cujas componentes de avaliação serão a organização do espaço aéreo, análise de localização, utilização de terrenos (impacto na economia local e regional e capacidade de utilização futura), estudo de aptidão ambiental (poluição do ar, das águas, vida animal, ruído provocado pelas aeronaves e vias de comunicação).
O estudo contempla ainda a avaliação de custos, o programa de construção e o desenvolvimento de anteprojectos.
Em termos de acessibilidades, fonte ligada ao processo disse que é considerada «indispensável» a ligação por caminho-de-ferro ao futuro aeroporto.
O calendário prevê a apresentação de um relatório ao Governo em Julho/Agosto de 1998, sendo apresentado no mês seguinte o enquadramento legislativo para o desenvolvimento do processo de construção/financiamento relativo à infra-estrutura aeroportuária.
Entre Novembro de 1998 e Janeiro de 1999 realizar-se-á a discussão pública do impacte ambiental, enquanto a expropriação de terrenos deverá iniciar-se em Março/Abril do próximo ano, bem como o lançamento do concurso para o projecto de execução/construção/financiamento do aeroporto.
Para o ministério tutelado por João Cravinho, «as
datas apresentadas estão de acordo com as soluções
tecnicamente mais aconselhadas para fazer face aos acréscimos de
tráfego aéreo previstos para a primeira década do
novo milénio».