Clima

Entre o ano de 2008 e de 2012, 39 países signatários do «Protocolo de Quioto», concluído no dia 11, no Japão, deverão apresentar uma redução global de 5,2 por cento nas suas emissões de gases geradores do efeito de estufa, relativamente aos níveis registados em 1990.

Este foi o pacto a que as negociações de 10 dias pareciam não chegar. Foram necessárias mais 13 horas e uma dezena de minutos sobre o prazo previsto para debate para que o ansiado consenso, muitas vezes posto em causa, fosse alcançado, não sem alguns sacrifícios por parte dos principais parceiros nestas negociações, Estados Unidos da América e União Europeia, que não tiveram outro remédio a não ser fazer cedências em aspectos que, à partida, tinham qualificado como «inegociáveis».

As conversações de última hora saldaram-se numa maior responsabilização dos «três grandes». Assim, a União Europeia terá de reduzir a sua emissão de gases poluidores do ambiente global em oito por cento, os EUA farão reduções na ordem dos sete por cento e o Japão diminuirá a sua carga poluidora em seis por cento.

Por seu turno, a Rússia ficou obrigada à estabilização das suas emissões no nível de 1990 e a Austrália conseguiu uma autorização que tolera um aumento das emissões deste país em oito pontos percentuais.

Triunfantes saíram o Grupo dos 77 países mais a China, que fizeram os delegados norte-americanos voltar para casa aceitando o não envolvimento no protocolo dos países em vias de desenvolvimento, uma cedência pela qual a UE se bateu sem sucesso durante a dezena de dias que precederam o acordo final da cimeira.

Ao que tudo indica, as negociações de Quioto teriam chegado a um impasse ainda no último dia de conversações. Mas um telefonema do presidente americano Bill Clinton abriu novas perspectivas de consenso.

Pelo caminho ficaram duas propostas dos Estados Unidos. A obrigatoriedade da participação dos países em vias de desenvolvimento nos compromissos da cimeira de Quioto foi apenas definida como princípio no documento final, adiando-se a definição das regras, do modo de funcionamento e dos quantitativos para a próxima conferência que se realizará em Buenos Aires, Argentina, no final de 1998.

E se alguma esperança de vida restou à referida exigência norte-americana, menos sorte teve a ideia de um possível «mercado de emissões», cujo artigo foi retirado do conteúdo do Protocolo de Quioto.

O texto final da cimeira mundial do ambiente terá ainda de ser assinado pelos países e sujeito à ratificação parlamentar respectiva, entrando em vigor 90 dias depois de 55 nações entregarem à Organização das Nações Unidas (ONU) os instrumentos de ratificação.

Apesar dos níveis acordados terem ficado aquém das expectativas e das necessidades para uma efectiva redução do aquecimento global do planeta, este protocolo já foi classificado por observadores internacionais como «histórico», já que se trata do primeiro instrumento vinculativo em matéria de política ambiental mundial, determinando a redução global de seis gases poluidores, a saber: o dióxido de carbono, metano, óxido de azoto, os hidrofluorcarbonetos, perfluorcarbonetos de carbono e floureto de enxofre.

A importância das conversações de Quioto residem não tanto nos acordos alcançados mas no significado que em termos de evoluções futuras das negociações terá este primeiro passo.

Inconformados ficaram o Greenpeace e a World Wide Fund for Nature que consideraram o protocolo insuficiente face às necessidades reais de redução que, segundo estes ambientalistas, não desceriam da casa dos 20 por cento.

Em suma, e apesar da importância simbólica e não só do Protocolo de Quioto, muitos consensos em matéria ambiental restam ainda por alcançar, porém, o primeiro deles foi finalmente traduzido num instrumento obrigatório de reduções de emissões de gases poluidores.

(MJR)