RTP-África

A RTP-África iniciou ontem as suas emissões regulares através de um canal próprio que emitirá a partir de Lisboa, cerimónia que foi presidida pelo primeiro-ministro português, António Guterres.

O acontecimento ocorreu durante uma sessão solene no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, com a presença dos ministros da tutela e presidentes das televisões portuguesa e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

A cerimónia foi transmitida em directo pela RTP-África para todos os PALOP. Durante a primeira emissão, o novo canal emitiu, também, uma mensagem do Presidente português, Jorge Sampaio.

O programa oficial foi iniciado anteontem com uma reunião dos titulares das pastas da Comunicação Social dos vários países e presidentes das televisões africanas associadas a este projecto televisivo multilateral.

Estiveram em Lisboa para participar nos actos o vice-ministro angolano, Aurélio João Evangelista, o ministro-adjunto do primeiro-ministro de Cabo Verde, José António dos Reis, e o ministro da Presidência da Guiné-Bissau, Malal Sané.

Participaram, igualmente, o director nacional da Informação de Moçambique, Arlindo Gomes, e o director da Comunicação Social de S.Tomé e Príncipe, Teotónio Menezes.

A primeira emissão regular da RTP-Africa teve início às 9 horas de Lisboa e prolongou-se até às 24 horas.




Grupo Universidade Internacional

António Vitorino substitui Veiga Simão na presidência do Conselho de Planeamento Estratégico do Grupo Universidade Internacional desde o dia 29 de Dezembro.

O actual ministro da Defesa Nacional, José Veiga Simão, mantém a presidência do cargo com suspensão de funções, enquanto o anterior titular daquela pasta governamental, António Vitorino, entra para o Conselho de Planeamento Estratégico como vice-presidente efectivo, acumulando interinamente o cargo de presidente. António Vitorino integra também o corpo docente da Universidade Internacional ao leccionar a cadeira de Direito Internacional.

Recorde-se que um dos grandes investimentos do Grupo Universidade Internacional em 1997 consistiu na recuperação do antigo quartel do Pinhal, na Figueira da Foz, e na sua adaptação a funções de ensino superior.

Uma fonte da Sociedade Internacional de Ensino e Promoção de Cultura (SIPEC) afirmou que o Grupo «tem recebido solicitações, a nível nacional e internacional, para expandir a sua actividade, sendo de salientar, nomeadamente a hipótese de cooperação, na área do ensino, com os PALOP e com o Brasil».

A mesma fonte acrescentou que «a estratégia de actuação do Grupo perante um vasto leque de solicitações, que incluem, também, outros projectos de âmbito nacional e europeu, estão presentemente a ser objecto de análise por parte do Conselho de Planeamento Estratégico que António Vitorino passou a presidir».




Natal nas prisões

O Presidente da República, Jorge Sampaio, recebeu em audiência, na manhã do dia 22 de Dezembro de 1997, no Palácio de Belém, o ministro da Justiça, Vera Jardim, para, nos termos constitucionais e legais, ouvir o Governo acerca da concessão de indultos.

No final de 1997, o chefe de Estado apreciou 385 requerimentos de perdão. De acordo com os processos instruídos no âmbito do Ministério da Justiça, e tendo em contra os pareceres dos magistrados dos Tribunais de execução de Penas, dos directores dos estabelecimentos prisionais e do Instituto de Reinserção Social, Jorge Sampaio decidiu conceder 67 indultos.

Os indultos concedidos abrangeram, fundamentalmente, revogações de penas acessórias de expulsão do País e, em alguns casos, reduções de penas de prisão e comutação de penas indeterminadas em penas determinadas.




Fundação Juventude

A Fundação da Juventude vai criar, em Gondomar, um centro lúdico-pedagógico de prevenção contra a toxicodependência. A notícia foi avançada, no passado dia 29 de Dezembro, por uma fonte da organização.

Segundo a mesma fonte, esta infra-estrutura será destinada a crianças da freguesia de Fanzeres e contará com a iniciativa dinamizadora de jovens voluntários, estudantes dos ensinos secundário e superior, com idades entre os 17 e os 25 anos.

O objectivo do centro será potenciar a inserção profissional posterior dessas crianças, bem como a sua formação cívica.

No novo espaço desenvolver-se-ão actividades como artes plásticas, informática, jogos tradicionais e visitas a locais de interesse para os mais pequenos.

O futuro centro insere-se no projecto da Fundação da Juventude «Aprender Comunicando», que conta com o apoio do Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência - Núcleo Distrital do Porto do Projecto Vida.




Finanças

O Ministério das Finanças confirmou, no dia 1, que as comissões cobradas pela intermediação financeira - corretagem - sobre a transacção de valores cotados em bolsa vai passar a pagar imposto de selo.

Segundo uma nota à Comunicação Social, no seguimento de questões postas nos últimos dias de 1997, o Ministério considerou que «o mercado de capitais já entrou numa fase de consolidação (internacionalmente reconhecida), não se justificando o proteccionismo que deriva da medida tomada em 1988».

A tutela de Sousa Franco referia-se à revogação do decreto-lei 273/88, que, entre outras questões, isentava as comissões de bolsa cobradas pelos corretores de imposto de selo, o qual é de 4/100.

A nota do Ministério das Finanças acrescenta que a isenção de imposto de selo estava a ser aplicada devido, apenas, «a uma interpretação extensiva» do referido documento legal.

O Ministério alerta ainda, uma vez mais, para o facto de que não está em causa a tributação da transacção de títulos, mas apenas a das comissões de bolsa cobradas, facto que, aliás, tinha já sido objecto de nota governamental, após notícias divulgadas pela Imprensa que apontavam em sentido contrário.

Aos níveis da negociação estimada para 1997, o Estado deverá arrecadar perto de meio milhão de contos com a nova incidência do imposto de selo.

Entretanto, a Conta Geral do Estado, cuja elaboração é da responsabilidade do Ministério das Finanças - referente ao ano de 1996, foi entregue, no dia 22 de Dezembro de 1997, na Assembleia da República e no Tribunal de Contas, a fim de que a primeira possa pronunciar-se sobre ela em devido tempo, depois de receber o respectivo parecer que o segundo deverá emitir no período de seis meses, conforme o disposto na lei.

Foi assim cumprido, até com significativa antecedência, o prazo legal existente para o efeito.




Administração Interna

O ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, mostrou-se empenhado na actualização dos cadernos de recenseamento eleitoral, pretendendo concluir o processo até ao final do primeiro semestre deste ano.

O ministro-adjunto e da Administração Interna falava, na segunda-feira de manhã, no Ministério da Administração Interna, na cerimónia da tomada de posse do novo governador civil de Beja, Agostinho Marques Moleiro.

Jorge Coelho, que destacou o facto do novo governador civil de Beja tomar posse a meio da legislatura, saudou o governador cessante, que estava presente, «o meu amigo António Saleiro, exonerado por razões que são conhecidas», a quem fez questão de agradecer todo o trabalho que fez pelas populações do distrito de Beja.

O ministro manifestou, ainda, a esperança de que «os acontecimentos que estiveram na origem do seu pedido de exoneração sejam esclarecidos o mais depressa possível». É fundamental, adiantou, que «quando se é eventualmente acusado do que quer que seja a justiça actue rapidamente para esclarecer, de uma vez por todas, as situações, e para que as pessoas possam ter direito à defesa e ao bom nome».

O novo governador, Agostinho Moleiro, destacou, por seu turno, a decisão do Governo PS de fazer avançar o projecto Alqueva, promover a instalação de novas unidades empresariais na região e acudir às populações atingidas pelas intempéries.

Jorge Coelho, na sua intervenção, considerou que «uma função fundamental» dos governadores civis nos próximos seis meses é a que tem a ver com a actualização do recenseamento eleitoral.

«É um grande desafio, uma grande tarefa dos governadores civis, que têm de ser os pivots» para que, em conjunto com as câmaras municipais, juntas de freguesia e forças de segurança tenha êxito «esta grande operação que por várias razões nunca, nestes últimos anos, alguém teve a coragem para levar à prática», disse.

O objectivo é «dar verdade aos cadernos eleitorais, que fazem com que nas eleições a taxa de abstenções em Portugal seja sempre mais alta do que na realidade é, devido ao facto de haver muitos eleitores que estão irregularmente inscritos nos cadernos eleitorais».

Trata-se de um desafio que visa contribuir para consolidar a Democracia «com base em elementos verdadeiros e números que possam dar ao País a verdade de cada acto eleitoral em termos de abstenção», frisou.

O processo de actualização do recenseamento eleitoral iniciou-se no passado dia 2, com a organização dos verbetes e a cópia fiel dos cadernos de recenseamento eleitoral. Esta operação conta, também, com reuniões em todos os distritos sobre o que há a fazer nesta matéria.

O ministro da Administração Interna, reuniu, ainda, na segunda-feira, em Setúbal, com os presidentes de câmara e juntas de freguesia do distrito. Tratou-se da primeira reunião de trabalho sobre o processo de actualização do recenseamento eleitoral, na qual Jorge Coelho estimou em «cerca de meio milhão» o número de «eleitores-fantasma» e estabeleceu o prazo de 31 de Maio para a conclusão do processo.

Jorge Coelho referiu que o processo vai utilizar, pela primeira vez, meios informáticos, reunidos numa base de dados, que irão ser tratados de forma cruzada entre vários ministérios. Segundo o ministro, trata-se de um trabalho «gigantesco, com prazos muito curtos, com muito trabalho de noite e de dia de muitos portugueses» e que vai também contar com o apoio das forças de segurança no transporte de dados.

Jorge Coelho destacou a importância da actualização geral do recenseamento eleitoral, o primeiro a ser feito depois do recenseamento de 1975, para apurar e eliminar dos cadernos eleitorais os chamados «eleitores- fantasma» e para quantificar o valor real da abstenção, que considerou «ser mais baixa» do que aquela que se regista em qualquer acto eleitoral.

Relativamente aos «eleitores-fantasma», citou os casos de eleitores já falecidos e que continuam a constar dos cadernos eleitorais, os dos eleitores duplamente inscritos e os mal inscritos, sublinhando que, apesar de não ser possível quantificar o total, eles se devem cifrar em «cerca de meio milhão».

Jorge Coelho acusou ainda o PSD de «falta de coragem», por não ter encetado o processo enquanto foi Governo, e disse ser «mais ambicioso» que os sociais-democratas, que inicialmente previam um prazo de oito meses para a concretização do processo.

O ministro sublinhou, ainda, o «sentido de Estado de todos partidos políticos» com assento na AR por terem aprovado a lei de actualização do recenseamento eleitoral por unanimidade, considerando tratar-se de uma tarefa que, na prática, «não seria possível sem a colaboração dos presidentes de câmaras municipais, juntas de freguesia e governos civis».

Também, o secretário de Estado da Administração Interna apelou aos presidentes de Junta de Freguesia para que façam do processo de actualização do recenseamento eleitoral «a primeira grande tarefa e grande desafio do novo mandato». Luís Parreirão, que falava em Leiria, na terça-feira, perante a maioria dos presidentes de Câmara e de Juntas de Freguesia do distrito, considerou que a actualização dos cadernos eleitorais «é uma tarefa nacional que só pode ser concretizada com o empenhamento de todos os que vão participar no processo».

Luís Parreirão, que se deslocou a Leiria no âmbito do périplo que está a fazer, desde segunda-feira, por todas as capitais de distrito sensibilizando os autarcas para a actualização do recenseamento, exemplificou a sobreavaliação do universo eleitoral com os dados que apontavam, em 1996, para a existência de 7,8 milhões de portugueses com 18 ou mais anos, enquanto o número de recenseados rondava os 8,8 milhões.

Defendendo a realização da actualização do recenseamento, para que se atinja «a estabilização rigorosa do universo eleitoral», o secretário de Estado disse que «os cadernos eleitorais contêm hoje mais eleitores que os realmente existentes» e há a necessidade de «dar aos actos eleitorais ou referendos a fiabilidade que devem ter».

A não eliminação dos nomes de pessoas que morreram, inscrições múltiplas ou indevidas e procedimento técnico desactualizado foram algumas das razões apontadas pelo secretário de Estado para a actual situação dos cadernos eleitorais, que provoca nos actos eleitorais uma «abstenção técnica de cerca de 12 por cento».

(JMV)