MANUEL DOS SANTOS

A questão do emprego está no centro das preocupações da opinião pública europeia.

Com efeito, o actual nível de desemprego na Europa em geral e na maioria dos Estados-membros pode vir a ameaçar a coesão das nossas sociedades.

Não é assim de estranhar que o poder político, tributário em regime democrático das opções dos cidadãos (até por razões meramente eleitorais), procure soluções, medidas e políticas para erradicar o problema.

O Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego, realizado no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997, é um exemplo concludente.

Contrariando a maioria das perspectivas, que iam no sentido de algum cepticismo, os governos europeus souberam e puderam, nesta cimeira, encontrar pontos de ruptura e viragem afinando o essencial das suas preocupações no sentido do combate ao desemprego.

De algum modo, obteve-se agora no Luxemburgo um pouco daquilo que manifestamente faltou na Cimeira de Amesterdão.

E de novo a política e o governo portugueses estiveram em foco, pois acabou por ser em torno das propostas de Portugal, que se encontrou o equilíbrio susceptível de firmar um entendimento.

O que é que foi decidido afinal no Luxemburgo? Em primeiro lugar, foi decidido que as disposições pertinentes à questão do emprego do Tratado de Amesterdão produzirão efeitos imediatamente.

Na prática esta decisão implica a antecipação da aplicação de disposições relativas à coordenação de políticas de emprego, nos Estados-membros, e a definição de «directrizes para o emprego» susceptíveis de apreciação num processo de supervisão multilateral semelhante ao modelo para a chamada convergência nominal.

Em segundo lugar foi encontrada uma nova ambição que é elemento fundamental de uma estratégia nova de combate ao flagelo do desemprego.

Ora isto implica a procura de uma mais acentuada e eficaz política de coordenação macroeconómica e o reforço do mercado interno, como condição susceptível de relançar uma nova dinâmica e clima de confiança para o emprego.

Ou seja em palavras simples: os problemas decorrentes com o aprofundamento da União resolvem-se, afinal, com mais aprofundamento, mais compromissos e uma melhor integração.

Os problemas do emprego são estruturantes para a construção de uma Europa mais justa e mais solidária: o reconhecimento da necessidade de uma política mais activa de acompanhamento dos esforços dos Estados-membros e a mobilização de recursos financeiros para esta área através do BEI e da criação da Iniciativa Europeia para Emprego, são afinal a constatação simples, e ainda não necessariamente tardia, daquela evidência.

E são sobretudo o princípio do abandono dos princípios do egoísmo e da mercantilização exagerada das políticas que aqui e além (e também em Portugal) vêm sendo defendidos e propostos.