Deputada Celeste Correia

«A dinâmica e os novos contextos e relações da sociedade portuguesa com os imigrantes, maioritariamente lusófonos, alteraram-se profundamente, exigindo uma adequação do diploma que regulamenta o trabalho dos cidadãos estrangeiros em território português às realidades próximas e futuras que teremos de enfrentar».

Foi assim que a deputada socialista Celeste Correia iniciou, durante a reunião plenária da Assembleia da República do dia 17 de Dezembro, a sua intervenção.

Para Celeste Correia, «todos compreendemos ser um desígnio nacional a equiparação dos direitos dos cidadãos estrangeiros aos dos cidadãos portugueses, seja pela coerência de defendermos para os imigrantes o que, de longa data, sempre defendemos para os nossos trabalhadores emigrantes, seja pelos imperativos constitucionais que orientam a acção legislativa».

Neste contexto, a parlamentar do PS salienta a necessidade de dar passos em direcção à eliminação das restrições quantitativas à contratação de trabalhadores imigrantes pois, segundo frisou, «tais restrições não só afrontam hoje as nossas consciências, como suscitam dúvidas de inconstitucionalidade, nomeadamente por violar os artigos 13 e 58, ponto 1, da Constituição da República Portuguesa».

«A lei vigente, a 97/77, tem contribuído perversamente para o aumento do trabalho clandestino, uma vez que tem servido de pretexto para que o trabalhador estrangeiro não faça parte do quadro do pessoal das empresas», alertou Celeste Correia, apontando, de seguida, como sinal positivo o objectivo declarado na proposta de lei governamental de abolição da referida limitação.

A deputada do GP/PS considerou, porém, que nos tempos actuais é insuficiente a eliminação das discriminações que desembocam no trabalho ilegal e clandestino. «É necessário, não só garantir o acesso ao emprego em condições de igualdade com os cidadãos nacionais, mas equiparar o exercício do trabalho. É preciso proporcionar uma efectiva equiparação de vivência e de direitos entre os trabalhadores emigrantes e os nacionais», sublinhou.

Este combate, na opinião de Celeste Correia, pode e deve ser travado com base na proposta de lei do Executivo, por tratar-se de um diploma que «demonstra a determinação do Governo PS de atacar uma das causas do problema através de duas medidas fundamentais».

A alteração do regime das contra-ordenações, agravando substancialmente o montante das multas previstas, e a constituição de penas acessórias, cumulativas com as coimas, para os prevaricadores das que deveriam ser as normais relações de trabalho com os seus trabalhadores são as medidas a que a parlamentar socialista fez referência.

Convicta de que a iniciativa proposta pelo Governo contribuirá «de facto» para uma maior igualdade de oportunidades para todos, Celeste Coreia não deixou passar a oportunidade de ressalvar que uma lei que regulamenta o acesso ao emprego dos cidadãos estrangeiros não pode ser alheia às especificidades deste grupo de cidadãos.

«Há diferenciações que não visam violar o princípio da igualdade, mas compensar formas de desigualdade de oportunidades», explicou.

(MJR)




Declaração política do Deputado José Junqueiro

Numa declaração política no dia 17 de Dezembro em que fez uma análise brilhante dos resultados das eleições autárquicas, o deputado socialista José Junqueiro afirmou que «o PS sai destas eleições particularmente reforçado. É a quinta vitória consecutiva em eleições e a terceira no domínio das autarquias».

Realçando que «o povo português voltou a dizer que continua a confiar no PS, nos seus autarcas e no seu governo», José Junqueiro frisou que, com efeito, «é a primeira vez que um partido político, a meio de uma legislatura em que é poder, ganha as eleições autárquicas. Consegue não só o maior número de votos como manter o maior número de câmaras. É o melhor resultado de sempre de um partido político em eleições autárquicas».

Depois de fazer uma saudação particular aos autarcas socialistas, em especial às mulheres que conquistaram câmaras e freguesias por todo o País, José Junqueiro salientou ainda que «estes resultados constituem o reconhecimento do mérito da acção governativa, da seriedade do primeiro-ministro e do Governo na interpretação e solução dos problemas das pessoas, na sua capacidade de decidir e na inelutável capacidade de fazer as coisas concretas».

Para o parlamentar do PS, a articulação entre autarcas que sabem fazer e um governo que governa «permite compreender que, pela primeira vez, o povo português tenha dado a um partido político, ao Partido Socialista, o maior número de votos, o maior número de câmaras, o maior número de assembleias e juntas de freguesia».

O deputado do PS considerou que «o dia 14 marca o início de um novo ciclo político», acrescentando que se se utilizar a imagem dos semáforos poder-se-á dizer que «este é um início com luz verde para o Governo e com luz amarela para a oposição».

«As coligações negativas, a descaracterização ideológica de alguma oposição, o espírito destrutivo, a instabilidade artificial ou a proclamação do caos permanente constituem aspectos claramente recriminados pelos eleitores», disse.

(JCCB)