Líder da FAUL anunciou a decisão

João Soares vai ser o próximo presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, sucedendo assim ao comunista Daniel Branco, derrotado pelo PS no seu concelho nas últimas eleições autárquicas. A escolha do novo presidente da Junta Metropolitana foi anunciada segunda-feira pelo líder do PS na Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL), Jorge Coelho, poucos momentos antes de se iniciar a cerimónia de posse de Maria da Luz Rosinha, até então deputada socialista, no cargo de presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

De acordo com Jorge Coelho, a opção por João Soares foi tomada domingo, à noite, por unanimidade, durante uma reunião que juntou os presidentes de Câmara e os principais responsáveis políticos socialistas nos distritos de Lisboa e de Setúbal. Em declarações aos jornalistas, Jorge Coelho manifestou ainda o seu desejo de que o nome do presidente da Câmara Municipal de Lisboa mereça amplo consenso entre todas as forças políticas com presidências de Câmara na Área Metropolitana de Lisboa.

Neste organismo, recorde-se, o PS está em maioria desde o passado dia 14 de Dezembro. Nas últimas eleições autárquicas, os socialistas conquistaram oito autarquias (Setúbal, Sesimbra, Montijo, Cascais, Sintra, Amadora, Azambuja e Vila Franca de Xira), contra sete da CDU e duas do PSD. Os socialistas lideraram ainda a coligação «Mais Lisboa», que derrotou por ampla maioria a aliança entre o PP e o PSD encabeçada por Ferreira do Amaral.

Ao contrário de alguns autarcas comunistas, Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, já manifestou publicamente o seu apoio à candidatura de João Soares à presidência da Junta Metropolitana de Lisboa. Este edil do PSD garantiu que não alinhará em coligações negativas contra o PS.




Maior descentralização e mais prestígio no mundo

O ano que agora começou promete colocar o País, definitivamente, na primeira linha do processo de construção europeia, ao mesmo tempo que o projectará a nível mundial. 1998 será o ano da Exposição Mundial de Lisboa, da entrada em funcionamento de importantes infra-estruturas, da adesão do escudo à moeda única e ao longo do qual se irão realizar importantes reuniões internacionais, caso da Cimeira Ibero-Americana, no Porto. No capítulo interno, o Governo já fez saber que deseja estabilidade política até ao final do seu mandato -- única forma de cumprir uma série de reformas estruturais, cuja conclusão ocorrerá durante a presente legislatura, entre elas a regionalização. Prevê-se, ainda, que Portugal alcance um crescimento económico extremamente elevado, superando pelo terceiro ano consecutivo a média da União Europeia.

1998 promete ser um ano inesquecível para a generalidade dos portugueses. No limiar do século XXI, Portugal viverá uma série de realizações de grande impacto internacional, desde a Expo 98, em Lisboa, até à realização da Cimeira Ibero-Americana, no Porto. Dois acontecimentos em que o actual Governo demonstrou ter capacidade e suficiente rigor para cumprir todos os calendários e compromissos anteriormente estabelecidos e que, indiscutivelmente, irão servir para projectar a imagem no mundo de um país moderno, na primeira linha das democracias, desenvolvido e com um património histórico e cultural extremamente rico.

Paralelamente ao desafio europeu, o Executivo de António Guterres também espera consolidar e aprofundar as suas relações com os países de língua oficial portuguesa, após os impulsos dados pelo primeiro-ministro e Presidente da República com as respectivas visitas ao Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde e que se realizaram ao longo de 1996 e de 1997.

Durante o presente ano, Portugal terá ainda motivos para comemorar a sua entrada no grupo da frente (na terceira fase) da União Económica e Monetária. A adesão à moeda única, de acordo com a maioria dos observadores políticos, irá premiar anos sucessivos de rigor na condução da política económica e financeira do País e que se tornou mais acentuada depois de 1996. No final do corrente ano, a inflação cairá para um mínimo histórico de dois por cento, o défice descerá igualmente para a casa dos dois por cento, enquanto que a dívida pública se aproximará das exigências dos critérios de convergência. Mas as boas perspectivas económicas não se limitam apenas aos indicadores macroeconómicos. Fruto da aceleração que se irá verificar num amplo conjunto de grandes empreendimentos, o crescimento económico rondará os quatro por cento, prevendo-se que seja um dos maiores entre os Estados-membros da União Europeia. Uma vez mais, Portugal provará ser capaz de se aproximar dos restantes parceiros comunitários em termos de convergência real. Obviamente, com um crescimento económico desta dimensão, os portugueses têm fundadas razões para acreditar que haverá um aumento do seu nível de vida, assim como uma redução da taxa de desemprego, que actualmente já é uma das mais baixas da União Europeia.

Tal como o Governo e o PS têm sublinhado, há ainda muito a fazer no País no combate ao desemprego, à exclusão social e no aprofundamento de políticas capazes de combaterem as desigualdades entre cidadãos. Por esta razão, o Governo assegura estar atento às negociações das perspectivas financeiras da União Europeia para o período entre 2000 e 2006. Portugal exige não ser prejudicado pelo alargamento da comunidade aos países de Leste, conservando o actual afluxo de fundos para se continuar aproximar da média dos Quinze. Depois do «dossier» moeda única, esta promete ser a segunda grande batalha a travar pelo Executivo de António Guterres.

Tendo em vista proporcionar maior rigor e justiça na condução dos destinos do País, o Governo socialista também prepara a introdução de um importante conjunto de reformas estruturais. Estas reformas abrangerão sectores tão amplos e delicados como a Administração Pública, a Saúde, a Segurança Social e a política fiscal. Em todas as referidas áreas, o PS demonstrou ter consciência da necessidade de abolir determinados vícios e comportamentos instalados entre alguns sectores e que apenas beneficiam uma minoria de cidadãos. No caso da reforma fiscal, pretende-se alargar o universo dos cidadãos contribuintes e combater a fraude e a evasão. Por essa via, será possível desagravar a carga fiscal, que actualmente afecta de forma injusta amplas camadas da classe média. Também na Segurança Social, prevêem-se medidas que introduzam maior solidariedade e justiça entre os portugueses.

Em termos exclusivamente políticos, o Governo e o PS partem para o ano de 1998 com a sincera vontade de prosseguir uma política de diálogo com os portugueses, quer através dos sindicatos, quer com as confederações patronais, quer, ainda, junto das forças políticas da oposição. Como já por diversas vezes afirmou o primeiro-ministro, por si só, no plano teórico, não é um obstáculo poderoso governar com maioria relativa na Assembleia da República. Porém, o Executivo e a bancada socialista prometem estar atentos à formação de coligações negativas por parte das forças da oposição, unicamente com o objectivo de destruir propostas vindas do Governo, sem que se apresentem ao mesmo tempo alternativas credíveis.

Nos próximos meses, na frente parlamentar, o PS e o Governo desejam aprovar uma nova Lei Eleitoral, dando sequência ao objectivo constitucional de aproximar eleitos de eleitores, avançar com uma Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, chegar a um consenso em torno da Lei das Finanças Locais, expurgar rapidamente as inconstitucionalidades detectadas na Lei de Criação das Regiões e garantir um conjunto de condições para a realização dos referendos sobre a União Europeia e a regionalização.

Quanto aos referendos, o PS já por diversas vezes manifestou a sua intenção de que ambos se realizem até ao final de 1998. O referendo sobre a regionalização deverá mesmo ocorrer no primeiro semestre, após a actualização dos cadernos eleitorais, enquanto que a consulta sobre política europeia se poderá fazer num período entre Outubro e Novembro. Em ambos os processos, os socialistas estão convencidos de que a maioria dos portugueses responderão afirmativamente. Aprofundar a descentralização de competências e de poderes, assim como a política de integração europeia, sempre foram dois dos principais objectivos políticos do PS.




Administração Interna

O ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, mostrou-se empenhado na actualização dos cadernos de recenseamento eleitoral, pretendendo concluir o processo até ao final do primeiro semestre deste ano.

O ministro-adjunto e da Administração Interna falava, na segunda-feira de manhã, no Ministério da Administração Interna, na cerimónia da tomada de posse do novo governador civil de Beja, Agostinho Marques Moleiro.

Jorge Coelho, que destacou o facto do novo governador civil de Beja tomar posse a meio da legislatura, saudou o governador cessante, que estava presente, «o meu amigo António Saleiro, exonerado por razões que são conhecidas», a quem fez questão de agradecer todo o trabalho que fez pelas populações do distrito de Beja.

O ministro manifestou, ainda, a esperança de que «os acontecimentos que estiveram na origem do seu pedido de exoneração sejam esclarecidos o mais depressa possível». É fundamental, adiantou, que «quando se é eventualmente acusado do que quer que seja a justiça actue rapidamente para esclarecer, de uma vez por todas, as situações, e para que as pessoas possam ter direito à defesa e ao bom nome».

O novo governador, Agostinho Moleiro, destacou, por seu turno, a decisão do Governo PS de fazer avançar o projecto Alqueva, promover a instalação de novas unidades empresariais na região e acudir às populações atingidas pelas intempéries.

Jorge Coelho, na sua intervenção, considerou que «uma função fundamental» dos governadores civis nos próximos seis meses é a que tem a ver com a actualização do recenseamento eleitoral.

«É um grande desafio, uma grande tarefa dos governadores civis, que têm de ser os pivots» para que, em conjunto com as câmaras municipais, juntas de freguesia e forças de segurança tenha êxito «esta grande operação que por várias razões nunca, nestes últimos anos, alguém teve a coragem para levar à prática», disse.

O objectivo é «dar verdade aos cadernos eleitorais, que fazem com que nas eleições a taxa de abstenções em Portugal seja sempre mais alta do que na realidade é, devido ao facto de haver muitos eleitores que estão irregularmente inscritos nos cadernos eleitorais».

Trata-se de um desafio que visa contribuir para consolidar a Democracia «com base em elementos verdadeiros e números que possam dar ao País a verdade de cada acto eleitoral em termos de abstenção», frisou.

O processo de actualização do recenseamento eleitoral iniciou-se no passado dia 2, com a organização dos verbetes e a cópia fiel dos cadernos de recenseamento eleitoral. Esta operação conta, também, com reuniões em todos os distritos sobre o que há a fazer nesta matéria.

O ministro da Administração Interna, reuniu, ainda, na segunda-feira, em Setúbal, com os presidentes de câmara e juntas de freguesia do distrito. Tratou-se da primeira reunião de trabalho sobre o processo de actualização do recenseamento eleitoral, na qual Jorge Coelho estimou em «cerca de meio milhão» o número de «eleitores-fantasma» e estabeleceu o prazo de 31 de Maio para a conclusão do processo.

Jorge Coelho referiu que o processo vai utilizar, pela primeira vez, meios informáticos, reunidos numa base de dados, que irão ser tratados de forma cruzada entre vários ministérios. Segundo o ministro, trata-se de um trabalho «gigantesco, com prazos muito curtos, com muito trabalho de noite e de dia de muitos portugueses» e que vai também contar com o apoio das forças de segurança no transporte de dados.

Jorge Coelho destacou a importância da actualização geral do recenseamento eleitoral, o primeiro a ser feito depois do recenseamento de 1975, para apurar e eliminar dos cadernos eleitorais os chamados «eleitores- fantasma» e para quantificar o valor real da abstenção, que considerou «ser mais baixa» do que aquela que se regista em qualquer acto eleitoral.

Relativamente aos «eleitores-fantasma», citou os casos de eleitores já falecidos e que continuam a constar dos cadernos eleitorais, os dos eleitores duplamente inscritos e os mal inscritos, sublinhando que, apesar de não ser possível quantificar o total, eles se devem cifrar em «cerca de meio milhão».

Jorge Coelho acusou ainda o PSD de «falta de coragem», por não ter encetado o processo enquanto foi Governo, e disse ser «mais ambicioso» que os sociais-democratas, que inicialmente previam um prazo de oito meses para a concretização do processo.

O ministro sublinhou, ainda, o «sentido de Estado de todos partidos políticos» com assento na AR por terem aprovado a lei de actualização do recenseamento eleitoral por unanimidade, considerando tratar-se de uma tarefa que, na prática, «não seria possível sem a colaboração dos presidentes de câmaras municipais, juntas de freguesia e governos civis».

Também, o secretário de Estado da Administração Interna apelou aos presidentes de Junta de Freguesia para que façam do processo de actualização do recenseamento eleitoral «a primeira grande tarefa e grande desafio do novo mandato». Luís Parreirão, que falava em Leiria, na terça-feira, perante a maioria dos presidentes de Câmara e de Juntas de Freguesia do distrito, considerou que a actualização dos cadernos eleitorais «é uma tarefa nacional que só pode ser concretizada com o empenhamento de todos os que vão participar no processo».

Luís Parreirão, que se deslocou a Leiria no âmbito do périplo que está a fazer, desde segunda-feira, por todas as capitais de distrito sensibilizando os autarcas para a actualização do recenseamento, exemplificou a sobreavaliação do universo eleitoral com os dados que apontavam, em 1996, para a existência de 7,8 milhões de portugueses com 18 ou mais anos, enquanto o número de recenseados rondava os 8,8 milhões.

Defendendo a realização da actualização do recenseamento, para que se atinja «a estabilização rigorosa do universo eleitoral», o secretário de Estado disse que «os cadernos eleitorais contêm hoje mais eleitores que os realmente existentes» e há a necessidade de «dar aos actos eleitorais ou referendos a fiabilidade que devem ter».

A não eliminação dos nomes de pessoas que morreram, inscrições múltiplas ou indevidas e procedimento técnico desactualizado foram algumas das razões apontadas pelo secretário de Estado para a actual situação dos cadernos eleitorais, que provoca nos actos eleitorais uma «abstenção técnica de cerca de 12 por cento».

(JMV)