JOEL HASSE FERREIRA

As eleições autárquicas de Domingo e o debate do orçamento rectificativo de 1997 previsto para 19 de Dezembro constituirão polarizações da actividade política nos próximos dias que se avizinham.

O recuo do PCP a sul do Tejo parece essencial para que um novo modelo de desenvolvimento, com forte participação do poder local se possa estabelecer a bem das populações. Nesse contexto, é indispensável o progresso do PS na península de Setúbal e em todo o Alentejo, fazendo cair alguns bastiões do comunismo requentado o seu projecto que tem sobrevivido com consequências muito negativas para a população.

No conjunto do país, a perda de algumas capitais de distrito e de outros concelhos, por parte do PPD/PSD irá significar uma desconfiança de largos sectores das populações urbanas e rurais face ao antigo partido de Cavaco.

Nos resultados das eleições, pesará não só a competência dos autarcas socialistas como o bem desempenho da economia nacional.

Os dados e as previsões recentemente publicadas com origem no próprio sector, apontam para crescimentos superiores a 12% na construção de habitações e 15% nas obras públicas. A estes dados na construção e obras públicas, soma-se o acréscimo superior a 3% em termos nominais e a 1% em termos reais na área da indústria ou seja, está-se a verificar na construção um progresso forte (que se manterá, tendo em conta as adjudicações entretanto verificadas) e um moderado crescimento na indústria. Os progressos esperados no turismo durante o próximo ano contribuirão também para o forte crescimento económico esperado.

Também é por isso que apesar da demagogia "à la cart" das diversas oposições popular-chauvinista, socio-demagógica e social-descontente, a população em geral entende que a situação económica tem melhorado o que, associado ao esforço desenvolvido na área da solidariedade social, contribui para um clima político favorável ao socialismo democrático.

Neste contexto, o Orçamento Rectificativo de 1997 não será um passeio, antes constituirá um debate árduo, no qual as oposições apontarão armas para a área que mais fragilizada aparece, de um ponto de vista do financiamento = a da saúde.

Em qualquer caso, a clareza com que já no Orçamento para 1998 se aumentaram os recursos financeiros para a saúde evidenciam o conhecimento das dificuldades que o Governo tem.

A política reformista na saúde, tem que a prazo passar por selectivas contenções de custos, num quadro de uma melhoria de gestão e da qualidade dos serviços prestados, envolvendo todos os parceiros do sector nas reformas a ser levadas a cabo.

CARLOS ZORRINHO

Se há princípio estruturante e fundador da democracia representativa, é o de que a designada classe política é uma emanação natural da sociedade, o seu reflexo e mesmo a sua imagem autorizada e sufragada nas urnas.

É evidente que no quadro da dinâmica social, se torna legítimo esperar da classe política em sociedades democráticas, um comportamento pedagógico e uma acção sistemática para melhoria da qualidade da representação e do sistema representado.

Atira-se a esta ideia um novo facto. A crescente notoriedade mediática dos políticos aumenta a sua responsabilidade perante a sociedade e sobretudo perante aqueles que de boa fé os tomam por modelo e os copiam nos comportamentos e atitudes.

Se tudo o que se escreveu parece razoavelmente consensual, é contudo necessário evitar a tentação perversa de fazer da política e dos políticos a classe sublimadora e a responsável pela expiação dos pecados e das iniquidades da sociedade.

não concordo com a ideia de que a sociedade pode cultivar as suas regras de ética duvidosa e subliminar esse desbragamento, exigindo dos seus representantes políticos um comportamento compensatório da mais elevada pureza, como se o sacrifício regular de políticos no afiar da opinião pública ilibasse a sociedade das suas faltas.

A política, para bem da democracia, não pode ser a degola dos inocentes, nem o refúgio dos culpados. Cada sociedade tem os representantes políticos que merece. Os factos, aliás, comprovam à saciedade esta ideia simples.

Passando em revista a nossa experiência democrática recente, posterior à revolução libertadora de Abril de 74, verificamos que a maioria dos chamados escândalos políticos têm sido epicentro nas ligações entre o serviço público e o futebol, o sistema fiscal e a intermediação de transacções. Ora, todos concordaremos que esses domínios correspondem exactamente a três dos sectores mais desestruturados da nossa sociedade.

Aos políticos e à política cabe uma responsabilidade acrescida no reforço da ética social e na pedagogia do comportamento desejável. A corajosa e digna atitude recente de António Vitorino constituiu um marco nesse domínio.

Tal como é extremamente importante a dádiva ao interesse público feita por muitos Homens de valor que resistem às mordomias e ao resguardo da actividade privada.

Mas não nos deve bastar o conforto da exigência sobre os protagonistas políticos. A reflexão sobre a ética social, a honra e os valores é uma tarefa de todos, visando criar um ambiente de confiança que é condição necessária à afirmação de Portugal no mundo no alvor dum novo milénio.

A política precisa de mulheres e homens determinados e capazes de arriscar e não de autómatos, mesmo que bem comportados, mas castrados de iniciativa e emoção. Homens que servem e que erram mas que fazem da transparência e da frontalidade uma forma natural de conduta.

O verdadeiro pecado não é errar mas esconder o erro. Não falhar, como todos os homens falham, mas encenar uma perfeição impossível e ludibriar o eleitorado com falsas beatitudes.

Deixemos o povo julgar nas urnas o que não é possível de ser julgado em tribunal, e deixemos os tribunais julgarem o que não pode ser julgado nas urnas. Talvez possa ser esta a pedra filosofal dum compromisso necessário entre a ética política e a avaliação popular dos mecanismos da democracia representativa.

Se a política é o espelho da sociedade, não queiramos projectar nela utopias virtuais. É mais útil melhorar, ainda que gradualmente, a realidade no seu todo.

BARROS MOURA

O fim do comunismo, e da divisão da Europa, abriu o caminho a uma mudança de natureza da própria União Europeia, agora apta a incluir todos os povos e Estados da Europa.

É a esta mudança histórica de dimensão que o alargamento corresponde. Exige-se, pois, que a UE e os seus Estados-membros sejam capazes de o assumir como um objectivo político essencial ao futuro da democracia e da paz na Europa.

Trata-se de apoiar a consolidação da democracia e dos direitos do homem e, bem assim, a transição sustentável para a economia de mercado, tendo em conta o generoso propósito de superar, quanto antes, a grave crise social em que o liberalismo selvagem mergulhou quase todos os países saídos do comunismo.

Para um país como Portugal, cuja consolidação democrática e desenvolvimento económico tanto beneficiaram da adesão à CE, não pode haver dúvidas em apoiar o objectivo político da adesão dos países do Centro e do Leste europeus, além dos outros candidatos. Rejeito, assim, qualquer estratégia (institucional, financeira ou outra), interna aos actuais Estados-membros, que tome os povos dos países candidatos como reféns.

Este grande desígnio histórico do alargamento exclui, por isso, a legitimidade política e moral de qualquer tentativa de hierarquizar os países candidatos como pretendeu fazer a Comissão com a famosa proposta dos 5+1. Congratulo-me pelo facto de o Parlamento Europeu se orientar para um processo de negociações que coloque todos os candidatos em pé de igualdade à partida, sem prejuízo de poderem ser diferentes os resultados e data de conclusão das negociações em função de critérios comunitários objectivos.

Igualmente, rejeito qualquer tentativa de excluir a Turquia por razões de índole cultural ou religiosa, esquecendo a história europeia da Turquia e o contributo decisivo que a sua adesão, rejeitados os requisitos democráticos, representaria para a unidade e a paz na Europa. É preciso ajudar a Turquia a aderir, e não excluí-la à partida!

É claro que um tal grande desígnio histórico exige mais do que contabilistas timoratos à frente dos governos. Exige uma liderança política e moral capaz de solidariedade e de sentido da história. Uma liderança que vem faltando cruamente na UE.

Só assim, com coragem política e falando a verdade a eleitorados intoxicados pela demagogia populista, nacionalista e anti-europeia, será possível conduzir até ao fim um processo que vai exigir reformas em profundidade de certas políticas actuais (como a PAC), e o reforço do orçamento comunitário para garantir as políticas de apoio estrutural de que necessitam os países candidatos, sem as fazer financiar exclusivamente à custa dos países menos desenvolvidos, e coesão económica e social. É isso que significaria a manutenção do limite máximo de recursos próprios em 1.27 por cento do PIB.

O alargamento é, assim, uma nova oportunidade para a Europa, para a paz, a democracia e a solidariedade entre os seus povos. Objectivo que não se compadece, nem com a divisão entre os países candidatos, nem com uma redução dos fundos para a coesão económica e social que é, em si, desagregradora da UE.