Conservação e construção de estradas

Em 1998 serão mobilizados cem milhões de contos para a construção de novas estradas e 40 milhões para a conservação das rodovias existentes. Tudo porque esta vertente das obras rodoviárias é precisamente um dos pontos inovadores do novo Plano Rodoviário Nacional (PRN), conforme explicou o ministro do Equipamento Planeamento e Administração do Território, João Cravinho, por ocasião do último colóquio promovido pela Junta Autónoma de Estradas (JAE) no âmbito das comemorações do seu 70º aniversário, decorrido no passado dia 10.

João Cravinho não deixou de referir, durante a sua intervenção, os outros dois temas do PRN, por considerá-los, juntamente com o ponto sobre a conservação, como renovadores da «carta magna da política rodoviária». Trata-se, pois, do combate à sinistralidade, através de medidas de prevenção e da definição de objectivos concretos; e as variantes urbanas, que têm a ver com as meta de uma cada vez maior aproximação entre as localidades e as grandes metrópoles.

Ainda em matéria de intervenções preventivas e de manutenção de estradas, a JAE avançou que estas iniciativas para as quais estão orçamentados 40 milhões de contos terão maior incidência em zonas consideradas prioritárias devido ao maior volume de trânsito que regista, como é o caso das áreas do litoral do País.

Assim, Aveiro, Leiria, Lisboa e Porto serão objecto, ao longo do próximo ano, da execução de uma estratégia de conservação da JAE que passa pelo reequipamento da Junta com meios que visarão dar resposta à s situações de emergência, pela realização de contratos de conservação corrente de três anos que incluirão as limpezas dos órgãos de drenagem, o tratamento de bermas e zonas verdes adjacentes às estradas, bem como a limpeza e manutenção da sinalização.

Entretanto e por despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, serão aprovados o programa de concurso e o caderno de encargos relativos aos concursos de concessão da construção, conservação e exploração dos lanços de auto-estrada em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (Concessões SCUT).

Igualmente aprovados serão os limites exactos dos lanços a integrar em cada uma das concessões que podem ser objecto dos ajustes necessários por razões de ordem técnica, desde que sejam respeitada, em qualquer caso, a respectiva contiguidade.

Neste sentido, é alterado o limite do lanço da Guarda-Teixoso para Guarda-Alcaria, devido à impossibilidade de construção do sub-lanço contíguo Alcaria-Teixoso pela JAE. Por este motivo, o lanço Castelo Branco-Teixoso passa a ser Castelo Branco-Alcaria.

O despacho prevê também a aprovação do programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a concessão de lanços de auto-estrada em regime SCUT na Beira do Interior.

Este empreendimento contempla, pois, o IP2 Alcaria-Teixoso, o IP2 Teixoso-Guarda, o IP6 Mouriscas-Gardete, o IP2 Gardete-Castelo Branco, o IP2 Túnel da Gardunha (integrado no lanço IP2 Castelo Branco-Alcaria), o IP2 Castelo Branco-Alcaria e o IP6 Abrantes-Mouriscas.

O processo de concessão da concepção, construção ou aumento do número de vias, financiamento, conservação e exploração em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores dos lanços referidos será efectuado mediante concurso público internacional, um concurso que decorre na dependência do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e sob a direcção da JAE, sendo sujeito a anúncio publicado no «Diário da República» e no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(MJR)




Biblioteca-Museu República e Resistência

A Biblioteca-Museu República e Resistência foi palco, no do passado dia 5, da sessão de apresentação do livro «O fantasma de Pascoaes», da autoria do poeta Carlos Carranca.

«O fantasma de Pascoaes» é a edição revista e aumentada de uma conferência proferida pelo autor, há seis anos, num encontro de artes e letras, em Mesão Frio, próximo dos lugares míticos do poeta de «Maranus».

António Arnaut, a quem coube a apresentação do livro de Carlos Carranca, que qualificou de «belo e oportuno estudo», teceu rasgados elogios a esta obra do poeta, sublinhando que «este estudo tem o mérito, para além de nos avivar a memória adormecida de um grande poeta lusíada, de trazer à nossa reflexão o inestimável contributo de Teixeira de Pascoaes para a compreensão da nossa identidade profunda».

Segundo sublinhou António Arnaut, «só um poeta como Carlos Carranca pode penetrar tão profundamente na intimidade de outro poeta, e compreendo melhor o papel da mãe de Pascoaes no seu caminho de criador do mito da saudade, um dos poucos mitos da literatura portuguesa».

Durante a sessão, numa sala repleta de público interessado, que extravasou para as escadas e para o andar superior, Mário Silva pintou uma tela

alusiva ao evento.

Houve ainda uma serenata de Coimbra, onde se destacaram as actuações de Luís Goes e Augusto Camacho.

Estiveram presentes, entre outros, Edmundo Pedro, José Henrique Dias, António Toscano, Carlos Couceiro, Travanca-Rego, Ricardo da Velha e Durval Moreirinhas.




Clima

Entre o ano de 2008 e de 2012, 39 países signatários do «Protocolo de Quioto», concluído no dia 11, no Japão, deverão apresentar uma redução global de 5,2 por cento nas suas emissões de gases geradores do efeito de estufa, relativamente aos níveis registados em 1990.

Este foi o pacto a que as negociações de 10 dias pareciam não chegar. Foram necessárias mais 13 horas e uma dezena de minutos sobre o prazo previsto para debate para que o ansiado consenso, muitas vezes posto em causa, fosse alcançado, não sem alguns sacrifícios por parte dos principais parceiros nestas negociações, Estados Unidos da América e União Europeia, que não tiveram outro remédio a não ser fazer cedências em aspectos que, à partida, tinham qualificado como «inegociáveis».

As conversações de última hora saldaram-se numa maior responsabilização dos «três grandes». Assim, a União Europeia terá de reduzir a sua emissão de gases poluidores do ambiente global em oito por cento, os EUA farão reduções na ordem dos sete por cento e o Japão diminuirá a sua carga poluidora em seis por cento.

Por seu turno, a Rússia ficou obrigada à estabilização das suas emissões no nível de 1990 e a Austrália conseguiu uma autorização que tolera um aumento das emissões deste país em oito pontos percentuais.

Triunfantes saíram o Grupo dos 77 países mais a China, que fizeram os delegados norte-americanos voltar para casa aceitando o não envolvimento no protocolo dos países em vias de desenvolvimento, uma cedência pela qual a UE se bateu sem sucesso durante a dezena de dias que precederam o acordo final da cimeira.

Ao que tudo indica, as negociações de Quioto teriam chegado a um impasse ainda no último dia de conversações. Mas um telefonema do presidente americano Bill Clinton abriu novas perspectivas de consenso.

Pelo caminho ficaram duas propostas dos Estados Unidos. A obrigatoriedade da participação dos países em vias de desenvolvimento nos compromissos da cimeira de Quioto foi apenas definida como princípio no documento final, adiando-se a definição das regras, do modo de funcionamento e dos quantitativos para a próxima conferência que se realizará em Buenos Aires, Argentina, no final de 1998.

E se alguma esperança de vida restou à referida exigência norte-americana, menos sorte teve a ideia de um possível «mercado de emissões», cujo artigo foi retirado do conteúdo do Protocolo de Quioto.

O texto final da cimeira mundial do ambiente terá ainda de ser assinado pelos países e sujeito à ratificação parlamentar respectiva, entrando em vigor 90 dias depois de 55 nações entregarem à Organização das Nações Unidas (ONU) os instrumentos de ratificação.

Apesar dos níveis acordados terem ficado aquém das expectativas e das necessidades para uma efectiva redução do aquecimento global do planeta, este protocolo já foi classificado por observadores internacionais como «histórico», já que se trata do primeiro instrumento vinculativo em matéria de política ambiental mundial, determinando a redução global de seis gases poluidores, a saber: o dióxido de carbono, metano, óxido de azoto, os hidrofluorcarbonetos, perfluorcarbonetos de carbono e floureto de enxofre.

A importância das conversações de Quioto residem não tanto nos acordos alcançados mas no significado que em termos de evoluções futuras das negociações terá este primeiro passo.

Inconformados ficaram o Greenpeace e a World Wide Fund for Nature que consideraram o protocolo insuficiente face às necessidades reais de redução que, segundo estes ambientalistas, não desceriam da casa dos 20 por cento.

Em suma, e apesar da importância simbólica e não só do Protocolo de Quioto, muitos consensos em matéria ambiental restam ainda por alcançar, porém, o primeiro deles foi finalmente traduzido num instrumento obrigatório de reduções de emissões de gases poluidores.

(MJR)




Estudo para os próximos 20 anos

O Ministério da Educação (ME) vai elaborar um estudo sobre a evolução do sistema educativo português nos próximos 20 anos, que terá como título «O Futuro da Educação em Portugal: Tendências e Oportunidades».

Esta iniciativa será desenvolvida pelo Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do ME durante o presente ano lectivo, tendo sido realizada a sessão de apresentação na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, no dia 18, com intervenções do primeiro-ministro, António Guterres, do ministro da Educação, Marçal Grilo, e do secretário de Estado da Administração Educativa, Guilherme d'Oliveira Martins.

A elaboração deste estudo prospectivo visa a definição de um conjunto de acções que garantam a melhoria dos níveis de educação e de formação na população portuguesa, contrariando as projecções realizadas com base no pressuposto de que não há alterações fundamentais nas políticas e nas prioridades.

A prioridade concedida pelo Governo à educação exige uma alteração nos métodos de previsão e de acção e a abertura de vias para superar as consequências de atrasos acumulados ao longo de décadas, expressos em baixas taxas de escolarização nos anos escolares que hoje correspondem ao ensino secundário, por parte dos grupos etários que, actualmente, integram a população adulta.

O lançamento do estudo estratégico «O Futuro da Educação em Portugal: Tendências e Oportunidades» corresponde à afirmação dessa prioridade, na qual se inscrevem outras decisões já tomadas e iniciativas ainda em curso como a revitalização das funções de planeamento consusbtanciadas na criação do DAPP como serviço central para apoio à formulação e à avaliação da política educativa; os estudos e debates dinamizados pelo Departamento do Ensino Secundário, o desenvolvimento de novos dispositivos de orientação e de monitorização de sistemas (Observatório Permanente do Ensino Secundário e Sistema Permanente de Observação de Entradas na Vida Activa dos diplomados no ensino superior); bem como a definição e o desenvolvimento de uma nova política de formação de adultos e o reforço da articulação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e Solidariedade no domínio das políticas de educação, formação, qualificação e emprego.




Instrução macaense

A Escola Portuguesa de Macau vai começar a funcionar no ano lectivo de 1998/1999 naquele território, recebendo filhos de portugueses e jovens de outras nacionalidades interessados na língua e na cultura lusitanas, e tornando-se a primeira escola portuguesa no estrangeiro criada por iniciativa directa do Estado português.

A entidade que serve de suporte à Escola Portuguesa de Macau é uma fundação constituída a partir de um protocolo assinado pelo ministro da Educação, Marçal Grilo, com a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) e a Fundação Oriente, no final de uma visita de seis dias deste membro do Governo ao território de Macau.

A fundação, criada com o nome de Fundação Escola Portuguesa de Macau, visa a promoção do ensino curricular português no território. Esta entidade poderá, ainda, apoiar e incentivar o desenvolvimento de acções, através da escola, que contribuam para a sua viabilização financeira, designadamente no domínio da lusofonia.

O capital inicial da Fundação Escola Portuguesa de Macau, de acordo com o referido protocolo, será de 500 mil contos, um montante comparticipado pelo ministério da 5 de Outubro em 51 por cento e pela Fundação Oriente em 49 por cento, disponibilizando a APIM o terreno onde se encontra a funcionar a actual Escola Comercial Pedro Nolasco.

No quadro do acordo entre Portugal e as várias entidades intervenientes no processo, ficou igualmente estabelecido que o Executivo macaense apoiará financeiramente os projectos e obras de adaptação e ampliação da Escola Comercial para acolher os futuros alunos.

Recorde-se que a Escola Portuguesa de Macau foi criada por despacho conjunto do Ministério da Educação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Maio deste ano.

Este estabelecimento de ensino apresentará planos curriculares e programas adequados às especificidades de Macau, num leque de oferta que irá da formação pré-escolar ao 12º ano de escolaridade.




Execução orçamental de Novembro

O défice global da execução do Orçamento do Estado diminuiu 17 por cento de Janeiro a Novembro, fixando-se em 392,4 milhões de contos, informou, no dia 15, o Ministério das Finanças.

Em termos homólogos, verificou-se uma melhoria de 80,5 milhões de contos, explicada pelo comportamento favorável do saldo corrente, que se situou nos 17,6 milhões de contos, segundo a mesma fonte.

«Para este facto contribuiu a evolução positiva da receita corrente, com um ritmo de crescimento homólogo cerca de três pontos percentuais superior ao aumento da despesa corrente», refere a nota do ministério.

A receita total, excluindo os activos financeiros, situou-se nos 4,031 mil milhões de contos e a despesa total, com exclusão dos passivos financeiros, ascendeu a 4,423 mil milhões de contos, traduzindo variações de 10,1 e de sete por cento, respectivamente, face ao período homólogo.

Por seu turno, o volume de vendas do comércio a retalho subiu em Agosto último 4,6 por cento em valor acumulado nos últimos doze meses face a igual período de 1996, de acordo com os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas.

No sector dos géneros alimentícios e bebidas, registou-se no mesmo período uma quebra de 0,3 por cento, enquanto no sector não alimentar o volume das vendas subia de 6,9 por cento face a igual período de 1996.

A variação homóloga em Agosto foi de 2,2 por cento, com um decréscimo de 2,7 por cento no comércio de géneros alimentícios e bebidas e uma subida de 4,8 por cento no comércio não alimentar face a igual mês de 1996.




Medida Cautelar

O Instituto Português do Sangue (IPS) determinou, no dia 11, através de uma circular, que todas as unidades de sangue para transfusão passem a ser filtradas obrigatoriamente a partir de Abril próximo.

A decisão foi tomada na sequência da suspeita de que o agente causador da doença de Cteutzfeldt-Jakob (DCJ) possa passar para o organismo humano através dos glóbulos brancos.

Apesar de não serem conhecidos casos concretos, a nível internacional, de uma variante da doença nos humanos equivalente à das vacas loucas (BSE) imputada a transfusão ou derivados de sangue, o IPS não quis correr riscos.

O responsável pelo Instituto Português do Sangue não pareceu constranger-se ao ser confrontado com a hipótese de a medida poder ser alarmista e exagerada, clarificando a iniciativa do IPS como «zelosa» para que no futuro não se verifique mais uma peste do século XX como é o caso do Síndroma de Imunodeficiência Adquirida, HIV - SIDA.

«Nos anos 80, (a SIDA) era uma doença de homens americanos com gostos esquisitos, mas depois foi o que foi. Uma escalada brutal», recordou Almeida Gonçalves, acrescentando, ainda que se trata «de uma medida cautelar para proteger os receptores de sangue e seus derivados de uma eventual contaminação.

A circular do IPS comporta a medida que faz de Portugal o primeiro Estado-membro da União Europeia a tomar a iniciativa de desleucocitar os componentes do sangue e forma generalizada.

Esta filtragem do sangue consistirá na separação dos glóbulos vermelhos dos glóbulos brancos, com posterior descarte destes últimos por se verificar que não são necessários para a esmagadora maioria dos doentes, recomendando-se, apenas, em casos raros.

O documento recomenda, também, a todos os serviços de sangue que passem a aplicar a medida com a maior brevidade possível, embora a obrigatoriedade da execução da filtragem só comece no quarto mês de 1998.

O estabelecimento deste prazo justifica-se pelo escasso número de filtros no mercado e pelo consequente aprovisionamento que será necessário fazer, através de concursos públicos.

Prevê-se que os gastos inerentes à filtragem do sangue para o próximo ano ascendam a mais de 500 mil contos e em 1999, contam-se com valores que rondam o valor global de 750 mil contos, ou mesmo um milhão de contos.

Os dados estão lançados e a prova de que o Intitulo Português do Sangue não arrisca em matérias que envolvam a saúde pública é uma evidência.

Para já, fica a garantia de que a selecção dos dadores de sangue será cada vez mas rigorosa, passando a serem excluídas todas as pessoas que tenham sido submetidas a tratamento com hormonas de crescimento, que tenham sofrido transplante de córnea e de dura-máter ou que tenham história familiar de DCJ, bem como de outras encefalopatias espongiformes transmissíveis.

Dias antes e na sequência de informações provenientes do Reino Unido nos dias 4 e 5, referentes à BSE e à nova variante da doença de Cretzfeldt-Jakob, a ministra da Saúde, Maria de Belém, entendeu solicitar à Direcção-Geral da Saúde que avaliasse a questão, analisando-a no âmbito do contexto português.

Face às conclusões apresentadas pelo grupo de peritos, o Ministério da Saúde, em consonância como o Ministério da agricultura, informaram que os dois lotes de sangue que foram objecto de alerta pelas autoridades britânicas não entraram em Portugal, nem poderão vir a entrar, atendendo aos mecanismos de controlo instalados.

Quanto ao consumo de carne de vaca os ministérios sublinharam que «não existe ainda informação científica precisa disponível sobre o grau de infecciosidade veiculado pela carne de vaca com osso» e que «a situação da doença nos bovinos e no homem é incomparavelmente mais grave no Reino Unido do que em Portugal».

Apesar desta situação, e tendo em conta a preservação da saúde pública dos portugueses, o Ministério da Saúde recomendou às famílias portuguesas o consumo de carne de vaca desossada e a não confecção de qualquer alimento com ossos de vaca.

Esta medida enquadra-se no leque de medidas cautelares que visam defender a saúde dos cidadãos face a eventuais riscos de doença e que está a ser acompanhado de perto pelo Ministério, podendo ser revisto e alterado de acordo com a evolução do conhecimento sobre esta matéria.

(MJR)




BSE/Vacas Loucas

O ministro britânico da Agricultura declarou hoje que o Governo vai banir todas as importações de carne de vaca da Europa que não passe os níveis de saúde em vigor na Grã-Bretanha.

Esta medida é a resposta britânica à decisão, por 14 contra 1, dos peritos veterinários da União Europeia, de adiarem por três meses os novos controlos anti-BSE nos matadouros da Europa.

Jack Cunningham disse que o adiamento era injusto e a UE não podia continuar a justificar a sua proibição das exportações de carne de vaca britânica.

O primeiro-ministro, Tony Blair, defendeu a decisão do Executivo de proibir as importações de carne da Europa não sujeita às mesmas salvaguardas já em vigor no Reino Unido, dizendo que os seus parceiros europeus deviam compreender que BSE «não era simplesmente um problema britânico».

Tony Blair disse, na passada segunda-feira, no Parlamento britânico que seria vantajoso para a Europa resolver o assunto o mais depressa possível.