Deputado Fernando de Sousa

O deputado socialista Fernando de Sousa sublinhou, na reunião plenária do dia 27 de Novembro, a importância fundamental de que se revestem a cultura científica e o domínio tecnológico para o acesso a uma verdadeira liberdade de espírito e à cidadania plena por parte de todos os portugueses.

«A participação democrática não se deve limitar apenas à esfera estritamente económica e jurídica, uma vez que a área política envolve actualmente, mais do que nunca, a esfera da investigação e do desenvolvimento científico e tecnológico», afirmou o parlamentar do PS, acrescentando que «uma verdadeira democracia participativa se fundamenta na intervenção do cidadão informado e consciente».

Evocando o Dia Nacional da Cultura Científica (24 de Novembro), Fernando de Sousa reitera a sua convicção de que «num País onde os estrangulamentos na área científica e tecnológica são por de mais evidentes, há que fomentar uma nova atitude perante a ciência, entendida, agora, como conceito simultaneamente aberto e dinâmico, que deve fazer parte não só do universo escolar e empresarial, mas principalmente do universo quotidiano do cidadão».

É que, para o deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GP/PS), «entender a ciência como algo vivo, que pode ser partilhado por todos os cidadãos, independentemente da sua idade, da sua formação ou da sua profissão», não constitui uma ideia original, mas sim uma necessária atitude inovadora.

Segundo Fernando de Sousa, pior do que a falta de conhecimentos, que pode ser combatida através da aprendizagem, é a indiferença face à ciência e à tecnologia que veda, à partida, qualquer possibilidade de formação.

«Despertar a curiosidade e o interesse pela ciência, é, por isso, um ponto de partida fundamental para o desenvolvimento de uma verdadeira "cultura científica" no nosso país», alertou.

Uma vez relevada a ideia de que a viabilização efectiva do acesso à ciência tecnológica, através do incentivo ao conhecimento, é uma condição sine qua non para o progresso de Portugal, Fernando de Sousa apontou para as provas dadas pelo Governo Socialista de estar disposto a aceitar este desafio, referindo-se, nomeadamente, ao Orçamento Geral do Estado que, para 1998, de onde se prevê uma afectação de verbas para o financiamento do sector da Ciência e da Tecnologia que ultrapassam em 14 pontos percentuais os apoios financeiros efectuados, nesta área, no ano anterior.

Mas, ainda há muito por fazer na área da ciência no nosso país e essa é uma evidência que o deputado socialista não hesita em reconhecer, sendo o próprio Fernando de Sousa a apontar algumas das necessidades mais prementes deste sector.

Continuar a ampliar o esforço de formação avançada de novos investigadores, incrementar o apoio à inserção deste profissionais nas empresas, estimular a criação do emprego científico e condições competitivas, desenvolver programas que incentivem e orientem capacidades científicas e tecnológicas nacionais para a resolução de problemas de interesse estratégico nacional, reforçar a internacionalização do sistema científico e tecnológico português, promover a cultura científica da população portuguesa e dinamizar a Sociedade de Informação são, assim, os próximos passos, no entender do parlamentar do PS, a serem dados no âmbito da Ciência e da Tecnologia em Portugal.

Tudo isto assenta num aspecto muito importante destacado por Fernando de Sousa. Trata-se, pois, da mudança de atitude política nesta matéria científico-tecnológica que, como fez questão de frisar, é já bem patente na actuação do ministério a cargo de Mariano Gago.

«O Ministério da Ciência e da Tecnologia está, hoje, mais visível, mais acessível, mais descentralizado, mais próximo do cidadão e prova inegável disso são os muitos projectos da sua iniciativa, desenvolvidos, em muitos casos, em parceria com autarquias, escolas, instituições e empresas em todo o País», disse.

Entre os referidos projectos em prol da causa da cultura científica, o deputado do GP/PS destacou o projecto Ciência Viva, como instrumento fundamental que parte da relação dinâmica (viva) entre Ciência Sociedade e Cidadão e um outro projecto de lançamento de um canal televisivo na TV-Cabo dedicado exclusivamente ligado à Ciência e à Tecnologia, tal como acontece, aliás, já em outros países.

(MJR)




Deputado Agostinho Moleiro

Foi com «uma grande satisfação» que o deputado Agostinho Moleiro apresentou e defendeu no dia 27 de Novembro, no plenário da Assembleia da República, o projecto de lei do PS que alarga a actual licença de maternidade/paternidade de 98 para 120 dias.

Sublinhando que o projecto de lei do PS de alteração à Lei nº4/84, posteriormente alterada pela Lei nº17/95, de 9 de Junho, insere-se numa opção de fundo do PS, que é a solidariedade, considerou que neste contexto às sociedades solidárias «cumpre assegurar as condições dignas à maternidade, de modo a garantirem uma gravidez equilibrada, um parto com assistência e o acompanhamento permanente da criança pelos pais, essencial nos primeiros anos de vida».

Segundo sublinhou, «a ligação mãe-filho, com as suas vertentes afectiva, física e alimentar, é seguramente a condição essencial à saúde e bem-estar da criança e ao equilíbrio psicológico e emocional da mãe».

Para o deputado socialista, «o alargamento da licença de maternidade, ao contrário do que pensam os "materno-cépticos, tem vertentes positivas para o desempenho profissional da mãe: maior satisfação e confiança; menos faltas por doença dos filhos; maior apoio aos outros filhos; maior disponibilidade psicológica e dedicação profissional».

Agostinho Moleiro enunciou as medidas propostas pelo PS e que são: alargamento faseado da liçença de maternidade/paternidade para 110 dias em 1998 e 120 dias em 1999; alargamento da liçença de maternidade para as gravidezes múltiplas, com 30 dias de licença por cada gemelar além do primeiro; é estipulado um igual período para as situações de risco clínico que imponha internamento hospitalar; e licença especial sem vencimento entre os 4 e os 6 meses para as mães ou pais que entendam tomar essa opção.

«Estas medidas», sublinhou, «são um passo significativo na promoção da saúde e bem-estar das nossas famílias e dos nossos filhos».

Agostinho Moleiro não deixou passar em claro a insensibilidade e tecnocracia laranja nesta matéria, ao afirmar: «O PS, nesta como noutras matérias, mantém a coerência das suas políticas; e porque temos boa memória recordamos a todos que o PSD em legislaturas anteriores rejeitou sempre os projectos do PS para o alargamento da protecção à maternidade e paternidade».

Para Agostinho Moleiro, «o PS no Governo há dois anos age como uma verdadeira "locomotiva social" e o nosso projecto para passar a licença de maternidade para os 120 dias é uma das muitas e novas "carruagens" de bem-estar».

(JCCB)




Deputado Arlindo Oliveira

«A Autonomia Regional é agora reforçada com uma lei que em nosso entender constitui uma reforma estrutural inovadora, a mais importante da Autonomia Regional desde a consagração da Autonomia em 1976.» A afirmação é do deputado do PS Arlindo Oliveira, no dia 19, durante a discussão na Assembleia da República da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Na sua intervenção, o deputado do PS recordou alguns momentos da caminhada da Autonomia Regional, lembrando, entre outros aspectos, que «os protocolos de reequilíbrio financeiro, impostos pelos governos de maioria absoluta do PSD, com Cavaco Silva, estrangularam financeiramente as regiões e as autarquias das regiões autónomas, estas impossibilitadas de qualquer investimento que viesse ao encontro dos anseios populares em termos de infra-estruturas».

Acrescentou que «os ilhéus comeram pela medida grande - o mais forte impôs as suas condições - a solidariedade estava arredada da mesa das negociações, em que uma das partes ditava a lei. Era o diálogo dos governos de maioria absoluta de Cavaco Silva».

Lembrando que há muito as oposições regionais, especialmente o PS, vinham reclamando uma lei de Finanças das Regiões Autónomas, que «clarificasse» o relacionamemto entre o Estado e as Regiões Autónomas, Arlindo Oliveira considerou que tal situação caracterizada por «indefinições e negociações anuais», servia, quanto muito, «o ego de alguns políticos que, de forma míope, encontravam aí maneira de esgrimir verbalmente contra tudo e contra todos, mobilizando a população indefesa contra pseudo-cabalas de inimigos continentais que nunca existiram, a não ser nas suas cabeças doentias».

Referindo-se ao acordo de 9 de Outubro celebrado entre António Guterres e os presidentes dos Governos Regionais, o deputado do PS considerou que ele «resolveu em termos estruturais e consolidados o problema do equilíbrio financeiro das Regiões Autónomas».

Esse acordo, disse, «marcou uma nova etapa, histórica, das autonomias das regiões insulares».

Sublinhou que «só um Governo do PS era capaz de entender as Autonomias Regionais e entendendo-as, entende quão vital é a autonomia financeira».

(JCCB)




Grupo Parlamentar do PS

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GP/PS) congratulou-se, no dia 27, em declaração de voto, com o consenso estabelecido em torno do texto final relativo ao projecto de lei que prevê o reforço da segurança dos motoristas de táxi.

Segundo os deputados socialistas, a redacção alcançada incorpora significativas alterações em relação ao ponto de partida.

«Foram, designadamente, eliminadas as normas que podiam conduzir a filmagens de vídeo, violadoras da privacidade dos cidadãos, e evitada a responsabilização desproporcionada do erário público», consideraram.

O diploma aprovado, incide apenas sobre um dos domínios que relevam para um reforço da segurança destes profissionais, pois define medidas estruturais no domínio das telecomunicações, importando salientar que essas medidas não foram tomadas na década de administração laranja, pelo que, conforme explicam os parlamentares socialistas, «não podem ser adoptadas instantaneamente e de uma só vez».

A lei recentemente aprovada visa assegurar que, nas áreas correspondentes aos comandos metropolitanos e distritais, devidamente apetrechadas com meios técnicos, seja estabelecido um serviço de alerta a cargo da Polícia de Segurança Pública, constituído pela disponibilização de um sistema de comunicações via satélite (GPS) e SOS-Rádio entre os veículos ligeiros de passageiros de aluguer e uma central daquela força de segurança.

O referido serviço deverá manter uma comunicação directa com a PSP, reportando qualquer ocorrência que justifique uma intervenção urgente das forças de segurança.

«Estas providências - ressalvam os socialistas -, dada a sua natureza e sofisticação, carecem de estudos técnicos apropriados e não podem dispensar a participação dos órgãos competentes da Polícia de Segurança Pública».

Apesar da carga evidentemente positiva desta iniciativa legal, os deputados do PS não hesitaram em chamar a atenção para o facto de que cabe ao Executivo definir, em todos os seus pormenores, as características técnicas do sistema, a colocação dos equipamentos, bem como homologar os modelos e aprovar a respectiva instalação «onde for tecnicamente possível», uma tarefa que para além e árdua parece ser, também e sobretudo, morosa.

«Por tudo isto, e em homenagem à mais elementar honestidade e lisura de métodos, o PS não participará em nenhuma operação tendente a insinuar que as medidas estruturais agora aprovadas possam acarretar eficácia instantânea ou a sugerir que abrangem domínios que de facto não tocam», escrevem, categóricos, os deputados do GP/PS, acrescentando que consideram «urgente que o Governo, dando cumprimento ao seu programa e à linha de actuação recentemente reafirmados nas Grandes Opções do Plano para 1998, aprove medidas de alcance imediato que dêem resposta às questões que «justamente preocupam os motoristas de táxi».

«Não se trata apenas do reforço da vigilância policial na via pública - matéria à qual têm sido consagrados significativos esforços e continua a merecer prioridade», clarificam os deputados da bancada parlamentar socialista, sublinhando de seguida que «importa adoptar medidas específicas numa óptica de curto e médio prazo, em diálogo com os representantes dos interessados.

Para terminar a declaração de voto, o GP/PS recorda que esta reivindicação forma parte das promessas governamentais e reiteram a sua convicção em que o Executivo socialista saberá honrar esse compromisso.

(MJR)