Lei das 40 horas

O ministro do Trabalho e da Solidariedade, Ferro Rodrigues, «quer dar um contributo positivo» para o dialogo entre sindicatos e patronato para solucionar eventuais questões relativas à aplicação da lei das 40 horas.

Ferro Rodrigues, que visitou, no dia 29 de Novembro, aquela cidade do distrito da Guarda, reconheceu, em declarações aos jornalistas, que «ainda subsistem pequenos problemas em algumas zonas e alguns sectores» na aplicação daquele diploma que, na passada segunda-feira, cumpriu um ano de vigência.

Adiantou pensar que, a partir do dia 1 de Dezembro se entraria «na última fase do cumprimento de lei» e apontou dois caminho a seguir: «O cumprimento escrupuloso e integral da lei» e «a procura de condições para uma negociação séria com vista à resolução dos pequenos problemas que subsistem».

Ferro Rodrigues acentuou também que, «apesar de haver alguma contestação à interpretação que é feita da lei pela administração, até agora não houve queixas para os tribunais que, em ultima análise e instância, deveriam ser quem decide sobre a bondade ou a maldade da interpretação do diploma».

«A questão tem sido colocada em termos sindicais e em termos políticos e penso que tem de ter uma resolução também no quadro político, de negociação e aprofundamento das repostas concretas às dificuldades concretas que são marginais, mas que existem», afirmou o ministro do Trabalho e da Solidariedade.

Observou, todavia, que este ano «houve benefícios sensíveis para centenas de milhar de trabalhadores portugueses que viram no concreto os seus horários de trabalho reduzidos».