MANUEL ALEGRE

E se, ao contrário do que já foi escrito, muitos votos comunistas tivessem sido atraídos para o PS precisamente por nele haver quem defenda posições de esquerda e exerça em relação ao Governo o papel de «consciência crítica» que o PCP deveria ser e não é? É sempre arriscado tirar conclusões definitivas num sentido ou noutro. De qualquer modo, talvez seja prematuro decretar pela enésima vez a morte do PCP e da esquerda do PS.

Seja como for, pelo que me respeita, não é a preocupação de captar votos aos comunistas que determina as minhas posições políticas.

Nem me sinto com menos razão e menos «margem de manobra» pelo facto de votos comunistas terem dado vitórias ao PS. Primeiro porque, parafraseando a canção, a minha margem é outra, é «margem de outra maneira». Segundo, porque nada prova que esses votos tenham o significado concreto de um apoio ao Governo, mas tão-só o de crítica à gestão de determinados candidatos do PCP ou ainda, simplesmente, a vontade de mudar. Depois porque a razão não é aferível apenas pelos resultados eleitorais. De Gaulle dizia que se tem muitas vezes o azar de ter razão antes de tempo.

Quando redigiu o Manifesto de 18 de Junho, ele era com certeza minoritário. E hoje não tenho dúvidas de que minoritários éramos todos os que, em 1961, discordávamos da guerra colonial.

A razão não se mede a metro. As posições que defendo são fruto das minhas convicções. Defendo posições de esquerda, porque sou um homem de esquerda, é essa a minha vivência, a minha cultura, a minha formação, o meu temperamento, já que a esquerda é também isso: um certo modo de ser. E estou no PS, porque o PS é, histórica e culturalmente, um partido de esquerda. Sei que as eleições são a festa da democracia. Por elas lutei antes do 25 de Abril. Foi, aliás, palavra de ordem que gritei, na fila da frente do PS, ao lado de Mário Soares e Salgado Zenha, na manifestação de 11 de Março de 1975. «Queremos eleições livres» - reclamávamos. Para alguns que hoje estão à minha direita, talvez fosse então uma palavra de ordem burguesa e direitista. Eu creio que era uma exigência democrática e de esquerda. Continuo a pensar assim. Mas também sei que o excesso de eleitoralismo pode perverter os partidos e degradar a própria democracia. Por isso entendo que os partidos não precisam de se disfarçar, devem apresentar-se ao eleitorado tal como são, com os seus símbolos e os seus valores. Não o fazer é defraudar a genuinidade da votação democrática.

Posto isto, acrescentarei que nunca fui um entusiasta da bipolarização política. Menos ainda do bipartidismo. Uma e outro constituem um empobrecimento da democracia e um afunilamento das escolhas. Além de que trazem consigo o risco de se reeditar entre nós o rotativismo de triste memória. Seria o regresso ao que já chamei o regime do partido cara e do partido coroa, um regime assente em dois partidos cada vez mais parecidos, retirando à democracia um dos seus elementos essenciais, a possibilidade de escolher entre projectos alternativos e não apenas entre partidos alternantes, em que um (o PS) seria uma espécie de ala esquerda do outro (o PSD). Tal não aconteceu até agora. Tenho a esperança de que não sucederá.

O resultado das autárquicas foi uma clara vitória de António Guterres e da sua aposta na estabilidade, que não é necessariamente de direita. Como o não é o seu Governo. Há uma diferença entre o governo do PS e um governo de direita. Também o sabem muitos eleitores comunistas. E por isso, desta vez, votaram nesta diferença. Simplesmente: há esquerda e esquerda. E há até a esquerda da esquerda que é talvez a minha parte de utopia, conceito, aliás, de que não gosto.

E é também óbvio que eleições trouxeram indícios de bipolarização, embora algumas análises me pareçam um tanto apressadas. Ainda que perdendo alguns bastiões (o que em si mesmo é significativo), o PCP continua a manter uma percentagem de votos que não pode ser menorizada. Mais difícil parece ser a situação do PP. Oxalá que um e outro sejam capazes de compreender as razões profundas dos respectivos desaires. O pluralismo democrático só teria a ganhar com isso.

Como homem de esquerda, que aposto no diálogo entre as duas principais componentes, desejo que o PCP não tire as conclusões erradas, que não continue a erigir o PS em inimigo principal e não desenvolva dentro de si a fatídica mentalidade de «fortaleza cercada». Para a esquerda, para o próprio PS, seria importante uma real abertura do PCP. Não a mudança de nome nem de identidade nem, tão-pouco, a quebra de autonomia. Mas talvez, pelo menos, a capacidade de retomar, como escreveu Jacques Derrida, «um certo espírito de Marx», para compreender a extrema complexidade do mundo contemporâneo. Talvez assim o PCP conseguisse finalmente superar uma certa cultura anti-socialista que nele prevalece. E talvez, do mesmo passo, o PS acabasse por ultrapassar um certo anticomunismo que nele continua a reinar. Talvez que finalmente o PCP pudesse desempenhar o papel que tem cabido a alguns socialistas: o de ser uma «consciência crítica» do Governo PS, contribuindo desse modo, sem prejuízo da realização dos seus objectivos próprios, para fortalecer a esquerda no seu conjunto.

Por mim, independentemente da tentativa de orientarem numa perspectiva centrista os resultados eleitorais, continuarei a lutar pelo fortalecimento e consolidação da esquerda, convencido que a estabilidade política implica também a procura de soluções sólidas à esquerda. Recuso a ideia de que só há estabilidade ao centro e à direita, o que não está longe do velho «legitimismo», que tende a ver os governos de esquerda como meros acidentes de passagem. A estabilidade democrática requer a estabilidade de soluções de esquerda. E estas passam pela transformação quer do PCP quer do próprio PS. E sobretudo pela derrota, num e noutro, do pior de todos os arcaísmos: o pensamento dogmático, o sectarismo.

Outros anunciam já novos Estados Gerais, provavelmente com aberturas ao centro, senão mesmo à direita. Apesar das mais inesperadas vitórias terem sido conquistadas por militantes que se orgulham do seu partido e não o acham desinteressante, como além de muitos outros, Neto Órfão (Marinha Grande), Joaquim Raposo (Amadora), Joaquim Rosa do Céu (Alpiarça), Maria da Luz Rosinha (Vila Franca de Xira). As análises centristas são redutoras do facto mais significativo: a vitória do PS e destes seus militantes.

É por isso que, acima de tudo, me preocupo, não tanto pelos Estados Gerais, mas com o estado geral do PS e o estado da esquerda em geral.

(in Expresso de 3 de Janeiro 1998)

JOEL HASSE FERREIRA

A especulação que se verificou em torno dos chamados perdões fiscais que o Governo teria dado por proposta do Ministério das Finanças obscureceu um aspecto fundamental.

A máquina fiscal do Estado, se em boa parte tem deficiências herdadas do período do cavaquismo, que a procurou partidarizar, tem estado por outro lado significativamente obstruída por um conjunto de processos de relevância mínima, nalguns casos de montantes insignificantes, da responsabilidade de pequenos devedores particulares. Ora bem, a limpeza desses processos, muito numerosos, mas de montantes reduzidos permite a concentração dos esforços da Administração Fiscal nas dívidas mais relevantes de particulares e empresas, que não aproveitaram as facilidades de pagamento dadas já por este Governo nem satisfizeram as suas responsabilidades por qualquer outro processo.

Por outro lado, de acordo com o aprovado no Orçamento para 1998, a partir de Outubro próximo, o selo de recibo do trabalho dependente é extinto, o que significa também um esforço no sentido da desburocratização e da reformulação do próprio imposto de selo num sentido mais consentâneo com as realidades da vida económica e social.

Entretanto o Governo enviou à Assembleia três Relatórios oriundos do Ministério das Finanças, sobre três assuntos relevantes de carácter fiscal, a exigirem discussão aprofundada. E espera-se que sobre os assuntos que neles são focados, as oposições consigam produzir mais do que cabriolas uns, demagogia outros, modestos contributos ainda outros. Até agora, no entanto, não se viram contributos significativos para a Reforma Fiscal, fora da área socialista.

O regime fiscal do reporte de prejuízos é sujeito no Relatório agora enviado à Assembleia a uma análise da sua situação em termos nacionais e, em termos comparativos, no quadro da União Europeia. A análise das questões da tributação das sociedades, da consolidação fiscal e da internacionalização das empresas, também na óptica fiscal, integra este importante relatório que conclui, sugerindo nomeadamente um controlo mais apertado sobre a veracidade dos prejuízos fiscais declarados, "... e" a introdução de restrições à dedutibilidade das menos-valias, em especial das resultantes de operações que envolvam transferência de partes sociais".

Já o Relatório sobre as taxas e escalões do IRS envolve todos os cidadãos e a sua discussão terá um significado social profundissímo. O objectivo é "conhecer-se da possibilidade de uma melhor distribuição da carga tributária", de acordo com o próprio texto do Orçamento para 1997. No próprio relatório se relembra que a eventual alteração dos níveis das taxas e do número de escalões constituirá um instrumento, entre outros, para atingir o objectivo do "progressivo desagravamento da fiscalidade que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem e, em particular, dos rendimentos dos estratos mais desfavorecidos". Mas é claro que, lembra o próprio Relatório, "o conceito de distribuição mais equitativa da carga tributária, nos moldes de alteração do sistema de escalões e taxas, é sempre relativo e discutível, não podendo a questão ser abordada apenas em termos técnicos, dado tratar-se de uma decisão eminentemente política".

Prestando-se a grande discussão pública é o Relatório sobre o imposto automóvel, que foca as alterações estruturais desse regime, procurando conjugar as ópticas financeira, de transportes e ambiental, num quadro de compatibilização com os outros países da União Europeia. Aqui, a apresentação de modelos alternativos é razoávelmente explicitada, traçando-se várias hipóteses sobre a evolução do quadro fiscal automóvel em Portugal.

Paulativamente mas com segurança, em coerência com o Programa Eleitoral e o Programa de Governo, no desenvolvimento da Resolução do Conselho de Ministros aprovadas em 97, vão-se concretizando, nomeadamente por via orçamental, algumas medidas pontuais. E vão-se também colocando à disposição da Assembleia da República, dos cidadãos e das empresas os elementos de diagnóstico e soluções alternativas que permitam decisões gradualistas, justas e equilibradas.

Uma Reforma Fiscal digna desse nome é uma marca distintiva de um Governo de orientação socialista democrática.