O ministro das Finanças, Sousa Franco, criou um grupo de trabalho para rever «o que está mal» com o IRS. A Comissão para a Revisão do IRS, agora criada, pretende alterar a situação em que são os contribuintes de menores recursos que têm «um papel preponderante na tributação dos rendimentos das pessoas singulares».

A Comissão, presidida pelo fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, tem de apresentar as suas conclusões até ao próximo dia 30 de Setembro e relatórios intercalares de três em três meses.

Segundo o Ministério das Finanças, pretende-se efectuar «uma reformulação do processo declarativo, com o objectivo de tornar mais coerentes os rendimentos declarados com os restantes auferidos, mesmo nos casos de tributação liberatória».

São também objectivos desta Comissão o estudo de uma «progressiva transformação dos abatimentos e dos benefícios fiscais em deduções à colecta» e uma reanálise da natureza de alguns abatimentos e benefícios fiscais «que têm sido permeáveis à evasão, gerando distorções à sua verdadeira finalidade, designadamente, na área da saúde e da educação».

Finalmente, pretende-se, ainda, proceder a uma redefinição de «algumas categorias de rendimento», por forma a «permitir uma tributação efectiva do rendimento acréscimo» e «prevenir situações de capacidade contributiva não previstas expressamente nas actuais normas de incidência».