«Reduzir os apoios aos países de coesão seria um erro lamentável. Portugal não pode ser penalizado pelos bons resultados obtidos no cumprimento dos critérios de elegibilidade para o euro. Penalizar Portugal seria grave, injusto e paradoxal», disse o eurodeputado socialista Carlos Lage no plenário de Estrasburgo, durante o debate do primeiro relatório da Comissão sobre a Coesão Económica e Social.

O deputado socialista considerou que «o Fundo de Coesão tem de ser conservado, dada a sua eficiência e utilidade», e que «não podem os países e regiões actuais da coesão pagar a factura do alargamento».

Na sua opinião, «deve recusar-se» a proposta de um tecto de 1,27 para as perspectivas financeiras. «É um espartilho perigoso, pois se antes do Pacto Delors II foi um estímulo, agora é um bloqueio», disse.

Na sua intervenção, considerou a Coesão vital para uma União cada vez mais integrada, e que «a experiência dos Estados federais ou protofederais mostra bem que os orçamentos federais têm, entre outros aspectos, uma função de redistribuição, de equidade e de justiça».

Quanto ao relatório em discussão (Izquierdo Collado), considerou-o «um excelente exame crítico que, fazendo a ponte com a Agenda 2000, antecipa bem uma reflexão essencial para o futuro da União».




Deputados socialistas portugueses

A situação e as perspectivas da indústria do calçado - indústria com grande capacidade de criação de emprego - num momento de grandes mutações no contexto europeu, perante a introdução do euro e no comércio internacional, devido à influência determinante da Organização Mundial do Comércio (OMC) - foram analisadas numa iniciativa europeia, sob a forma de jantar-debate, que decorreu em Felgueiras, num restaurante local, no passado dia 27 de Novembro.

No quadro da mesma iniciativa, realizou-se também um debate-convívio sobre «a situação e os direitos da mulher em Portugal e na Europa», iniciativa especialmente destinada às mulheres.

O debate, nas suas duas partes, foi promovido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista Europeu, por iniciativa do eurodeputado Barros Moura, e teve por objectivo contribuir para o esclarecimento dos cidadãos sobre as questões europeias.

A primeira parte, sobre a situação da mulher, foi orientada pela eurodeputada Helena Torres Marques, que é relatora, no Parlamento Europeu, sobre o Tratado de Amesterdão e a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

Participaram no debate sobre a indústria do calçado, além dos eurodeputados já referidos, o deputado europeu Carlos Lage, autor de um relatório sobre «as intervenções estruturais comunitárias e o emprego», e Francesco Baldarelli, originário de uma região de Itália que se especializou em calçado de alta qualidade.

O eurodeputado socialista José Apolinário, numa intervenção em Estrasburgo no dia 20, aquando da discussão das catástrofes naturais, defendeu que «a grave e dramática situação provocada pelas intempéries nos Açores, no Alentejo, no Algarve, em Lisboa, Setúbal e Vale do Tejo justifica a utilização de fundos comunitários».

«Falta agora saber», afirmou, «se esses fundos serão parte das verbas já anteriormente atribuídas a Portugal - através de uma reprogramação do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) - ou novas verbas, "dinheiro fresco" --, quer por uma ajuda especial de emergência, quer pelo reforço orçamental e modificação de objectivos da iniciativa comunitária INTERREG II C, como se pede na resolução do Parlamento Europeu».

Para José Apolinário, «uma situação difícil, com enormes perdas e grande emoção, com uma forte solidariedade de toda a sociedade, uma resposta empenhada de bombeiros, autarcas e serviços municipais, autoridades policiais e militares, a pronta acção dos Governos da República e da Região, justificam que a Comissão não se limite a uma visão restrita e académica dos regulamentos comunitários».

«As pessoas são a razão de ser do projecto comunitário. A Comissão não o pode esquecer», disse.

Neste contexto, considerou que «a uma situação de catástrofe não se pode responder com rigidez técnica, com PO´s, QCA´s, deflactor, orientações burocráticas, siglas do jargão comunitário».

«Bom senso e boa vontade, precisa-se!», sublinhou.

Numa intervenção em Estrasburgo sobre o Tratado de Amesterdão, o vice-presidente do Parlamento Europeu, Luís Marinho, afirmou: «Somos daqueles que lhe auguram um bom futuro, que por isso, votarão favoravelmente o parecer do Parlamento Europeu que lhe desejam uma ratificação rápida que permita um quadro institucional estabilizado, com regras claras e duradouras para fazer face a outros desafios com os quais a Europa dos Quinze se confronta».

Segundo sublinhou, «tem de haver sempre um equilíbrio entre estabilidade e reforma. Em cada momento deve avaliar-se de que lado está a prioridade em função do interesse histórico da Europa».

O eurodeputado socialista Barros Moura, numa intervenção no Parlamento Europeu sobre o Tratado de Amesterdão, considerou que ele contém «avanços significativos nas questões relativas aos direitos fundamentais, à não discriminação, à livre circulação de pessoas, à cidadania, às garantias desses direitos através do controlo jurisdicional e do próprio direito de petição».

«A nossa principal preocupação», adiantou, «é garantir a efectividade prática destes direitos e, por isso, tememos que a insuficiência das reformas institucionais de Amesterdão prolongue a ineficácia dos processos de decisão tendentes a dar aplicação às normas do Tratado».

A nossa atitude é, assim, sublinhou, «a de fazer uma leitura objectiva do Tratado, ou seja, nem mistificando os seus avanços, nem hipercriticando o conjunto devido à evidente insuficiência das mudanças institucionais na perspectiva do alargamento».
 
 

Numa intervenção no dia 19, na sessão plenária do Parlamento Europeu, a eurodeputada socialista Helena Torres Marques disse que «a Comissão dos Direitos da Mulher está convicta que o projecto de Tratado de Amesterdão representa um passo político em frente, já que codifica o princípio de não discriminação em função do sexo enquanto princípio fundamental do direito comunitário e enuncia a igualdade entre os sexos como um dos objectivos do Tratado da União Europeia».

«Congratula-se em especial com a promoção da igualdade entre mulheres e homens entre as missões da Comunidade e com o reconhecimento da importância do "mainstreaming" e de políticas activas de igualdade de oportunidades em todas as acções da Comunidade».

A prioridade aos projectos das regiões periféricas e ultraperiféricas que tenham por objectivo criar empregos duradouros é fundamental para impulsionar o desenvolvimento das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, considerou recentemente no plenário de Estrasburgo o eurodeputado socialista Quinídio Correia, numa declaração ao relatório do espanhol Hernandez Molar, sobre o emprego na Europa em 1997.